Fatos e Opiniões
Fundo eleitoral, privatização do serviço de saneamento e incentivos fiscais
20/12/2019 - 20h45
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Fatos e Opiniões (20/12/2019)
Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional, um dos assuntos mais debatidos foi o fundo eleitoral previsto no orçamento da União para 2020. O Partido Novo queria diminuir o valor, mas no final ficaram mantidos os R$ 2 bilhões aprovados pela Comissão Mista de Orçamento.
E nas sessões exclusivas da Câmara, o projeto mais controverso foi o marco regulatório do saneamento básico. Os deputados haviam votado o texto principal na semana passada, mas ficaram faltando algumas propostas de mudanças (os destaques).
Outros dois projetos também geraram muitos discursos acalorados no Plenário: o que atualiza benefícios tributários para o setor de tecnologia da informação e comunicação e o que prorroga para primeiro de janeiro de 2033 os créditos de ICMS para empresas exportadoras.
Produção e apresentação – Carlos Oliveira