Rádio Câmara

• Anvisa diz que remédio no Brasil está entre os mais baratos do mundo
  
• Debatedores defendem o fortalecimento do sistema agroflorestal
  
• Deputados alertam para os altos índices de violência em todo o País

Agentes penitenciários de todo o País estiveram em Brasília para acompanhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Para Lincoln Portela, do PRB mineiro, a aprovação da matéria é fundamental para melhorar a segurança pública.

Marcelo Matos, do PHS, destaca que a população do Rio de Janeiro está cansada de violência. O deputado lamenta a situação de confronto como a ocorrida na Cidade de Deus, que deixou cerca de 14 mil estudantes sem aula. Ele também pede ao Ministério da Justiça mais atenção na área de segurança pública.

Goulart, do PSD, contesta os dados fornecidos pelo Infocrim, o Sistema de Informações Criminais de São Paulo, que, segundo o deputado, foi feito para enganar o cidadão. Ele afirma que, enquanto o sistema registra a queda nos índices de violência, o cidadão continua enfrentando a falta de segurança e o crime nas ruas.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência para discutir a greve dos policiais civis no Ceará, que durou 18 dias. Moses Rodrigues, do PMDB, ressalta que o objetivo da discussão foi fortalecer a segurança no estado, mesmo com a ausência no debate de autoridades do governo local.

A Câmara instalou uma comissão externa para discutir o consumo de drogas entre os jovens no Brasil. Segundo Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, o colegiado vai debater o assunto em todos os estados brasileiros, principalmente nos dez estados onde são registrados os maiores índices de violência.

Homenagem
Ao registrar a morte de Fidel Castro, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembra que o ditador era o único nome vivo dos grandes protagonistas da Guerra Fria. Na opinião do parlamentar, Fidel Castro fez uma revolução socialista, mas tornou-se autoritário, negando suas mais importantes promessas ao povo cubano e ao mundo.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, lamentou a morte de João Mendes Nepomuceno Neto, ocorrida em Teresina. O deputado destacou a extraordinária figura de homem público, que conviveu de maneira correta com toda uma geração de políticos piauienses. Ele lembrou ainda que João Nepomuceno foi fundador do PMDB.

A edição 27 da Assembleia Geral Ordinária das Assembleias de Deus aconteceu no final de novembro, em Redenção, no Pará. Júlia Marinho, do PSC, parabeniza todos os obreiros e pastores credenciados à convenção, que, segundo ela, trabalham em defesa da família e propagam o evangelismo.

Política
Está em análise na Câmara projeto de Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, que prevê a extinção do horário gratuito partidário. O congressista justifica que a propaganda custa aos cofres públicos, por isenção fiscal, cerca de um bilhão de reais por ano.

Ao comentar o momento político pelo qual passa o País, Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, ressalta que quem dá legitimidade ao legislador é o povo. O congressista enfatiza que os Poderes precisam caminhar de forma harmônica e sem interferências entre si.

Previdência
A proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara é criticada por Caetano, do PT da Bahia. Ele afirma que o texto agride os trabalhadores porque, entre outras medidas, iguala homens e mulheres quanto à idade de aposentadoria, desconsiderando a dupla jornada muitas vezes enfrentada pelas mulheres.

De acordo com Bacelar, do PT da Bahia, a proposta de Reforma da Previdência traz efeitos nocivos em todas as áreas e será um desastre para o ensino público. Ele afirma que o governo federal quer manter o professor mais tempo em sala de aula, sem levar em conta o ambiente muitas vezes hostil e até de violência enfrentado pelos profissionais da educação.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, promete lutar contra aprovação de projeto que propõe revisar aposentadorias por invalidez. Ele afirma que a proposta preocupa os beneficiados. Ele acusa os governadores de aceitarem 5 bilhões de reais, oriundos da repatriação de recursos no exterior, em troca de apoio para a Reforma da Previdência.

Desburocratização
Deputados e senadores vão se reunir durante o próximo ano para avaliar formas de desburocratizar o País. A Comissão Mista de Desburocratização será composta por sete deputados e sete senadores com igual número de suplentes, como conta a reportagem a seguir.

A comissão terá o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, como presidente e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator. O deputado Júlio Lopes, destaca que, tradicionalmente, o Brasil é um país burocrático, mas os processos lentos e repetitivos atrapalham o cidadão no dia a dia.

Julio Lopes: "Uma das coisas que eu tenho impressão que vai ajudar muito é a reformulação dos cadastros brasileiros que está em andamento junto ao Ministério do Planejamento. Estamos centralizando os dez maiores cadastros brasileiros e criando a identidade civil nacional. Só com isso o brasileiro vai sair de 22 documentos para um documento só e ele vai poder se relacionar com o Estado através da sua biografia e da sua fotografia, permitindo muito mais confiabilidade, tanto por parte das instituições de governo, quanto por parte do cidadão nessa relação".

Julio Lopes destacou, ainda, que o país precisa diminuir a burocracia para abertura e fechamento de empresas e melhorar o cadastro do SUS. Segundo Lopes, diminuir a burocracia é uma das formas de limitar a ação de corruptos, porque quanto mais complicado é o processo, maior o risco de fraudes.

A comissão vai contar ainda com sugestões da sociedade civil em relação aos serviços que deverão ser analisados pelos parlamentares. O relatório final da comissão terá sugestões de mudanças do ordenamento jurídico vigente, recomendações e proposta de fiscalização e controle.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia
A estimativa do governo sobre o crescimento do Produto Interno Bruto para 2017 caiu de 1,6 por cento para 1 por cento. Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, analisa que a previsão é um reconhecimento da administração federal de que a política econômica do novo governo é ineficiente.

Já na avaliação de Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, a redução da taxa básica de juros traz uma série de previsões otimistas para o próximo ano. O parlamentar cita dados do Boletim Focus, que voltou a mostrar queda na expectativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, pela sexta semana seguida.

De acordo com Heitor Schuch, do PSB gaúcho, cerca de 50 bilhões de reais foram repatriados em impostos e multas. O parlamentar argumenta, no entanto, que o momento para a repatriação não é o mais adequado, já que a partir de 2018 será possível arrecadar uma quantia maior, por causa de um amplo acordo que envolve 90 países.

O governo federal lançou, recentemente, o novo formato do cartão Construcard. Na visão de Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a medida representa mais um incentivo para a geração de empregos e para a recuperação da economia.

A crise econômica dos estados preocupa Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia. O parlamentar classifica a atual situação financeira dos entes da Federação de caótica e culpa as gestões petistas pelo momento atual.

A Comissão de Agricultura discutirá, em audiência pública, o fechamento de 402 agências do Banco do Brasil e a transformação de outras 379 agências em postos de atendimento. Autor do requerimento, Marcon, do PT gaúcho, quer convidar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar a medida.

Devido à dificuldade para pagar salários e dívidas, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira. Ao qualificar a atitude como corajosa, José Fogaça, do PMDB, afirma que não há motivos para o governo federal não ajudar o estado a sair dessa situação.

Na opinião de Maria do Rosário, do PT, a série de medidas anunciadas pelo governo do Rio Grande do Sul vai agravar ainda mais a crise que o estado atravessa. Ela critica a adoção de medidas econômicas e fiscais sempre na ordem do ajuste e da retirada de direitos.

Mas Jones Martins, do PMDB, apoia as medidas anunciadas pelo governo do Rio Grande do Sul. O congressista entende que o governador, Ivo Sartori, tem administrado o estado com austeridade, apresentando um projeto de desenvolvimento que merece a solidariedade do povo gaúcho.

Desenvolvimento Regional
Rogério Peninha Mendonça, do PMDB catarinense, registra encontro com representantes do Dnit para tratar da BR-170. Ele afirma que a rodovia está em estado catastrófico, apesar de passar por obras. O deputado pede que os trabalhos sejam acelerados e elogia a receptividade da autarquia federal em relação à demanda.

A sinalização das ruas e estradas em Tocantins é fundamental para garantir a segurança, principalmente dos estudantes. Carlos Henrique Gaguim, do PTN, pede ao governo local que realize um mutirão em todo o estado para dar tranquilidade aos pedestres e motoristas.

A situação da Saúde em Tocantins também preocupa Carlos Henrique Gaguim. Ao cobrar providências dos governos federal e estadual para o setor, o congressista alerta que, enquanto os partidos brigam, o povo sofre.

A maior usina de energia solar do setor privado no Brasil foi inaugurada no município cearense de Pindoretama. Para Leônidas Cristino, do PDT, o empreendimento mostra que o Ceará evolui no caminho da diversificação da matriz energética, com a participação crescente das energias renováveis de fonte solar e eólica.

Audiência pública na Câmara vai debater o projeto de lei que trata do fim do horário de verão. Autor da proposta, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, argumenta que não existe nenhuma comprovação de que há economia de energia durante o período de vigência do horário especial.

Moradores de Rio Pardo, em Minas Gerais, participaram de reunião no Ministério do Meio Ambiente para tratar da interrupção do processo de implantação de uma reserva ambiental na cidade. Raquel Muniz, do PSD, explica que os habitantes podem ser prejudicados porque precisam da terra para trabalhar.

Meio Ambiente
Participantes de seminário na Câmara dos Deputados foram unânimes em afirmar que o sistema agroflorestal só traz benefícios para a natureza e para o Brasil e, por isso, merece receber incentivos. A agrofloresta é o plantio intercalado de lavoura com floresta e, em alguns casos, com a criação de animais. Exemplos desse tipo de cultivo são culturas de café com abacate, café com seringueira ou café com mogno e criação de carneiro. Ouça mais detalhes na reportagem.

Segundo especialistas, é um sistema que ganha cada vez mais relevância e ainda tem muito espaço para crescer no Brasil. Nas palavras do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a agrofloresta pode ser uma solução para os problemas ambientais do mundo, uma vez que pode ser utilizado na recuperação de áreas de preservação e de reservas legais, além de gerar renda e lucro. Segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente tem empreendido ações de capacitação de produtores nos estados, com vistas à ampliação desses mercados. O Ministério da Agricultura também possui ações nessa linha. O seminário sobre sistemas agroflorestais foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura.

O deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, que pediu o debate, lembrou, no entanto, que não se trata de uma nova a maneira de produzir alimentos, mas de resgatar algo que já existe e pode ajudar no desenvolvimento sustentável.

Zé Silva: "Existem inúmeras experiências no Brasil. Nas últimas décadas, as próprias entidades de pesquisa, os estados, a Embrapa, começaram a pesquisar novas maneiras de produzir que ajudam a recuperar áreas degradadas e também produz de forma sustentável".

Listados, os benefícios dos sistemas agroflorestais incluem o controle da erosão do solo, a melhoria microclimática, o aporte de matéria orgânica ao solo, a diversificação de produtos e fontes de receita para o agricultor. Os adeptos do sistema trabalham para criar meios parecidos aos ecossistemas naturais, na dinâmica e no modo de funcionar. É o que faz há mais de 40 anos Ernst Götsch, pesquisador do método conhecido como agricultura sintrópica. Götsch desenvolve técnicas de recuperação de solos por meio de plantios que levam à regeneração natural de florestas. O cultivo sintrópico não usa agrotóxicos nem irrigação. A adubação é natural, feita a partir da cobertura do solo com folhas e galhos de plantas, que são constantemente podadas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Ciência e Tecnologia
As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Câmara visitaram o município de Quixadá, no Ceará. Odorico Monteiro, do Pros, explica que a visita foi feita para avaliar estudos e parcerias para a implementação de um Polo de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação na cidade.

Ao reclamar da qualidade da banda larga do Brasil e cobrar mais investimentos no setor, Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, salienta que o serviço é fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento, ciência e tecnologia de um país.

O aval dado pelo governo federal para a migração de rádios da faixa AM para FM é elogiado por Roberto Britto, do PP baiano. Para ele, as 240 autorizações, dadas por meio de termo aditivo, são favoráveis à emissoras AM que, segundo o congressista, poderão atingir um público cada vez maior de ouvintes.

Educação
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projeto de Lobbe Neto, do PSDB paulista, que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. O deputado comemorou o avanço do texto que, segundo ele, atende a uma reivindicação dos estudantes.

Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, ressalta a importância de políticas públicas para valorizar os negros no Brasil. O deputado lembra, por exemplo, que as cotas nas universidades aumentaram em 3 vezes o número de negros no ensino superior.

Preço dos Remédios
Em debate realizado na Câmara sobre o preço de remédios, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, disse que os medicamentos no Brasil estão entre os mais baratos do mundo.
Segundo a Anvisa, o sistema de regulação de preços consegue uma redução de 35 por cento no valor dos remédios. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O preço de comercialização dos medicamentos nas farmácias brasileiras foi debatido na Comissão de Seguridade Social e Família. Leandro Safatle, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, informou que o órgão não tabela preços, mas compara com os praticados em outros países e avalia se são ou não abusivos. Ele destacou que, nos últimos dez anos, o índice de aumento nos preços de remédios foi metade da inflação no mesmo período.

Leandro Safatle: "Conseguir fazer com que o ajuste de preço fosse abaixo da inflação não é pouca coisa. Um celular aqui é muito mais caro que lá fora. Um automóvel aqui é muito mais caro que lá fora. Se conseguiu trazer os preços de medicamentos no Brasil para mais baratos que boa parte dos países centrais".

Bruno Naundorf, representante da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, disse, entretanto, que a redução de preços muitas vezes não chega a estados e municípios. Naundorf, que é da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, disse não ser possível conseguir os mesmos descontos do governo federal nas compras para o SUS, mesmo aplicando o Coeficiente de Adequação de Preços, o Preço CAP, que é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o preço de fábrica, de alguns medicamentos nas compras realizadas pelo poder público.

Bruno Naundorf: "Pegando um caso prático de hoje: sufosbuvir que é medicamento atual da Hepatite C. O custo de comprimido custaria 1.851 reais, com preço CAP, R$ 1.407. O Ministério da Saúde compra a 327 reais, se já não baixou, porque teve uma nova compra, mas que é uma percentagem de 75%".

Autor do requerimento para audiência, o deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, quer aproveitar os depoimentos para alterar a legislação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Ele acredita que, se os laboratórios estão dando descontos de 75%, os preços estabelecidos pela Anvisa estão desequilibrados e precisam ser revistos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Saúde
Integrante de missão oficial da Câmara dos Deputados a Washington, nos Estados Unidos, Wilson Filho, do PTB da Paraíba, participou de um seminário sobre a meta da Organização Mundial da Saúde para reduzir em 10 por cento o consumo de álcool até 2025. Ele assinala que uma das bandeiras de seu mandato é o enfrentamento das drogas ilícitas.

Eros Biondini, do Pros mineiro, afirma que a maioria de suas emendas parlamentares é destinada ao combate ao câncer. O deputado destaca o trabalho da Fundação Sara Albuquerque Costa, que se dedica a combater o câncer infantil e a acolher crianças carentes e suas famílias que não têm recursos para fazer o tratamento.

Conceição Sampaio, do PP, registra visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a municípios do Amazonas. Segundo a deputada, o ministro participou da Ação Expedicionários da Saúde, em São Gabriel da Cachoeira, e entregou unidades fluviais, no Porto de São Raimundo, na cidade de Manaus.

Últimas Notícias
A Câmara dos Deputados recorreu hoje contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção, aprovado no último dia 30. No recurso, a Câmara solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou encaminhe ao pleno para que seja analisado pelos demais integrante da Corte.

De acordo com o recurso, a decisão do ministro Fux "levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento, incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário, a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional. Para o presidente Rodrigo Maia, a decisão é uma interferência no Poder Legislativo.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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