Programas da Rádio Câmara

• Reforma administrativa do Executivo já provoca polêmica entre deputados
• Parlamentares destacam iniciativas voltadas ao desenvolvimento agrícola
• Plenário deve votar versão mais enxuta de projeto sobre porte de armas

O primeiro item da pauta de votações do Plenário desta semana é o projeto de lei sobre porte e posse de armas, só que em uma versão mais enxuta.

O relator da matéria, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, apresentará um novo texto, que ficará restrito a regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Quem traz mais detalhes é Keila Santana.

A semana segue comprometida com temas polêmicos que dependem de acordo entre os partidos para serem votados. O primeiro item da pauta é o projeto que trata sobre a posse e o porte de armas de fogo, desta vez com um texto mais enxuto, restringindo as regras para três categorias: colecionadores, atiradores esportivos e caçadores autorizados, os chamados CACs.

Na última sessão, após conversas com o relator Alexandre Leite, em Plenário, os deputados de vários partidos aceitaram retirar as manobras de obstrução e decidir, no voto, as mudanças na lei que vão permitir a compra de armas e munições pelos integrantes dos clubes de tiros e caça, e o transporte desses artefatos.

O texto também trará as condições para o registro e o porte de armas, como quantidade, idade mínima, tipo de calibre e munição, testes de aptidão e condições psicológicas, além do prazo para renovação da licença de posse e porte.

Outro projeto que deve ser votado esta semana, e que aguardava ajustes, é o que cria o Governo Digital. A proposta pretende reduzir burocracias e gastos, facilitando o aceso do cidadão aos serviços públicos por meio eletrônico.

O deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, pediu mais tempo na última semana para discutir detalhes de implantação do sistema digital nas pequenas cidades, principalmente.

Orlando Silva: Vamos, até terça-feira, aprofundar o debate para que nós tenhamos um governo digital forte, eficiente, que garanta mais eficiência e transparência da máquina pública, mas com racionalidade muito grande. Não dá para a gente impor a municípios pequenos, com pouca estrutura administrativa, ônus que não têm capacidade de cumprir.

O relator, deputado Felipe Rigoni, do PSB capixaba, no entanto, acredita que a votação será tranquila após esclarecer os pontos divergentes do texto.

Felipe Rigoni: É o governo federal que, através daquela plataforma gov.br, vai começar a adaptar para a realidade dos municípios, e aí você vai ter um negócio superintegrado. E, financeiramente, a gente libera os recursos do Fust, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia, para que ele seja utilizado também para fins de transformação digital do serviço público.

Há ainda a expectativa de se trazer para apreciação do plenário o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

Desenvolvimento Regional

Fábio Henrique, do PDT, faz um apelo ao governo de Sergipe, e à Companhia de Saneamento do estado, para que providencie a construção de reservatórios e de uma caixa d’água na cidade de Divina Pastora. De acordo com o parlamentar, a população da cidade, conhecida como a Terra da Fé, sofre constantemente com a falta de água.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, manifesta apoio a projeto de autoria de seu filho, o deputado estadual Boca Aberta Júnior, que propõe a concessão de desconto de 80% a 85% no pedágio de Jataizinho, na região metropolitana de Londrina. O parlamentar justifica que os preços cobrados na praça de pedágio são muito altos.

Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, comemora a decisão da Aneel de reduzir, em 5,73%, as tarifas dos consumidores atendidos pela Amazonas Energia. O deputado informa que participou da reunião deliberativa da agência, defendendo a redução do tributo.

Claudio Cajado, do PP da Bahia, visitou os municípios de Conde, Araçás, Itapicuru, Castro Alves e Ribeira do Amparo, onde se encontrou com lideranças políticas para discutir questões locais. O parlamentar também esteve em Contendas do Sincorá, onde participou da inauguração da Praça 6 de Outubro, fruto de emenda parlamentar de sua autoria.

Pedro Augusto Bezerra, do PTB do Ceará, registra que primeiro de novembro é o Dia Nacional do Romeiro. A data também celebra os 50 anos da construção da estátua do Padre Cícero na Colina do Horto. Segundo o congressista, a estátua alavancou o turismo religioso e levou desenvolvimento à região.

Zé Vitor, do PL de Minas Gerais, chama a atenção sobre a necessidade de o Orçamento de 2020 garantir recursos para manutenção das rodovias. O deputado cita as obras da BR-354, no Alto Paranaíba, e da BR-154, no Portal do Triângulo. Ele destaca também a importância das obras na BR-365, que liga Uberlândia a Patos de Minas, e onde foram registradas mais de 60 mortes, em 2018.

Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, destaca os 50 anos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Segundo ele, na Região Amazônica e no Pará, o trabalho desempenhado pela companhia tem função primordial na elaboração de políticas de desenvolvimento.

Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara realizou audiência pública para debater a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros, além do acordo comercial com a União Europeia. Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, foi o autor do requerimento para realização do debate.

Celso Maldaner considera o momento propício para fortalecer novos mercados, uma vez que a situação comercial entre Brasil e Argentina está indefinida, e o País precisa reforçar outras parcerias comerciais.

O Ministério da Ciência e Tecnologia apresentou, em Brasília, o primeiro sistema agrovoltaico brasileiro, desenvolvido no sertão de Pernambuco. Gonzaga Patriota, do PSB, explica que a experiência consiste na produção de peixes, aves e alimento vegetal a partir de um sistema autônomo de captação e reuso de água durante todo o ano.

Segundo Gonzaga Patriota, o sistema foi exposto durante a décima sexta Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O objetivo foi mostrar os benefícios bioeconômicos da inovação para a sociedade, em especial para a que vive na Caatinga.

Foi realizada em São Paulo a décima nona Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. De acordo com Arnaldo Jardim, do Cidadania, o evento reuniu quem defende a expansão do etanol e a ampliação da produção da cana-de-açúcar no Brasil. Ainda segundo o parlamentar, ficou definido um plano de ampliação da participação do Brasil no setor sucroenergético.

Meio Ambiente

Leur Lomanto Júnior, do Democratas, demonstra preocupação com a chegada das manchas de óleo ao litoral da Bahia. Segundo o parlamentar, são cerca de 300 localidades atingidas pelo maior desastre ambiental em extensão do País. O deputado cobra do Parlamento a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a questão.

Paulo Azi, do Democratas, também alerta sobre o desastre ambiental no litoral do Nordeste e em municípios da Bahia, como Jandaíra, Conde, Entre Rios, Esplanada, Mata de São João, Camaçari e Salvador. Para o deputado, o governo federal precisa identificar de uma vez por todas a origem do vazamento, que, em sua avaliação, é criminoso.

Afonso Florence, do PT da Bahia, registra a realização, em Ilhéus, de uma audiência, com a sociedade civil organizada, as prefeituras da região e autoridades, sobre as medidas para conter as manchas de óleo no litoral do Nordeste. O deputado parabeniza o governo da Bahia, que segundo ele foi ágil no combate ao desastre ambiental. Ele também destaca o trabalho dos voluntários.

Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, argumenta que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nunca acusou o Greenpeace de ter derramado óleo nas praias do Nordeste. O deputado ressalta que Salles apenas constatou que o navio da ONG estava na área no momento em que o óleo vazou. Para ele, o governo está realizando bem o trabalho de conter o desastre ambiental.

Política

Fábio Trad, do Solidariedade do Mato Grosso do Sul, faz um apelo para que os congressistas se dediquem com vigor às propostas de combate à desigualdade social no Brasil. O parlamentar defende prioridade para a aprovação de políticas públicas de distribuição de renda. De acordo com ele, o Brasil não pode ser uma ilha de milionários num continente de miseráveis.

Alê Silva, do PSL de Minas Gerais, destaca sua trajetória de vida e o motivo que a fez entrar para a política. A parlamentar, criada em área rural e que só conseguiu começar a estudar aos 16 anos, conta que sempre teve como objetivo lutar contra a corrupção. No entanto, ela diz que está decepcionada porque o partido ao qual é filiada foi acusado de desvio de recursos de campanha.

Alê Silva ressalta, porém, que a política também trouxe muitas alegrias, como a oportunidade de aprovar projetos que irão melhorar a realidade brasileira. A deputada cita mudanças que ela considera essenciais para ajudar a população a progredir na vida e para tirar o País da crise econômica.

Alê Silva: Vamos adiante com as principais reformas políticas, reformas econômicas desse País, vamos reformar esse sistema político, vamos quebrar essa oligarquia econômica, essa oligarquia política. Vamos abandonar esse assistencialismo. O cidadão tem que ter sucesso pelo seu esforço e tendo o Estado como o seu parceiro, não sendo dependente do Estado. Não é facilitar as coisas demasiadamente, porque as pessoas acabam não dando valor. E, quando isso for preciso, que isso não seja eterno.  Por isso que eu digo: o que me preocupa não é a concentração de renda, é a concentração de oportunidades.

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, chama atenção para a medida provisória, editada pelo governo federal, que trata do décimo terceiro salário do Bolsa Família. O parlamentar alerta que a medida só garante o pagamento extra do benefício neste ano e, portanto, não há previsão de que se torne uma política pública permanente.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, considera que o vídeo do leão lutando contra hienas, postado pelo presidente Bolsonaro na semana passada, demonstra que o atual governo é paranoico. Ele lembra que, mais uma vez, o presidente foi obrigado a admitir o erro e a apagar a manifestação de sua própria rede social.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou as declarações do general Augusto Heleno, chefe do gabinete de Segurança Institucional, a respeito de uma reedição do AI-5.

Maia informou que já existe um pedido de convocação para o general dar explicações no Plenário da Câmara. O AI-5 foi um ato da ditadura militar que resultou na cassação de políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Rodrigo Maia: Acho que a frase dele foi grave. Além disso, ainda fez críticas ao Parlamento, como se o Parlamento fosse um problema para o Brasil. É uma cabeça ideológica. Infelizmente, o general Heleno virou um auxiliar do radicalismo do Olavo [Olavo de Carvalho]. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha.

O pedido de convocação do general Heleno foi formalizado pelo deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, que citou entrevista do general ao jornal Estado de São Paulo, na qual ele teria dito que seria preciso “estudar como fazer” um novo AI-5.

Relações Exteriores

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, parabeniza Alberto Fernández e Evo Morales pelas vitórias nas eleições presidenciais da Argentina e da Bolívia, respectivamente. No entendimento da deputada, o que assombra o cenário político na América do Sul é a figura isolada e autoritária do presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, está preocupado com a situação dos estudantes brasileiros que vivem na Bolívia e estão sendo afetados pela questão política no país vizinho, que registra protestos diariamente. O deputado encaminhou pedido de proteção para os jovens aos ministérios das Relações Exteriores e de Direitos Humanos.

No entendimento de Mauro Nazif, em caso de declaração de estado de sitio, os estudantes devem ser trazidos de volta para o Brasil. Ele também pretende levar o caso para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Educação

Professores da Universidade Federal do Amazonas, da rede pública municipal e estadual participaram de seminário sobre o Fundeb e o Plano Nacional de Educação. José Ricardo, do PT, ressalta que os docentes defenderam a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Saúde

Carmen Zanotto, do Cidadania, registra a realização, em Santa Catarina, de um mutirão que atendeu mulheres que aguardam a cirurgia de reconstrução de mama. A parlamentar destaca que a plástica é uma das ações que ajuda na recuperação da autoestima dessas mulheres, que retiraram a mama em função de tumores.

O mutirão é resultado de uma emenda parlamentar, de autoria de Carmen Zanotto, que destinou um milhão e meio de reais para o estado de Santa Catarina. Os recursos devem contemplar todas as mulheres catarinenses mastectomizadas para garantir a simetria e estética dos seios.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, presta homenagem às mulheres que, durante todo o mês de outubro, receberam alertas sobre os cuidados para prevenir tumores na mama e no colo uterino. O parlamentar é autor do projeto de lei que prevê a oferta gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de exames para detecção e tratamento desses dois tipos de câncer.

Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar amanhã ao Congresso Nacional um pacote de reformas estruturais, entre elas a administrativa.

O tema provoca divergências entre os deputados, desde quando os integrantes do Executivo divulgaram as linhas gerais da proposta. Acompanhe a reportagem de Newton Araújo.

Entre outras medidas, o foco da reforma administrativa seria uma aproximação das regras do serviço público com as do setor privado, mantendo concursos públicos, mas com contratação via CLT; diminuição da jornada de trabalho e consequente redução de salários; fim da estabilidade no emprego, com novas formas de avaliação profissional e da progressão na carreira.

O deputado Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, considera a reforma administrativa fundamental, devido ao que ele chama de "gigantismo" do Estado, situação que, segundo ele, não favorece a "meritocracia". Tiago Mitraud afirma que servidores públicos chegam a ganhar mais que o dobro de trabalhadores com o mesmo cargo no setor privado.

Tiago Mitraud: Uma vez enviada pelo governo, vai ser refinada no Congresso Nacional, para que tanto a gente possa criar e aproximar a realidade do setor público daquilo que se pratica na administração pública no mundo inteiro, qual seja, valorizando os melhores profissionais, pagando salários compatíveis com o mercado privado. E alguns itens que hoje são tratados como intocáveis, como a estabilidade, eu acho que tem de ser revista.

Tiago Mitraud defende estabilidade somente para carreiras de Estado, como diplomatas e Polícia Federal, por exemplo.

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista, do PV do Distrito Federal, discorda que haja "gigantismo" do Estado e dos pontos já divulgados sobre a reforma administrativa. Ele propõe critérios para o que ele considera "uma reforma justa".

Professor Israel Batista: Que respeite a necessidade da manutenção da estabilidade do servidor público; que mantenha a previsibilidade e a adequação da remuneração para os servidores; que o servidor precisa ser sempre qualificado; que o Estado não se norteia pela lógica de mercado, que é a lógica da competição; deve diminuir o espaço da intromissão política nos órgãos públicos.

Na Câmara, já tramitam propostas que mexem na estrutura administrativa do Estado, como a PEC da Regra de Ouro (438/18), que estabelece um limite para o endividamento do governo, prevê diretrizes para controle de despesas obrigatórias e abre a possibilidade de redução de carga horária e de salários dos servidores.

O relator da PEC da Regra de Ouro na CCJ, deputado João Roma, do Republicanos da Bahia, apresentou parecer pela aprovação do texto.

João Roma: É uma medida saneante do Estado brasileiro, que visa colocar regras justamente para que não tenhamos surpresas, que exista previsibilidade do Estado brasileiro. Ela visa também que nós tenhamos maior responsabilidade por parte dos gestores dos entes federados.

Além da reforma administrativa, o pacote de novas reformas do governo também inclui, entre outros pontos, mudanças no pacto federativo, com redistribuição dos recursos dos tributos entre União, estados e municípios, plano de ajuda aos estados e corte de incentivos fiscais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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