Programas da Rádio Câmara

• Polêmica sobre reforma no ensino médio marca o Dia do Professor
  
• Projetos na Câmara buscam dar mais transparência a obras públicas
  
• Rodrigo Maia diz que Previdência só mudará se aceita pela população

Comemorado amanhã, 15 de outubro, o Dia do Professor neste ano ocorre em meio a debates intensos na Câmara sobre a Reforma do Ensino Médio. Deputados e especialistas divergem sobre a flexibilização do currículo e sobre o fato de a reforma ter vindo em forma de medida provisória, o que torna a mudança imediata.

Defensores do texto avaliam que o ensino médio está desinteressante e sem finalidade e, por isso, a reforma é, sim, urgente. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

Deputados que são professores e entidades da categoria divergem sobre a reformulação com base na flexibilização curricular. Outra crítica é a implementação de ações tão complexas por meio de medida provisória (MP 746/16). O pedagogo e diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Claudio Antunes, avalia que a medida tira do educador a oportunidade de dialogar em torno de outros mecanismos que poderiam melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.

Claudio Antunes: "Nesse momento, há um sentimento de decepção. A gente vinha numa construção da Base Comum Curricular e, de repente, isso ficou de lado por uma medida provisória, que verticalizou as orientações com uma fundamentação bastante equivocada, que está se pautando no resultado do Ideb. O fato, deste momento, de o Ideb ter apontado uma estagnação não significa que, em 2022, não chegaremos em condições de atingir as metas".

Professora de biologia em Santa Catarina, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, critica outro ponto da reforma: a possibilidade de as escolas contratarem profissionais de "notório saber" para dar aulas de ensino técnico-profissionalizante.

Marta Vanelli: "Para ser um profissional da educação, é preciso ter um curso superior na área em que ele vai lecionar: tem que fazer quatro ou cinco anos de um curso superior e mais o estágio supervisionado. Aqui, vão considerar pessoas apenas com notório saber: um engenheiro civil pode ter notório saber em física, então, ele vai dar aula de física. Portanto, não precisamos mais de profissionais da educação: qualquer um pode chegar na escola e lecionar".

Segundo Vanelli, a medida é ainda mais grave porque 40% a 50% dos professores hoje têm contratos temporários nas redes públicas estaduais. Professor de escola pública e do Senac, no Ceará, o deputado Chico Lopes, do PCdoB, alerta para o risco de educação física, artes e filosofia ficarem fora do currículo obrigatório do ensino médio, apesar de o Ministério da Educação negar essa possibilidade.

Chico Lopes: "Nós não temos que comemorar o dia do professor, nem temos que comemorar essa reforma, porque não fomos chamados para dar opinião. Nós estamos executando a obra de uma pessoa que deve ter passado pelas escolas e não ter aprendido muito".

Mas também há vários professores em defesa da Medida Provisória. É o caso da dirigente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, que dá aulas de matemática e física em Brasília.

Amábile Pacios: "Temos, na nossa base, a mesma angústia que eu vejo que a escola pública tem. O ensino médio está desinteressante, não tem terminalidade. Nós não podemos ficar em uma discussão interminável e sem um rumo. Por isso, não nos desagrada a edição da medida provisória, porque, se ela não contempla, ela vai catalisar a nossa discussão: todo mundo vai contribuir e ela vai ser melhorada".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, apresentou 17 emendas para aperfeiçoar a medida provisória e tentar corrigir as atuais deficiências do ensino médio.

Dorinha Seabra Rezende: "Tem urgência, sim. Esse tema está em debate há muito tempo. Não adianta a gente discutir desenho de ensino médio sem pensar em formação de professores, sem pensar que vai ter uma escolha de livro didático. Em alguns estados, a grande parte do atendimento do ensino médio é noturna. E aí, nós vamos fazer de conta que não existe? Ou vamos fazer um ensino médio de primeiro nível e de segundo nível? E o espaço físico que não existe para se ter ensino médio diurno? Isso tem que ser enfrentado, sim".

Defensores da medida têm apostado em seminários pelo País para esclarecer dúvidas sobre o tema, enquanto as entidades sindicais de professores fazem mobilizações de rua e pressionam os deputados para a rejeição da MP da Reforma do Ensino Médio.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Saúde
Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, visitou as obras da Unidade de Pronto Atendimento de Papucaia, bairro do município de Cachoeiras de Macacu. O deputado destaca que os equipamentos da UPA foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares apresentadas por ele.

Luiz Sérgio: "Recentemente eu estive no município de Cachoeiras de Macacu, para uma visita às obras da UPA de Papucaia, cujas inaugurações estão previstas para o mês de agosto. A UPA de Papucaia será uma Unidade de Pronto Atendimento Federal de tipo 1, com clínica médica, pediatria. É tudo aquilo que a população sempre quis: uma unidade que pudesse funcionar 24 horas por dia, levando um atendimento de qualidade, isso é uma tranquilidade".

Luiz Sérgio ressalta a importância da obra para a população de todo o município de Cachoeiras de Macacu. Segundo o deputado, a inauguração da UPA vai facilitar o deslocamento dos moradores do bairro de Papucaia e região, que atualmente têm de procurar atendimento médico em locais afastados de suas casas.

Segurança Pública
Está em análise na Câmara projeto de Afonso Hamm, do PP gaúcho, que cria a licença do Porte Rural de Armas. A proposta libera o porte de armas aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependem do uso da arma de fogo para defesa pessoal, familiar ou de terceiros, além da defesa do patrimônio.

Afonso Hamm justifica que, normalmente, na área rural, não há facilidade de comunicação com os órgãos de segurança e nem a agilidade necessária para socorrer os moradores.

Afonso Hamm: "Como você faz segurança no meio rural? Como é que você se comunica, se nem o celular, se o sinal de telefonia móvel, se a internet não chega? É um isolamento. Essa é a realidade do residente rural. Então eu procurei, a partir deste questionamento, desta preocupação da insegurança que existe, e da impossibilidade do Poder Público, através dos seus órgãos de segurança, de oferecer condições mínimas de segurança a quem vive no meio rural, quem reside no meio rural, proprietário, pequeno trabalhador, famílias inteiras daqueles que estão residindo lá".

De acordo com o projeto de lei de Afonso Hamm, para ter o porte rural de arma, a pessoa precisa ter treinamento, habilidade intelectual e psicológica, ser maior de 25 anos e comprovar a residência. O porte será circunscrito aos limites da propriedade rural.

Trabalho
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova parecer do projeto de lei que permite o reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A proposta, do deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, determina que o trabalho do aproveitado seja remunerado, a critério do ente federado, sem encargos previdenciários sobre os valores pagos e que as despesas oriundas do aproveitamento de militar inativo por deficiência física corram por conta de recursos do Orçamento. Para o relator, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, o texto resgata a cidadania do policial militar com deficiência.

Subtenente Gonzaga: "Permitir que os policiais e bombeiros militares deficientes físicos possam ser aproveitados no serviço ativo da polícia militar e do corpo de bombeiros. O que ocorre hoje? O policial que é vitimizado, e que num período de dois anos não consegue se recuperar, é aposentado compulsoriamente. Então, o projeto estabelece o seguinte: aquele policial ou bombeiro militar que ficou deficiente que possa ser chamado a trabalhar novamente e ser remunerado por isso".

O vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do DF, Sargento Sansão, defendeu a aprovação.

Sargento Sansão: "Esse projeto vem na hora certa, ou seja, os policiais e bombeiros hoje são muito mutilados, foram alvejados no passado, que hoje necessitam ser reaproveitados. Ele veio na hora certa porque dá total condição desses policiais se recuperarem".

O projeto que permite o reaproveitamento profissional de policial militar e bombeiro militar inativo por deficiência física será analisado ainda por mais quatro comissões.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Desenvolvimento Regional
A construção da Ferrovia Transoceânica deve beneficiar não só o Brasil, mas também os países asiáticos que compram produtos produzidos nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Lúcio Mosquini, do PMDB, apoia o projeto e afirma que o transporte intermodal de cargas poderá mudar a economia de Rondônia.

Para Lúcio Mosquini, a Ferrovia Bioceânica vai retirar da BR-364, um grande movimento de caminhões de carga que transportam a produção do Acre, Mato Grosso e Rondônia, agilizando o transporte de cargas até o porto de Vilhena.

Lúcio Mosquini: "Essa ferrovia, no futuro, ela vai ser extremamente importante, porque ela vai chegar no Pacífico, lá no Peru. Se nós conseguíssemos implantar a ferrovia para interligar o cone sul de Rondônia, que é nas proximidades da cidade de Vilhena com Comodoro, até a cidade de Porto Velho, eu já ficaria muito satisfeito, porque nós retiraríamos grande parte do fluxo de cargas pesadas da BR 364, seriam transferidos para a ferrovia. Então, esse transporte intermodal, que é a conexão entre a ferrovia, o transporte terrestre e o transporte aquaviário, é que vai garantir o futuro de Rondônia no escoamento de sua produção".

Previdência
Em entrevista nesta semana, o presidente Rodrigo Maia ressaltou que o sistema previdenciário brasileiro só será alterado se for bem entendido pela sociedade. Segundo ele, a população precisa entender que o Brasil perderá sua capacidade de pagar suas contas e de fazer investimentos se a reforma não for feita. Acompanhe a reportagem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a necessidade da Reforma da Previdência precisará ser bem compreendida pela sociedade para o texto ser aprovado.

Rodrigo Maia: "Essas reformas, elas são uma corrida com obstáculos. Se você cair no primeiro, não tem o segundo. Então vamos terminar bem o primeiro obstáculo, que é o Teto, para a gente poder entrar no segundo. Até porque o segundo é mais polêmico, é mais confuso de compreensão, e a gente precisa dar uma satisfação muito clara para a sociedade porque a Reforma da Previdência será feita. Se a sociedade não compreender, o governo não terá êxito no Plenário da Câmara".

Segundo Maia, os brasileiros precisam entender que a União ficará insolvente sem a Reforma da Previdência.

Rodrigo Maia: "O endividamento vai crescer a um ponto, que ninguém mais vai querer financiar a dívida brasileira, e não vai ter dinheiro para pagar nem salário, nem aposentadoria e nenhum serviço. Então a sociedade precisa compreender isso. Precisa compreender o que pode acontecer com o governo federal, já acontece com muitos estados brasileiros, inclusive o meu Rio de Janeiro".

O teto de gastos, afirmou Maia, vai valer para Estado, mas não para a sociedade. Dessa forma, com a retomada do crescimento econômico e o aumento da renda per capita, as famílias poderão investir em serviços como Saúde e Educação privada, segundo o presidente da Câmara. Maia também comentou que o nome do deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, está cotado para assumir a presidência da comissão que será formada na Câmara para debater a reforma política. Maia anunciou que o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, deverá ser o relator do colegiado. A partir desta sexta-feira, Rodrigo Maia assume interinamente a Presidência da República por uma semana em razão da quarta viagem internacional de Michel Temer desde que assumiu o cargo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

O presidente Rodrigo Maia informou ainda que a PEC do Teto dos Gastos Públicos deve ser votada em segundo turno em 24 ou 25 de outubro. Além da proposta do Teto dos Gastos, Maia falou que há outras propostas com análise urgente, como a que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. O texto deve ser votado na próxima terça-feira pelo Congresso Nacional.

Outro tema que pode voltar ao Plenário da Câmara são os destaques ao projeto de lei que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha.

Economia
Waldenor Pereira, do PT da Bahia, critica o projeto que propõe alteração no regime de partilha do pré-sal. A proposta teve o texto-base aprovado no Plenário e está pendente de análise de destaques. Para o parlamentar, a retirada da exclusividade de exploração das mãos da Petrobras prejudica a soberania nacional.

Waldenor Pereira: "Esse projeto de lei é considerado pelos movimentos sociais, pelo povo brasileiro, e por mim, especialmente como parlamentar, um projeto entreguista, porque ele fere a soberania nacional. Trata-se de um projeto que retira da Petrobras a exclusividade na operação da exploração do petróleo, através do pré-sal, e, mais do que isso, retirada da Petrobras a garantia de que 30% do explorado, do produzido, seria de domínio da nossa empresa estatal, que é orgulho do povo brasileiro".

Waldenor Pereira lembra que o Congresso Nacional já havia decidido anteriormente a destinação de 75% do fundo soberano do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. De acordo com o parlamentar, as alterações anulam as regras antigas e prejudicam a execução do Plano Nacional de Educação, já aprovado pelo Parlamento.

Laércio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe, defende a participação de representantes dos diversos setores econômicos nos debates da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Atual presidente do colegiado, o deputado convoca empresários de todas as áreas a apresentarem propostas.

Laércio Oliveira: "Essa é uma ideia, enquanto presidente da Comissão, para enfrentar o momento econômico difícil que o Brasil vive, e nada melhor do que você discutir isso com o setor produtivo. Portanto, mudando um pouco o modelo da atuação aqui das comissões permanentes da Câmara, os debates setoriais estimulam exatamente esse debate. Eu aproveito a audiência da Voz do Brasil para solicitar: qualquer setor organizado que queira trazer o debate para dentro da comissão, é só nos procurar aqui, procurar a comissão, e nós estaremos atentos a atender a todos".

De acordo com Laércio Oliveira, após as discussões, os parlamentares levarão as sugestões ao governo federal, que poderá direcionar suas ações com os debates setoriais em mãos. O congressista afirma que, até o final de 2016, representantes de todos os setores serão ouvidos.

Julio Cesar, do PSD do Piauí, critica o resultado da renegociação das dívidas dos municípios com a União. Para ele, o município de São Paulo foi beneficiado em relação a outras cidades, também importantes. O parlamentar reclama que as cidades nordestinas foram deixadas em segundo plano.

Julio Cesar: "Privilégio perverso, expressivo, detrimento dos pobres, em favor dos ricos. Esse desconto não foi para o estado de São Paulo, foi para o município do estado de São Paulo, chamado São Paulo capital. Então, são privilégios que eu tenho combatido aqui nessa Casa, é uma desigualdade quando se trata, principalmente, os municípios do Nordeste, quase nenhum entrou nessa renegociação, e, à exemplo do que aconteceu com os estados, foi para privilegiar acima de tudo os municípios das regiões mais ricas do Brasil".

Julio Cesar protocolou pedido no Tribunal de Contas da União para que os descontos concedidos sejam conferidos. Na avaliação do parlamentar, houve desrespeito ao acordo proposto em lei. De acordo com o deputado, o desconto para a capital paulista saltou de 20 para 47 bilhões de reais.

João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, é autor de projeto que propõe a modificação dos processos licitatórios nas contratações de empresas que executam obras. Segundo o parlamentar, o objetivo é aperfeiçoar o trâmite, coibindo possibilidades de corrupção e novos custos, além do previsto nos editais aplicados.

João Fernando Coutinho: "Nós estamos acompanhando diversos casos, que estão sendo expostos, de mau uso dos recursos públicos, da falta de eficiência nas gestões, especialmente em obras públicas de pequeno, médio e grande porte. Nós entramos, ainda em 2015, com um projeto de lei que muda a contratação de obras públicas, exigindo o projeto executivo, não mais o projeto básico, evitando com isso, tantos e tantos aditamentos, de tantas e tantas obras em todo o País".

João Fernando Coutinho informa que um requerimento de urgência já foi aprovado para que o texto seja votado em breve. Para ele, a aprovação do projeto vai otimizar os processos licitatórios, garantindo o planejamento necessário para a execução das obras públicas dentro do orçamento previsto.

Projeto de Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, trata da criação de um cadastro único online com todas as obras federais. De acordo com o parlamentar, o objetivo é propiciar à população a possibilidade de acompanhar o direcionamento dos gastos públicos.

Zé Silva: "A primeira importância do nosso projeto é obrigar o governo federal e os entes federados, que são os estados e municípios, que todos recursos públicos do Orçamento Geral da União, eles tenham um onde a população brasileira, onde ela estiver no mundo, ela pode acessar, ali na internet, aonde ela estiver, do seu smartphone ou do seu computador, e ver o andamento dessa obra. Nós vamos evitar muitos problemas, como por exemplo as obras eleitoreiras, que o governo vai lá, anuncia o início de uma obra, libera um pequeno percentual dos recursos, e depois, pode ganhar ou perder a eleição, e nunca mais volta ali para garantir os recursos para o término dessas obras".

O deputado acredita que o projeto vai facilitar o processo de monitoramento dos gastos destinados às execuções das obras. Para Zé Silva, a implantação do cadastro deve vir acompanhada de uma integração entre as diversas autarquias e empresas públicas executoras de obras.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados