Painel Eletrônico

Deputado Pedro Uczai busca apoio para revogar teto de gastos na educação, saúde e segurança

Publicação: 14/08/2018 - 11:38

  • Deputado Pedro Uczai busca apoio para revogar teto de gastos na educação, saúde e segurança (bloco 1)

  • Deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) defende manutenção do teto de gastos públicos, sem concessões (bloco 2)

Nesta terça-feira, a Comissão de Educação promove audiência pública para analisar e debater a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e o orçamento da educação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Rossieli Soares; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia.

A proposta que modificou a Constituição para estabelecer um teto de gastos públicos federais, por 20 anos, foi promulgada em dezembro de 2016. No caso da educação, o teto de gastos passou a valer a partir deste ano, quando o governo deverá investir o mesmo valor que investiu no ano passado, mais o acréscimo da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Na prática, se um gasto rompe essa barreira, esse aumento precisa ser compensado com um corte.

Para discutir o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Pedro Uczai (PT-SC), um dos autores do requerimento para realização do debate; e Lelo Coimbra (MDB-ES), líder da maioria. Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

Bloco 1: O deputado Pedro Uczai está buscando a revogação da emenda nos setores da educação, saúde e segurança pública, e afirma já ter conseguido o apoio de 201 parlamentares. Na avaliação do deputado, os impactos da PEC já estão sendo sentidos nesses sete meses de limitações de gastos, como por exemplo, a redução dos investimentos nas universidades. Segundo ele, o corte já atingiu 200 mil bolsistas do Capes, 100 mil estudantes do Fies e está destruindo o Plano Nacional de Educação, que prevê a ampliação em 40% das vagas no ensino básico e a melhoria na formação de professores.

Bloco 2: O deputado Lelo Coimbra também considera o investimento em educação como prioridade, mas é contra o "afrouxamento dos gastos públicos, porque a situação do país só vai piorar". O parlamentar classificou de "equívoco" a proposta do PT de revogar a Emenda Constitucional 95 nas áreas de educação, saúde e segurança, porque, segundo ele, não dá para fazer concessões sem saber de onde virão os recursos. Por esse motivo, o deputado Lelo Coimbra defende a manutenção da EC 95.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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