Programas da Rádio Câmara

• Bolsonaro propõe pacto entre os três poderes para realizar reformas
  
• Novo governo aposta no diálogo para aprovar mudanças no Congresso
  
• Mas a primeira MP editada deve enfrentar resistência da oposição

 
O trigésimo-oitavo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assume o mais alto posto político do Brasil após sete mandatos como deputado federal.

Na sessão do Congresso Nacional em que foi empossado, o novo presidente prometeu responsabilidade fiscal e destacou algumas prioridades, como a valorização da família e da polícia. A reportagem é de Antonio Vital:

Em seu primeiro discurso como presidente da República, na Câmara dos Deputados, nesta terça (1), Jair Bolsonaro repetiu argumentos, anúncios e expressões usadas por ele na campanha eleitoral e, na presença de parlamentares, autoridades e chefes de Estado, prometeu responsabilidade fiscal, reformas estruturantes e menos burocracia na economia.

Bolsonaro, na sessão do Congresso em que foi empossado, deixou claras algumas prioridades, como a valorização da família e da polícia. Ele fez críticas ao que chamou de amarras e submissão ideológica na educação e na economia.

Entre outras medidas, o presidente defendeu o que chamou de direito da população a se defender ao propor respeito ao resultado do referendo de 2005, em que mais de 60% da população responderam "não" sobre se o comércio de armas de fogo deveria ser proibido no Brasil. Desde então, a comercialização de armas é permitida, mas com as restrições previstas no Estatuto do Desarmamento.

Jair Bolsonaro: O pavilhão nacional nos remete à ordem e ao progresso. Nenhuma sociedade se desenvolve sem respeitar esses preceitos. O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou nas urnas pelo direito à legítima defesa.

Ainda em relação à segurança pública, Bolsonaro anunciou que vai valorizar as forças policiais. Durante a campanha, ele defendeu mudanças legais para garantir aos policiais o direito de reagir com força à ação de criminosos.

Jair Bolsonaro: Vamos honrar e valorizar aqueles que sacrificam suas vidas em nome de nossa segurança e da segurança de nossos familiares. Contamos com o apoio do Congresso Nacional para dar o respaldo jurídico para os policiais realizarem o seu trabalho. Eles merecem e devem ser respeitados.

O presidente também criticou o que chamou de ideologia na educação.

Jair Bolsonaro: Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão. Daqui em diante nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros que querem boas escolas capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política, que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime, que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias.

Na economia, Bolsonaro defendeu reformas estruturantes, respeito à propriedade privada e responsabilidade fiscal.

Jair Bolsonaro: Na economia, traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência, confiança no cumprimento de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados. Realizaremos reformas estruturantes que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades.

O presidente, nesse primeiro discurso depois de empossado, propôs aos três poderes um pacto que permita a adoção dessas medidas, que não chegaram a ser detalhadas, mas que vão exigir mudanças na legislação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Diálogo com o Congresso

O presidente Jair Bolsonaro terá que negociar com a Câmara e com o Senado para aprovar as reformas que pretende apresentar ao País.

O deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, que assumiu a coordenação política como ministro da Casa Civil, acredita na capacidade do novo governo de dialogar com os parlamentares para aprovar as mudanças. Quem traz as informações é Marcello Larcher:

O presidente Jair Bolsonaro propôs um pacto entre os poderes, em seu discurso de posse, e união para fazer reformas profundas. A ideia repercutiu entre os deputados presentes à cerimônia, nesta terça (1), marcada pela ausência de partidos de oposição, como PT e Psol.

Para o deputado Major Olímpio, eleito senador pelo PSL de São Paulo, o movimento que levou Bolsonaro ao poder lhe dá legitimidade para propor mudanças, mas há muito trabalho até lá.

Major Olímpio: Uma esperança de transformação, e isso só aumenta a responsabilidade do Jair Bolsonaro presidente e de cada um de nós que o apoiou nessa luta. Hoje começa verdadeiramente o trabalho maior. Alguns minutos de confraternização, de comemoração, de choro e de alegria, mas já já as mangas arregaçadas porque o trabalho é muito grande.

Major Olímpio ressaltou a reforma da Previdência como prioridade imediata, e primeira medida a ser debatida. Bolsonaro falou em austeridade e reforma do Estado e disse que conta com a ajuda do Congresso para aprovar mudanças. O deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, que assumiu a coordenação política do governo Bolsonaro como ministro da Casa Civil, disse que a relação deve mudar.

Onyx Lorenzoni: Esses 249 novos parlamentares e esses 49 novos senadores, eles vêm motivados pela voz das ruas que quer um país diferente, que quer uma relação diferente entre Congresso e o Poder Executivo. Não tenho nenhuma dúvida de que o diálogo, e o presidente tem reforçado isso, ele é um homem de diálogo, nós vamos ter sucesso nesse processo, e todo mundo quer o bem do Brasil.

Para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a oposição também precisa repensar seu papel, e votar a partir dos projetos.

Pompeo de Mattos: Nós somos oposição ao governo Bolsonaro. O PDT é oposição, não a oposição do quanto pior melhor, do tipo 'se hay gobierno soy contra', aquela oposição obtusa, que torce para que tudo dê errado, não. Nós seremos uma oposição madura, séria, responsável, vamos examinar projeto por projeto. Se o projeto é bom, terá o nosso apoio; se o projeto é ruim, vamos tentar contribuir, colaborar, fazer emenda. Se não tiver jeito, damos as razões e votamos contra. Nós estamos ali no papel de fiscais da população, inclusive para ajudar o próprio governo, fiscalizando o governo.

No entanto, Pompeo de Mattos adiantou que, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for enviada nos mesmos moldes propostos por Michel Temer, terá oposição ferrenha dele e de seu partido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Demarcação de terras indígenas

A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro já deve testar a capacidade de articulação do novo governo e enfrentar a resistência da oposição.

É que a MP transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, como mostra a reportagem de Sílvia Mugnatto:

A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro - que reduz o total de ministérios de 29 para 22 - deve ser combatida pela oposição no Congresso. Um dos motivos é que a medida passa para o Ministério da Agricultura a identificação e a delimitação de terras indígenas e quilombolas. No governo Temer, essa atribuição era da Funai e do Incra.

Na gestão anterior, a Funai estava subordinada ao Ministério da Justiça e agora vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Já o Incra estava vinculado à Casa Civil e agora fica com o Ministério da Agricultura. O Ministério da Agricultura ainda deverá ficar com o Serviço Florestal Brasileiro, que antes estava no Ministério do Meio Ambiente.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), as mudanças devem favorecer o agronegócio que não quer demarcar terras indígenas.

Nilto Tatto: Eu imagino que os povos indígenas, toda a sociedade brasileira, aqueles que gostam dos índios, apoiam a causa dos indígenas, eles vão se revoltar e ser contrários a essa medida e vão fazer o governo recuar. Porque a atitude que o governo está adotando é uma atitude inconstitucional e vai contra a vontade do povo brasileiro.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu na Câmara a CPI da Funai, afirma que o governo fez uma correção de rumos nos processos de demarcação de terras.

Alceu Moreira: O edital tem que fazer a convocatória de antropólogos que não têm que ter vínculo ideológico e nem observar caprichos de ninguém. Para saber se os índios realmente têm ou não têm direito a sua terra. Isso não está acontecendo no Brasil. O que está acontecendo é a construção de laudos antropológicos que é uma verdadeira vigarice. O dono da terra não sabe, o estado não sabe, o município não sabe. É feito de forma unilateral. E ele só vai ficar sabendo quando é considerado um intruso.

Pela nova configuração ministerial proposta na MP, os ministérios do Planejamento e da Indústria e Comércio ficarão no Ministério da Economia. Já os ministérios do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura se transformam no Ministério da Cidadania. Integração Nacional e Cidades se juntam no novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Também há a junção dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a se chamar Ministério da Infraestrutura. O Ministério do Trabalho foi extinto e suas funções absorvidas por três ministérios.

Na Casa Civil, foram criadas duas secretarias especiais para o relacionamento com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal.

O governo também editou decreto (9.660/19) fixando o reajuste do salário mínimo em 4,6%, sendo que o valor passou então de R$ 954 para R$ 998 a partir de janeiro. O Orçamento de 2019 foi aprovado com um valor de R$ 1.006, mas o governo explicou que a legislação estabelece a correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto de 2017. E a inflação medida pelo INPC deve ficar menor que a prevista na época da votação do Orçamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Desenvolvimento Regional

Tramita no Congresso Nacional a medida provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal, incluindo municípios limítrofes de Goiás e Minas Gerais.

Na avaliação de Izalci Lucas, do PSDB, a medida vai facilitar as ações administrativas, oferecer serviços públicos básicos à população do entorno e promover o desenvolvimento de toda a região, já que as cidades poderão receber mais investimentos.

Izalci Lucas: Nós temos aqui diversos municípios do estado de Goiás e Minas Gerais que têm uma relação muito próxima, tanto com os serviços usados aqui: educação, saúde e segurança, como também a questão do desenvolvimento econômico, emprego e renda. Então, essa medida vai facilitar muito em todas as áreas. Hoje, por exemplo, qualquer ação policial na divisa, polícia do DF não pode entrar em Goiás. Então, com a criação da Região Metropolitana, você vai ter mais essa interação com estados e municípios isso vai ajudar muito na segurança pública. Na área de desenvolvimento econômico é a mesma coisa. Nós temos muitas empresas que, com essa guerra fiscal, foram embora para Goiás, e tendo essa Região, evidentemente que nós vamos trabalhar um programa único de desenvolvimento econômico. Vai facilitar também o transporte intermunicipal. Hoje você vê alguns municípios como Novo Gama, Águas Lindas, e as pessoas quando vêm para cá têm que pegar um transporte interestadual.

Izalci Lucas explica que os municípios que vão compor a região metropolitana do Distrito Federal serão definidos por lei complementar estadual. Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a chamada RIDE.

Após cinco mandatos consecutivos, Luiz Sérgio, do PT, se despede da Câmara com o sentimento de ter cumprido o dever de representar o povo fluminense com dignidade. Ele destaca sua atuação parlamentar para atender e melhorar a qualidade de vida nos municípios da Costa Verde do Rio de Janeiro.

Luiz Sérgio: Ter relatado a medida provisória 177, que originou a lei que diz respeito sobre a indústria naval, foi um trabalho que me deu muito orgulho porque sou metalúrgico de profissão e presidi o sindicato dos metalúrgicos em Angra dos Reis. Tivemos no município de Paraty a luta pela abertura da estrada Paraty–Cunha, que participei ativamente desse processo. O Programa Luz para Todos que levou luz para as comunidades de Marambaia, em Mangaratiba, mas também para as comunidades caiçara, no município de Paraty. Quando fui ministro da pesca pude legalizar e entregar mais de 76 licenças, principalmente para pesca da sardinha do município de Angra dos Reis. Isso me dá uma alegria grande de dever cumprido.

Luiz Sérgio ainda destaca a destinação de recursos para a recuperação da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, da Igreja do Bonfim e do Convento do Carmo, em Angra dos Reis, além da urbanização da praça Fagundes Varela, no município de Rio Claro.

Economia

Junji Abe, do MDB de São Paulo, destaca o esforço feito junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - o Confaz - para isentar os hortifrútis do ICMS.

O deputado argumenta que havia o entendimento equivocado de considerar frutas, legumes e hortaliças minimamente processadas como produtos industrializados, aumentando o preço nas gôndolas dos supermercados em até 17 por cento.

Junji Abe: O processamento mínimo: seleção, higienização, fracionamento em porções menores e embalagem não tira dos hortifrútis a condição de frescos, sem conservantes ou aditivos, com durabilidade máxima de até sete dias. Tentamos garantir no Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, a isenção tributária em nível nacional, mas não houve aprovação unânime dos secretários estaduais da Fazenda. Como alternativa, o Confaz elaborou o Convênio 21/2015 que permite a adesão dos estados para isentar esses produtos do ICMS.

Junji Abe considera o convênio aprovado pelo Confaz como uma medida importante para reduzir o preço de alimentos saudáveis e de qualidade que podem ajudar a prevenir doenças.

Junji Abe2: Baratear esses alimentos também incentiva a dieta saudável que significa a prevenção de doenças e a redução de gastos no precário sistema de saúde pública.

Saúde

A bancada federal do Amapá tem destinado emendas impositivas ao Orçamento da União para construir um hospital ligado à Unifap, a Universidade Federal do Amapá. Coordenador do colegiado, Marcos Reategui, do PSD, explica que o hospital universitário é fundamental para suprir a demanda de quase um milhão de pessoas na área da saúde.

Segundo o deputado, hoje o estado do Amapá só é capaz de atender cerca de 200 mil pessoas e esse desequilíbrio entre a demanda e a oferta de serviços leva ao sofrimento e à morte.

De acordo com Marcos Reategui, o projeto prevê a construção de uma unidade de saúde com 300 leitos, sendo 60 destinados a UTIs. O parlamentar explica que serão oferecidos também serviços de alta complexidade e especialidades.

Marcos Reategui: Eu cito, por exemplo, o transplante de órgãos. Nós vamos estar integrados à rede de transplante Norte e podendo, no caso de necessidade, não apenas receber como doar órgãos, coisa que nesse momento ainda é impossível no Amapá. Na questão de especialidades, vamos poder tratar o câncer. Não temos hoje sequer clínicas de diagnóstico no Amapá. E o tratamento temos apenas a quimioterapia, e eu diria capenga, e não temos a radioterapia. Então é uma realização que me deixa muito feliz porque vai minorar dores, vai levar alívio ao sofrimento e poupar vidas, fazendo com que aquele preceito constitucional de que a saúde é um direito do povo e um dever do Estado seja efetivamente cumprido.

Marcos Reategui informa que as emendas impositivas da bancada do Amapá já somam cerca de 300 milhões de reais para as obras. Ele espera que o hospital já esteja funcionando em dezembro de 2019.

A Câmara aprovou projeto apresentado por Jorge Tadeu Mudalen, do Democratas de São Paulo, que obriga o Poder Público a oferecer, gratuitamente, exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. O texto será analisado agora pelo Senado.

De acordo com a proposta, o Ministério da Saúde poderá estabelecer convênios e parcerias com governos estaduais para a realização dos exames. Caso seja detectado algum problema, a criança será encaminhada para especialistas do Sistema Único de Saúde.

Autor da proposta, Jorge Tadeu Mudalen argumenta que a medida vai ajudar a identificar doenças que podem levar ao baixo rendimento escolar e prejudicar a socialização das crianças.

Jorge Tadeu Mudalen: Nós sabemos que muitas crianças, muitas vezes, têm dificuldades no aprendizado, quer ela tenha um problema auditivo ou um problema oftalmológico. Muitas vezes não é a criança que está com problema. O problema é que ela não está ouvindo ou não está enxergando direito. Então, o desempenho da criança não é a contento. Eu espero que ele (projeto) aprovado, venha fazer com que o governo banque o exame auditivo e oftalmológico para que as crianças façam esse exame e tenham um desempenho adequado. Isso vai facilitar tanto ao professor e beneficiar, principalmente, o aluno.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário