Programas da Rádio Câmara

• Câmara flexibiliza transmissão da Voz do Brasil entre as 19 e 21 horas
  
• Deputados aprovam mudanças nas regras de financiamento do ensino superior
  
• Vitória de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos repercute em Plenário

Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, classifica como um tsunami de insanidade a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Para ele, a escolha do republicano representa o que existe de mais retrógrado nos direitos civis. O deputado cita propostas de Trump, como a construção de um muro para conter a imigração mexicana e a proibição da entrada de muçulmanos.

A vitória do republicano Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos surpreendeu Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. Para o deputado, um dos principais motivos para a vitória de Trump foi a garantia dada por ele ao cidadão americano de comprar e usar armas de fogo.

Política
A Confederação Nacional dos Municípios realiza, em Brasília, o Seminário Novos Gestores 2017/2020. Rodrigo Martins, do PSB, homenageia os prefeitos eleitos do Piauí que já estão em busca de informações e ajuda aos municípios.

Futuros prefeitos e vereadores, eleitos no último pleito, se preparam para grandes desafios. Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, lembra que eles terão dificuldades a partir de janeiro, uma vez que devem encontrar as prefeituras em situação financeira muito ruim. O deputado deseja sorte, em especial, aos políticos que estão em Brasília participando do Seminário Novos Gestores.

Prefeitos de várias cidades estão reunidos em Brasília, em evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios. Jose Stédile, do PSB gaúcho, destaca a preocupação dos gestores com a situação econômica dos municípios.

Valmir Assunção, da Bahia, registra a série de reuniões feitas pelo Partido dos Trabalhadores com o objetivo de analisar o processo eleitoral. Segundo ele, os encontros discutem a realização de um congresso para atualizar o mecanismo de controle interno e construir uma nova proposta para o desenvolvimento do País.

O Ministério Público do Maranhão denunciou Roseana Sarney por desfalcar em mais de 400 milhões de reais os cofres públicos do estado. Hildo Rocha, do PMDB, argumenta que a ex-governadora não causou prejuízo ao erário. Segundo ele, o que está ocorrendo é uma articulação do governo atual contra Roseana.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, agradece a votação recebida em Belém, nas eleições municipais. O parlamentar atribui sua derrota ao uso da máquina pública pelo opositor. Ele ressalta que, somente a CNBB, em seu disque-denúncia, contabilizou quase 300 ocorrências de fraudes, 80 por cento delas fazendo referência ao uso da máquina pública e à compra de votos.

Segurança Pública
Dados do Décimo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2015, o Brasil registrou mais mortes violentas do que a Síria em guerra. Preocupado com o índice, Adelson Barreto, do PR de Sergipe, solicita que o governo federal elabore um plano de segurança pública nacional para auxiliar os estados a combater a criminalidade.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, sendo alta a taxa de subnotificação. Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o medo que muitas mulheres têm de sair de casa é considerado normal devido a uma cultura machista e misógina no País.

Audiência pública sobre o novo Código de Processo Penal será realizada em São Paulo. De acordo com Keiko Ota, do PSB, este será o primeiro encontro estadual, organizado pela comissão criada para debater o tema na Câmara. O evento tem o objetivo de discutir o atual sistema carcerário e formas de humanizar a execução da Justiça.

Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, lamenta a decisão da Presidência da Câmara de não instalar uma CPI para apurar defeitos nas armas fornecidas à segurança do País. Segundo o deputado, vários policiais já foram baleados e até mortos por disparos acidentais. Para ele, a Câmara não pode se omitir sobre o caso.

Avança na Câmara proposta que limita a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares. Defensor do projeto, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, ressalta que muitos policiais trabalham mais de 250 horas mensais, em um serviço com alto grau de periculosidade e insalubridade.

A questão da segurança pública é um problema generalizado, com a violência aumentando em várias capitais. A opinião é de Deley, do PTB fluminense. Ele avalia que as soluções devem ser encontradas em conjunto pelo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Energia Elétrica
Relator de projeto de lei que estabelece a portabilidade da conta de luz buscará consenso com a equipe do governo na busca de um sistema mais democrático e barato de consumo de energia. A proposta, discutida hoje em seminário na Câmara, permite ao consumidor escolher entre diferentes distribuidores de energia, como hoje já ocorre com as telefônicas. Ouça mais detalhes na reportagem.

O deputado Fábio Garcia, do PSD do Mato Grosso, disse que vai negociar com a nova equipe do Ministério de Minas e Energia um texto consensual para o projeto de lei que trata da portabilidade da conta de luz. A declaração foi dada em seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis e da Portabilidade da Conta de Luz. Fabio Garcia é relator do projeto (1917/15) na Comissão de Minas e Energia. Ele explica que, se a proposta for aprovada, o consumidor vai poder escolher o fornecedor de quem compra a energia.

Fábio Garcia: Hoje, o consumidor é obrigado a comprar sua energia elétrica da distribuidora de energia elétrica de seu estado. Ele tem essa obrigação, ele não tem a opção de comprar energia de qualquer outro comercializador de energia elétrica no Brasil. O projeto busca então abrir esse mercado, possibilitar, mais ou menos como ocorre na telefonia, que a gente pode escolher entre as distintas operadoras, que a gente possa escolher no setor de energia elétrica brasileiro entre os distintos operadores do setor.

Porém, segundo o deputado, é necessário tempo de transição para abrir 100% o mercado de energia. O texto atual do projeto abre gradualmente o mercado até chegar a um sistema de abertura total, em 2022. O relator também acrescentou que é preciso discutir como ficariam os subsídios ao setor. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fabio Alves, observou que, diferentemente da telefonia, por exemplo, no mercado de energia, mesmo que o consumidor faça a opção pelo mercado livre, ele continuará conectado a uma determinada rede. Assim, a portabilidade na conta de luz não mudaria a qualidade do serviço, mas poderia levar a preços melhores. Mas, segundo ele, é preciso respeitar os contratos atuais.

Fábio Alves: Para que ela seja implantada, tem que haver sustentabilidade do próprio setor elétrico. Por exemplo, as distribuidoras têm contratos que são firmados, como ficam esses contratos na hora que o consumidor sai da distribuidora e vai para o mercado livre, quem arcará com essa diferença? São coisas que têm que ser respondidas, e o governo está trabalhando para respondê-las.

O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, explicou que o mercado livre de energia já é acessível a grandes empresas e indústrias desde 2003, e apontou que esses grandes consumidores tiveram redução nos custos de energia desde então. Mas, na visão dele, se depender das grandes distribuidoras de energia, não haverá mercado aberto para todos os consumidores no Brasil. Medeiros acrescentou que todos os países da União Europeia têm mercado de energia aberta desde 2007.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Economia
A Petrobras anunciou uma nova redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogia a decisão da empresa e considera que essa é uma prova de que o País está sendo bem administrado.

Saúde
O novembro azul é uma campanha de alerta para que os homens se conscientizem da importância de fazer exames preventivos para o câncer de próstata. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lembra que esse é o segundo tipo da doença mais comum entre os homens no Brasil, depois do câncer de pele.

A saúde pública de Mato Grosso passa por uma grave crise financeira. Tampinha, do PSD, lamenta a situação e afirma que estão fazendo atendimento dos pacientes dentro das ambulâncias. O congressista acredita que o problema não é a falta de recursos, mas sim a má gestão do governo estadual.

Foi aprovada em comissão especial a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPTU os imóveis dos templos religiosos, inclusive os alugados. Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, destaca que esta é uma forma de o Estado reconhecer a relevância do trabalho de ressocialização e resgate da dignidade das pessoas.

Homenagem
A Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil comemora 65 anos. Jefferson Campos, do PSD de São Paulo, lembra que a igreja foi fundada em 15 de novembro de 1961 e que atualmente conta com mais de três milhões de integrantes, segundo dados do IBGE.

O bispo emérito de Dourados, no Mato Grosso do Sul, dom Redovino Rizzardo, morreu no último domingo, aos 77 anos, vítima de câncer. Ao lamentar a perda, Geraldo Resende, do PSDB, exalta a batalha do religioso em defesa do amor, da fraternidade, do respeito aos povos e das minorias.

Desenvolvimento Regional
Janete Capiberibe, do PSB, denuncia que o governo do Amapá está promovendo o desaquecimento da economia, com demissões em massa, má prestação de serviços públicos e baixo investimento em segurança. O estado, segundo a parlamentar, lidera o desemprego no País. Somente em Macapá, a capital, o índice de criminalidade saltou de 10,9 por cento para 17,4 por cento.

Vila Velha sedia, até o dia 12, o Primeiro Congresso Brasileiro de Pecuária Bovina, destaca Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito do Santo. O deputado afirma que a atividade cumpre papel importante na economia e nas questões sociais. Ele defende alinhar, cada vez mais, ciência e tecnologia para que se tenha um futuro sustentável na pecuária.

Caetano, do PT da Bahia, critica a atual gestão do município de Camaçari e pede ajuda ao Ministério Público para que fiscalize os serviços básicos oferecidos pelo município. De acordo com ele, os salva-vidas estão em greve e a situação pode se agravar caso o impasse não seja resolvido até o verão, quando as praias ficam lotadas de banhistas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento abriu licitação para a segunda etapa da obra da adutora do Moxotó. Gonzaga Patriota, do PSB, informa que o empreendimento vai captar água da transposição do rio São Francisco e será integrada a Adutora do Agreste para abastecer 7 municípios.

O programa “Viva o Parque”, do governo do Ceará, busca promover ações que tornem esses locais mais dinâmicos e atrativos para a população. Ao elogiar a iniciativa, Odorico Monteiro, do PROS, destaca que os parques do Cocó e o de Caucaia, em Fortaleza, já estão sendo beneficiados pelo projeto.

O Ibama assinou despacho arquivando o projeto da Barragem de Tijuco Alto, no interior de São Paulo. Nilto Tatto, do PT, ressalta que a obra era um sonho das indústrias de minérios, mas que há 28 anos causava preocupação aos moradores do Vale do Ribeira, que poderiam perder suas casas em função da barragem.

Votação
Os deputados aprovaram, na noite de ontem, a medida provisória que transfere para as faculdades particulares a obrigação de pagar aos bancos as taxas de administração do Fies, o Financiamento Estudantil. Esse valor, que equivale a 2 por cento do que é repassado para a instituição de ensino, era até então pago pelos cofres públicos. A estimativa é que a mudança possa trazer economia de 400 milhões de reais por ano à União. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A polêmica em torno da proposta era sobre as possíveis penalidades sobre os estudantes que não pagassem as prestações do financiamento. O texto previa que o estudante e o fiador poderiam ter o nome incluídos na Dívida Ativa da União e no Cadin - Cadastro de Créditos Não Quitados do Serviço Público. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou.

Pompeo de Mattos: Imagina o estudante, tentando buscar uma formação, por um problema financeiro de sua família, por um problema financeiro pessoal, além de não poder estudar, fica com o nome sujo na praça? Isso não é aceitável.

Um acordo entre governistas e oposição retirou esse trecho, e a proposta foi aprovada sem dificuldades. A medida precisa agora ser votada no Senado até sexta-feira para não perder a validade.

Outra medida provisória que teve o texto principal aprovado no Plenário autoriza as rádios a transmitirem a Voz do Brasil entre as 7 e 9 horas da noite. Inicialmente, essa permissão valeria só durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, mas parlamentares alteraram o texto para que fosse permanente. Para o deputado Sandro Alex (PSD-PR), a flexibilização é um avanço. Entre outros motivos, porque permitirá que os cidadãos ouçam notícias da sua cidade na hora em que estiverem no trânsito.

Sandro Alex: Nós estamos hoje revigorando a Voz do Brasil, fortalecendo os veículos de comunicação, e respeitando os ouvintes que terão a oportunidade democrática de ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários, estabelecidos e predestinados em algumas horas, o que não vai interferir na sua audiência.

Já os deputados contrários à flexibilização da Voz do Brasil argumentaram que o programa é tradicional e leva informações aos ouvintes diretamente da fonte. Eles acusaram as mudanças de só privilegiarem os interesses das emissoras privadas de rádio. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi uma das opositoras à proposta.

Jandira Feghali: É necessário que os parlamentares compreendam que, do ponto de vista político, do respeito à comunicação pública, do papel ao longo dos anos que a Voz do Brasil teve para a política brasileira, para os Três Poderes, além do Tribunal de Contas, é uma coisa absolutamente incompreensível esse tiro no pé que o Parlamento está dando ao votar essa matéria.

Os partidos destacaram 8 pontos do texto sobre a flexibilização da Voz do Brasil para serem votados separadamente nesta quarta-feira. Depois de terminada esta votação, a medida provisória pode ir para avaliação do Senado e precisa ser votada até dia 22 para não perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Educação
Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, critica estudantes que tentaram fraudar o Enem pagando até 180 mil reais para uma quadrilha especializada. Ele chama de falsa moralista a estudante flagrada pela Polícia Federal em irregularidades na prova e que, nas redes sociais, defendeu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Causou polêmica o método autorizado por um juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal de cortar o fornecimento de água, luz e alimentos e de tentar privar o sono dos alunos que ocupavam o Centro de Ensino Ave Branca, em Taguatinga. Ao lembrar que manifestação faz parte da democracia, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, avalia que a decisão foi autoritária.

Ensino Médio
Em debate na Câmara sobre a Reforma do Ensino Médio, deputados, dirigentes de universidades privadas e especialistas em educação divergiram sobre a flexibilização do conteúdo ensinado nas salas de aula. A proposta permite que, após a conclusão do núcleo comum obrigatório, em no máximo mil e 200 horas, as escolas ofereçam formação específica com ênfase ou em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Acompanhe a reportagem.

Na quarta audiência da comissão mista que analisa o tema, os defensores da flexibilização argumentaram que o currículo atual com 13 disciplinas obrigatórias engessa o ensino médio e desmotiva o aluno. Já para os críticos, a proposta não traz requisitos suficientes para assegurar a o ensino básico e a qualidade da formação técnica. Para o reitor da Unicesumar, Wilson Silva, a agenda flexível aproxima a escola à realidade do aluno aumentando sua motivação.

Wilson Silva: Ao concluir o ensino médio, hoje somente 9,4% dos alunos têm proficiências em matemática; em língua portuguesa, 27%. Isso é um caos, por isso o aluno entra no ensino superior e não dá conta. Metade dos que entram no ensino superior desistem.

Contrária à reforma por meio de MP, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou artigo do texto que autoriza profissionais com "notório saber" a dar aulas de conteúdos técnicos.

Maria do Rosário: Como é que um professor vai dar aula sobre aquilo em que não é formado, não fez uma graduação, não é um especialista? Isso diminui a qualidade. Nós temos de investir em licenciaturas, mesmo em áreas técnicas onde junte o saber técnico com o saber pedagógico.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Izalci (PSDB-DF), o relatório deve ser votado até o fim deste mês. Para os críticos à reforma, ela não poderia ser feita sem antes se definir quais matérias irão compor a Base Nacional Comum Curricular, ou seja, quais disciplinas serão obrigatórias e quais serão optativas. Já os defensores da reforma argumentam que é preciso aprovar a nova estrutura para, depois, construir os conteúdos com a participação da sociedade e dos conselhos nacional e estaduais de Educação.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil

Últimas Notícias
Os deputados estão reunidos agora para votar os destaques à medida provisória que permite a todas as emissoras de rádio transmitir a Voz do Brasil entre as 19 e as 21 horas do mesmo dia. Os destaques são trechos da proposta votados separadamente e que podem alterar parte ou toda a matéria em análise.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados