Rádio Câmara

• Rodrigo Maia defende reforma da Previdência equilibrada e justa
• Presidente destaca ainda desafio de negociação com vários partidos
• Deputados divergem sobre proposta de Lei Anticrime do Executivo
  

Em seu discurso na abertura da sessão legislativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destaca que o Congresso Nacional teve a maior taxa de renovação desde a Assembleia Nacional Constituinte.

Maia avalia que a presença de vários partidos exigirá esforço de negociações para a aprovação de reformas, como a da Previdência e a tributária. O presidente cita ainda os problemas a serem resolvidos com mais urgência, como o baixo crescimento do PIB e o desequilíbrio fiscal. José Carlos Oliveira traz mais informações.

Na abertura do ano legislativo de 2019, o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defende a aprovação de reforma da Previdência "justa", sem imposição de sacríficos demasiados à população. Maia ressaltou que o quadro de inflação controlada e de reservas internacionais do País contrasta com os seguidos anos de baixo crescimento do PIB, elevada taxa de desemprego e intenso desequilíbrio fiscal.

Lembrou ainda que sete governadores chegaram a decretar estado de calamidade financeira, sem condições de pagar o funcionalismo nem de custear os serviços básicos de educação, saúde e segurança. O presidente da Câmara citou estudos que apontam o custo dos sistemas previdenciários como uma das principais causas do desequilíbrio das contas públicas.

Ao mesmo tempo em que defendeu a reforma da Previdência, Maia afirmou que o texto precisa ser suficientemente equilibrado para resolver a crise econômica sem prejudicar a população.

Rodrigo Maia: A aprovação da reforma da Previdência será indicador seguro de que temos condições de promover também outras mudanças destinadas a estimular o nosso desenvolvimento. Na condição de representantes do povo brasileiro, a nossa responsabilidade é muito grande. Devemos aprovar uma reforma adequada às exigências de dinamização da nossa economia. Ao mesmo tempo, precisamos ter sensibilidade para evitar que o sacrifício imposto ao conjunto da população venha a ser demasiado e injustamente distribuído.

O presidente da Câmara lembrou o elevado índice de renovação do Congresso Nacional imposto pelos eleitores. E admitiu que será um desafio para os novos parlamentares a criação de consensos diante de um cenário político tão fragmentado e de pautas urgentes para serem analisadas e votadas na Câmara. Maia aposta em "debate civilizado e convívio democrático" no Parlamento.

Rodrigo Maia: Sem dúvida, a nova configuração exigirá de nós muita responsabilidade e redobrado esforço para, em um cenário fragmentado, construirmos os acordos necessários ao bom andamento dos trabalhos do Congresso. Nessa legislatura, precisaremos enfrentar uma pauta de matérias urgentes de modo a corresponder à vontade da maioria da população. Nessa pauta, sobressaltam-se temas como as reformas da Previdência e tributária, a retomada do crescimento econômico, a redução da violência, o combate à corrupção e a redução da pobreza no nosso país.

No combate à criminalidade, por exemplo, Rodrigo Maia ressaltou que serão combatidos tanto os crimes do chamado "colarinho branco" quanto aqueles mais diretamente ligados à segurança pública.
Rodrigo Maia: Estou seguro que podemos fazê-lo levando em conta os diferentes pontos de vista e exercitando a nossa capacidade de diálogo.

Em seu discurso, Rodrigo Maia também ressaltou que, apesar do ano eleitoral e da crise política, 2018 terminou com 149 propostas aprovadas no Plenário da Câmara, outras 132 aprovadas em caráter conclusivo nas comissões permanentes da Casa, abordando temas diversas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Previdência

No entendimento de Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, a proposta do ex-presidente Michel Temer de reforma do sistema previdenciário, que tramitou na Câmara em 2018, era muito ruim.

O deputado avalia que, se o novo governo seguir a mesma linha da proposta anterior, a aposentadoria de muitos brasileiros ficará inviável. Para ele, antes de mudar as regras, é preciso checar se, de fato, a previdência é deficitária.

Helder Salomão: Quando a gente fala em reforma da Previdência, o primeiro aspecto que a gente precisa discutir é: a previdência no Brasil é deficitária? A CPI feita no Senado concluiu que a previdência não é deficitária. O que há de fato é um mau uso dos recursos da previdência, e inclusive desvio de recursos da previdência para outras finalidades como, por exemplo, para pagar juros, encargos e serviços da dívida. Outro aspecto importante é que os grandes devedores da previdência não serão afetados com a reforma proposta, ou seja, nós temos devedores que, somando tudo, nós temos um valor de 500 bilhões, aquilo que o governo diz que vai economizar. Então, se nós não cobramos os grandes devedores, que reforma da Previdência a gente quer fazer? Ao meu ver essa proposta ela só atinge os trabalhadores brasileiros.

Helder Salomão alerta que, se a reforma da Previdência for aprovada nos moldes da apresentada em 2018, haverá aposentado ganhando menos de um salário mínimo no Brasil.

Ao fazer um balanço do último ano legislativo, Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, considera que a luta foi intensa para impedir a aprovação de medidas que, a seu ver, representam um retrocesso na legislação brasileira, como por exemplo a Reforma Trabalhista.

Por outro lado, Alice Portugal considera uma vitória o fato de a Reforma da Previdência não ter sido aprovada. A parlamentar critica as propostas apresentadas. Na sua avaliação, são medidas que prejudicam, em especial, as mulheres e os trabalhadores rurais.

Alice Portugal: Nós passamos o ano de 2018 guerreando contra medidas regressivas. Vivenciamos a Reforma Trabalhista que coloca o Brasil na época pré-getuliana, porque arrebenta com os direitos trabalhistas. Resistimos à reforma da Previdência, e fomos vencedores, porque não se aprovou uma reforma da Previdência fiscalista, que aumenta o tempo de serviço, a idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres, prejudica o trabalhador rural, especialmente as mulheres sofrem profundamente com esse aumento da idade mínima, porque não é considerada a dupla jornada de trabalho das mulheres.

Política

No início de seu segundo mandato na Câmara, Diego Garcia, do Podemos do Paraná, faz um balanço da sua atuação na legislatura passada. O parlamentar destaca participação em importantes comissões na Câmara e cita alguns projetos que apresentou e relatou nos últimos 4 anos.

Diego Garcia: Assumi grandes lideranças na Câmara, como a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Instalamos a Frente Parlamentar de Doenças Raras e também assumi a presidência da PEC do Fim do Foro Privilegiado. Além disso, durante esse tempo, participei de 24 comissões, onde apresentamos novos projetos de lei e assumimos a grande responsabilidade de ser o relator de várias outras propostas. Desde 2015, apresentei 57 projetos de lei, que trazem grandes inovações para atender aos interesses da população, garantindo melhorias na saúde, economia, valorização da família, educação, Previdência Social, entre outras áreas tão necessitadas do nosso País.

Diego Garcia ressalta também que foi o relator de 93 projetos de lei. Entre eles, o Estatuto da Família e o Estatuto do Nascituro, que em seu entendimento são importantes matérias que vão revolucionar o direito familiar e o direito à vida.

Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco, considera o setor de comunicação dos Poderes importante para que os cidadãos tomem conhecimento do trabalho no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Pastor Eurico ressalta principalmente o trabalho feito pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, que, em sua avaliação, mostram o trabalho dos parlamentares que se empenham em prol da população.

Pastor Eurico: Especialmente, falando de Brasília, do que é feito através da TV Câmara, da Rádio Câmara, como a notícias do que acontece aqui em Brasília, das ações, dos trabalhos, discussões, projetos daquilo que é o dia a dia aqui na Câmara dos Deputados, como isso chega ao povo brasileiro. É importante vermos que a seriedade e competência como esse trabalho é feito faz com que as pessoas tenham uma visão diferenciada do que é o político brasileiro. Na verdade, existe uma imagem muito negativa. Há parlamentares que não trabalham, que não atuam, mas aqueles que buscam fazer alguma coisa, independentemente de partido, candidato, pessoa a, b ou c. Os meios de comunicação, especialmente da Casa, da Câmara, eles levam essas informações aos nossos queridos brasileiros.

Saúde

Valmir Assunção, do PT da Bahia, avalia que a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos vai afetar o atendimento das regiões mais longínquas do País. Ele afirma que, apesar de o governo federal priorizar os médicos brasileiros no programa, muitos profissionais não querem trabalhar no interior.

Valmir Assunção: O médico cubano cumpria um papel fundamental para poder dar esperança de vida às pessoas. Então, quando o governo acaba com um programa, que praticamente acabou, fazendo com que esses médicos voltassem para o seu país de origem, isso cria uma dificuldade, porque muitos médicos não vão querer ir trabalhar nas cidades mais pequenas, nos assentamentos de reforma agrária ou nas aldeias indígenas, onde os médicos cubanos trabalhavam. Os médicos brasileiros não vão querer fazer isso. E isso significa que essa população não vai ter oportunidade de ter acompanhamento médico.

Desenvolvimento Regional

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, atualmente existem pelo menos 12 mil obras paradas no Brasil. Na avaliação de Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, são vários os motivos que levam à paralisação de obras públicas. Ele cita como exemplos a falta de recursos, além de irregularidades e dificuldades contratuais.

Como coordenador da Comissão de Obras Paradas, Zé Silva apresentou projetos no sentido de dar mais transparência e evitar o abandono de obras no País.

Zé Silva: Eu apresentei um projeto que penaliza o gestor do Executivo que não der continuidade a uma obra que o seu antecessor iniciou. Apresentei um outro projeto também para dar mais transparência e a população poder participar, que a gente está chamando de Cadastro Único das Obras no Brasil, chamado Sistema Integrado de Obras Públicas, em que o cidadão vai poder acompanhar na sua cidade, no seu bairro, no distrito, as obras que foram contratadas pelo município ou pelo estado com recursos do governo federal. E um projeto também importante é que depois que a obra ficar 90 dias parada, naquela placa que você quando passa tem uma creche, tem um asilo, ou qualquer obra em andamento, se parar mais de 90 dias, o gestor que é o prefeito ou então o governador explicar, colocar ali, porque que a obra está parada, de quem é a culpa. E apresentamos também um outro projeto em relação a questão do planejamento.

Zé Silva espera que a Comissão de Obras Paradas seja recriada na nova Legislatura.

Luiz Nishimori, do PR do Paraná, diz que, nesta Legislatura, continuará seu trabalho em prol das áreas de agricultura, educação e segurança. Defensor de mudanças no pacto federativo, o deputado lembra que estados e municípios brigam com o governo federal pela divisão do dinheiro arrecadado com os impostos.

Atualmente, a União fica com a maior parte dos recursos arrecadados, os estados e municípios recebem percentuais menores. Luiz Nishimori apoia um novo pacto federativo para acabar com o desequilíbrio existente.

Luiz Nishimori: A União fica com quase 58%, os estados, com 24%, e os municípios, apenas com 18%. O problema é que, com o momento de crise que o Brasil vem enfrentando, as arrecadações diminuíram muito, e todos no Brasil lutam para manter as contas, e quem mais sofre são os pequenos municípios. A ideia do nosso pacto federativo visa acabar com esse desequilíbrio. É preciso uma maior participação da União na obrigação com a saúde e a educação. É preciso também repassar uma quantia maior de recursos aos municípios, justamente porque eles estão mais próximos da população.

Segurança Pública

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, espera que o novo governo traga de volta o crescimento econômico e a geração de emprego. O deputado espera ainda que o combate à corrupção seja feito com firmeza e de forma equilibrada.

Outro setor de fundamental importância para Sóstenes Cavalcante é o da segurança pública e do combate à violência.

Sóstenes Cavalcante: Nós precisamos também de igual forma que seja priorizada a questão da violência, em especial nos grandes centros urbanos e na zona rural. Nós não podemos mais tolerar que o cidadão de bem saia de casa sem ter a certeza de que vai voltar para casa ao final do seu trabalho com a sua vida íntegra. Lamentavelmente, o medo e a insegurança têm tomado conta de muitos dos cidadãos brasileiros, isso precisa ser enfrentado de maneira enérgica pelo novo governo.

Em 2017, quase 400 policiais foram mortos em serviço e foram registradas mais de 63 mil mortes violentas no País. Preocupado com as estatísticas, Aluisio Mendes, do Podemos do Maranhão, também defende que a segurança pública seja prioridade do novo governo e do atual Congresso.

Aluisio Mendes: Nós temos esperança que agora, neste governo, a segurança seja realmente prioridade no nosso País. A sociedade não aguenta mais conviver com tanta violência e com tanta impunidade. E acreditamos, sim, que o Congresso, grande parte dele eleito na esteira dessa plataforma de mais segurança para a sociedade, possa sim aprovar leis que façam com que nós tenhamos uma sociedade mais segura, uma sociedade que combata o crime com mais eficiência e, principalmente, que nós tenhamos um modelo de segurança pública, adequado às nossas necessidades, igual aos outros países do mundo que têm uma segurança muito melhor que a do brasileiro.

Segundo Aluisio Mendes, existe ainda um clamor popular pelo aumento das penas e pela diminuição de privilégios nas prisões.

Lei Anticrime

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se encontraram na manhã de hoje para discutir a proposta de Lei Anticrime que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional.

O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral, entre outras. Logo após o encontro com Maia, o ministro Sérgio Moro apresentou o pacote a governadores. O tema repercutiu entre deputados, como conta a repórter Karla Alessandra.

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou aos governadores um projeto da Lei Anticrime que será enviado à Câmara dos Deputados.

O texto proposto determina a prisão após condenação em segunda instância; endurece as penas para criminosos que cometerem crimes frequentes; muda o conceito de organização criminosa; altera a lei eleitoral para criminalizar o uso de caixa dois nas eleições; entre outras medidas, todas no sentido de endurecer as punições.

O projeto ainda muda a forma como a União poderá dispor de bens apreendidos de criminosos e dá permissão para que órgãos de segurança utilizem esses bens. As alterações tocam várias leis, principalmente os códigos Penal, de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, além da legislação eleitoral.

O deputado Capitão Augusto, do PR de São Paulo, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança, afirmou que as propostas do ministro da Justiça vêm de encontro aos anseios da população.

Capitão Augusto: Pelo que nós conversamos, são ótimas as propostas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara, muito pelo contrário, teremos uma facilidade muito grande de aprovar esses projetos, até porque esses deputados eleitos e reeleitos foram, boa parte, votados com a bandeira da segurança pública, tem um interesse muito grande e as propostas do ministro Moro são muito boas.

Já o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, afirmou que é preciso analisar com cuidado o que está sendo proposto para que não haja um retrocesso nos direitos sociais.

Glauber Braga: Não dá para analisar essa iniciativa do Moro descolada das outras agendas de governo. Há uma estratégia muito evidente por parte do governo Bolsonaro que é tocar a pauta ultraliberal de Paulo Guedes, de desmonte do Estado brasileiro e das garantias sociais, combinado com isso uma pauta de ampliação do Estado penal, policial, punitivo, que é a agenda que toca ao Moro. Uma serve como cortina de fumaça para outra, a primeira de Paulo Guedes que é impopular é que a maioria do povo não quer.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, do PSL de Goiás, destacou a importância da proposta e de se estreitar os canais de comunicação entre ministros e parlamentares, mas ele reconhece que a prioridade do governo é a reforma da previdência.

Major Vitor Hugo: A pauta anticorrupção, a pauta contra o crime organizado, vai ser sempre conduzida de maneira que permita o debate. Mas, lembrando sempre que é a pauta econômica que vai fazer com que o país deslanche e que abra espaço para que outras pautas sejam discutidas com maior profundidade e com um impacto considerável.

Segundo o Capitão Augusto, nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve vir à Câmara se reunir com os parlamentares da Frente da Segurança para explicar o pacote de medidas de combate à corrupção ao crime organizado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário