Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares pedem rigor na apuração da Operação Carne Fraca
  
• Mas ressaltam a credibilidade do Brasil na cadeia produtiva de carnes
  
• Deputados divergem sobre projeto que regulamenta terceirização

O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de carne bovina do mundo. Ao lamentar as irregularidades levantadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, espera que os prejuízos para o agronegócio sejam revertidos com rapidez, uma vez que a carne bovina corresponde a 35,9 por cento das exportações do setor de carnes.

A Operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada, envolve a participação de empresários na corrupção de fiscais que facilitavam a venda de carne vencida e adulterada com produtos químicos. A Polícia Federal interditou 3 dos 21 frigoríficos investigados até agora.

Preocupado com as consequências da Operação Carne Fraca, Assis Carvalho, do PT do Piauí, critica o que chama de show pirotécnico da Polícia Federal. Ele avalia que a operação não pode acabar com a cadeia produtiva brasileira. O deputado ressalta que o Brasil tem mais de 4 mil frigoríficos e que apenas 21 estão sendo investigados. Para ele, os culpados devem ser punidos, mas não se pode responsabilizar todo o setor.

Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, também condena a forma como foi divulgada a operação da Polícia Federal que investiga fraudes nos frigoríficos do País. No entendimento do parlamentar, é preciso punir os culpados, mas é importante preservar o agronegócio, responsável por 40% dos empregos e 35% das exportações totais do País.

Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, é outro parlamentar que critica a forma como foi conduzida e divulgada a Operação Carne Fraca. Segundo ele, o Brasil conquistou o posto de maior exportador de carne pela qualidade do produto. O deputado defende a punição dos responsáveis, mas, para ele, não se pode irresponsavelmente jogar a carne brasileira na lama.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, avalia como errada a forma como foram divulgados os fatos envolvendo os frigoríficos brasileiros. Na sua avaliação, a Polícia Federal passou as informações sem nenhum critério e, com isso, abalou a credibilidade do Brasil no mercado internacional.

Embora apoie a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, também contesta a forma de divulgação da força-tarefa. Segundo o deputado, o excesso de visibilidade da operação levou a informações mentirosas e versões falsas que supervalorizaram o acontecido.

Bohn Gass, do PT gaúcho, também destaca que a Operação Carne Fraca não envolve todo o setor produtivo, como fez parecer a Polícia Federal. Para o parlamentar, essa operação causou enormes prejuízos ao setor.

Apesar de defender a cadeia produtiva e os produtores de carne de todo o País, Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, avalia que é preciso ser rigoroso na punição de todos os envolvidos na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O parlamentar espera que o Brasil retome a credibilidade no mercado internacional e diz que vai sugerir uma CPI para investigar o caso.

Santa Catarina é o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação, e isso há 17 anos. Esperidião Amin, do PP, faz um apelo para que os esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca venham o mais rapidamente possível, para não afetar ainda mais os brasileiros.

Previdência

Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, sugere três mudanças à PEC da Reforma da Previdência. A primeira altera a idade mínima de aposentadoria dos homens para 60 anos e, das mulheres, para 58 anos; a segunda permite o acúmulo da pensão e da aposentadoria até o teto da Previdência; e a última estabelece uma contribuição mínima de 40 anos para o trabalhador atingir o teto.

Caetano, do PT da Bahia, volta a afirmar que a Previdência brasileira é superavitária. Para ele, as mudanças no setor são injustificáveis. O deputado lembra que, quando era prefeito de Camaçari, os recursos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal tiveram um salto de 7 milhões para 150 milhões de reais em 8 anos.

Para Moisés Diniz, do PCdoB do Acre, não é justo que um Parlamento majoritariamente masculino decida sobre o tempo de aposentadoria das mulheres. Ele avalia que elas têm duas jornadas de trabalho, dedicação dobrada à família e isso deve ser considerado na equação para o benefício.

Padre João, do PT de Minas Gerais, diz estar percebendo um aumento da reação dos trabalhadores contra o que ele considera o desmonte das leis trabalhistas e da Previdência Social. Segundo ele, a Previdência é superavitária e quem deve ao sistema são os bancos.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a se reunir hoje com bancadas de partidos para tratar da Reforma da Previdência. Desta vez, as reuniões foram com o PSDB e com o DEM. A Rádio Câmara traz mais detalhes sobre a reunião.

O ministro disse que, se os deputados quiserem "suavizar" a reforma, será melhor apresentar outros pontos que compensem os gastos. Caso contrário, segundo ele, será necessário fazer outra reforma daqui a 2 ou 3 anos.

Henrique Meirelles: "Se tirar algo, vai ter que botar algo equivalente de outro lugar. A questão, de novo, é: quem paga? O que não é possível é nós fazermos de conta que ninguém está pagando. O efeito disso é dramático. Vemos isso em alguns estados brasileiros e já vimos isso no passado no Brasil".

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), acredita que já é importante o fato de o ministro ter aberto a porta para negociar com os deputados.

Ricardo Tripoli: "Ele mesmo demonstrou interesse. Ele fez várias anotações durante a sua fala e demonstrou um grande interesse em avaliar alguns destes dados. Quem sabe, numa próxima reunião, a gente tenha avanços em alguns dos pontos".

Durante a reunião, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), que é da comissão especial da Reforma da Previdência, listou alguns pontos nos quais existem divergências levantadas por deputados da bancada. Eles seriam: regras de transição, pensão por morte, benefícios assistenciais, aposentadorias especiais e cálculo do valor dos benefícios. Ricardo Tripoli afirmou que há consenso sobre a necessidade de idade mínima, mas ainda há discussão sobre se ela deve ser de 65 anos ou um pouco menor. E explicou que uma grande maioria apoia a igualdade entre homens e mulheres.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não confirmou informações de que haverá um corte de mais de R$ 60 bilhões no Orçamento deste ano, mas afirmou que este corte será anunciado nesta quarta-feira (22).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Economia

A Câmara pode votar nesta semana o projeto que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas públicas e privadas. Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, acredita que a proposta viola os direitos trabalhistas e que vai precarizar o trabalho.

Nelson Pellegrino: "Esse projeto permite a quarteirização, uma empresa terceirizada contratar uma outra empresa. Esse projeto também permite a chamada PJtarização, ou seja, a contratação de uma pessoa física, que se constitui como pessoa jurídica para ser contratado sem os encargos. É um absurdo isso. Um país que tem 13 milhões de desempregados. Essa medida, longe do que está sendo preconizado, não vai aumentar a formalização, não vai aumentar a contratação, não vai aumentar o nível de emprego no Brasil. O que vai fazer é precarizar mais ainda relações que já estão precárias".

A inclusão na pauta do projeto de lei da terceirização foi criticada por Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo. Ele considera a matéria uma investida do governo Temer para retirada de direitos. Segundo o congressista, o projeto vai precarizar o trabalho no Brasil.

Paulão, do PT de Alagoas, avalia que a Presidência da Câmara deveria dar mais tempo para o debate sobre o projeto da terceirização. Para o deputado, a forma de tramitação está apressada e isso pode trazer consequências irreparáveis para os trabalhadores, inclusive, segundo ele, anistiar empresários que promoveram trabalho escravo.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, também critica a inclusão na pauta do Plenário do projeto da terceirização de forma, segundo ele, apressada. O parlamentar afirma que a proposta acaba com direitos trabalhistas e sociais e, por isso, para ele, é fundamental haver uma ampla discussão do assunto.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, rebate as afirmações de que o projeto da terceirização pretende retirar direitos trabalhistas. O parlamentar afirma que, hoje, mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados estão sem garantia e sem amparo da lei. Além disso, ele argumenta que a proposta vai ajudar a acabar com o desemprego no País.

Silvio Torres: "Não tira nenhum direito, ao contrário do que tentou passar aqui. Protege o trabalhador, garante os mesmos direitos que tem o trabalhador da empresa não terceirizada e vai contribuir para destravar o desemprego nesse País, herança de 13 milhões de trabalhadores desempregados, herança dos governos Lula e Dilma".

Com a proximidade das discussões, no Plenário da Câmara, sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados, Celso Pansera, do PMDB, pede que a situação do estado do Rio de Janeiro seja avaliada em detalhe. O parlamentar lembra que, entre os graves problemas enfrentados pelo estado, está a crise de uma das maiores Universidades estaduais do País, a UERJ.

Desenvolvimento Regional

Valmir Assunção, do PT da Bahia, elogia o governo da Paraíba pela festa da transposição do rio São Francisco, na cidade de Monteiro. O parlamentar cita a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma no ato popular e destaca o reconhecimento da população pela trajetória e pela coragem dos políticos em fazer a obra.

Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, cobra o início das obras do eixo sul da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar os municípios baianos que sofrem com a estiagem. Ele lembra a conclusão do Projeto de Integração do Eixo Leste do rio, que já está levando água para Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, alerta que algumas administrações municipais estão proibindo a realização de rodeios. Ele ressalta que uma lei sancionada em 2016 transformou os rodeios em patrimônio cultural e imaterial do País. O parlamentar faz um apelo para que os municípios revoguem suas leis locais e cumpram a legislação federal.

Vanderlei Macris, PSDB, destaca a importância do projeto do governo de São Paulo, que pretende recuperar os trens de passageiros. Chamado de Trens Intercidades, o projeto pretende ligar as cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Americana. Para ele, a população será beneficiada com uma malha viária mais segura.

Waldenor Pereira, do PT, critica ações da administração de Vitória da Conquista, na Bahia. Segundo o deputado, em menos de 3 meses de gestão, a prefeitura cortou gratificações de várias categorias de funcionários, aumentou a tarifa de transporte coletivo em 18 por cento e demoliu cerca de 100 moradias de integrantes do Movimento dos Sem Teto do município.

Será realizado amanhã, em Salgueiro, o primeiro Simpósio de Doenças Raras do Sertão Pernambucano. Creuza Pereira, do PSB, é uma das convidadas para o evento. Ela destaca o trabalho realizado pelo Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, que criou um núcleo de atendimento a crianças portadoras de doenças raras.

Segurança Pública

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, afirma estar preocupado com o aumento da criminalidade nas cidades de Angra dos Reis e Paraty. De acordo com o deputado, o número de assassinatos em Angra cresceu quase 40% em 3 anos e Paraty tem o pior índice de assassinatos, com quase 61 mortes por cem mil habitantes. O parlamentar cobra uma resposta eficaz para acabar com a violência nos municípios fluminenses.

O ex-vereador de Poço Redondo Claudecir dos Santos, conhecido como Pinho de Santa Rosa, foi assassinado hoje a tiros. João Daniel, do PT de Sergipe, solidariza-se com os familiares do ex-vereador e cobra do governo de Sergipe e da Secretaria de Segurança Pública estadual rigor nas investigações do crime.

Homenagem

Sandro Alex, do PSD, elogia o trabalho da Cooperativa Agroindustrial Frísia, de Ponta Grossa, e do Sicred, instituição financeira que abrange 118 cooperativas de crédito filiadas, ambas com sede no Paraná. O parlamentar ressalta que as empresas são referências internacionais pelo modelo de atuação no sistema cooperativo.

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou sessão solene para comemorar os 50 anos do Colégio Estadual Joaquim Nogueira. Chico Lopes, do PC do B, que trabalhou na instituição e foi um dos homenageados, frisou que a escola vem formando várias gerações. O deputado citou ainda a importância da educação na transformação da sociedade e cobrou mais investimentos no setor.

Saúde

Hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ao homenagear os portadores da trissomia, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, destaca que o objetivo do dia é buscar a melhora da qualidade de vida dessas pessoas e encorajar organizações a realizar eventos que promovam a conscientização sobre a síndrome de Down.

Ao lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, Maria do Rosário, do PT, do Rio Grande do Sul, alerta para possíveis mudanças nos benefícios das pessoas com deficiência apresentadas na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal.

Segundo dados do IBGE, existem mais animais do que crianças nos lares brasileiros. Para Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, o governo federal deveria criar uma política nacional para garantir a saúde dos animais. O deputado lembra que cuidar do animal doméstico custa caro e que as famílias de baixa renda têm dificuldade de manter um bicho de estimação.

Reforma Política

O relator da Reforma Política, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, disse que vai propor um sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70 por cento dos recursos sejam públicos e 30 por cento venham de contribuições de eleitores. No caso dos financiamentos feitos por eleitores, o relator deverá estabelecer o limite de um salário mínimo e proibir o autofinanciamento. A reportagem da Rádio Câmara tem mais informações sobre o tema. Acompanhe.

Em seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara, Vicente Cândido afirmou que o financiamento público é, possivelmente, o ponto da Reforma Política que conta com mais apoio na Casa, mas deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada. Nesse sistema, o eleitor votaria no partido, que teria uma lista de candidatos pré-aprovada durante as convenções partidárias.

Vicente Cândido: "Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha da maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha no estado de São Paulo para um deputado, você faria para a chapa inteira".

Vicente Cândido confirmou a apresentação do relatório para 4 de abril. Ele reiterou que vai propor a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. Já a partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, pelo qual o eleitor vota no partido e no candidato. A expectativa do relator é a de que a Reforma Política seja aprovada pelo Plenário da Câmara em maio e comece a ser analisada pelo Senado em junho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que participou do seminário, defendeu que o Brasil adote um dos sistemas eleitorais existentes em democracia avançadas do mundo, e que não crie uma nova "jabuticaba", como acredita ser o sistema atual. Questionado pela imprensa, Maia rebateu a interpretação de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava Jato.

Rodrigo Maia: "Se você fizer uma lista onde queira proteger alguém que tenha algum problema, seu adversário vai falar que, se votar no Roberto Carlos, que vai fazer muito voto, você vai eleger este segundo aqui, que é uma pessoa que não pode ser eleita. Você vai ter transparência".

O presidente da Câmara acrescentou que discorda de quem defende que os deputados atuais tenham preferência nas listas pré-ordenadas de candidatos. Para ele, isso é inconstitucional. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse, ao deixar o seminário, que a Câmara deverá decidir se o modelo de listas pré-ordenadas de candidatos deve incluir esses chamados “candidatos natos".

Gilmar Mendes: Já há decisão no Supremo Tribunal Federal contra a ideia de um bloco de “candidatos natos", considerando que isso seria inconstitucional. Mas certamente poderá haverá temperos nesta ideia. O fundamental é que discutamos isso com abertura de espírito, com o propósito realmente de construir.

Gilmar Mendes destacou que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer até 2 de outubro para valer para as eleições de 2018 e que o Parlamento já está atrasado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Eleições

Um dos itens da Reforma Política que ganhou força nos últimos dias é o que cria o sistema de lista fechada. Nesse modelo, os eleitores votam no partido, e os votos são distribuídos aos candidatos de acordo com uma lista definida pela legenda. Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, avalia que o dispositivo parece uma tentativa de proteger parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, diz estar preocupado com a credibilidade do Congresso Nacional. Ele avalia que assuntos como a Reforma Política não deveriam ser tratados no momento em que parlamentares estão sob investigação. Segundo o congressista, a eleição para prefeitos e vereadores em outubro do ano passado já ocorreu com normas eleitorais recentemente alteradas.

Contrário à proposta da lista fechada para as eleições de 2018, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, avalia que a população não quer votar em partidos, mas sim ter o direito de escolher o seu parlamentar. Segundo ele, o financiamento de campanha tem que ser discutido, desde que não passe pela retirada de direito de escolha do eleitor.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário