Com a Palavra

Novo Código de Processo Penal pode ser prioridade na pauta de segurança pública

Publicação: 27/02/2018 - 10:59

  • Novo Código de Processo Penal pode ser prioridade na pauta de segurança pública

Segundo João Campos (PRB-GO), entre as principais inovações trazidas pela proposta em análise na Câmara estão restrições aos recursos judiciais, para dar efetividade à Justiça. O atual código de processo penal prevê recursos infindos, que acabam por ferir o princípio da celeridade judicial, onde os processos devem ser resolvidos em tempo razoável. Outra inovação é a criação do chamado "julgamento antecipado" para os crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o deputado, o texto final da proposta só será concluído semana que vem.

João Campos falou, ainda, sobre as "Dez medidas de combate a corrupção", parada no Senado. Segundo o parlamentar, um dos motivos da proposta não avançar no Congresso é porque a matéria é complexa e técnica, além de causar embaraços na Casa.

Sobre a criação de um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, João Campos afirmou que será uma ferramenta importante no combate à criminalidade. "Tem o meu aplauso", disse o deputado.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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