Programas da Rádio Câmara

• Líderes partidários repercutem resultado das eleições municipais
  
• Reformulação do ensino médio recebe 560 sugestões de mudanças
  
• Pauta de votações inclui alterações na exploração do pré-sal

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a semana no Plenário da Câmara dos Deputados promete ser agitada. Estão previstas votações de hoje a quinta, mas nem todos os itens têm consenso. Os mais polêmicos são os que podem trazer mais dinheiro aos cofres públicos e, por isso, são considerados mais importantes para a base aliada do Governo, como conta a reportagem a seguir.

A semana começa com a votação da proposta que tira da Petrobras a obrigação de explorar o petróleo na camada pré-sal. Atualmente, a estatal deve ter participação de pelo menos 30% em cada bloco, além de ser responsável por conduzir e executar, direta ou indiretamente, todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. A proposta é que se dê preferência para a empresa, mas que ela possa abrir mão de alguns blocos, consequentemente, deixando de fazer investimentos. Em 2015, a empresa fechou o ano com uma dívida de 35 bilhões de reais. O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, disse que a base aliada concorda com a mudança na lei.

Pauderney Avelino: "Nós já estamos prontos para votar. Entendemos que é um projeto de lei que, uma vez aprovado, dará à Petrobras uma sobrevida e vai dar condições para que a Petrobras possa se recuperar e investir no futuro".

Partidos como Psol, PT e PCdoB votaram contra a proposta na comissão especial e agora prometem obstruir a sessão no Plenário. Já na terça-feira, a proposta que deve entrar em votação é a alteração da lei que permite trazer para o Brasil dinheiro que brasileiros mantêm no exterior, sem declarar à Receita Federal. Isso já está em vigor desde janeiro, com prazo para adesão até 31 de outubro. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a ideia é fazer mudanças pontuais para aumentar a participação, mas não entrar em polêmicas, como a permissão para políticos e condenados também poderem repatriar recursos.

Rodrigo Maia: "Nós não estamos criando uma nova lei de repatriação, estamos ajustando a lei anterior para que, ajustada, a gente possa, pelo menos, dobrar o valor da arrecadação possível pelo governo".

A maior prioridade do Governo está na proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, que deve chegar no Plenário só semana que vem. A oposição ao Governo Michel Temer não concorda com essa nem outras pautas que possam trazer perda para a população mais pobre, segundo o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Junior (MA).

Rubens Pereira Junior: "Infelizmente, a agenda proposta pelo governo na Câmara é uma agenda regressiva, que retira direitos dos trabalhadores e avanços conquistados. Isso é refletido na PEC dos gastos públicos, que congela os investimentos em Saúde e Educação. Da nossa parte, a gente vai obstruir com muita intensidade, e a impressão que nós temos é que o governo não terá a maioria parlamentar necessária para construir o sucesso nessas votações".

A pauta do Plenário da Câmara ainda tem propostas como a Nova Lei de Migração, a permissão para governos repassarem a cobrança da dívida ativa para bancos privados e acordos internacionais. Vale destacar que haverá também sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira à noite para terminar de votar a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para o Orçamento público do ano que vem, além de 7 vetos presidenciais e 9 projetos de liberação de verba adicional para diversos órgãos públicos. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Pleito Municipal
Em nove capitais brasileiras, o número de votos brancos, nulos e de eleitores que não compareceram foi maior que o percentual dado aos candidatos que ficaram em primeiro lugar. Para Nelson Pellegrino, do PT baiano, o fato revela que a população está descrente com a política e com todos os partidos.

Padre João, do PT mineiro, lembra que, em Belo Horizonte, o número de votos brancos, nulos e abstenções somou 43 por cento dos eleitores. Na avaliação do deputado, a população está decepcionada e desiludida com a classe política.

Das 36 cadeiras da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, 26 foram preenchidas por vereadores que já estavam em exercício. Apenas 10 novos vereadores vão compor a Assembleia. Para José Fogaça, do PMDB, é preocupante o alto número de votos brancos, nulos e abstenções, pois a falta de votos impede a renovação política.

Os resultados dessas eleições foram influenciados pela Operação Lava Jato. A avaliação é de Luiz Couto, do PT da Paraíba. O parlamentar chama atenção para o alto número de votos brancos, nulos e abstenções. Em nove capitais, segundo ele, os votos nulos, brancos e abstenções ultrapassaram os números obtidos pelos primeiros colocados, o que denota que algo está errado.

Se a Lava Jato influenciou o resultado, isso demonstra que o povo brasileiro se cansou da política praticada pelo PT até aqui, aponta Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Para ele, o PT sofreu a maior derrota de sua história política e agora não tem mais como insistir que houve um golpe democrático.

A redução da participação do PT nas administrações municipais e o crescimento do PSDB representam, segundo Izalci, do Distrito Federal, um voto mais consciente da população. O deputado informa que o seu partido consolida sua força, elegendo 791 prefeitos em todo o País.

Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, ressalta que o PT deve avaliar o resultado das eleições municipais como positivo. Segundo a deputada, mesmo com os ataques injustos da mídia durante 12 anos de governo, o Partido dos Trabalhadores conseguiu eleger centenas de prefeitos e milhares de vereadores.

Segundo Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, as eleições municipais revelam a desvalorização do PT perante a opinião pública. O deputado lembra que no Nordeste, principal reduto eleitoral do PT, o partido não conseguiu eleger nenhum prefeito nas capitais.

Jones Martins, do Rio Grande do Sul, comemora os resultados obtidos pelo PMDB, que ganhou a prefeitura de mil e quinze municípios, e ainda vai disputar o segundo turno em outras seis cidades. O parlamentar acrescenta que a Justiça Eleitoral deu mais um exemplo para o mundo quanto à organização e ao fortalecimento da democracia.

Carlos Manato parabeniza todos os candidatos e colaboradores do Solidariedade no Espírito Santo. Dos 13 candidatos a prefeito, 3 foram eleitos. Também foram eleitos 51 vereadores e cinco vice- prefeitos do partido. Aracruz, uma das maiores cidades capixabas, terá a administração do Solidariedade.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, destaca os resultados do partido nas eleições municipais. Segundo o congressista, o PSB elegeu no primeiro turno seis prefeitos e 66 vereadores em cidades do estado. O parlamentar reitera que dará apoio aos prefeitos capixabas eleitos, independentemente da agremiação que representaram no pleito.

Cristiane Brasil, do PTB, exalta o desempenho de todos os prefeitos e vereadores eleitos no Rio de Janeiro. A deputada também elogia a administração municipal da capital fluminense. Para ela, a atual gestão vai ficar na memória da sociedade como um governo que beneficiou projetos sociais e obras de infraestrutura.

745 candidatos da polícia concorreram ao pleito deste domingo, em São Paulo. Capitão Augusto, do PR, considera uma vitória expressiva para a corporação a eleição de quatro prefeitos, sete vice-prefeitos e 96 vereadores. O número de candidatos da polícia, segundo o deputado, deverá subir nas eleições de 2018.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, repudia o homicídio ocorrido em Itumbiara, que vitimou Zé Gomes, do PTB, candidato à prefeitura local e que tinha a aprovação de mais de 70 por cento da população. O substituto dele foi Zé Antônio, de 27 anos, que acabou sendo eleito com mais de 67 por cento dos votos válidos.

Cleber Verde, do PRB, mostra preocupação com a violência durante o primeiro turno das eleições municipais no Maranhão, mas ressalta a forte presença da população e o auxílio das forças de segurança pública. O parlamentar destaca ainda a participação do PRB no pleito que, de acordo com ele, elegeu 14 prefeitos e cem vereadores em todo o Brasil.

Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, reclama da ação de criminosos em alguns locais da cidade do Rio durante a campanha eleitoral. De acordo com o deputado, ele foi impedido de acessar a favela da Rocinha, onde realizaria uma caminhada com outros políticos. Para ele, a ação tem ligação com o poder do tráfico sobre alguns candidatos.

As cenas de violência mostradas pela imprensa durante as eleições municipais preocupam Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais. Ele afirma que os criminosos estão vencendo a batalha contra o Estado, mesmo com a presença da Força Nacional em alguns locais. Ele lembra que escolas foram incendiadas, deixando a população com medo de sair de casa para exercer o direito do voto.

Repercussão das Eleições
Líderes de partidos da Câmara acreditam que os resultados destas eleições terão repercussões importantes para 2018, mas afirmam que ainda é necessário assimilar melhor as motivações dos eleitores. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

No geral, o PMDB permanece com o maior número de prefeituras, mais de mil em todo o País, mas perdeu em cidades importantes, como São Paulo e, principalmente, Rio de Janeiro, onde tem o governo do estado e a prefeitura. Para o deputado Hildo Rocha, do Maranhão, vice-líder do partido, o PMDB manteve sua tradição municipalista. Segundo ele, a derrota no Rio de Janeiro foi localizada e mais ligada a denúncias contra o candidato Pedro Paulo, que não absorveu o que ele classificou de "excelente gestão" de Eduardo Paes. Hildo Rocha destacou, porém, que o grande vitorioso das eleições foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com a vitória de João Doria para a prefeitura de São Paulo no primeiro turno, além de outras cidades paulistas.

Hildo Rocha: "Porque ele elegeu diversos prefeitos, principalmente na grande São Paulo. São colégios eleitorais importantíssimos, o que demonstra que ele sai muito fortalecido para as eleições de 2018. Deve ser um dos prováveis pré-candidatos do PSDB à Presidência da República ou talvez até ele saia do PSDB para ir para outra sigla partidária".

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy, da Bahia, reconhece que o partido sai mais forte das eleições, com um crescimento de mais de 15% nas prefeituras, mas é cauteloso quanto a 2018.

Antônio Imbassahy: "O clima é de muito entusiasmo, mas evidentemente que agora não vai se tratar de 2018. Acho isso um desserviço com a população. O PSDB vai focar e continuar focando é o combate à crise econômica, a questão do desemprego, a recuperação da renda das famílias brasileiras. É isso que deve estar no pensamento do partido".

Imbassahy disse que o PSDB ganhou em cidades importantes do Nordeste, onde era mais fraco. Tanto Imbassahy quanto Hildo Rocha destacam ainda a redução do poder do PT nas prefeituras, com uma queda de quase 60%. Com a ida de Marcelo Freixo para o segundo turno no Rio de Janeiro, Hildo Rocha já fala em substituição do PT pelo PSOL como principal partido de esquerda. Para Imbassahy, a situação do PT é um julgamento pelas denúncias veiculadas nos últimos anos. Mas o líder do PT, deputado Afonso Florence, também da Bahia, afirma que o PSDB se beneficiou porque foi "escondido" das denúncias no processo da Operação Lava-Jato. Ele avalia, porém, que o PT sobreviveu e mantém, segundo ele, uma posição melhor que a do período anterior à eleição de Lula para a Presidência. Afonso Florence disse que a derrota em São Paulo não pode ser explicada apenas pela repercussão das denúncias.

Afonso Florence: "E Fernando Haddad chega em segundo lugar, tendo feito um governo com uma concepção de cidade para todos, o que fere interesses do capital imobiliário, dos especuladores, que foram todos para o prefeito do PSDB, que é o mais rico, que é o multimilionário. Portanto, há variáveis locais importantes".

Segundo Afonso Florence, o PT já tem agido em aliança com outros partidos de esquerda como estratégia para o futuro. Para ele, a esquerda deve se unir em torno de um programa de defesa da democracia e dos direitos sociais da população. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia
Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, acredita que o fomento à importação e à exportação pode ser o caminho para a saída do País da crise econômica atual. Para ele, uma das medidas para a retomada do crescimento é a criação de regras que auxiliem empresas em negócios no exterior.

Luiz Lauro Filho: "A economia do País está passando por um momento de dificuldade, e uma das ferramentas pra sair mais rápido da crise é fomentar a importação e a exportação e nós trabalhamos muito nessa questão. Hoje, o agronegócio é aquele que dá maior salto na balança comercial, causando superávit, o agronegócio do nosso País é o maior exportador. E fomentando a economia, fomentando a exportação, criando regras e legislações que possam ajudar as empresas, não só as grandes empresas. Nós podemos gerar renda, gerar recursos, gerar impostos".

Luiz Lauro Filho ainda destaca o trabalho que vem sendo feito dentro da subcomissão de comércio exterior da Câmara dos Deputados. Ele aponta o papel da subcomissão no debate com a sociedade, em constantes encontros com autoridades, acadêmicos e outras representações.

Previdência
Segundo Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a estratégia do governo federal de enviar a proposta de Reforma da Previdência para o Congresso só após as eleições municipais deixa claro que as alterações previstas visam diminuir os direitos dos aposentados e dos trabalhadores.

Homenagem
Integrante da banda “Os 3 do Nordeste”, Carlos Albuquerque de Melo, conhecido como Parafuso, morreu na madrugada desta segunda-feira, na Alemanha, com 76 anos. Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, lamenta a perda e se solidariza com os familiares e amigos do músico.

Educação
A medida provisória que reforma o ensino médio, prevê a flexibilização dos currículos e amplia progressivamente a jornada escolar recebeu mais de 560 emendas de parlamentares. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O assunto que mais concentra propostas de alteração no texto é a retomada da obrigatoriedade das disciplinas de Educação Física, Arte, Filosofia e Sociologia nos currículos do ensino médio. A MP determina apenas que Matemática, Português e Inglês são obrigatórios e remete a inclusão de outras disciplinas à Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no Conselho Nacional de Educação. A deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, foi uma das que pediu a volta dessas disciplinas e ela explica por quê.

Jô Moraes: "É um absurdo você imaginar que não vai ter artes, que não vai ter educação física. No projeto, terminou se transformando como optativa do ensino fundamental. Por isso, que todas as emendas têm como vértice a preocupação em recuperar o sentido pedagógico de construir o ser humano não para ativar máquinas, mas com a formação cultural dos valores humanos".

Diversos deputados pedem, ainda, que as escolas obrigatoriamente ofereçam espanhol. A MP revoga a lei que determina que o ensino de espanhol seja implantando progressivamente no ensino médio como disciplina de oferta obrigatória pela escola e optativa para o aluno. Uma emenda do deputado João Campos, do PRB goiano, inclui na MP, como princípios do ensino brasileiro, temas ligados ao movimento Escola sem Partido, como o respeito ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas convicções.

Outros parlamentares querem alterar a parte do texto que permite que os sistemas de ensino ofereçam cinco opções diferentes de formação, com ênfase em: linguagens; matemática; ciências da natureza; humanas; ou formação técnica. O deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, ressalta que os sistemas de ensino estaduais não são obrigados pela MP a oferecer essas opções e propõe uma alteração para que todas as áreas sejam de fato oferecidas aos alunos. Já a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, defende o texto da medida provisória, mas também propõe alguns ajustes no texto, como alinhar a formação dos professores aos novos currículos.

Dorinha Seabra Rezende: "Não adianta a gente ter um novo ensino médio, um novo desenho curricular se a formação do professor continuar a mesma, então eu fiz essa proposta. A parte de resguardo específica de financiamento e uma preocupação com o ensino noturno. A nossa meta de alcançar 1.400 horas ou ensino integral, mas temos que encontrar alternativas para o ensino noturno".

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória não tem prazo para concluir os trabalhos, mas a MP começa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 7 de novembro. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Confira os temas mais abordados pelos deputados