Programas da Rádio Câmara

• Maia afirma que articulação de Bolsonaro é decisiva para Previdência
  
• Parlamentares voltam a defender alterações no pacto federativo
  
• Mudança no pagamento do imposto sindical provoca polêmica

Está em análise no Congresso a medida provisória que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do empregado. Desde que começou a tramitar, a proposta tem provocado polêmica entre os deputados, como conta Newton Araújo.

Pelo texto, essa contribuição deverá ser autorizada individualmente pelos trabalhadores sindicalizados, por escrito, e será cobrada por meio de boleto bancário. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto fica proibido. A MP tem oposição do deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, que é presidente licenciado da Força Sindical, central criada em 1991.

Paulo Pereira da Silva: Uma medida provisória perversa, feita na calada da noite, ou seja, na véspera do carnaval, na sexta-feira do carnaval, e que destrói a estrutura sindical. Além de destruir a estrutura sindical, tem um artigo, que submete a um outro artigo, ou seja, uma coisa por baixo do pano, e isso leva, se o sindicato descumprir a medida provisória, ao fechamento da entidade sindical e à prisão dos dirigentes sindicais. Ou seja, isso é uma coisa que nem a ditadura militar fez. Proibir o sindicato de cobrar a sua contribuição, de ter que ter um boleto bancário para mandar na casa das pessoas, isso é uma coisa inacreditável que o governo se preocupe com uma coisa dessas.

Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940, mas deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista. A medida provisória também anula regras ou cláusulas que obriguem o recolhimento da contribuição sindical, ainda que referendadas por negociação coletiva ou assembleia geral de sindicato.

Para o deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, a medida provisória é uma vantagem para os trabalhadores.

Kim Kataguiri: Sem dúvidas. Porque o trabalhador decide se ele quer ficar com o dinheiro no próprio bolso ou se ele quer financiar o sindicato, que está dando benefício para ele e para a sua família, e está representando de fato a classe. Agora, aquele sindicato que não representa mais os interesses do trabalhador, esse vai à falência, como tem que ir. Ninguém tem que ser obrigado a financiar um sindicato que não representa a sua classe.

Os sindicatos de trabalhadores e de patrões tiveram os recursos diminuídos pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, como era esperado depois da reforma trabalhista.

Dados oficiais mostram que no ano passado, em 2018, o primeiro ano da lei, a arrecadação do imposto caiu quase 90%. Em 2017, os sindicatos obtiveram com a contribuição sindical três bilhões, 640 milhões de reais. Já em 2018, esse montante ficou em 500 milhões de reais.

A medida provisória que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do empregado será analisada por uma comissão mista, de deputados e senadores, que ainda não foi criada. Depois, deverá ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Economia

Foi lançada nesta semana a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, ressalta que a revisão do pacto é essencial para mudar a realidade das pessoas e dos municípios.

Eduardo Bismarck lembra que esta é uma luta de mais de 30 anos dentro do Parlamento. Segundo ele, há municípios que não conseguem honrar nem mesmo a folha de pagamentos. O congressista conta que as cidades mais pobres, em especial do Norte e Nordeste, são as que mais se ressentem da falta de recursos.

A proposta de desvincular do Orçamento recursos para áreas como saúde e educação recebeu críticas de Marcelo Ramos, do PR amazonense. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Marcelo Ramos, a alternativa de um reequilíbrio do pacto federativo apresentada pelo Executivo é desequilibrada, especialmente se não houver uma reforma tributária que distribua melhor a receita de impostos entre União, estados e municípios.

Alexis Fonteyne, do Novo de São Paulo, cobra reajuste na tabela do Imposto de Renda. O parlamentar observa que, de 1996 até hoje, em alguns casos, a defasagem ultrapassa 97%. Atualmente, segundo ele, quem recebe acima de 1.903 reais paga imposto. Com a revisão pela inflação, a tributação subiria para rendimento acima de 3.689 reais.

Alexis Fonteyne também considera uma injustiça os proprietários declararem imóveis com valores que nunca são reajustados. Só que, quando vendem o imóvel, valorizado pela inflação, são obrigados a pagar imposto sobre a diferença, que é considerada ganho real.

Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, registra que o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades em um contrato entre o município de Betim e a empreiteira Andrade Gutierrez para a realização de obras.

A fiscalização foi solicitada pela Câmara dos Deputados após os parlamentares identificarem indícios de fraude na dívida reclamada pela empresa. Segundo Weliton Prado, Betim já pagou mais de 50 milhões de reais pela suposta dívida, o que é um absurdo.

Previdência

Para Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, seria um sonho se os bilhões de reais desviados do País retornassem aos cofres públicos. Talvez, neste caso, segundo o congressista, o Brasil não tivesse que fazer a reforma da Previdência.

Coronel Tadeu diz que a situação econômica do País chegou a tal ponto que o governo atual se vê obrigado a fazer o que os outros governos não fizeram. Ele vê a reforma da Previdência como uma medida fundamental para o País.

Darci de Matos, do PSD catarinense, critica a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Para ele, as mudanças deveriam acabar com privilégios e proteger os trabalhadores. O deputado elogia a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que aprovou o fim das pensões vitalícias para ex-governadores.

João Daniel, do PT de Sergipe, questiona onde estão as ações do governo Bolsonaro para acabar com o desemprego e melhorar a vida da população. Para ele, o que se vê até agora é uma proposta de reforma da Previdência que vem para retirar direitos dos trabalhadores.

João Daniel avalia que ainda não foram identificados projetos reais do governo Bolsonaro nas áreas econômica, política ou até mesmo social. Segundo o parlamentar, este governo iniciou seu trabalho com os maiores índices de impopularidade.

Presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considera que uma participação mais efetiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, facilitará a aprovação da reforma da Previdência.

Com a instalação na noite de ontem da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda à Constituição que trata do assunto começará oficialmente a ser analisada. Murilo Souza tem mais informações.

Maia recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes para um almoço na residência oficial nesta quarta.

Rodrigo Maia: Eu já disse ao ministro Paulo Guedes [da Economia] que a participação do presidente não é importante, é decisiva. Sem a liderança de quem encaminhou e assinou a PEC, fica sempre uma contradição sobre prioridades e interesses do próprio governo. O Paulo Guedes está muito bem na economia e na articulação política.

Maia declarou ainda que não conversou com Guedes sobre uma possível "contaminação" da análise da reforma da Previdência pela intenção do Planalto de encaminhar outra proposta de emenda à Constituição propondo a desvinculação de receitas e despesas do Orçamento.

Rodrigo Maia: Só tem que avaliar quais são os impactos, se tem alguma contaminação, mas eu não vejo problema de ela (PEC) tramitar no Senado.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a intenção do governo de propor a desvinculação do Orçamento pode favorecer o apoio de prefeitos e governadores para a reforma da Previdência.

A proposta acaba com a previsão de gastos obrigatórios no Orçamento, como os atuais gastos em saúde e educação, e, como valeria também para estados e municípios, interessa a prefeitos e governadores cujas administrações estão em dificuldades financeiras.

Joice Hasselmann: Os governadores podem pedir, podem conversar, e mais do que isso, podem apresentar a suas bancadas a situação dos estados. Quem são os primeiros a quebrar se a nova previdência não aprovada? Bingo! São os estados. Então, os governadores terão que abrir as contas, chamar suas bancadas e mostrar, inclusive para a oposição. E aí? Vocês querem que o estado continue empregando, que tenha dinheiro para pagar o funcionalismo, incluindo o décimo terceiro? Então tem que aprovar nova Previdência.

Joice Hasselmann ponderou, no entanto, que Rodrigo Maia já havia demonstrado receio de que o avanço da PEC da desvinculação atenda ao pleito de prefeitos e governadores e os faça deixar de lado a reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a proposta para desvincular o Orçamento não será enviada no curto prazo, contrariando a afirmação feita pelo ministro Paulo Guedes, que previa a apresentação do texto em abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Comissões de Inquérito

O presidente Rodrigo Maia autorizou hoje a criação das comissões parlamentares de inquérito de Brumadinho e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Os atos de criação foram lidos em Plenário e abrem prazo de 48 horas para que líderes partidários indiquem deputados para compor os colegiados. Caso os líderes não indiquem os nomes nesse prazo, o presidente da Câmara pode fazer as indicações.

Política

Para Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, os petistas que chamam membros do PSD de fascistas deveriam se olhar no espelho. Segundo ele, o fascismo, surgido na Itália de Mussolini, guarda mais semelhanças com o Partido dos Trabalhadores do que com qualquer outra legenda.

Reinhold Stephanes Junior diz que o movimento fascista nasceu nos sindicatos e pregava a luta de classes, como, segundo ele, fazem o PT e o Psol. Outra característica que aproxima partidos de esquerda do fascismo, de acordo com o congressista, é o fato de a bandeira partidária ser considerada mais importante que a do próprio País.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ironiza declarações de que o fascismo se aproxima da ideologia dos partidos de esquerda. Segundo ela, basta olhar no dicionário para ver que o fascismo prega a autocracia e a ditadura, além de valores individuais em detrimento dos interesses coletivos.

Na opinião de Erika Kokay, as ideias fascistas se aproximam do discurso dos que apoiam o atual presidente da República. Ela afirma que uma das técnicas do fascismo é desconsiderar o outro, criando inimigos internos e imaginários, e gerando uma desumanização simbólica que impede o debate democrático.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, também questiona parlamentares que consideram a luta de classes um tema fascista. Ele pede àqueles que ignoram a luta de classes no Brasil que frequentem mais aulas de ciência política. E reforça que o atual governo deve olhar mais para os trabalhadores e menos para os ricos.

Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, alerta que um princípio tão caro, como o da presunção de inocência, está sendo desprezado diante das denúncias e delações premiadas, muitas vezes levianas, que atingem parlamentares tanto de direita como de esquerda.

Para o deputado, independentemente do partido, é preciso ter cuidado com as condenações antecipadas. Fábio Trad diz que o respeito à ampla defesa representa também a expressão de um povo que, quanto mais amadurecido, mais respeita a Constituição.

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, informa que a Procuradoria Geral da República admitiu a representação criminal apresentada por ele contra o ator José de Abreu, que se autoproclamou presidente do Brasil.

Alexandre Frota diz ainda ter provas de que José de Abreu teria cometido irregularidades, por meio da apresentação de notas fiscais fraudadas, para obter recursos da Lei Rouanet.

Desenvolvimento Regional

Alan Rick, do Democratas do Acre, considera prioritário estabelecer uma relação comercial com o governo peruano para a venda da carne produzida no estado. Em contrapartida, o Acre importaria produtos peruanos como alho, cebola, calcário, cimento.

O que dará capacidade logística para o comércio entre Acre, Peru e Bolívia, segundo Alan Rick, serão os investimentos anunciados pelo governo federal na infraestrutura do estado. Ele cita as obras no anel viário da região de fronteira com a Bolívia e a reconstrução das BRs 364 e 317.

Representantes do Ministério de Infraestrutura estiveram no Maranhão para vistoriar a BR-135. Segundo Hildo Rocha, do MDB, a estrada federal está com vários problemas estruturais.

Hildo Rocha informa que a bancada federal cobra providências imediatas no reparo da rodovia, que é a principal via de acesso para a capital São Luís. O congressista ainda agradece à equipe do Ministério da Infraestrutura pela disponibilidade de visitar a rodovia.

Esporte

A Câmara analisa projeto de Adolfo Viana, do PSDB da Bahia, que cria o Fundo de Amparo às Viagens Esportivas. A proposta estabelece que as milhagens aéreas obtidas com a aquisição de passagens para a realização de viagens oficiais deverão ser revertidas ao fundo para apoiar os atletas que participam de eventos esportivos nacionais e internacionais.

Saúde

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, Sílvia Cristina, do PDT de Rondônia, se compromete a realizar um trabalho diferenciado à frente do colegiado. Segundo a congressista, dados do Instituto Nacional do Câncer demonstram que a doença é responsável por mais de 12% de todas as mortes no mundo. No Brasil, o instituto estima mais de 600 mil casos por ano.

Doutor Jaziel, do PR do Ceará, pede pressa na aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta o plano de carreira dos médicos. Ele justifica que a matéria, que já tramita há 10 anos no Congresso, está pronta para ser votada e é de grande relevância para a categoria. A proposta tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

Delegado Pablo, do PSL do Amazonas, recebeu do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a informação de que um milhão de vacinas contra a gripe H1N1 serão enviadas para o Amazonas na próxima quinzena.

Segundo Delegado Pablo, o estado vai receber as doses da vacina com um mês de antecedência. Ele frisa também que em breve a atenção básica para os indígenas será reformulada e que ambulâncias serão entregues às comunidades.

Educação

Leônidas Cristino, do PDT, comemora o desempenho de estudantes da cidade de Sobral, no Ceará, na Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas, realizado em 2018. Segundo o parlamentar, Sobral está entre os dez municípios com maior número de medalhas em nível nacional.

Foram cinco medalhas de bronze conquistadas por estudantes do nono ano do ensino fundamental das escolas públicas. Leônidas Cristino parabeniza os estudantes, professores e também a prefeitura de Sobral pela conquista.

Direitos Humanos

Pessoas com deficiência auditiva poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de automóveis. A proposta foi apresentada por Mauro Nazif, do PSB de Rondônia.

O parlamentar argumenta que outros tipos de deficiência já possuem a isenção de IPI para a compra de automóveis. Pela proposta de Mauro Nazif, terá o benefício quem possuir deficiência auditiva severa ou profunda, que apresente perda bilateral, parcial ou total, a partir de setenta decibéis.

Junto com lideranças indígenas, Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, primeira indígena eleita para o Congresso Nacional, participou de mais uma edição da Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na reserva Raposa Serra do Sol. O encontro discute as prioridades e as ações políticas para os povos tradicionais.

Joênia Wapichana também presta solidariedade ao vereador Linoberg Almeida, que está sofrendo processo de cassação em Boa Vista. O motivo alegado é que o vereador pediu a suspensão do estacionamento rotativo, criado pelo município, comumente chamado de Zona Azul, o que, segundo ela, é vedado pela lei municipal.

Segurança Pública

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, ressalta a necessidade de fortalecer a segurança para os cidadãos e sobretudo para as crianças, independentemente de raça e classe social. Ela lamenta a tragédia na escola de Suzano, em São Paulo, em que 10 pessoas morreram, entre elas os 2 atiradores.

A deputada argumenta que as escolas devem ser lugar de proteção. Maria do Rosário presta solidariedade aqueles que perderam familiares na tragédia e afirma que quem cultua arma cultua a morte.

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, também lastima o massacre ocorrido na escola em Suzano. No entendimento do parlamentar, a juventude não precisa de armas, e sim de conhecimento. Ele repudia todos os que propagam a cultura do ódio, da violência e das armas como solução para os problemas.

José Ricardo, do PT do Amazonas, diz que faltam políticas voltadas para os jovens, especialmente na área educacional, além de propostas que previnam a violência e combatam o aumento do feminicídio no País. O parlamentar também condena a proposta do governo de querer liberar o uso das armas como forma de combater a violência.

Para Sidney Leite, do PSD amazonense, é preciso apurar quem mandou matar a vereadora Marielle Franco, no entanto, é importante também investigar os cerca de 40 assassinatos de prefeitos e vereadores ocorridos em todas as regiões do País só nesta Legislatura.

Sidney Leite defende ainda a criação de políticas que coíbam a entrada de drogas e armas no Brasil e também ações para combater a corrupção e o desvio de recursos públicos.

Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, questiona quem matou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, mas também quer saber quem matou os prefeitos de Santo André Celso Daniel; e o de Miracema Moisés da Sercon.

No entendimento de Eli Borges, qualquer assassinato precisa ser apurado mesmo que se entenda que um é mais emblemático do que outro. Ele questiona as mortes provocadas pela corrupção, que tira dinheiro da saúde, da manutenção das estradas e provoca o aparelhamento da polícia.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário