Com a Palavra

MPs em tramitação no Congresso Nacional mudam regras no setor da mineração

Publicação: 07/08/2017 - 11:48

  • MPs em tramitação no Congresso Nacional mudam regras no setor da mineração

Está tramitando no Congresso Nacional três medidas provisórias que mudam regras no setor da mineração no país.

O conjunto de medidas do Executivo modifica 23 pontos do Código de Mineração do Brasil, criado em 1967.

Entre as alterações estão o aumento nas alíquotas da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) e a transformação do Departamento Nacional de Mineração em uma agência reguladora, a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, é o relator de plenário do novo Código de Mineração, e esteve Com a Palavra para falar sobre o tema.

O parlamentar disse que recebeu com surpresa as MPs do governo e considerou um desrespeito ao trabalho da comissão, que durante ano e meio estudou as mudanças no novo Código de Mineração. Na proposta concluída, mas que não foi votada, Laudívio Carvalho propôs, além da criação da Agência Nacional de Mineração, o aumento dos royalties cobrados das empresas que atuam no setor.

O deputado concorda com a apreensão de ambientalistas, que temem a flexibilização das regras de impacto ambiental em troca de recursos, mas acha possível conciliar meio-ambiente e economia. Laudívio Carvalho espera ser convidado para relatar uma das medidas provisórias, mas deixou claro que a decisão é do partido.

Apresentação - Elisabel Ferriche e José Carlos Oliveira

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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