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Venda da Embraer para a Boeing recebe críticas em Plenário

Publicação: 01/08/2018 - 20:00

  • Venda da Embraer para a Boeing recebe críticas em Plenário

  • Venda da Embraer para a Boeing recebe críticas em Plenário
  • Deputado aponta conquistas recentes do setor de cooperativismo
  • Câmara analisa projeto que desestimula o abandono de animais

 

O anúncio de um acordo para a criação de uma nova empresa, fruto da união das operações da brasileira Embraer e da norte-americana Boeing foi criticado hoje, durante uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, a norte-americana Boeing vai pagar 3 bilhões e 800 mil dólares para ficar com 80 por cento do controle da joint venture, que terá atuação exclusiva na área de aviação comercial. Pelos termos anunciados, a Embraer manteria o controle das áreas militar e de aviação executiva. Murilo Souza acompanhou os debates e traz mais detalhes.

O deputado Flavinho (PSC-SP), que propôs o debate e reside em São José dos Campos - cidade-sede da Embraer -, demonstrou preocupação com a manutenção dos empregos, com o futuro da Embraer e com a soberania nacional. Flavinho também lamentou a ausência no debate de deputados, de representantes do governo e do presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva.

Flavinho: Não me venha o senhor Paulo, presidente da Embraer, querer subir no seu salto, no seu palanque, e dizer que não tem que dar satisfação para ninguém. Tem que dar satisfação, sim, porque há dinheiro público nessa empresa. Tem que dar satisfação e deveria estar aqui hoje. Eu me sinto profundamente desrespeitado por este senhor por não estar sentado nesta cadeira hoje e não fazer uso da palavra no Plenário da Câmara. Quero que essa palavra chegue ao presidente da Embraer.

Por meio de nota, o presidente da Embraer informou que as negociações ainda estão em fase preliminar, devendo ainda passar pela aprovação de acionistas e de órgãos reguladores no Brasil e no exterior. Por essa razão, segundo ele, não é possível debater publicamente termos específicos do acordo.

Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Herbert Claros disse que não há garantias de que o acordo vai preservar empregos e direitos dos 13 mil trabalhadores da Embraer. Segundo ele, os sindicatos já registraram 300 demissões antes mesmo de o negócio ser concretizado.

Para Claros, separar a área de aviação comercial das áreas de defesa e de aviação executiva poderá decretar o fim da Embraer, em vez de funcionar como uma salvaguarda para a defesa nacional.

Herbert Claros: Da mesma maneira que deixar a defesa na mão da Boeing é uma ameaça à soberania nacional, também é uma ameaça à soberania nacional deixar uma empresa separada, sem caixas futuros, que provavelmente vão a um processo de falência. A falência da Embraer, a falência do sistema de defesa da Embraer, é uma falência da soberania nacional e da sua capacidade de desenvolvimento de sistema de defesa no nosso País, que é garantido através da Embraer com dinheiro público.

Por meio de nota lida em Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a Embraer é uma das líderes mundiais em tecnologia da aviação comercial e militar, com faturamento de R$ 6 bilhões por ano e um polo de inovação com 360 patentes. Segundo Maia, a negociação é um assunto estratégico e sensível, e exige cautela.

O acordo entre a Embraer e a Boeing, que envolve também a criação de outra joint venture no mercado de defesa, precisa de autorização federal, já que, com a privatização da empresa em 1994, o governo passou a ter, por questões estratégicas e de segurança nacional, ações de caráter especial, chamadas de "golden share", com direito a veto.

As negociações entre a Embraer e a Boeing são objeto de uma ação popular movida por quatro deputados do PT, que pedem a suspensão do negócio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Economia

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Osmar Serraglio, do PP do Paraná, faz um balanço positivo das ações do colegiado desde sua instituição. Dentre os assuntos mais importantes tratados pela frente, o parlamentar aponta o apoio à aprovação da lei que autoriza cooperativas de crédito a atuarem como bancos. 

Osmar Serraglio: Basta ver no ano passado o quanto nós brigamos em relação ao Plano Safra, tanto sobre os valores que seriam disponibilizados para o comércio, indústria e cultura, das cooperativas, assim como os juros. Outra coisa que nós enfrentamos no ano passado foi com relação às cooperativas de crédito. Nós conseguimos aprovar uma lei que faz com que nós tenhamos estabelecimentos de crédito em todos os municípios onde atuam as cooperativas de crédito, que elas sejam bancos. Outra briga que nós tivemos é a histórica questão do Funrural. O Supremo, durante anos, disse que o Funrural era indevido. Muita gente se comportou levando em conta exatamente essas decisões do Supremo. Aí de repente o Supremo se reúne e por um voto de diferença diz: não, é devido. Pegou muita gente em dificuldades, com anos atrasados, outros com depósitos feitos em juízo. Enfim, nós resolvemos a questão do Funrural.

De acordo com Osmar Serraglio, no Brasil há 6 mil e 600 cooperativas, com 13 milhões de associados. Se consideradas suas famílias, são quase 50 milhões de associados ao cooperativismo, um em cada quatro famílias brasileiras. Daí a importância da atuação da frente parlamentar, conclui o parlamentar.

Desenvolvimento Regional

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, comemora a derrubada do veto do Executivo a um projeto que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, e a cidade catarinense de Bom Retiro, trecho conhecido como “Caminhos da Neve” por interligar a Serra Catarinense à Serra Gaúcha.

De acordo com Carmen Zanotto, são 161 quilômetros da estrada, um percurso que reduz em cerca de 120 quilômetros a ligação entre as duas regiões. A congressista justifica que a federalização da rodovia, além de proporcionar os recursos na logística de pavimentação e construção de uma ponte, também ajudará no escoamento da produção e no incremento do turismo.

Carmen Zanotto: Isso é importante para o turismo desta região e, além disso, para o escoamento da produção. É muito difícil você manter o homem no campo, se você não dá condições de escoamento da produção. Essa é uma região muito forte de produção de maçã. A maçã que se come aqui em Brasília, que se come em outros estados e que exportamos, maior parte dela é produzida nesta região. No período de escoar safra, a gente tem muita dificuldade tendo em vista as dificuldades de acesso dessa população. Então a gente acredita que a federalização vai permitir redução no custo do transporte, segurança para aqueles que estão transportando, melhores condições para aqueles que estão produzindo, menor preço quando o produto chegar no mercado para ser consumido, e ainda encurtar distâncias entre esses dois estados, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por um outro caminho que agora a gente tem essa denominação de Caminhos da Neve.

Está em discussão na Câmara proposta de emenda à Constituição que cria a Zona Franca de Petrolina, em Pernambuco. Autor da matéria, Adalberto Cavalcante, do Avante, está confiante na sua aprovação. Ele explica que o texto estabelece incentivos fiscais ao município durante 30 anos e vai ajudar a diminuir as desigualdades sociais do sertão pernambucano.

Adalberto Cavalcante: De acordo com essa PEC, ela sendo criada, as empresas, as indústrias voltarão a investir na nossa região. Inclusive há muitos empresários que saíram daquela região e foram para o estado da Bahia, porque a alíquota lá é 12 por cento, e a nossa aqui é 17. Com a criação dessa PEC, as empresas vão investir. Nós hoje somos o segundo maior produtor de frutas da região. Toda semana sai um avião cargueiro, que sai de Petrolina para o exterior. Se Deus quiser, isso vai triplicar. Essa PEC vai incentivar as indústrias, as empresas, o turismo vai crescer. A nossa economia vai dar um salto. E com o objetivo de reduzir a desigualdade social do sertão de Pernambuco.

Ainda de acordo com Adalberto Cavalcante, Petrolina tem 320 mil habitantes, dos quais 20 por cento estão abaixo da linha de pobreza. A criação da Zona Franca, no seu entendimento, vai trazer emprego e movimentar a economia local.

Josi Nunes, do Pros do Tocantins, lembra que uma das funções do parlamentar é levar recursos para seus estados e, principalmente, para os municípios que representam, por meio de sugestões na Lei Orçamentária Anual.

A deputada informa que destinou 80 milhões de reais em emenda individual para 77 municípios tocantinenses. Segundo Josi Nunes, os recursos são para saúde e infraestrutura. Sobre as emendas de bancada, ela explica a destinação dos recursos.

Josi Nunes: Temos as emendas de bancada, em que os 11 parlamentares do Tocantins se reúnem e temos direitos a duas emendas, dois outros recursos, para destinar ao Tocantins. No primeiro ano, nós destinamos 100 milhões para Xambioá. Desses 100 milhões, 30 milhões foram retirados para que o Dnit pudesse fazer a revitalização da BR-010 e da BR-242. Depois, nós colocamos 84 milhões para a Secretaria de Segurança Pública, que dividiu esses recursos para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Civil e Polícia Militar. Depois, nós colocamos mais 70 milhões para a saúde, onde todos os municípios do Tocantins receberam recursos. Quase 70 milhões para aquisição de máquinas agrícolas, em que todos os municípios vão receber equipamentos agrícolas, e 44 milhões para infraestrutura em Araguaína.

Agricultura

Está em análise na Câmara projeto de lei de autoria de Conceição Sampaio, do PSDB do Amazonas, que permite que produtos extrativos de origem animal, como o pirarucu de manejo, por exemplo, recebam subvenção econômica. Hoje, segundo a parlamentar, essa subvenção é somente dada a produtor de origem vegetal.

Conceição Sampaio: Esse é um projeto que vai resgatar a dignidade dos nossos pescadores e das nossas pescadoras. O Amazonas, por exemplo, mas não só o Amazonas, nós temos em várias outras regiões, a presença desse pescador que sobrevive da pesca, e é muito importante resgatar e dar uma renda digna a essas pessoas. Esse projeto visa isso. Nós temos uma lei de subvenção econômica no nosso País que trata somente dos produtos de origem vegetal. Nós estamos mudando essa legislação e vamos incluir produtos de origem animal, e nesse caso específico o pirarucu de manejo, que é uma realidade no Amazonas, é uma realidade em outros estados do nosso País e, a partir da aprovação desse projeto, nós vamos fazer com que a renda desse pescador, dessa pescadora, seja algo melhor.

O projeto estabelece que, a cada quilo que o pescador vender, se o valor estiver abaixo da tabela de preço mínimo fixada pela Conab e pelo Ministério da Agricultura, o governo federal entrará com subsídio até o preço mínimo. A ideia, segundo Conceição Sampaio, é possibilitar renda digna aos pescadores artesanais.

Direitos Humanos

Vicentinho, do PT de São Paulo, defende a implementação de políticas que visem diminuir o preconceito religioso. O parlamentar é autor da lei que criou o Dia Nacional da Umbanda, já apresentou proposta para a criação do Dia Nacional das Comunidades do Candomblé. O deputado também é autor de projeto que endurece o Código Penal para quem praticar atos violentos contra militantes, religiosos, símbolos sagrados e templos. Vicentinho explica a importância de lutar contra a intolerância.

Vicentinho: Eu sou católico, mas não me conformo com o que está acontecendo com outras religiões, sobretudo religiões de matrizes africanas. Pessoas sendo violentadas, símbolos sagrados destruídos, e considerando que as religiões cristãs têm até vários feriados, eu venho lutando aqui para assegurar que essas comunidades também sejam minimamente respeitadas de acordo com a Constituição. Então, é importante que a gente lute contra a intolerância, pelo respeito, e eu espero efetivamente que a sociedade comece a entender que as diferenças fazem parte de uma sociedade democrática diferente, do ponto de vista da sua opção religiosa, da sua orientação sexual, diante da sua cor, ninguém pode ser julgado por causa da cor da pele ou pela sua religião. 

Vicentinho acrescenta que também está preparando outras duas propostas: uma que institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana e outra que cria o Dia Nacional da Cultura Bantu.

Abandono de Animais

A Câmara dos Deputados estuda formas de desestimular o abandono de animais domésticos. Uma proposta em discussão na Casa cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Sílvia Mugnatto traz mais detalhes sobre a matéria.

Esse cadastro será mantido pelos estados e municípios. O acesso deverá ser público, por meio da internet. Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) cita dados da Organização Mundial de Saúde que mostram que o Brasil possuía em 2015 cerca de 30 milhões de animais vivendo nas ruas. 

O deputado Carlos Gomes (PRB-RS), autor do projeto, explica que o problema aumenta nas épocas de férias.
Carlos Gomes: Nós percebemos, em todo o Brasil, vários animais abandonados nas ruas e às vezes animais que acabam ficando doentes, transmitindo doenças. Animais que às vezes causam acidentes nas rodovias, causando morte. Ou seja, há todo um transtorno por causa deste abandono. E nós sabemos que este abandono também é considerado crime.

Vera Lúcia Guimarães, presidente da ONG Guardiões dos Animais, especifica em que casos é mais comum o abandono.

Vera Lúcia Guimarães: Quando tem algum problema de doença, quando estão velhos e até quando não querem mais. E também abandonam filhotes de suas cadelas que parem.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, procedência do animal, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Também deverá ser informado se o animal possui chip de identificação; e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.

O proprietário poderá ser penalizado caso repasse informações falsas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e agora será analisada pela de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Esporte

Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, propõe a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as torcidas organizadas. O parlamentar argumenta que a CPI pode apurar atos de violência e mortes em estádios e imediações, bem como o tráfico de drogas e armas por integrantes das torcidas.

A proposta já foi discutida por diversas comissões técnicas da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. No entanto, Lincoln Portela lamenta que a Presidência da Casa não tenha, até agora, determinado a instalação da comissão.

Lincoln Portela: Andou rápido, passou por várias comissões, passou pela CCJ em caráter conclusivo, e agora está na mesa do presidente da Câmara que, juntamente com os líderes, se negam a colocar esse projeto em pauta. É um absurdo. Está pronto para ser votado, está na mesa do presidente da Câmara dos Deputados: CPI das torcidas organizadas. Digo mais ainda: como alguém de comunicação, que por 20 anos, 28 anos, eu trabalhei, e na área do esporte também, não posso generalizar. Todas não são assim. Mas há contrabando de armas, contrabando de drogas, e ainda lavagem de dinheiro.

Transportes

Projeto de autoria de José Mentor, do PT de São Paulo, deu origem a uma lei que prevê mudanças no Código Brasileiro de Trânsito quanto à responsabilização pelas infrações cometidas. A norma altera artigo sobre a imposição de penalidades e a identificação de condutores.

Pela nova lei, que ainda está em fase de implantação, o motorista habitual será responsável pelas multas e pontos na carteira. Atualmente, a regra responsabiliza o dono do veículo, mesmo que ele não esteja ao volante.
Com essa medida, não será mais necessário que o proprietário do carro enfrente tanta burocracia para transferir os pontos da infração, que passam a ser aplicados diretamente ao principal condutor, como explica José Mentor.

José Mentor: Leva a responsabilidade para aquele que realmente produziu a infração, cometeu a infração. Só vai preencher o papel quando realmente não for aquela pessoa que conduziu o veículo no momento da infração, e exige também que a pessoa seja responsável pelos seus atos, porque é muito fácil a pessoa dirigir de qualquer jeito, já que o outro é que vai pagar a multa e os pontos. E é educativa também porque educa as pessoas que dizem: eu tenho que conduzir direito senão vou ter que pagar o preço da multa e posso perder a carteira. Acho que é uma coisa importante, embora simples, muito simples, o Denatran, acho que está na fase final de implantação no sistema que eles conduzem para que isso seja implantado.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de autoria de Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em suas lojas de conveniência.

Para Floriano Pesaro, comprar bebidas alcoólicas e consumir no posto de gasolina e depois sair dirigindo é uma combinação perigosa que, além de irresponsável, resulta em acidentes.

Floriano Pesaro: A loja de conveniência é para você pegar o carro, passar no posto, comprar o seu produto e levar embora. E o que tem acontecido no Brasil são verdadeiras festas em postos de gasolina, a partir dessa facilidade tanto de estacionamento quanto da compra da bebida alcoólica, inclusive incomodando sobremaneira a população que mora em geral no entorno dos postos de gasolina. Mas a principal motivação dessa restrição é justamente a questão dos acidentes no trânsito, de pessoas dirigindo ainda alcoolizadas, dada a facilidade da compra de bebidas alcoólicas em postos de gasolina.

Floriano Pesaro avalia que o projeto ajudará a reduzir ainda os níveis excessivos de ruídos, ajudando quem mora no entorno dos postos de combustíveis.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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