Programas da Rádio Câmara

• Congresso aprova reforço de mais de 1 bilhão de reais para fundo de exportação
  
• Governo diz que venda da Eletrobras reduzirá tarifa de energia a médio prazo
  
• Parlamentares homenageiam trabalhadores pela data comemorativa

 

Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, homenageia o trabalhador brasileiro pelo 1º de maio. Ele cita dados do IBGE para lembrar que 24 milhões de pessoas trabalham em setores variados, como agricultura, pecuária, caça e pesca, indústria, comércio, transporte e comunicações. O parlamentar ressalta ainda que os trabalhadores do campo são a locomotiva do País.

Ao registrar a passagem do Dia do Trabalhador, Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, avalia que o Brasil precisa sempre aperfeiçoar a legislação trabalhista para proteger os direitos dos empregados e oferecer segurança jurídica ao empregador.

Chico D’Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, entende que o primeiro de maio deve ser visto como um dia de luta e reflexão. Ele avalia que é hora de unir representantes do setor progressista que, com diferentes concepções sobre o tema, concordam que é urgente a defesa do trabalho em relação ao capital.

Trabalho

Vicentinho, do PT de São Paulo, lamenta a saída da fábrica de embalagens WestRock, antiga Rigesa, da cidade de Valinhos. De acordo com o parlamentar, a empresa atua no local há mais de 75 anos e a mudança vai gerar um grande caos econômico e social para a cidade.

Ao manifestar solidariedade aos trabalhadores da empresa, Vicentinho diz estar preocupado com o destino dos profissionais após o fechamento da fábrica. Ele ainda saudou todas as pessoas que participaram de manifestações no Dia do Trabalhador contra a prisão do ex-presidente Lula.

Política

Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, rebate as críticas feitas por parlamentares do PT à atual administração federal. Segundo ele, o discurso dos integrantes da legenda é baseado em fábulas imaginárias, onde os heróis são sempre do PT e onde todos os bons programas tiveram início no governo do partido.

Na avaliação Osmar Terra, a corrupção foi sistematizada nos 13 anos de governo petista que, de acordo com o deputado, conseguiu destruir a Petrobras, a maior estatal brasileira. Ele ressalta que o atual governo recebeu o País em recessão e com 14 milhões de desempregados, além do descontrole dos programas sociais.

Professor Victório Galli, do PSL de Mato Grosso, critica as pessoas que estão carimbando a foto do ex-presidente Lula nas cédulas de dinheiro.

Para Professor Victório Galli, a atitude representa um ataque ao patrimônio da União, além de ser crime previsto no Código Penal, com detenção de 6 meses a 3 anos. Ele pede aos comerciantes que não aceitem as notas marcadas.

Em abril, durante sessão solene em homenagem aos 58 anos de Brasília, o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, fez duras críticas à gestão local. Na avaliação de Erika Kokay, do PT, o desentendimento entre os dois principais nomes do executivo distrital é uma evidência da péssima administração.

Erika Kokay acusa o GDF de ser leviano e tentar se apropriar de obras e benfeitorias realizadas por outros governos. A deputada ressalta que o atual governo é responsável também pela crise hídrica e pela queda de parte de um viaduto na zona central da capital devido à negligência administrativa.

Izalci Lucas, do PSDB, também critica a falta de comando no Distrito Federal. No entendimento do parlamentar, a população paga pela inexperiência do atual governo que, segundo ele, é ineficiente e incompetente.

Izalci Lucas avalia que a falta de planejamento faz com que o Distrito Federal perca a oportunidade de realizar projetos e obras importantes para a população na área de saúde e educação, mesmo com recursos garantidos por emendas.

Izalci Lucas: A bancada fez emenda impositiva. O dinheiro está lá no Ministério da Saúde para construir o hospital do Câncer. Eles não conseguem fazer uma licitação. Eu consegui 40 milhões, ainda no governo Mercadante, para construir escolas em tempo integral - não conseguiram licitar. Transferi essa verba, 25 milhões, como contrapartida o governo federal, que vai pegar mais 25 para construir 15 creches. O governo não consegue licitar. Se você pegar os convênios da saúde, estão lá por executar, porque não consegue executar.

O primeiro turno da eleição suplementar para governador e vice-governador do Tocantins será realizado no dia 3 de junho. Carlos Henrique Gaguim, do Democratas, se manifesta contra a visita de ministros ao estado com o objetivo, segundo ele, de fazer campanha eleitoral para privilegiar um candidato em detrimento do outro.

Para Carlos Henrique Gaguim, autoridades governamentais têm que se preocupar em atender as demandas da população como, por exemplo, a construção da Ponte de Xambioá, que liga Tocantins ao Pará e que, há 30 anos, é esperada pela população do município.

De volta à Câmara como suplente, Marcelo Ortiz, de São Paulo, afirma ter orgulho de integrar a bancada do Podemos, partido que ele classifica como jovem, inovador e com uma plataforma diferenciada.

Marcelo Ortiz acrescenta que é preciso buscar soluções para os problemas que o Brasil enfrenta e afirma que o ajuste fiscal não tem sentido sem o ajuste social para conter a pobreza crescente no País. Ele informa ainda que vai apresentar requerimento para a criação da Frente Parlamentar dos Advogados.

Economia

Em audiência pública realizada na Câmara, representantes do governo federal afirmaram que a tarifa de energia elétrica será reduzida a médio prazo com a venda da Eletrobras.

O argumento foi contestado por deputados da oposição, como mostra a reportagem de Janary Junior.

A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor a médio e longo prazo. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (2) pelo assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto do governo de desestatização da companhia (PL 9463/18).

Ricardo Brandão: No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto a médio e longo prazo, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados aqui, de aumento de eficiência, de redução de perdas, aí de fato o desenho aponta para um impacto, na média, para o consumidor mais baixo.

No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (a Aneel) fez uma simulação, a pedido do governo, sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai em 2019, e sobe em 2021.

O assessor do governo disse também que o modelo atual, em que a Aneel define os preços da energia vendida pela Eletrobras, não é mais benéfico para o consumidor, pois ele é obrigado a pagar pelo chamado "risco hidrológico", que é um acréscimo tarifário que ocorre em períodos de pouca chuva.

Também presente ao debate, o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, defendeu a privatização da estatal. Ele disse que a venda visa capitalizar uma empresa que hoje não possui recursos para investir.

O deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista contestou a afirmação do governo de que a privatização não terá impacto sobre as tarifas de eletricidade.

Arlindo Chinaglia: Aneel fez o cálculo a partir de parâmetros definidos pelo ministério. É só mudar os parâmetros que altera a tarifa.

Chinaglia lembrou ainda que a primeira simulação feita pela Aneel apontou que haveria aumento de tarifa de quase 17% com a venda da Eletrobras. Já a deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, disse que as simulações não dão certeza de que haverá redução tarifária para o consumidor.

Deputados de oposição criticaram também a publicidade veiculada pelo governo na internet favorável à privatização. Eles disseram que as propagandas defendem a operação atacando a estatal. Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, afirmou que a campanha publicitária pode gerar questionamentos na Justiça.

O 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, defendeu a publicidade. Segundo ele, o governo está apenas mostrando para a população a situação da Eletrobras.

Darcísio Perondi: Por que [...] não pode, como empresa estatal que é, mostrar para o Brasil e para a opinião pública o seu estado, a situação que nós recebemos? [...] De desnudar para o Brasil o seu estado econômico?

Perondi afirmou ainda que o aumento da energia elétrica nos últimos anos foi provocado pelos erros de gestão dos governos do PT.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Desenvolvimento Regional

Evandro Roman, do PSD do Paraná, defende a sanção de projeto que garante maior compensação financeira a municípios que abrigam usinas hidrelétricas. Segundo ele, são 729 cidades que têm suas terras alagadas permanentemente devido à presença das usinas, e que, por isso, nunca mais poderão produzir nada além de energia.

Evandro Roman destaca que, pela proposta, municípios sedes de hidrelétricas, que recebiam 45 por cento dos recursos dessa compensação, passarão a receber 65 por cento. O deputado afirma que cerca de 42 milhões de brasileiros, moradores das cidades atingidas, serão beneficiados com a sanção da matéria.

Franklin, do PP de Minas Gerais, informa que esteve no município de Araguari para entregar emenda parlamentar, no valor de um milhão e 170 mil reais, para a reforma da quadra poliesportiva Mário Brum Negreiro.

Franklin acrescenta também que estará, neste final de semana, nas cidades de João Pinheiro; 3 Marias; Felixlândia; São Romão e Além Paraíba, para a entrega de emendas parlamentares e encontro com lideranças políticas e religiosas.

Hoje o município maranhense de Barra do Corda completa 183 anos de fundação. Hildo Rocha, do PMDB, parabeniza a população que, segundo ele, trabalha muito e sempre oferece nomes importantes para a política do Maranhão.

Hildo Rocha também comemora a prisão de um dos sequestradores da primeira-dama do município de Buriticupu, sequestrada ontem à tarde. Segundo o deputado, graças à ação rápida da Polícia Militar, ela já foi resgatada e os criminosos identificados.

Agricultura

Valdir Colatto, do PMDB catarinense, alerta que a concessão de liminares judiciais a empresas estrangeiras que exportam alho para o Brasil, especialmente da China, tem impedido o pagamento da taxa antidumping imposta pelo governo brasileiro para evitar que o produto seja vendido abaixo do custo internacional.

Valdir Colatto pede providências do Ministério da Fazenda, lembrando que o País deixa de arrecadar cerca de 35 milhões de dólares com as taxas antidumping. Ele acrescenta que o País produz 40 por cento do alho consumido pelos brasileiros, mas a concorrência desleal tem prejudicado a vida de mais de 4 mil famílias que produzem o alho no Brasil.

Felipe Maia, do Democratas potiguar, apresentou projeto de decreto legislativo que susta a portaria do governo federal, limitando o pagamento do seguro-defeso. Ele explica que a portaria determina que a pesca, de janeiro a abril, será proibida apenas para espécies nativas, mas a pesca de espécies exóticas ou de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

Felipe Maia argumenta que a medida afeta todos os pescadores artesanais, especialmente do Nordeste, já que o governo não precisaria pagar o benefício do seguro-defeso quando houvesse outras alternativas de pesca, mesmo no período de defeso.

Homenagem

Paes Landim, do PTB do Piauí, lamenta a morte de Francelino Pereira dos Santos, ex-governador de Minas Gerais e ex-senador da República. Ele lembra a trajetória do piauiense, nascido em Angical e falecido em terras mineiras, em dezembro do ano passado, aos 96 anos de idade. O congressista destaca a ética, a honestidade e o respeito à coisa pública como características marcantes da personalidade de Francelino.

Saúde

Hugo Motta, do PRB, destaca encontro com um grupo de mães de autistas, no município paraibano de Patos, realizado com o objetivo de conhecer as dificuldades diárias enfrentadas por elas, além de colher sugestões que possam contribuir para o melhor tratamento da doença.

Hugo Motta pede também mais atenção do governo federal em relação ao crescimento da doença País. Segundo ele, é preciso criar mecanismos oficiais de monitoramento do número de casos de autismo, para, a partir de então, desenvolver políticas públicas eficientes, capazes de alcançar desde os cidadãos dos grandes centros aos moradores dos menores municípios brasileiros.

Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, critica a cobrança de franquia em mensalidades de planos de saúde, anunciada pela Agência Nacional de Saúde, a ANS.

O deputado entende que a legislação já é prejudicial aos consumidores, uma vez que impõe regras como a possibilidade de exclusão dos clientes em caso de atraso de mais de 60 dias no primeiro ano de contrato. Rodrigo Martins pede que a ANS coloque o interesse do cidadão à frente do interesse das empresas.

Consumidor

A informação sobre como descartar ou devolver recipientes de artigos industrializados terá de ser impressa nos respectivos rótulos e embalagens. É o que prevê projeto apresentado por Junji Abe, do PMDB paulista.

Junji Abe explica que o objetivo da proposta é orientar a população para a prática da reciclagem do lixo, visando a racionalização da demanda por matéria prima e o combate aos despejos irregulares para evitar agressões ao meio ambiente.

Votação

O Plenário do Congresso Nacional aprovou proposta que abre crédito suplementar de mais de um bilhão de reais para o Fundo de Garantia à Exportação, remanejando recursos do seguro desemprego.

A oposição criticou a medida, mas a base governista garante que os recursos do trabalhador estão garantidos e serão devolvidos. A repórter Ginny Morais acompanhou a sessão polêmica e tem mais detalhes sobre a discussão.

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira um projeto que remaneja 1 bilhão de reais do orçamento da União. Sai do seguro desemprego e vai para o Fundo Garantidor de Exportações. Esse fundo é uma reserva de dinheiro público que serve de seguro em exportações e em financiamentos internacionais. É uma espécie de fiador, que cobre o buraco quando alguma coisa dá errada. Mas houve muita polêmica. Polêmica não sobre o que estava escrito no projeto, mas no contexto.

O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, emprestou dinheiro para a Venezuela, assim como fez para outros países, como Angola, Moçambique, Cuba, Argentina... A ideia era dar crédito para que esses países contratassem empresas brasileiras para realizar obras lá.

Agora, segundo o governo, a Venezuela está inadimplente com as parcelas dos empréstimos do BNDES. Moçambique também. E quem cobre o prejuízo é justamente esse fundo garantidor que está para receber 1 bilhão de reais do seguro desemprego.

A discussão no Plenário se voltou às decisões políticas em torno dessa questão: primeiro, à decisão dos governos do PT de dar crédito a outros países. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou:

José Carlos Aleluia: Não dá para investir pensando apenas na questão do companheirismo. O que tem de haver nas relações internacionais é avaliação de risco. E não há dúvida de que os governos passados, do presidente Lula e da presidente Dilma, avaliaram mal os riscos de emprestar à Venezuela, porque a Venezuela estava caminhando a passos largos para ficar inadimplente.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) saiu em defesa dos governos anteriores.

Luiz Sérgio: Acusam o governo do PT de ser irresponsável. E quando Fernando Henrique Cardoso emprestou dinheiro a Cuba, via BNDES, para a compra de ônibus para Cuba, o governo do PSDB foi irresponsável? Não, estava financiando o que tinha de ser financiado, porque esses ônibus estavam sendo construídos no Brasil.
A segunda polêmica política era relacionada à decisão do presidente Michel Temer de fazer o remanejamento orçamentário tirando dinheiro do seguro desemprego. Entre os que fizeram a crítica, a vice-líder da Minoria, bancada de oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ):

Jandira Feghali: Seguro exportação todos os países do mundo têm, e o Brasil usou para exportar aviões da Embraer para o mundo todo. Não tem nenhuma ilegalidade. Ilegal é usar recursos da seguridade, recursos do FAT, para pagar isso. O seguro exportador do Brasil, o fundo garantidor tem 27 bilhões. Não usa porque esse governo Temer, criminoso, está fazendo superávit com esse recurso.

O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PMDB-SP) rebateu:

Beto Mansur: Mas é lógico que o recurso do FAT vai estar garantido para todos os trabalhadores brasileiros. Isto na verdade é uma história da carochinha que estão querendo passar para a sociedade brasileira que vem nos acompanhando.

Como o remanejamento de mais de 1 bilhão de reais do Seguro Desemprego para o Fundo Garantidor de Exportações foi aprovado, agora o projeto vai para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário