Programas da Rádio Câmara

• Câmara reconhece o funk como manifestação cultural popular
  
• E o forró pode ser incluído no livro de Patrimônio Cultural do Brasil
  
• Projeto prevê punição para político que não cumprir promessas

Políticos que não cumprirem promessas poderão ser punidos. É o que prevê o projeto de lei complementar apresentado por Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro.

O texto estabelece que os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias devem registrar na Justiça Eleitoral as propostas de campanha de forma objetiva e definir as metas para o exercício do mandato. Já para o Legislativo, os registros devem conter temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.

De acordo com Índio da Costa, a proposta vai melhorar os instrumentos de transparência que aproximam representante e representado, além de impedir que os candidatos façam promessas durante as campanhas que não podem cumprir.

Indio da Costa: É ter causa e efeito entre o voto e o governo. A proposta diz que pelo menos metade daquilo que você prometeu na campanha eleitoral, você tem que entregar durante o seu mandato. Se for o Poder Executivo, você tem que entregar as escolas que você prometeu, as creches, os hospitais, enfim, numericamente falando. Se for no Legislativo, você tem que ter encaminhado os assuntos. Você tem que ter trabalhado na direção daquilo que você se comprometeu na campanha eleitoral. E qual é a pena? É a inelegibilidade. Prometeu na campanha e não cumpriu pelo menos a metade durante o mandato, fica proibido de ir para a reeleição.

Política

Em caso de nova denúncia ser apresentada formalmente contra Michel Temer, a Câmara terá que autorizar a continuidade das investigações antes de o Supremo Tribunal Federal dar início ao processo que pode afastar o presidente do cargo.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, é a favor da investigação e da punição daqueles que cometem crimes. Ele frisa, no entanto, que se uma nova denúncia for apresentada, os parlamentares terão que se desdobrar para conciliar dois momentos tensos: a análise de um processo contra o presidente da República e as eleições.

Miro Teixeira: Você fazer a substituição do presidente da República num momento em que vai fazer a eleição, você tem a coincidência de dois momentos de grande tensão. A eleição é um momento de tensão democrática. Agora você imagina somar isso, e os interesses que giram em torno de uma eleição, com o processo para destituir o presidente da República. Eu penso que está muito em cima da hora. Sou a favor da apuração e da cadeia para todos que praticam crimes e creio que se a procuradora-geral da República encaminhar ao Supremo uma nova denúncia, e o Supremo mandar para a Câmara dos Deputados para a Câmara dizer se ele - Supremo - pode analisar ou não, nós vamos ter que trabalhar com muito afinco porque nós vamos ter que conciliar as duas tensões.

Desenvolvimento Regional

Por meio de emenda impositiva ao Orçamento, Junji Abe, do MDB, e a bancada de São Paulo, destinaram recursos para os setores de saúde, agronegócio e infraestrutura turística em diversos municípios do estado.
Junji Abe informa que procurou atender à demanda de lideranças preocupadas com a situação financeira precária dos municípios, agravada pela crise econômica.

Junji Abe: Correr atrás de recursos extra orçamentários foi o meio de amparar as cidades, neste momento crítico de perda de receita. Graças a esse trabalho, acolhido pelo governo federal, a rede de saúde de 31 municípios terá dez milhões de reais para adequação de unidades básicas, compra de equipamentos, e outros investimentos definidos pelas prefeituras. Além do mais, o Ministério do Turismo vai direcionar outros dez milhões de reais para nove cidades investirem em infraestrutura turística. Mais 11 municípios receberão equipamentos agrícolas e de saúde. Esse é o resultado da indicação que fizemos, do investimento de um milhão e 490 mil reais, previsto na emenda impositiva da bancada paulista ao orçamento da União.

De acordo com Junji Abe, os recursos do turismo devem ser aplicados em ações que vão desde a construção de pontes e centros de convenções, até investimentos em iluminação pública e sinalização turística, além de melhorias em parques, praças e outros atrativos.

Trabalho

Segundo a Federação dos Mototaxistas, existem no Brasil quase 6 milhões de trabalhadores. No entanto, Hélio Leite, do Democratas do Pará, alerta que a profissão ainda não está regulamentada no País.

Ao sugerir que o Ministério do Trabalho apresente uma proposta para suprir a lacuna legal, o deputado ressalta que os mototaxistas exercem importante função, oferecendo um transporte rápido e barato, não só de mercadorias, mas também de pessoas que moram em locais de difícil acesso.

Hélio Leite: é uma categoria, que em cidades pequenas, eles são o vetor maior de locomoção das pessoas, haja visto que às vezes não tem linha de ônibus, não tem táxi perto, não tem nem Uber, e automaticamente quando eles transportam, transportam o progresso e facilita a vida das pessoas. E nós sabemos que é uma profissão que não está regulamentada, é necessário que o governo federal tenha a hombridade de procurar regulamentar, com isso, facilita a vida de cada um, buscando dar direito a eles, para que eles possam primeiro: recolher seus impostos para a Previdência, para que eles possam adquirir direitos para se aposentarem ao longo da sua vida, e além disso, eles possam também ter direito reconhecido pelo País como profissionais que são.

Outra medida que Hélio Leite defende é a aquisição de motos por meio de financiamento do BNDES, com juros menores e subsidiado pelo governo federal. Ele acredita que isso irá ajudar a melhorar a qualidade do transporte no País.

Agricultura

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, é um dos autores de projeto que deu origem à lei que permite a renegociação de débitos dos produtores rurais relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - o Funrural - e relativos a débitos de crédito rural. Ele explica os benefícios que a sanção da matéria vai gerar aos trabalhadores.

Zé Silva: Esta lei tem dois eixos em relação ao Funrural. O primeiro eixo, que reduziu em 40 por cento para todo produtor rural ao vender a sua produção já do início de 2018 para cá. O segundo ponto desse eixo do Funrural está relacionado a uma dívida que o produtor rural não contraiu. O Supremo Tribunal Federal, que em 2001 definiu pela inconstitucionalidade do pagamento desse imposto, e em março de 2017 ele mudou o entendimento, tornando constitucional o pagamento do Funrural, e com isso todos os produtores rurais que comercializou nesse período qualquer produto agrícola e emitiu a nota fiscal, passou a ser devedor. Em relação a essa dívida também a nossa lei beneficia, dando um desconto dos juros, taxas, e divide também em 178 parcelas.

Zé Silva lembra que, de acordo com a lei, as duas primeiras prestações deverão ser pagas imediatamente à adesão ao programa que, por sua vez, deverá ser feita até 30 de outubro deste ano. Já em relação às dívidas de crédito rural, os descontos podem chegar a 85 por cento, caso o produtor pertença a alguma associação.

Saúde

Alan Rick, do Democratas do Acre, apresentou uma proposição para priorizar a contração de médicos brasileiros dentro do programa federal Mais Médicos. A iniciativa foi incluída, mais tarde, em portaria do Ministério da Saúde.

O deputado argumenta que, anualmente, mais de 20 mil médicos se formam no Brasil, em quase 310 instituições de ensino. Alan Rick pondera que é um contrassenso haver tantos profissionais no País e buscar médicos no exterior.

Alan Rick: O programa Mais Médicos, quando foi criado em 2013, pôde levar aos municípios, através do governo federal, que paga o salário desse médico, essa atenção básica para onde mais de precisava no Brasil. O programa, no entanto, foi criado com um viés de contratação de médicos estrangeiros, notadamente médicos cubanos, num convênio, numa cooperação com a OPAS. Nós apresentamos uma proposta de alteração dessa medida, que prioriza a contratação do médico brasileiro. Nós temos hoje novos médicos, recém-formados, com muita vontade de trabalhar e servir o Brasil, médicos brasileiros formados no exterior, que eram rechaçados do programa, e hoje nós já temos mais de oito mil médicos brasileiros ocupando vagas que eram de contratação de médicos estrangeiros, um verdadeiro absurdo no início do programa.

Previdência

No entendimento de Osvaldo Mafra, do Solidariedade de Santa Catarina, a Reforma da Previdência terá consequências duras para a população, caso seja aprovada, e o deputado teme que a tramitação da proposta continue logo após as eleições de outubro.

Osvaldo Mafra afirma que não é contra a reforma, mas é contra o texto apresentado pelo governo federal ao Congresso. Ele cita os pontos negativos das mudanças previdenciárias.

Osvaldo Mafra: Por exemplo, um trabalhador, ele vai trabalhar entre 45,46,47 anos para poder se aposentar e isso para a gente é inadmissível. E principalmente onde ele trabalha. Porque um trabalhador que trabalha em um escritório e um trabalhador que trabalha na construção civil, é um trabalhador totalmente diferente. E, infelizmente, a reforma botou todo mundo num balaio. Fez com que os trabalhadores não tivessem perspectiva de aposentadoria. E teria gente que ia ter 63, 64, 65 anos e ainda faltaria tempo para se aposentar. O que nós precisamos é conversar. Precisamos dar uma idade mínima que seja justa, tanto para mulher quanto para o homem, e dê as condições dos brasileiros realmente se aposentarem.

Osvaldo Mafra diz que vai lutar para que a Reforma da Previdência não seja aprovada da forma como foi apresentada. O texto da PEC da Reforma da Previdência está suspenso na comissão especial em função da intervenção da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Educação

Preocupado com o aumento da violência nas escolas, Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, apresentou projeto que pune agressões físicas ou verbais contra os professores.

A proposta aumenta a pena em um terço nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometido contra professor ou profissional da educação.

Mário Heringer afirma que os professores são fundamentais para a formação do cidadão e não pode sofrer qualquer tipo de ameaça ou agressão dos alunos.

Mario Heringer: Então, o que hoje nós propomos é tratar de restringir e de diminuir a possibilidade dessas crianças e adolescentes que tratam os professores como se fossem mais um do cotidiano. Professor na minha infância, na minha adolescência e na minha idade já adulta, eu sempre considerei como a pessoa mais importante de formação da sociedade. Se você agride o professor, quem mais você vai respeitar? Se o professor está na sala, se ele está apressando o serviço dele, se está cuidando dos nossos filhos, se ele está educando os nossos filhos, ele precisa e deve ser respeitado como mais uma pessoa importante da nossa própria família. E não é admissível que se aceite uma criança ou adolescente agredindo o seu mestre.

Cultura

Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, defende a inscrição do Forró no livro de Patrimônio Cultural do Brasil. A parlamentar ressalta que o Iphan atestou a pertinência do reconhecimento nacional, mas ponderou a necessidade de um estudo mais aprofundado para determinar as raízes do ritmo.

Luciana Santos afirma que o estudo, com a participação de historiadores e sociólogos, já foi feito. Ela explica que quando uma expressão musical se torna patrimônio cultural, firmando sua identidade, o estado brasileiro pode incluí-lo em políticas de promoção da cultura nacional.

Luciana Santos: De fato, é um esforço muito grande da gente para o reconhecimento dessa que é uma das expressões mais belas da cultura popular nordestina e que vai para além do Nordeste, porque virou uma cultura brasileira. E por isso mesmo que nós queremos aproveitar esse momento para afirmar a possibilidade do forró virar patrimônio imaterial do Brasil pela força da expressão cultural, pela afirmação da identidade cultural brasileira e para que a música possa ter o seu lugar na política pública. Porque na hora que você registra no livro, como patrimônio imaterial e cultural brasileiro no Iphan, a gente abre portas para que o estado brasileiro assuma, cada vez mais, a promoção, a difusão da música popular que é o forró.

Funk

E a Câmara aprovou, recentemente, o projeto de lei que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna da proteção do poder público. O texto assegura ao movimento funk a livre realização de suas atividades e de manifestações. A reportagem é de Paula Bittar.

Você está escutando o funk mais ouvido do mundo na história da plataforma de streaming de músicas Spotify. E Anitta é também a representante do funk brasileiro mais escutada fora do Brasil em 2017 e 2018, segundo dados do próprio Spotify, que tem 170 milhões de usuários espalhados por 65 países.

De acordo com a plataforma, o consumo de playlists de funk brasileiro aumentou 3 mil e 400 por cento fora do País nos últimos dois anos. Se o Brasil for incluído, o aumento no consumo de funk foi de 4 mil e 700 por cento.
O gênero tem suas raízes no Brasil da década de 1970, a partir do funk dos Estados Unidos, com expoentes como James Brown e influências do jazz e de ritmos africanos. Já na década de 1980, o som eletrônico de DJs comandava os bailes nos subúrbios do Rio de Janeiro. E os concursos de rap entre os frequentadores dos bailes na década de 1990 ajudaram a disseminar o gênero.

MC Marcinho, autor de Glamurosa, começou a carreira nesse momento.

MC Marcinho: Eu comecei com o funk em 1994, na época de festivais de rap. O funk veio com uma força muito grande aqui no Rio de Janeiro. E existiam os festivais de galera, com as equipes de som, e eu fui numa dessas festas e vi a caravana da Furacão 2000, que na época existiam vários MCs, já cantavam, fiquei encantado, falei, 'ah, vou fazer uma letra e vou tentar'.

Na mesma época, outro adolescente se inscrevia em uma série de concursos, ganhando a maioria deles. MC Leonardo é autor, junto de seu irmão, MC Junior, do "Rap das Armas", que, apesar de ser de 1995, ganhou mais projeção após ser incluída no filme Tropa de Elite, de 2007. Leonardo afirma que o funk mudou sua vida, e luta até hoje para que o gênero seja reconhecido como patrimônio cultural. Segundo ele, é preciso garantir proteção para que os bailes funk, alvo de perseguição especialmente no Rio de Janeiro, não sejam extintos.

E é justamente isso o que busca fazer uma proposta aprovada pela Câmara (PL 4124/08), que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna do cuidado e proteção do Poder Público. O texto assegura aos artistas do funk o respeito aos seus direitos e ao movimento funk a livre realização de suas atividades e de manifestações como festas, bailes e reuniões.

Para MC Leonardo, a proposta é um instrumento de mudança.

MC Leonardo: O baile funk vai acontecer, agora a gente vai discutir como. O problema é que o Estado, com a sua polícia, não acha que o funk tem problema, ele acha que o funk é o problema. A gente não precisa de incentivo de dinheiro, a gente precisa de proteção. O baile funk é um espaço cultural e tem que ser respeitado como tal. Tem que sair da pasta da Segurança Pública e ir pra pasta do Ministério da Cultura, da Secretaria da Cultura. O lugar do funk é aí.

Mas apesar da aprovação da proposta na Câmara não significa que o funk não continue sendo muito mal visto por uma parcela da sociedade. No ano passado, o morador de São Paulo Marcelo Alonso apresentou uma ideia legislativa ao Senado, pela ferramenta E-Cidadania. A ideia era criminalizar o funk como crime de saúde pública contra a criança, os adolescentes e a família. Por ter recebido mais de 20 mil apoios, a ideia chegou a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos da outra Casa legislativa, mas foi rejeitada.

A página Funk é um Lixo, do Facebook, tem mais de 260 mil seguidores. Um dos administradores da página, Arthur Satheler acredita que funk é "cultura da bandidagem".

Arthur Satheler: Um dos meios de se demolir a sociedade é minando suas culturas e sua moral. E o funk faz isso. É uma exploração de sexualidade, uma disseminação do mau gosto, uma influência bárbara. Funk faz apologia ao estupro, às drogas, ao crime.

Tanto para MC Marcinho como para MC Leonardo, o funk sofre perseguição por uma série de motivos, alguns principais. Você ouve primeiro Leonardo, em seguida, Marcinho:

MC Marcinho: Fundamentalmente é o racismo, né. É um som que tem realmente a sua característica negra e favelada.

MC Leonardo: Incomoda muita gente, né. É um som que vem da periferia, que vem da classe baixa, vem do favelado, muitas das vezes.

O autor da proposta aprovada na Câmara, deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, afirma é preciso garantir o espaço do funk na cultura brasileira.

Chico Alencar: Eu cada vez me convenço mais de que o funk é uma expressão popular e artística de alto valor. E aqui quem fala e quem faz o projeto é alguém que não vem dessa escola, dessa cultura e nem é meu ritmo predileto. O funk que defendemos é aquele que foi reconhecido, um hit, que diz ‘Eu só quero é ser feliz, viver tranquilamente na favela onde eu nasci e poder me orgulhar, que o pobre tem seu lugar’.

A proposta que reconhece o funk como manifestação cultural popular digna do cuidado e proteção do Poder Público já passou pelas comissões da Câmara, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado.

De Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário