Programas da Rádio Câmara

• Audiência discute uso indevido do “auto de resistência” por policiais
  
• Parlamentares se manifestam contra a criação de fundo eleitoral
  
• Deputados comemoram crédito especial para hospitais filantrópicos

 

Flavinho, do PSB de São Paulo, elogia a aprovação de crédito especial para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos pelo Plenário da Câmara. O texto agora segue para sanção presidencial. O parlamentar, que foi vice-presidente da comissão que analisou a matéria, ressalta a importância do benefício para a reestruturação das unidades de saúde.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, também comemora a aprovação de crédito especial de até dois bilhões de reais, a juros de 1,2%, às Santas Casas de todo o Brasil. A congressista ressalta que a matéria foi aprovada por unanimidade e parabeniza o presidente Michel Temer e o Congresso pelo esforço empreendido.

Para Antonio Brito, do PSD baiano, a aprovação do crédito especial para as Santas Casas é o reconhecimento do Parlamento ao amplo trabalho de assistência que tem sido feito por essas unidades de saúde. Ele também registrou a realização de mais uma edição do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que discutiu, entre outros temas, a retomada do desenvolvimento do País.

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, destaca que vereadores de Mogi Guaçu estiveram em Brasília para pedir a aprovação do projeto que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. Ele lembra que Mogi Guaçu tem uma Santa Casa que demanda investimentos.
 

Saúde

O banco Santander bloqueou as contas da Farmácia Pitágoras, do Uruguai, por vender maconha, mesmo que o comércio seja legal no país vizinho. João Campos, do PRB de Goiás, elogia a iniciativa, alegando que a venda de maconha, segundo ele, beneficia o crime organizado e prejudica a saúde pública.

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos do Tocantins, destaca o empenho das prefeituras de Lajeado e Juarina em buscar melhorias principalmente para a área de Saúde. O parlamentar registra a presença dos prefeitos recentemente em Brasília em busca de recursos.
 

Planos de Saúde

Debatedores pedem legislação específica para instituições de autogestão de saúde e planos odontológicos de grupo. O presidente da comissão especial dos planos de saúde, deputado Hiran Gonçalves, informou que essa foi a última audiência pública realizada pelo colegiado, antes da apresentação do relatório.

A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e tem mais informações sobre o assunto:

A Comissão Especial da Câmara que discute uma nova legislação para os planos de saúde (PL 7419/06 e apensados) se reuniu nesta quarta-feira para ouvir representantes das instituições de autogestão de saúde e dos planos odontológicos de grupo. As autogestões são uma modalidade de plano de saúde complementar gerenciadas pelas empresas onde os beneficiários trabalham, como a Cassi, do Banco do Brasil, ou o Saúde Caixa, da Caixa Econômica Federal.

O representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, José Luís Toro da Silva, lembrou que na autogestão existe uma capilaridade muito grande, atendendo seus membros onde quer que eles estejam.

José Luís Toro da Silva: "Onde estiver um carteiro tem que ter um operador, onde estiver um funcionário do Banco do Brasil tem que estar lá o atendimento, então tem uma capilaridade muito grande. Nós entendemos que as autogestões necessitam ter da legislação uma atenção diferenciada. Nós não podemos compará-la às operadoras de mercado."

Em relação aos planos odontológicos de grupo, que já atendem a 11 por cento dos brasileiros, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo, Geraldo Lima, destacou que o índice de satisfação dos usuários passa de 99%. Ele pediu um olhar diferenciado para essas empresas.

Geraldo Lima: "Há um excesso de regulação para esse segmento que é específico. Não há diferenciação de regras para planos médicos e planos odontológicos na legislação e isso tem nos afetado sobremaneira, porque somos um segmento menos complexo, com menor risco e devemos ter um tratamento da legislação diferenciado."

O presidente da comissão especial, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, explicou que esta foi a última audiência pública da comissão antes do relatório.

Hiran Gonçalves: "Elas vão dar muito subsídio para que o nosso relator Rogério Marinho elabore um relatório que venha da melhor maneira possível contemplar os interesses dos usuários, dos prestadores, das organizações que prestam serviços médicos seja ela autogestão, cooperativa, planos de saúde de uma maneira geral."

O relator Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, afirmou que deve apresentar o relatório na segunda quinzena de setembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

 
Educação

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, protesta contra decisão do Ministério da Educação de redistribuir recursos do Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da área. Para o deputado, a medida é absurda, feito de forma abusiva, e prejudica municípios do Ceará, Maranhão, Paraíba e Bahia.

A cidade de Passo Fundo completou 160 anos de existência. Marco Maia, do PT, observa que o município fica numa região produtora, no Planalto gaúcho e, além de se destacar na Agricultura, é também polo de Educação e Saúde. Ele conta que o campus de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul, em Passo Fundo, é o primeiro do País a ter todos os estudantes oriundos de escolas públicas.
 

Homenagem

Bebeto, do PSB baiano, celebra o dia de Nossa Senhora da Vitória, padroeira de Ilhéus. O parlamentar lembra que um dos maiores bairros da cidade, criado, segundo o deputado, graças à união popular, recebe o nome da santa.

Benito Gama, do PTB da Bahia, lembra que 15 de agosto é dia de Nossa Senhora do Alívio, padroeira do município de Ituaçu, sua cidade natal. Ele ressalta a importância da data para os moradores do município que, segundo o congressista, demonstram fé e devoção à santa.

Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, participou dos festejos em homenagem à Nossa Senhora da Serra, na região da Serra da Cinta. Ele destaca a fé dos cidadãos, que se deslocam, a pé, de carro ou de ônibus desde o município de São João do Paraíso até o santuário de Nossa Senhora da Serra.

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, lamenta o falecimento de Ana Oliveira dos Santos, reconhecida na cidade de Arujá pela sua generosidade e solidariedade. Segundo o congressista, ela deixa um sentimento de saudade em todos que a conheciam e na Igreja O Brasil para Cristo.

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, lamenta a morte de Maria Zélia, servidora da Emater por mais de 40 anos. Ele destaca o profissionalismo e carinho da colega, que trabalhava na cidade de Almenara, atendendo os agricultores familiares do Vale do Jequitinhonha.
 

Eleições

Durante reunião da executiva, o PPS decidiu que não vai apoiar itens da Reforma Política, como a criação de um fundo eleitoral de 3 bilhões e 600 milhões de reais para financiar campanhas. Eliziane Gama, do Maranhão, explica que, nesse momento de crise, retirar 0,5% da receita líquida do País prejudica investimentos em Infraestrutura, Educação e Saúde.

Em relação à Reforma Política, Angelim, do PT do Acre, posiciona-se contra a criação de fundo eleitoral de 3 bilhões e 600 milhões de reais, que classifica como vergonhoso, principalmente diante do contexto de crise. O parlamentar também é contra a adoção do sistema de voto majoritário para eleger deputados e vereadores, batizado de “distritão”, porque, segundo ele, fragiliza os partidos.

Contrário à criação do fundo para financiar campanhas eleitorais, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, entende que a população não aceitaria calmamente a destinação de recursos públicos para campanhas, enquanto falta investimento em Saúde, Educação, Agricultura e diversos outros setores.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, critica o sistema majoritário para eleições, o chamado “distritão”. Ele avalia que o abandono do sistema proporcional vai prejudicar as minorias e os partidos que as representam, incluindo o PCdoB. O deputado acredita que a direita é a maior interessada na mudança.

Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, informa que vereadores de Iguaba Grande vieram a Brasília para acompanhar o julgamento do STF sobre a realização de eleições suplementares para escolha do prefeito da cidade. De acordo com o deputado, a questão vai ser apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de um recurso sobre o pleito municipal.
 

Agricultura

Celso Maldaner, do PMDB, destaca a importância de programas de incentivo à produção de leite em municípios de Santa Catarina, como Maravilha e São Lourenço do Oeste. O deputado cita o exemplo do “Cheque do Leite”, que remunera o produtor com uma porcentagem do valor da venda anual do leite.
 

Meio Ambiente

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, cobra do governo federal iniciativas mais eficazes para proteger o meio ambiente. O parlamentar entende que o Brasil deve servir de exemplo para o mundo na elaboração de políticas que defendam o planeta da ação humana.
 

Economia

A proposta de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no País. De acordo com Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, o projeto pretende dar mais competitividade aos empresários, modernizar o País e impulsionar o Brasil no comércio internacional.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, critica o governo federal pela revisão da meta fiscal. Segundo ele, o déficit se trata de um grande rombo nas contas públicas porque o governo está gastando mais do que arrecada. Ele acusa o Executivo de comprar o apoio parlamentar e de gastar quantias exorbitantes com publicidade e propaganda para enganar a população.

Na opinião de Reginaldo Lopes, do PT mineiro, a política econômica do governo federal é um fracasso. Ele diz que o presidente Michel Temer promove cortes que prejudicam os mais pobres, além de paralisar obras em todo o Brasil, por falta de investimentos. O deputado ainda alerta para a diminuição de recursos de programas como o Fies, o fundo de financiamento estudantil.

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, comunica que o Banco Central aceitou a proposta das cooperativas incluídas no Plano Safra e vai aumentar em 200 milhões de reais o montante para o crédito destinado ao segmento.
 

Desenvolvimento Regional

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, celebra a entrega de mais de mil e 400 casas em Fortaleza, no bairro de Jangurussu, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O deputado destaca que os beneficiados haviam perdido suas casas em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade no início do ano.

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica a administração de Vitória da Conquista. O parlamentar afirma que a cidade sempre foi referência em serviços de Saúde e Educação, mas que agora passa por dificuldades, devido à má gestão. Ele também reclama que as ruas do município estão esburacadas e acusa a prefeitura de demolir casas populares.

Realizada de 11 a 20 de agosto, no Parque da Cidade, em Brasília, o Catarinafest é um evento que leva à capital federal a tradição catarinense. Entre as atrações do evento, Geovania de Sá, do PSDB, destaca atividades culturais, gastronomia, moda, música, artesanato e diversão. Ela afirma que mais do que uma festa, o Catarinafest é uma experiência cultural multissensorial, feita para todos os públicos.

A Festa do Peão de Barretos acontece até o próximo domingo, 27 de agosto. Segundo Capitão Augusto, do PR de São Paulo, o evento é conhecido como a maior festa de peão do mundo e reúne os principais artistas da música na atualidade e as principais competições de rodeio do País.
 

Justiça

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, condena a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que determinou a soltura de dois empresários acusados de corrupção pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na opinião do deputado, é questionável a atuação do magistrado no caso, uma vez que há indícios de ligação profissional entre alguns de seus familiares e os suspeitos.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, pede punição à JBS pelas irregularidades cometidas e admitidas em delação premiada. De acordo com o parlamentar, as investigações contra o grupo J & F, que controla a JBS, devem continuar, para que sejam esclarecidas as acusações feitas pelos empresários Joesley e Wesley Batista.

Padre João, do PT, critica a decisão da Justiça Federal em Minas Gerais de suspender ação criminal que tornou acusados em réus por homicídio no desastre de Mariana, entre eles, a empresa Samarco. O parlamentar afirma que a suspensão é absurda e pede providências ao Ministério Público.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, declara total apoio às comunidades quilombolas e indígenas, que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à legalidade da demarcação de terras para essa parcela da população. Ela lamenta o adiamento do julgamento, que deveria ter sido realizado na semana passada.

Rômulo Gouveia, do PSD, parabeniza a nomeação do promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho como o novo Procurador-Geral do Ministério Público da Paraíba, para o biênio 2017-2019. Ele obteve 75,7 por cento dos votos e encabeçava a lista tríplice entregue ao governador. Pela primeira vez na história da instituição, foi utilizada urna eletrônica na votação.
 

Segurança Pública

O Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais determinou que 206 policiais passem por uma reciclagem e voltem às ruas de Belo Horizonte para combater o crime. Laudívio Carvalho, do Solidariedade, saúda a iniciativa diante da necessidade de um efetivo maior para combater o crime organizado e o crime do pequeno varejo, como furto de celular e pequenos arrombamentos.

Gonzaga Patriota, do PSB, informa que o governo de Pernambuco distribuiu mais de 80 viaturas para as forças de Segurança Pública do estado. Ele também destaca o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, recebido pela atual gestão da cidade de Serra Talhada.

Tramita na Câmara projeto que trata do porte rural de arma. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, observa que atualmente é registrada uma violência muito grande no campo, onde ocorre o crime do abigeato. Ele pede urgência na análise do porte rural de armas para maiores de 25 anos e para moradores do campo.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revela que o setor no Rio de Janeiro perdeu mais de 320 milhões de reais nos primeiros 4 meses do ano por causa da violência. Segundo Laura Carneiro, do PMDB, o montante equivale ao faturamento de 4 dias e meio de trabalho do setor turístico local. Ela reitera a necessidade de uma ação firme e comprometida para que à sociedade carioca tenha paz.
 

Auto de Resistência

Audiência pública realizada na Câmara discutiu o “auto de resistência”, termo usado no registro de uma ocorrência em que o suspeito é morto por tentar resistir à prisão. Saiba mais sobre o debate na reportagem de Mônica Thaty:

Debater o uso indevido dos chamados "autos de resistência". Esse foi o tema da audiência pública (nesta quarta-feira, 23), que reuniu militantes de Direitos Humanos. Os convidados denunciaram que o mecanismo é usado por policiais para justificar assassinatos cometidos, em sua maioria, contra jovens negros. O projeto que aguarda a votação no Plenário da Câmara (PL 4471/12) prevê que esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

O auto de resistência é usado para registrar uma ocorrência onde o suspeito foi morto por tentar resistir à prisão. Mas, segundo o deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, um dos autores do projeto, o registro é usado para encobrir ações de maus policiais.

Paulo Teixeira: "Estudo feito no Rio de Janeiro com autos de resistência, deu conta que 70 por cento dos autos de resistência eram meras execuções. Jovens, pessoas que eram recolhidas dentro da viatura policial e muitas dessas execuções eram praticadas dentro da viatura policial, no trajeto entre a apreensão e o hospital. Pessoas que não tinham qualquer vestígio de pólvora, e que normalmente os tiros eram dados na nuca. E, muitos dos policiais que mataram, tinham vários autos de resistência."

Segundo o advogado e ex-conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Gabriel de Carvalho Sampaio, o projeto que trata dos autos de resistência não é contra policiais. Ele afirma que o Estado tem a obrigação de apurar mortes violentas, principalmente quando há envolvimento de agentes públicos.

Gabriel de Carvalho Sampaio: "Mais do que isso, visa que a sociedade tenha a clareza e a apuração dos fatos. É preciso que a sociedade debata, e que se houve um crime, que esse crime vá a júri. Que a justiça civil julgue o caso. E que a sociedade, a partir dessa instituição, chamada tribunal do júri, puna ou absolva quem for o responsável. Mas que a sociedade debata e leve às últimas consequências o que é a morte de qualquer cidadão. Em especial, se for por um agente do Estado, que deve prestar contas do seu trabalho."

Já o deputado Major Olimpio, do SD de São Paulo, afirmou que "auto de resistência" é apenas um nome. Ele afirmou que não existe ocorrência envolvendo morte em que não haja investigação.

Major Olimpio: "Com relação ao projeto, eu entendo a mobilização. Mas, em relação à esmagadora maioria dos estados brasileiros, ele não altera absolutamente nada do que está acontecendo ou vai diferir nada do que está acontecendo em relação ao registro que é feito hoje, ao inquérito que é feito, à perícia, ao encaminhamento do Ministério Público, e, eventualmente, ao julgamento ou arquivamento."

Major Olimpio afirmou ainda que o número de condenações de policiais era maior quando eles eram julgados pelo tribunal militar do que atualmente, pelo tribunal do júri.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário