Com a Palavra

Comissão discute quebra unilateral de contratos dos planos de saúde

Publicação: 04/07/2017 - 12:00

  • Comissão discute quebra unilateral de contratos dos planos de saúde

A suspensão ou rescisão unilateral de contratos por parte das operadoras de planos de saúde é proibida no Brasil, exceto no caso de não-pagamento da mensalidade por mais de 60 dias. Apesar da proibição, contida na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, os casos de quebra unilateral de contratos são frequentes no país.

O mais recente foi o da Bradesco Saúde, que, em marco deste ano, rompeu contratos e deixou mais de 500 empresas e seus beneficiários sem cobertura.

A quebra unilateral de contratos dos planos de saúde vai ser tema de audiência pública, nesta terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor. E a deputada Maria Helena, do PSB de Roraima, uma das parlamentares que pediu a realização do debate, esteve Com a Palavra para falar sobre o assunto.

A deputada quer combater os abusos com rigor, já que o consumidor, hoje, não tem a proteção que deveria. Segundo Maria Helena, é preciso melhorar a legislação e aumentar a fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ouça a entrevista completa.

Apresentação - Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

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