Programas da Rádio Câmara

• Revogação do Estatuto do Desarmamento divide opiniões na Câmara
  
• Maia defende diálogo após juíza negar visita de deputados a Lula
  
• Em debate sobre a Ferrogrão, governo garante que ouvirá indígenas

 

Em seminário na Câmara sobre a ferrovia Ferrogrão, representante do governo garantiu às lideranças indígenas que elas serão ouvidas assim que houver certeza de que a obra tem viabilidade financeira. A Ferrogrão deve ligar Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, e servirá para o escoamento de grãos. Sílvia Mugnatto acompanhou o seminário.

O seminário foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e marcado por manifestações de índios contrários às intervenções em seus territórios.

Tarcísio Freitas, da Presidência da República, disse que a obra da Ferrogrão ainda não está definida, pois são necessários investidores privados que queiram colocar R$ 13 bilhões na obra.

Tarcísio Freitas: O problema todo é o seguinte: A Ferrogrão não é uma realidade ainda. E nós não sabemos se será. E toda vez que a gente vai à comunidade para dizer 'vamos fazer isso, vamos fazer aquilo', nós vamos criar expectativas. Nós vamos gerar expectativas. E não é interessante gerar expectativas sem ao menos saber se a obra vai sair.

Mas as lideranças indígenas querem ser ouvidas logo, até para poderem argumentar contra a obra. Alessandra Korape, do povo Mundaruku, disse que as construções que já existem na região estão alterando o ecossistema local.

Alessandra Korape: E nós, que temos que pescar, sair de madrugada, não pegamos nem dois peixes. Não, meu filho, vamos pescar de novo porque só tem isso. Mas por que que tem só isso? Porque estão invadindo o rio Tapajós, está cheio de portos. Tem que passar dois ou três dias agora pescando para sustentar os nossos filhos. É muita zoada de balsa.

Segundo as lideranças indígenas, 19 povos vivem na região da ferrovia e a obra vai ampliar o desmatamento porque será acompanhada de outras intervenções como estradas vicinais.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que é preciso evitar os erros da usina hidrelétrica de Belo Monte, construída em território paraense.

Arnaldo Jordy: Altamira (PA) é a cidade mais violenta do mundo depois dos impactos gerados tragicamente, desastrosamente. Vinte e cinco ações do Ministério Público Federal para tentar o quê? Mediar aquilo que estava sendo contratado, as condicionantes que foram acertadas simplesmente não foram cumpridas.

Leonardo Minaré, da Associação dos Produtores de Soja, defende a construção da Ferrogrão e a melhoria das condições de escoamento de mercadorias no País. Segundo Minaré, a soja representa 14% das exportações do Brasil. Mas, enquanto o produto aqui é enviado para a China a 104 dólares a tonelada; nos Estados Unidos, o custo é de 56 dólares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Preocupado com a situação do setor sucroenergético, JHC, do PSB de Alagoas, critica a manutenção artificial do preço da gasolina. No entendimento do deputado, uma resolução da Agência Nacional do Petróleo obriga que o fornecedor de etanol utilize as distribuidoras, o que, segundo ele, concentra o mercado em quatro empresas no País.

O deputado frisa que tramita na Casa um projeto de sua autoria que susta esses critérios que, para ele, são imorais e ilegais. JHC pede que os líderes se sensibilizem para aprovação do projeto e exemplifica que, em março deste ano, o preço do etanol recuou 21 por cento nas usinas, enquanto nas bombas dos postos de gasolina o recuo foi de apenas um por cento.

Zé Geraldo, do PT do Pará, critica reportagem apresentada em programa nacional de tv que culpa a construção da Usina de Belo Monte, em Altamira, pelo aumento da violência no município. Segundo ele, a reportagem não cita que a prefeitura de Vitória do Xingu, onde foi construída a usina, recebeu 490 milhões de reais em ISS e até hoje parte da população não tem acesso a água.

Zé Geraldo questiona para onde estão indo os recursos dos royalties e dos impostos. Ele também quer saber onde foi parar o dinheiro recebido pelo estado para levar segurança a Altamira. Isso, segundo o congressista, não foi citado na matéria. O deputado combate o que classifica como jornalismo deseducativo, que não atribui aos governos a culpa de não investir os recursos da forma correta.

Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, faz um balanço positivo do período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Social. O parlamentar salienta que, ao assumir a pasta, havia um déficit orçamentário expressivo, em especial com os estados e municípios.

Em um ano e dez meses de gestão no Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Terra ressalta que atualizou as contas com os municípios e incrementou programas sociais, como o Bolsa Família, que recebeu um aumento de 12,5 por cento. O parlamentar defende o fortalecimento das ações sociais e a continuidade dos programas de assistência.

Trabalho

Venceu ontem a medida provisória que regulamentava pontos da Reforma Trabalhista. Para Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, a não efetivação da medida mostra a força política dos que agem por interesse do capital financeiro e querem prejudicar os trabalhadores e precarizar as condições de trabalho.

O deputado cita que, entre os pontos não regulamentados, estão a jornada intermitente e o trabalho insalubre da mulher grávida. No entendimento de Valmir Prascidelli, uma parcela dos deputados e o Executivo Federal trabalham para proteger o interesse das indústrias. Ele defende a extinção da reforma trabalhista.

Está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara o projeto de Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, que cancela a inscrição no CNPJ de empresa culpada, administrativa ou judicialmente, por uso de trabalho escravo ou análogo ao da escravidão.

Pela proposta, os dirigentes dessas empresas ficam impedidos de atuar no mesmo ramo de atividade por dez anos. Roberto de Lucena considera inadmissível que hoje em dia empresas usem trabalho escravo. Para o deputado, o Congresso precisa assumir a pauta da geração de emprego e erradicar qualquer tipo de exploração de mão-de-obra no Brasil.

Homenagem

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, apresentou à Mesa Diretora projeto de lei que confere ao município gaúcho de Ijuí o título de capital nacional das etnias. O parlamentar justifica que a cidade reúne uma pluralidade de culturas que convivem de forma harmoniosa.

Pompeo de Mattos considera que o município de Ijuí se credenciou ao título por abrigar as mais diversas nacionalidades em um convívio maduro e fraterno, tanto que há mais de 30 anos promove a Festa Nacional das Culturas Diversificadas. O parlamentar pede apoio aos colegas para aprovarem o texto, garantindo a Ijuí o título de Capital Nacional das Etnias.

Giovani Cherini, do PR, destaca o Dia do Chimarrão e o Dia do Churrasco, celebrados hoje. Segundo o parlamentar, a comemoração da data, além de mostrar a importância econômica dos produtos, resgata e valoriza, a cada ano, a cultura e tradição gaúcha. Ele lembra que 24 de abril foi escolhido porque nesse dia, em 1948, nascia o primeiro Centro de Tradição Gaúcha, o 35.

Desenvolvimento Regional

Brasília sedia até o dia 26 de abril a Marcha dos Vereadores, que reúne mais de mil e 500 legisladores municipais. Carlos Manato, do PSL do Espírito Santo, ressalta que a representação parlamentar em todos os níveis é fundamental para distensionar o País e buscar melhores condições para a vida da população.

Ele afirma que, na marcha, está a consciência de que o caminho passa pelo Parlamento e que é no município que a vida real acontece. Carlos Manato defende que os parlamentares se unam na Câmara por um pacto federativo mais justo.

Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, defende a criação de um banco regional de desenvolvimento para o Centro Oeste, região que é a maior produtora de grãos do Brasil. Ele destaca a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça de projeto de sua autoria que propõe a criação da área de livre comércio em Ponta Porã e Corumbá.

Dagoberto Nogueira: O Centro Oeste é a única região do País que não tem um banco de desenvolvimento, que é o celeiro desse País e, no entanto, nós não temos um banco de desenvolvimento. A área de livre comércio em Ponta Porã e Corumbá, é com essa lei que vamos combater o tráfico, o narcotráfico, mas acima de tudo promover o desenvolvimento para aquela região.

Dagoberto Nogueira também pede a união dos partidos de esquerda nas eleições presidenciais deste ano. Segundo ele, este é o caminho para reerguer a democracia, resgatar o respeito à Constituição e afastar a possibilidade de eleição de candidatos da direita.

Dagoberto Nogueira: O Brasil precisa construir novamente a sua democracia e reafirmar-se enquanto Nação. Para isso, a esquerda, e todos os partidos que defendem os interesses sociais, devem se unir, se pôr o freio aos ataques à nossa estabilidade constitucional e segurança jurídica. Divididos, seremos degraus para a direita.

Política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu hoje o diálogo entre o Legislativo e o Judiciário para resolver impasse entre um grupo de deputados e a juíza federal Carolina Moura Lebbos. Ontem, como responsável pela execução penal em Curitiba, a juíza negou autorização para diligência da comissão criada para verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente Lula.

Rodrigo Maia afirmou que é importante manter a harmonia entre os Poderes e disse que declarações mais duras de parlamentares contrários à decisão da magistrada só contribuem para um maior conflito entre as instituições.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considerou absurda a decisão da Justiça de impedir que a comissão externa formada por deputados visitasse o ex-presidente Lula, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Na opinião de Érika Kokay, o Brasil tem um preso político condenado por ter um apartamento que não é dele. Ela afirma que, além disso, o imóvel não foi sequer reformado como se alegava na denúncia, fato que ficou comprovado na ocupação do imóvel pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, também reclama da proibição de visitas ao ex-presidente Lula, determinada pela Justiça federal no Paraná. De acordo com ela, nem quando ia a presídios na condição de assistente social havia tamanho cerceamento de direitos.

Benedita da Silva afirma que a comissão da Câmara criada para verificar as condições da prisão de Lula não vai abrir mão de visita-lo e que, caso haja nova proibição, Lula será considerado como mantido em cárcere privado. Ela questiona se o ex-presidente está sob regime de solitária para não ter o direito de receber visitas.

Angelim, do PT do Acre, avalia que a prisão de Lula não é um fato qualquer, já que ele acontece no momento em que o ex-presidente ocupa o primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República. Na opinião de deputado, esse é um atestado de parcialidade da Justiça, o que transforma Lula em um preso político.

Angelim entende que uma parcela muito grande da população está enojada pela maneira e velocidade como a prisão foi conduzida. Ele diz que a sociedade não se esquece que foi o governo do PT que produziu empregos e igualdade social. O deputado clama por Lula Livre.

O Comando de Policiamento do Interior do Maranhão teria determinado que opositores municipais e estaduais fossem espionados durante o pleito de 2018. Hildo Rocha, do PMDB, critica o uso de forças policiais para fins eleitorais.

Ele considera o fato inadmissível e lamenta que o governo do estado esteja jogando a culpa da iniciativa nos militares. Para Hildo Rocha, a denúncia representa um abalo na democracia não só do estado, mas também do País.

Estatuto do Desarmamento

Prioridade da frente parlamentar e do grupo de trabalho de segurança pública da Câmara, a revogação do Estatuto do Desarmamento ainda divide opiniões entre deputados e especialistas. O estatuto está em vigor desde 2003 e traz regras rígidas para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Quem traz mais detalhes é José Carlos Oliveira.

Já aprovado em comissão especial da Câmara, um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras. Mendonça explica que a proposta mantém controles relevantes sobre o uso de armas, como a comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico, além da exigência de não ter antecedentes criminais.

Rogério Peninha Mendonça: Embora ele modifique muito a legislação atual, o controle ainda continua previsto. Hoje, possuir uma arma de fogo é proibido, com raras exceções. E, na verdade, o projeto de lei elimina essa regra proibitiva, mas com critérios bem definidos. O direito à autodefesa é o pilar de toda sociedade livre. O que vemos, no Brasil, é o bandido com acesso livre às armas de fogo e o cidadão à mercê dos criminosos.

Rogério Peninha Mendonça afirma que o debate em torno do tema se esgotou nas várias audiências públicas que a comissão especial da Câmara promoveu em todo o País.

O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, apresentou pedido de urgência para que essa proposta seja votada o mais rapidamente possível no Plenário da Câmara.

Já o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, argumenta que o tema é complexo, não tem condições de ser votado às vésperas das eleições deste ano e precisa ser debatido no âmbito de uma nova política de segurança pública para o País.

Pestana cita os recorrentes casos de massacres com arma de fogo nos Estados Unidos e alerta que a revogação do estatuto pode trazer um clima de "liberou geral" com risco de aumentar os casos de crimes por motivos banais, como os passionais e de brigas de trânsito, por exemplo.

Marcus Pestana: Eu creio que a experiência da intervenção no Rio de Janeiro vai gerar um elenco de experiências concretas de diretrizes que vão inspirar um novo modelo de segurança pública. Creio que devemos retomar essa discussão logo no início do ano que vem, com um novo Parlamento eleito.

Diante de tema polêmico, várias entidades e ONGs mantêm campanhas favoráveis e contrárias à revogação do Estatuto do Desarmamento. O tema é o mais debatido por meio do Disque Câmara, um dos instrumentos de participação popular da Câmara dos Deputados. Ampla maioria dos cidadãos se manifesta a favor da revogação do estatuto - 934 a favor e 8 contra, em 2017; 67 a favor e 2 contra, até 9/4/18.

Já o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência, afirma que o atual estatuto tem ajudado a reduzir os crimes por arma de fogo no Brasil, desde 2003. Ele teme retrocessos e, por isso, em vez de revogação, cobra maior rigor das autoridades de segurança pública quanto à aplicação do atual estatuto.

Julio Jacobo Waiselfisz: Restringindo o uso e a posse de armas de fogo, fazendo controles drásticos e criando uma cultura de paz e harmonia entre os cidadãos: são os requisitos psicológicos e matérias para evitar a mortalidade por arma de fogo.

Não há dados oficiais sobre o número de armas de fogo nas mãos da população. Estimativas apontam cerca de 18 milhões de armas, a maioria não registrada.

De Brasília, para a Rádio Câmara, José Carlos Oliveira

Segurança Pública

Roberto Mamede Studart Soares, o Betinho, diretor de Esportes Amadores e Olímpicos do Fortaleza Esporte Clube, foi assassinado ontem ao sair do banco. Danilo Forte, do PSDB, demonstra indignação com o crescente número de homicídios no Ceará.

O parlamentar pede apoio do governo federal para conter a violência no estado. Segundo Danilo Forte, está equivocado o investimento que vem sendo feito na área de segurança pública no Ceará, pois, apesar de alto, não tem conseguido combater a criminalidade.

Cabo Sabino, do Avante do Ceará, se solidariza com milhares de policiais militares e civis que, por determinação do estado, precisam fazer segurança em eventos privados. Segundo ele, o recurso público está sendo utilizado para enriquecer o setor privado. Ele alerta que, quando os profissionais saem das ruas, o povo fica sem policiamento.

O parlamentar cita um jogo de futebol ocorrido no último fim de semana, em Fortaleza, quando 400 policiais foram escalados para o policiamento e que, além do horário estendido, só tiveram direito a um lanche. Ele lembra que tramita na Câmara projeto que obriga os clubes a contratar segurança privada em seus eventos.

Rocha, do PSDB, condena a decisão do governo acreano em reduzir o horário de atendimento da polícia no estado. O parlamentar afirma que segurança pública é um serviço essencial para a população, especialmente para o Acre, que, segundo ele, possui um dos maiores índices de violência do Brasil.

O deputado destaca que o governo local justifica a medida como forma de diminuir as contas do executivo estadual. Rocha denuncia ainda que a administração do Acre contratou dezenas de assessores especiais com salários de 19 mil reais.

Alan Rick, do Democratas, também repudia a decisão do governo do Acre de reduzir o horário do atendimento das unidades policiais. Com o novo horário, o atendimento passa a ser das 7 da manhã até às duas da tarde. O parlamentar considera a decisão um erro, já que, conforme dados apresentados por ele, o Acre é considerado um dos estados mais violentos do País.

Alan Rick informa ainda que o Ministério da Saúde deverá lançar, em breve, edital para o Programa Mais Médicos. Segundo o deputado, metade das mil e 200 vagas será destinada para médicos intercambistas brasileiros formados no exterior.

Saúde

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, informa que encaminhou emenda parlamentar para a Santa Casa de Belo Horizonte e enfatiza o pedido da instituição para a criação da faculdade de medicina na cidade.

O deputado ressalta ainda o empenho da bancada federal mineira em repassar emendas para melhorar o atendimento da saúde no estado. Delegado Edson Moreira defende também a regulamentação da lei que prevê incentivos para as Santas Casas.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário