Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Governo propõe endurecimento de pena com 50% de reclusão sobre a condenação
18/10/2016 - 11h00
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Governo propõe endurecimento de pena com 50% de reclusão sobre a condenação
O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. O Ministério da Justiça já se debruça sobre a proposta e vai encaminhar ao Congresso projeto para alterar a Lei de Execução Penal.
Na Câmara, propostas para endurecer a progressão da pena já tramitam na casa. E para repercutir a intenção do executivo entrevistamos, no Com a Palavra, o relator da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal, deputado João Campos, do PRB de Goiás.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário
