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Comissão que discute quem pode questionar constitucionalidade no STF define roteiro de trabalhos nesta terça

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A proposta inclui as entidades de representação de munícipios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Na entrevista, Hildo Rocha se disse favorável à aprovação da matéria por considerar que ela vai corrigir uma injustiça às entidades de representação de municípios, uma vez que o ente federativo é conhecido, pela própria Constituição, como autônomos.

O deputado disse, ainda, que ao aumentar o número de entidades para propor a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, a pauta do Supremo Tribunal Federal não ficará mais cheia de ações.

Hildo Rocha afirmou estar colhendo assinaturas para a convocação de uma nova Constituinte, para a revisão da atual, promulgada em 1988. Para o parlamentar, ela precisa ser revisada, porque, em 30 anos de existência, já tem 100 mudanças no texto original.

Nesta terça-feira, a comissão especial, criada para analisar a proposta, define o roteiro de trabalho do colegiado.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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