Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Voto de Cármen Lúcia é decisivo para definir prisão em segunda instância
07/10/2016 - 13h06
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Voto de Cármen Lúcia é decisivo para definir prisão em segunda instância
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal definiu que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem o direito de recorrer em liberdade, até que sejam julgados todos os recursos possíveis. O placar de 6 a 5 foi desempatado pela presidente do STF, Carmem Lúcia.
No entanto, com liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas, como, por exemplo, mandar prender um condenado muito perigoso antes da decisão de segunda instância. Ou, ainda, permitir que alguém recorra em liberdade, por apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou algum tipo de problema de saúde.
A estimativa é de que a decisão da Suprema Corte leve três mil réus para a cadeia. E para explicar sobre o assunto e as implicações da decisão do STF, o Com a Palavra entrevistou o especialista em direito penal, Euro Bento Maciel.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário