Painel Eletrônico

Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): parlamentar defende que ações estruturais devem incluir um socorro financeiro e fiscal ao setor produtivo

08/04/2020 - 09h23

  • Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria, considera que a votação do chamado Plano Mansueto, projeto que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, pode ser feita hoje ou nos próximos dias, pois acredita no avanço das discussões em torno de mudanças na proposta. Ele explica que a concepção original do projeto era um plano de caráter totalmente fiscal, com abertura de linha de crédito para estados e municípios cruzada com a análise da capacidade de pagamento dos estados. Agora, acrescentou o parlamentar, a realidade é totalmente diferente, e as administrações locais precisam enfrentar uma situação sanitária emergencial mesmo em um cenário de queda de arrecadação.

Aguinaldo Ribeiro considera ainda que o governo federal deveria apresentar um plano de contingência global, com a estimativa de valores para cada setor da sociedade, com os impactos fiscais que vão resultar de cada medida. Na visão do parlamentar, as ações estruturais devem incluir um socorro financeiro e fiscal ao setor produtivo, principalmente ao segmento de micro, pequenos e médios empreendimentos, não apenas para viabilizar a manutenção dos empregos, mas também para sustentar a diminuição da liquidez das empresas provocada pela queda nas vendas. No entanto, ele reconhece que todas as medidas que estão sendo tomadas têm o objetivo de minimizar o efeito econômico da crise sanitária.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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