Programas da Rádio Câmara

• Debatedores defendem aumento do controle biológico na agricultura
  
• Criado há 15 anos, Estatuto do Torcedor ainda gera divergências
  
• Projeto obriga instalação de medidor individual de água, luz e gás

 

Os deputados analisam proposta que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. O objetivo é incentivar o consumo consciente, como mostra a reportagem de Mônica Thaty.

O deputado Adail Carneiro, do Podemos do Ceará, afirmou que apresentou a proposta (PL 1104/15) para atender aos interesses dos consumidores, que são penalizados por vizinhos que não são conscientes em relação ao consumo.

Adail Carneiro: Tem usuário que usa desregradamente achando que seu vizinho vai pagar uma conta tanto quanto ele. Então cada um tendo a medição do seu próprio consumo, naturalmente vai fazer com que haja uma contenção no uso, uma educação no uso. E com tudo isso, nós sabemos que o meio ambiente agradece.

José Geraldo Dias Pimentel, presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais do Distrito Federal, considera que a proposta irá trazer benefícios para os usuários.

José Geraldo: Principalmente o ganho do consumo consciente. Eu vou pagar efetivamente por aquilo que eu consumi. Individualmente eu vou, de certa forma, saber que eu preciso administrar aquilo que eu estou consumindo. Quanto melhor eu administrar, quanto melhor eu consumir, eu vou estar dentro do meu orçamento, sabendo se aquilo que eu estou gastando está condizente com a minha realidade, com a minha condição de vida.

José Geraldo afirmou que, apesar das dificuldades para adaptar as instalações, o sindicato é favorável à medida. Ele propõe uma ação em conjunto da associação de proteção dos condôminos com o governo federal, as agências reguladoras, os conselhos de engenharia, prefeituras e secretarias estaduais de meio ambiente para conscientizar os condôminos sobre a importância do consumo responsável.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Urbano. Entre outros pontos, o relatório aprovado prevê que a medição do consumo global da edificação ainda será feita, para a apuração de consumo da área comum, como salões de festas e jardins, por exemplo; e que as concessionárias de fornecimento de água prestarão as orientações técnicas para a instalação dos hidrômetros.

O texto também prevê que o poder público irá incentivar a individualização dos medidores para as edificações já existentes. Se for aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta pode seguir diretamente para votação no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Economia

Na avaliação de Bohn Gass, do PT gaúcho, a Reforma Trabalhista está provocando o aumento do desemprego e impedindo o crescimento econômico do País. O parlamentar espera que a legislação, em vigor desde novembro de 2017, seja revogada pelo próximo governo para que o País possa retomar o caminho do desenvolvimento e da estabilidade, sem a precarização do trabalho.

Para Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, não é possível falar em sair da crise com um orçamento congelado por 20 anos que destina menos de meio por cento para a segurança pública e menos de 4 por cento tanto para a educação como quanto para a saúde. A deputada entende que, para impulsionar o crescimento, é preciso investir nos setores estratégicos para o País.

Transportes

Júlio Delgado, do PSB mineiro, comemora a aprovação de medidas provisórias editadas após o acordo que garantiu o fim da greve dos caminhoneiros, em maio. Uma delas obriga a Conab a contratar cooperativas de transportadores para fazer um percentual mínimo de 30 por cento dos fretes de grãos. A outra garante a isenção de pedágio para o eixo suspenso de caminhão que rodar vazio.

Valdir Colatto, do MDB catarinense, espera que a Agência Nacional de Transportes Terrestres chegue logo a um consenso sobre a tabela do frete mínimo para o transporte de cargas. Segundo o deputado, a ANTT ficou de fazer um estudo sobre o piso do custo do frete, mas até agora nada foi apresentado.

Jô Moraes, do PCdoB, elogia o governo de Minas Gerais por interpelar, extrajudicialmente, o presidente da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que a União suspenda a renovação antecipada, até 2057, da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas à Vale.

Jô Moraes explica que, como contrapartida à renovação, a União pretende obrigar a construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, desvirtuando os investimentos que deveriam ser feitos na malha existente em Minas Gerais, e desconsiderando a importância da ferrovia, por onde são escoados diversos produtos fundamentais para a economia do estado.

Homenagem

Gilberto Nascimento, do PSC, lamenta a morte da policial militar Juliane dos Santos, de São Paulo. O deputado elogia a trajetória profissional de Juliane e presta solidariedade aos parentes, ressaltando que a policial era querida e respeitada por toda a corporação.

Paes Landim, do PTB do Piauí, celebra os 36 anos da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. O deputado destaca a importância da organização para a evolução do ensino universitário no Brasil e lembra que o primeiro presidente da ABMES foi Candido Mendes.

Marcus Vicente, do PP do Espírito Santo, parabeniza a equipe do jornal online Folha Vitória pela conquista do prêmio Colibri Capixaba de melhor veículo do ano na internet.

Eleições

O PSDB, o Democratas e o PSD realizaram convenção conjunta e oficializaram o nome de Expedito Júnior para disputar o governo de Rondônia. Marcos Rogério, do Democratas, agradece a presença de todos os rondonienses que participaram do evento.

Mariana Carvalho, do PSDB, também registra a escolha de Expedito Júnior e Maurício Carvalho para a disputa do cargo de governador e vice-governador de Rondônia. Ela acredita que a coligação com o Democratas, o PSD, o PRB e o Patriotas vai trazer um resultado positivo nas próximas eleições.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, demonstra preocupação com a situação político-econômica na Venezuela. Segundo ele, é preciso achar uma solução que impeça o povo de ser governado por uma ditadura, seja de esquerda ou de direita.

Justiça

Alberto Fraga, do Democratas, destaca que uma operação da Polícia Civil investiga o tráfico de influência no governo do Distrito Federal. Segundo o deputado, uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça aponta que houve corrupção no governo local.

Alberto Fraga critica a gestão administrativa e afirma que, nos 4 anos de governo, os acidentes de trânsito e os índices de violência aumentaram e a situação da saúde pública piorou.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, questiona por que os membros da magistratura e representantes do Ministério Público têm direito ao porte de arma e os advogados, não. O parlamentar prepara um projeto de lei, com auxílio de um jurisconsulto, que traz argumentos técnicos para legitimar o porte de arma para os advogados.

Professor Victório Galli, do PSL de Mato Grosso, protocolou pedido de arquivamento da ação que trata da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. Para o deputado, a decisão sobre o assunto deve ser tomada pelo Congresso Nacional que tem a prerrogativa de legislar e reúne os legítimos representantes do povo.

Givaldo Carimbão, do Avante de Alagoas, também avalia que o Supremo Tribunal Federal tem usurpado as prerrogativas do Congresso Nacional. O deputado cita como exemplo as discussões sobre a vaquejada e, mais recentemente, sobre o aborto. Ele reitera que quem tem a função de discutir e aprovar as leis no Brasil é o Parlamento.

Meio Ambiente

Belém sediou 4 eventos voltados para a sociobiodiversidade e direitos dos povos indígenas: o Congresso Internacional de Etnobiologia; o Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia; a primeira Feira Mundial de Sociobiodiversidade e a Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, os 4 eventos reuniram mais de 30 mil pessoas de 50 países. O objetivo do encontro é fortalecer a identidade cultural e proporcionar o intercâmbio, a partir da diversidade dos grupos étnicos.

Agricultura

Usuários e pesquisadores de bioinsumos cobraram recursos e infraestrutura para ampliar o controle biológico de pragas e doenças agrícolas no Brasil. O debate ocorreu na comissão especial da Câmara que analisa a proposta de política nacional de redução de agrotóxicos, a Pnara. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O uso de organismos vivos no combate de pragas é uma prática milenar que hoje avança rapidamente por meio de novas pesquisas. Podem ser usados vírus, bactérias e insetos, como as joaninhas, ou suas substâncias (feromônios). Só a Embrapa tem um banco de micro-organismos com mais de 6 mil exemplares para o controle de pragas.

A pesquisadora de recursos genéticos da Embrapa Rose Monnerat afirma que a rica biodiversidade do Brasil é fonte de novas ferramentas, mas os recentes cortes de recursos para pesquisa são uma ameaça concreta ao desenvolvimento do controle biológico.

Rose Monnerat: Muita gente pergunta: 'poxa, tem controle biológico para tudo?' Tem para quase tudo. Tem para lagarta, para doença, para besouro, para nematoide, inclusive. É muito importante a gente começar a estabelecer sistemas porque temos muitas e muitas ferramentas que estão sendo geradas.

Atualmente, existem 96 produtos biológicos e extratos vegetais registrados no Ministério da Agricultura. A produção e a demanda são intensas: 76 empresas já atuam no setor e 220 novos produtos aguardam a análise simplificada atualmente permitida para os chamados "insumos de baixo impacto".

No entanto, a chefe do serviço de especificações de referência do ministério, Tereza Saminêz, se queixou da falta de pessoal diante de tamanha demanda.

Tereza Saminêz: Hoje, para todas essas análises dentro do Ministério da Agricultura, sou eu, que sou cedida da Embrapa; a Raquel, que está aqui; e uma agente administrativa que contribui conosco. E buscamos a ajuda de alguns colegas nas unidades da federação. São cinco que têm contribuído conosco.

O relator da comissão especial da Pnara (PL 6670/16), deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, reafirmou a necessidade de redirecionar para o controle biológico os recursos e isenções fiscais que hoje são concedidos à cadeia produtiva dos agrotóxicos (cerca de R$ 1 bilhão/ano). O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, concordou.

Alessandro Molon: Felizmente, todas as informações apontam para o crescimento enorme de uma demanda por orgânicos. As pessoas estão entendendo que podem e devem se alimentar de forma saudável e que, portanto, esse é um caminho para o país. Mas, não basta a boa vontade, o voluntarismo e querer fazer se não há condições.

Consultor no uso de biofertilizantes e outros bioinsumos, o produtor rural orgânico Celso Tomita garantiu que tais produtos são seguros para a saúde e o meio ambiente, além de mais rentáveis para o produtor.

Celso Tomita: Conseguimos obter redução do custo de produção em média em 25%. Tem alguns produtores que chegam a 100%, porque viraram orgânicos. E há aumento da receita efetiva, em um sistema de produção mais integrada, onde se reduz o uso de defensivos agrícolas por meio do manejo que nós incorporamos.

Desde 2009, um decreto do Executivo (Dec. 6913/09) permite a produção caseira ("on farm") de produtos biológicos, desde que exclusivamente para uso próprio. A Embrapa preparou um manual e promove treinamento para melhorar a qualidade, mas defende alterações no decreto para ampliar a segurança desses produtos. A representante do Conselho Nacional de Saúde, Paula Johns, defendeu a adoção de um programa nacional de bioinsumos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde

Pesquisa da Sociedade Brasileira de Mastologia revela que as brasileiras não estão fazendo a mamografia na idade recomendada pelo SUS, que é entre 50 e 69 anos. Outro dado que preocupa Carmen Zanotto, do PPS catarinense, é que a cobertura do exame, em 2017, foi a mais baixa dos últimos 5 anos. Eram esperadas quase 12 milhões de mamografias, mas só foram realizados 2 milhões e 700 mil exames.

As regiões Norte e Centro-Oeste são as que apresentam as menores coberturas de mamografias do País. Um dos principais motivos, de acordo com Carmen Zanotto, é a dificuldade de se agendar e realizar o exame, além de equipamentos quebrados e falta de técnicos qualificados. A parlamentar ressalta que a mamografia ainda é o método mais eficaz para detectar precocemente o câncer de mama.

Educação

Jorginho Mello, do PR, é autor do projeto, recém-aprovado na Comissão de Educação, que oficializa a criação das universidades comunitárias no Brasil, dando mais segurança jurídica a esse tipo de instituição. O parlamentar celebra o avanço da matéria e ressalta que, somente em Santa Catarina, são 16 instituições comunitárias de ensino superior.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, se reuniu com representantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência para tratar da continuação do programa. O deputado ressalta a importância das bolsas para o fortalecimento da educação e para a formação de professores mais qualificados.

Paulão, do PT, manifesta apoio à candidatura da professora Consuelo Correia à presidência do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas. Na opinião do parlamentar, a professora deve ser reconduzida ao cargo pelo trabalho que tem feito em defesa da classe trabalhadora do serviço público.

Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, entende que as áreas de cultura e esporte geram emprego e renda, aumentam a arrecadação de impostos, promovem o desenvolvimento econômico e humano e protegem jovens do crime.

Floriano Pesaro considera uma vitória o fato de o Poder Executivo voltar atrás e modificar a medida provisória que retirava dinheiro dos dois setores, além de acatar emenda de sua autoria, que destinava recursos adicionais ao Fundo de Financiamento Estudantil.

Esporte

Leo de Brito, do PT do Acre, lembra a passagem do dia do capoeirista, comemorado em 3 de agosto. O deputado ressalta que a capoeira é uma das maiores expressões culturais afro-brasileiras. Ele lembra, que em 2008 ela foi reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro e, atualmente, é um dos principais esportes nacionais.

Leo de Brito acrescenta que destinou 1 milhão de reais para apoiar atividades e garantir infraestrutura para os grupos que praticam capoeira no Acre. Segundo o parlamentar, parte da emenda será utilizada para compra de uniformes e a outra para implementar o Plano Salvaguarda da Capoeira, que prevê a construção de um centro de referência e valorização dos mestres de capoeira.

Estatuto do Torcedor

Depois de 15 anos de vigência, a lei que criou o Estatuto do Torcedor ainda gera divergências. Há quem a considere importante para garantir os direitos dos espectadores dos eventos esportivos, mas há quem entenda que a lei "não pegou". Newton Araújo traz mais informações.

A lei (10.671/03) estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Para isso, determina que a prevenção da violência nos estádios é de responsabilidade do poder público, de todos os clubes e entidades esportivas e também das torcidas organizadas. A norma prevê que as torcidas mantenham cadastro atualizado de seus associados.

Ex-ministro do Esporte, o deputado Orlando Silva, (PCdoB-SP), considera o estatuto efetivo e observa um aspecto da violência nos estádios.

Orlando Silva: A violência nos estádios é fruto da violência que existe na sociedade brasileira. O mesmo cidadão que no serviço, que na rua se comporta corretamente, dignamente, por vezes, sob o manto do anonimato, se transforma completamente e deixa de ser um torcedor, passa a ser um baderneiro. Mas aí, o que se exige é planejamento das forças de segurança, utilização de mecanismos de inteligência pra retirar do estádio esses maus torcedores que não correspondem à maioria das torcidas.

Já na avaliação do jornalista esportivo José Cruz, mesmo depois de o Brasil ter sediado os maiores eventos esportivos mundiais, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, não foram criadas as estruturas para que a norma seja executada.

José Cruz: No geral, o Estatuto do Torcedor que prevê, entre outras coisas, por exemplo, que cada jogo deve ter um gerente, e esse gerente deve ser anunciado e deve estar apregoado na entrada do estádio para que todos saibam; o Estatuto do Torcedor prevê, por exemplo, que estádios com mais de 10 mil lugares tenha câmeras para que possa identificar quem são os baderneiros, para que sejam identificados; o Estatuto do Torcedor prevê que o torcedor que é afastado do estádio, o nome dele seja divulgado e ele tenha que comparecer à polícia. Nada disso é obedecido.

O Estatuto estabeleceu direitos como qualidade nas instalações de estádios e ginásios, segurança e higiene, acessibilidade, transporte organizado, ingressos numerados, venda antecipada dos bilhetes, meia-entrada e acesso facilitado à ouvidoria. Prevê ainda que o torcedor também pode lançar mão do Código de Defesa do Consumidor para fazer valer seus direitos.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, o advogado Leonardo Andreotti considera positivos diversos aspectos da norma:

Leonardo Andreotti: Como é o caso da transparência nas competições: é saber qual árbitro vai apitar um determinado jogo; é saber o que os clubes mandantes principalmente arrecadaram com aquele evento esportivo e o que pagaram, através dos borderôs das partidas, enfim, são uma série de questões que estão atreladas à figura da transparência, que é uma palavra em voga nos dias de hoje. E o Estatuto joga um papel muito importante nesse sentido.

Desde a sua sanção em 2003, oito leis alteraram o Estatuto do Torcedor. E, atualmente, há 50 projetos de lei em tramitação, com origem na Câmara dos Deputados, para modificar o Estatuto do Torcedor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Confira a íntegra dos discursos em Plenário