Programas da Rádio Câmara

• Deputados mostram preocupação com índices de homicídios no Brasil
  
• Produtores do Nordeste pedem renegociação de dívidas com a União
  
• Debatedores destacam eficácia dos exames preventivos de câncer

O Atlas da Violência, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, mostra que, em 2015, houve mais de 59 mil homicídios de jovens negros com baixa escolaridade. Bacelar, do Podemos da Bahia, lamenta o que considera um verdadeiro genocídio da população negra do Brasil.

O deputado cobra medidas do governo federal em relação à política de Segurança Pública, com mudança no foco de atuação. De acordo com Bacelar, no cenário atual, enquanto bairros mais ricos contam com a presença do Estado para proteger a população, a juventude é exterminada nas periferias.

A apreensão de 60 fuzis de guerra, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, surpreendeu Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. De acordo com ele, o Rio de Janeiro reúne mais fuzis do que o restante do País.

Para Delegado Edson Moreira, é necessário endurecer as leis para que o Brasil não seja tomado pelo crime organizado. O parlamentar lembrou das últimas estatísticas apresentadas pelo Atlas da Violência 2017, produzido pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coloca o Brasil entre os que mais registram homicídios no mundo.

Na avaliação de Capitão Augusto, do PR de São Paulo, é preocupante a situação da Segurança Pública em todo o Brasil. O parlamentar citou pesquisa de 2017, evidenciando que há estados no País com índice de mais de quinhentos homicídios por mês, registrados de janeiro a abril.

Capitão Augusto pede à Presidência da Câmara que dê mais atenção aos projetos da área de segurança e cobra uma legislação penal mais rígida, com punição rigorosa a quem cometer assassinato. Ele sugere que a Casa reserve trinta dias para apreciar apenas matérias sobre o tema.

Segurança Pública

Roberto de Lucena, do PV, avalia como corajosa a iniciativa da prefeitura de São Paulo de combater o tráfico de drogas na região conhecida como Cracolândia. O deputado reitera que a ação foi contra os traficantes, e não contra os usuários.

O parlamentar lembra que as drogas são um grave problema de saúde pública e que é preciso encontrar uma solução para a questão. Roberto de Lucena cita ainda o trabalho realizado pelos templos religiosos, especialmente a Igreja Batista, por estabelecer um núcleo de atendimento e assistência aos usuários na Cracolândia.

Beto Mansur, do PRB paulista, também elogia a ação da prefeitura de São Paulo na Cracolândia. Porém, para o deputado, é preciso montar uma estrutura dentro do estado que se torne exemplo para todas as cidades brasileiras no combate e atendimento aos usuários de drogas.

Na opinião de Beto Mansur, o problema só será resolvido com uma atuação efetiva do Poder Público e do Sistema Único de Saúde. O parlamentar sugere ação com o apoio de equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros e assistentes sociais que convençam, dentro da lei, os usuários a procurarem atendimento.

Beto Faro, do PT, lamenta o aumento da violência rural no Pará e cobra ação urgente contra a insegurança no campo, especialmente a punição dos responsáveis pela chacina ocorrida no município de Pau D'Arco, na qual 10 trabalhadores rurais foram assassinados.

O parlamentar reclama do fato de o Incra não ter orçamento suficiente para os assentamentos da reforma agrária. No entendimento de Beto Faro, a medida provisória que trata da regularização fundiária, já aprovada pelo Congresso, em vez de ajudar no processo de reforma agrária, o paralisa.

Homenagem

O Corpo de Bombeiros da Paraíba completa 100 anos em 2017. Rômulo Gouveia, do PSD, destaca a data e a importância da instituição. O parlamentar parabeniza todos os bombeiros do estado e destaca o percurso histórico da corporação.

Rômulo Gouveia lembra que, no primeiro ano de existência na Paraíba, a Força Pública contava com apenas 30 pessoas para combater incêndios e que, a partir de 1935, graças a incentivos federais, o Corpo de Bombeiros ganhou notoriedade e força.

Combate ao Câncer

A prevenção, o diagnóstico, o acesso ao tratamento e o financiamento foram alguns dos desafios apontados por deputados e gestores de hospitais no combate ao câncer no Brasil. O assunto foi tratado hoje, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. A repórter Noéli Nobre acompanhou a discussão.

Deputado que solicitou o debate, Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, que perdeu familiares para a doença, destacou a rapidez do diagnóstico como primeiro passo para o sucesso do tratamento. Ocorre que, muitas vezes, o diagnóstico é tardio, dificultando o cumprimento da lei que determina o início do tratamento em até 60 dias após esse diagnóstico. Segundo o diretor do Hospital do Câncer de Uberaba, Felipe Toledo Rocha, a realização de exames como uma colonoscopia, que pode indicar um câncer de intestino, é prejudicada pela falta de recursos.

Felipe Toledo Rocha: "Quando se discute uma política de acesso, não podemos esquecer o diagnóstico. O tratamento é muito importante. Radioterapia, quimioterapia, medicamentos de altíssimo custo. Mas, às vezes, num simples ultrassom, numa simples endoscopia ou numa simples colonoscopia, é onde está o segredo da vida para esse paciente poder ter a chance de se curar e de superar esse câncer".

Outros participantes da comissão geral reclamaram da falta de informação dos pacientes, que não sabem como se prevenir, nem dos passos do tratamento. Foi por falta de informação que Melissa de Medeiros se surpreendeu ao ficar muda depois de uma cirurgia para retirada de laringe em decorrência de câncer. Ex-fumante, 45 anos de idade, Melissa ficou completamente muda durante dois anos. Hoje, ela fala com o auxílio de um aparelho eletrônico que robotiza sua voz.

Presente ao debate, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que o Brasil não dispõe de recursos para dar tratamento a todos os brasileiros na ordem de tecnologia e de custos. Mas o País tem buscado outros caminhos, seja pelo investimento em prevenção ou pelo barateamento da produção de medicamentos.

Ricardo Barros: "Já economizamos 3 bilhões e 200 milhões de reais, nesse primeiro ano da gestão, basicamente reduzindo preço de compra de medicamentos. E vamos avançar muito mais, porque, quanto mais barato nós compramos o medicamento, mais acesso nós damos às pessoas, mais medicamentos nós compramos com o mesmo dinheiro".

Em outra frente, Ricardo Barros lembrou que o Brasil assumiu internacionalmente compromissos relativos à prevenção. São medidas que envolvem a redução de 30% em bebidas açucaradas ou o aumento em 17% no consumo de hortaliças e verduras até 2019, além da diminuição do sedentarismo e do tabagismo. Ainda segundo o ministro, cada vez mais o tratamento tem sido descentralizado, e os recursos para essa finalidade passaram de R$ 2,1 bilhões para R$ 3 bilhões por ano, desde 2010.

A cada ano, surgem aproximadamente 600 mil novos casos de câncer no Brasil, sendo os mais comuns o de pele, o de próstata, o de mama, o de pulmão e o de útero.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Saúde

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, avalia que a população sofre com os efeitos da crise política e com a expectativa de ver retirados seus direitos e benefícios. Ela repudia o anúncio do Ministério da Fazenda de que, até o final do ano, todas as farmácias populares serão fechadas.

A parlamentar questiona o governo federal qual política pública irá substituir a atual de distribuição de remédios e como será feita a assistência à saúde da população. De acordo com Benedita da Silva, das 504 farmácias populares existentes, 111 foram fechadas.

Meio Ambiente

A Universidade de Brasília realiza, até a próxima sexta-feira, um seminário internacional para discutir os desafios do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Zé Geraldo, do PT do Pará, participou hoje da abertura do evento, que também conta com a presença de lideranças da região.

Zé Geraldo considera que a lei que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos é o principal desafio para garantir o desenvolvimento sustentável. O parlamentar explica que, com a legislação recém-criada, será difícil instalar universidades que capacitariam gestores com saber científico para lidar com as características da região.

Ao criticar o governo federal por editar medidas provisórias que tratam de regularização fundiária e redução de áreas de proteção ambiental, Nilto Tatto, do PT de São Paulo, argumenta que tais propostas vão na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris sobre o Clima. Ele lamenta, por exemplo, o aumento do desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica e no Cerrado.

Para o parlamentar, o que deve ser discutido, neste momento de crise econômica, é a criação de novas cadeias produtivas que garantam uma baixa emissão de gás carbônico. Nilto Tatto observa, porém, que o País precisa de um presidente que tenha legitimidade para dar andamento a essas ações.

Givaldo Vieira, do PT, informa que o Espírito Santo já passa pelo quarto ano de uma grave crise hídrica. Para tentar reverter esse quadro, o deputado defende mais investimentos para garantir a reserva de água, como forma de proteger a população e a agricultura.

Givaldo Vieira espera ainda que a Câmara aprove projeto, de sua autoria, que proíbe que alimentos bons para o consumo sejam jogados no lixo.

Os moradores da zona rural de Cruz das Almas foram contemplados com a extensão da rede de abastecimento de água. Robinson Almeida, do PT da Bahia, se congratula com a população de Umbaubeira, Engenho da Lagoa, Tereza Ribeiro, Boca da Mata, Pumba Dois, que foi beneficiada com o investimento da Empresa Baiana de Água e Saneamento.

O deputado também informa que a zona rural de Dom Macedo Costa também recebeu o sistema de abastecimento água. Robinson Almeida elogia a gestão voltada aos municípios baianos.

Desenvolvimento Regional

Em audiência pública na Comissão de Agricultura, produtores rurais do Nordeste pedem renegociação de dívidas contraídas desde 2012 e, principalmente, soluções duradouras para os problemas decorrentes da seca na região. O deputado Julio César, do PSD do Piauí, ressaltou, no debate, que falta uma política federal que priorize o Nordeste. Quem traz mais detalhes é a repórter Sílvia Mugnatto.

Por causa da seca que se prolonga na região Nordeste, os produtores rurais da região querem que o governo renegocie o pagamento das dívidas contratadas a partir de 2012. Esta foi a principal reivindicação feita em audiência pública aos deputados da Comissão de Agricultura. Mas os produtores querem que soluções mais duradouras, como projetos de irrigação, saiam das gavetas para que o problema não reapareça de tempos em tempos. Os produtores reclamam que a legislação que prorrogou parte das dívidas impede a obtenção de novos créditos por cinco anos, o que inviabilizaria a retomada do negócio.

Ivandré da Silva, representante do Ministério da Fazenda, lembrou, porém, que cada dívida perdoada tem impacto no Tesouro Nacional e pode afetar o teto de gastos constitucional aprovado no ano passado pelo Congresso. De acordo com Ivandré, desde 2012, foi aprovada uma lei (13.340/16) que ofereceu descontos de até 95% para parcela das dívidas - e editadas outras 17 resoluções do Conselho Monetário Nacional para reestruturar débitos do setor.

Para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), falta uma política que priorize o Nordeste. Segundo ele, em termos financeiros, o governo tem privilegiado o Sul e o Sudeste.

Júlio Cesar: "Somos 20 estados. Sul e Sudeste, 7. E o que que aconteceu? O governo deu uma prorrogação que os governadores vão deixar de pagar R$ 36 bilhões, durante três anos. Dos 36, o Nordeste só 3. O Sul e o Sudeste, 33. Esse é o nível de privilégios que se faz com os estados brasileiros".

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, João Martins, defendeu um planejamento de longo prazo para a região.

João Martins: "A bancada do Nordeste é uma senhora bancada, são mais de 150 deputados. Nós podemos, da mesma maneira que um senador de Mato Grosso fez no passado, trancar a pauta da Casa, dizer: ou se procura um programa para o Nordeste, um programa de Estado; ou nós vamos trancar a pauta". 

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que a transposição das águas do rio São Francisco não vai ser suficiente para garantir o abastecimento humano e do agronegócio. Segundo ele, outros projetos têm que ser incluídos nos planos plurianuais do País. Álvaro Tosetto, do Banco do Brasil, defendeu que a região também procure novas vocações econômicas, como a geração de energia eólica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, participou hoje de audiência com representantes do Ministério da Integração para tratar dos casos de alagamentos nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O parlamentar informa também que pediu recursos para a cidade de São Francisco de Paula, que ficou destruída após a passagem de um tornado, dois meses atrás.

Mauro Pereira agradece o empenho de parlamentares, que, segundo ele, votam projetos e fazem leis que ajudam o crescimento da economia. De acordo ele, todo o trabalho que tem sido feito pelo Congresso e pelo governo federal para ajudar a economia começa a dar resultados positivos.

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de 2 bilhões e 300 milhões de reais. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, avalia que o corte de 30 por cento nas emendas individuais e de 48 por cento nas de bancada frustram as comunidades que contavam com os recursos.

Ele defende que sejam implementadas regras claras e transparentes sobre o sistema das emendas parlamentares. Para Heitor Schuch, o Brasil deve trabalhar desde o início da discussão do Orçamento com números reais, mesmo que isso represente uma redução no volume de emendas por parlamentar.

Votação

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia reafirma que os trabalhos na Casa seguirão o ritmo normal. Segundo ele, cabe ao Legislativo manter sua agenda de votações do que é prioridade para o desenvolvimento do Brasil. O repórter Tiago Miranda traz mais informações.

A retomada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, não deve afetar a pauta de votações na Câmara. Essa é a opinião do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e de deputados da base aliada. Já para a oposição, nenhuma pauta com apoio do Planalto deve passar. Segundo Maia, os trabalhos vão ocorrer no ritmo normal.

Rodrigo Maia: "Cabe ao Legislativo manter sua agenda de votações daquilo que é prioridade para o Brasil. Não é só a Reforma da Previdência. Outros temas serão votados nos próximos meses".

O vice-líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, disse que o julgamento do TSE não vai influenciar o debate na Câmara.

Pauderney Avelino: "Uma coisa é Tribunal Superior Eleitoral cuidar da questão jurídico-eleitoral, que é o julgamento da chapa Dilma-Temer, e outra é a nossa agenda do País, que o deputado Rodrigo Maia, aqui na Câmara, tem se empenhado muito, e também no Senado, dia de se votar Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos".

Já o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, de São Paulo, disse que nenhuma pauta de interesse do governo pode ser aprovada.

Carlos Zarattini: "Os projetos de lei ainda não temos claro o que o presidente da Câmara vai querer votar, mas se forem projetos do governo, ou de interesse do governo, mesmo que seja projeto de deputado, mas que tem objetivo de contribuir com a política que o governo vem fazendo, a nossa bancada vai, com certeza, estar mantendo a obstrução para que não sejam votados".

O TSE julga uma ação na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral de 2014 pela chapa Dilma/Temer. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Política

No dia do início do julgamento da chapa Dilma-Temer, no TSE, Julio Delgado, do PSB de Minas Gerais, destaca outro processo contra o presidente da República. A ação citada pelo parlamentar é fruto da Operação Patmos, decorrente da delação premiada dos executivos da JBS, e pode resultar em denúncia por parte da Procuradoria Geral.

Segundo o deputado, caso o TSE não tire o mandato de Temer, a Câmara seria responsável por autorizar uma eventual denúncia contra o presidente. Julio Delgado lembra pesquisa mostrando que mais de noventa por cento da população deseja a saída de Michel Temer do governo. Ele diz que é grande a responsabilidade dos congressistas em um possível avanço da denúncia da procuradoria.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que os movimentos que defenderam o impeachment de Dilma Rousseff mentiram quando disseram que eram apartidários. Segundo ele, há provas de que outros partidos financiavam a mobilização para tirar o PT do poder.

Ele vê a retirada de Dilma Rousseff da Presidência como uma farsa que manchou a história do País. Bohn Gass diz que um empresário da JBS teria dado 300 mil reais a um publicitário da confiança do atual presidente da República para pagar um serviço de monitoramento de redes sociais do governo federal na gestão Dilma Rousseff.

Para Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, o Congresso precisa aprofundar o debate em torno de mudanças no sistema de governo para encontrar alternativas viáveis e dar mais estabilidade ao País nas próximas eleições.

O parlamentar avalia que o sistema político atual está esgotado. Betinho Gomes defende a discussão sobre a implantação, no País, de um sistema parlamentarista ou semipresidencialista, para, segundo ele, superar as crises políticas de forma menos traumática.

Relações Exteriores

Zé Carlos, do PT do Maranhão, pede mais informações sobre acordo que vem sendo firmado entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso da base de lançamentos de satélites do município de Alcântara. O congressista alerta para o risco de o País perder a soberania sobre o local, como ocorreu, segundo ele, com o Panamá.

Ele destaca a importância estratégica da Base de Alcântara, considerada por especialistas a melhor área do mundo para lançamento de satélites, e questiona os termos acordados entre Brasil e Estados Unidos. Zé Carlos critica ainda a falta de debate sobre o tema, tanto no Congresso quanto na sociedade.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário