Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza hoje uma audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, como o deputado Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que esteve Com a Palavra para discutir o assunto.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cobrança do tributo sobre a receita bruta da produção do empregador rural por parte da União e, agora, reverteu a decisão, impondo uma dívida bilionária aos trabalhadores rurais. Dependendo do cálculo, o valor pode chegar até R$ 20 bilhões, considerando os juros.

É possível a remissão da dívida? Como fica a situação desses produtores? Ouça, no áudio completo da entrevista.