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Com a Palavra

Caderno Legislativo analisa projetos envolvendo crianças e adolescentes

Em entrevista ao Com a Palavra, a administradora-executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, detalhou a quarta edição do Caderno Legislativo da Criança e Adolescente, publicação que existe desde 2014.

O anuário analisa 25 propostas de preservação dos direitos das crianças e adolescentes em andamento no Congresso. Essa edição reforça assuntos prioritários, como proteção, educação e saúde.

Segundo Heloisa Oliveira, o caderno é resultado do monitoramento de 3 mil propostas, cuja maioria poderia ser resolvida em legislação já existente. Ainda segundo a administradora-executiva, entre as propostas em tramitação e que são apoiadas pela Abrinq estão a PEC que transforma o Fundeb em mecanismo constitucional e a que regulamenta o Sistema Nacional de Educação, aprovado em 2014.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Marcio Achilles Sardi
  • Caderno Legislativo analisa projetos envolvendo crianças e adolescentes

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