Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Rodrigo Maia avalia que votação do impeachment pode mudar cassações de mandato

01/09/2016 - 18h08

  • Rodrigo Maia avalia que votação do impeachment pode mudar cassações de mandato

  • Rodrigo Maia avalia que votação do impeachment pode mudar cassações de mandato
  • Base aliada e oposição divergem sobre prioridades econômicas do governo Temer
  • Câmara aprova destinação de recursos para regularização de favelas

A forma de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff abre precedente para mudar as cassações de mandato no Plenário da Câmara. Esse é o entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois do julgamento do Senado que, em uma votação, retirou o mandato de Dilma, e, em uma segunda votação, manteve os direitos políticos dela. Ouça mais detalhes na reportagem.

Rodrigo Maia destacou que isso é diferente do que vem sendo adotado até agora em votações de cassação de mandato, em que os deputados simplesmente votam "sim" ou "não" a um parecer, que analisa a culpa e, ao mesmo tempo, impõe uma pena. No caso do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento no Senado, tomou a decisão de colocar o impedimento em votação na forma de proposição. Rodrigo Maia explica que isso, em tese, pode trazer consequências para esse tipo de processo na Câmara, inclusive, no processo que pede a cassação do ex-presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai à votação no dia 12 de setembro. 

Rodrigo Maia: Você muda o processo de cassação de qualquer um, a do Eduardo ou qualquer uma que venha depois, dando a oportunidade de um projeto de resolução, de uma proposição. O que significaria? A possibilidade de suprimir parte do texto ou até de apresentação de emenda para modificar o texto ou ampliar o texto. A gente não deve entender que isso está resolvido, até porque foi uma decisão do Senado e não na Câmara, mas devemos avaliar com cuidado.

Rodrigo Maia disse que tomará de forma colegiada a decisão sobre se vai ser possível ou não fazer alterações em Plenário dos relatórios que pedem punições a deputados. Qualquer que seja a decisão, disse que não vai alterar a data em que o pedido de cassação de Cunha vai ao Plenário. Com a saída definitiva de Dilma Rousseff da Presidência da República, e a posse de Michel Temer como presidente da República até 2018, Maia disse que é hora de os Três Poderes se unirem para o País sair da crise.

Rodrigo Maia: É um momento que a gente deve olhar para a frente, ampliar o diálogo com todos os partidos, inclusive com a nova oposição, para que a gente possa aprovar matérias muito importantes. Colaborar com o País - não é colaborar com o governo, é colaborar com o País - nessas matérias que vão reorganizar o Estado brasileiro.

Rodrigo Maia vai ocupar a Presidência da República interinamente até terça-feira, dia 6 de setembro, já que o presidente Michel Temer está em viagem para a China, para participar de uma reunião do G-20. Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política
O País vive um novo momento político. Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de janeiro, afirma que está fora do poder o partido que destruiu os fundamentos da economia, levando o País a uma economia fragilizada e mais de 11 milhões de desempregados.

Para Sóstenes Cavalcante, a página foi virada e o momento é de renovar as esperanças para vencer a maior crise econômica da história. O parlamentar, no entanto, critica a postura de alguns políticos que se uniram para votar a favor da continuidade dos direitos políticos de Dilma Rousseff.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, lamenta o resultado do julgamento sobre o impedimento de Dilma Rousseff. O parlamentar lembra que foram os governos petistas que retiraram 22 milhões de pessoas da miséria, proporcionaram habitação para 10 milhões de brasileiros e inseriram 5 milhões de jovens no ensino superior.

Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, considera uma manobra política o que ocorreu ontem no Senado, durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos, na votação em separado, promovida pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Na avaliação de Laerte Bessa, as regras da Constituição foram quebradas na medida em que as votações do impeachment e da manutenção dos direitos políticos de Dilma foram desmembradas e votadas separadamente.

Laerte Bessa: A limpeza política não foi mais completa porque costuraram ontem uma farsa. Eu fiquei envergonhado de estar ali dentro do Senado, depois que o senhor Renan Calheiros, ele simplesmente deu o golpe no povo brasileiro. E me parece que isso foi articulado com o PT. Infelizmente aconteceu isso no nosso País.

Laerte Bessa espera que essa decisão seja revertida na Justiça, e que essa manobra não escape dos olhos da lei.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, chama de espetáculo de cinismo a sessão que determinou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, no Senado Federal. De acordo com ela, todos os parlamentares sabem que a ex-presidente não cometeu crime de responsabilidade fiscal.

Para a deputada, a justificativa de falta de governabilidade, apresentada por alguns senadores que votaram pela saída de Dilma, não tem amparo na Constituição. Erika Kokay afirma que o governo Temer não é legítimo, porque representa um projeto político que não passou pelo crivo da população.

Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que a sessão que impitimou a ex-presidente Dilma Rousseff representou o plantio de uma semente poderosa que, muito em breve, poderá se transformar em uma floresta pujante.

Darcísio Perondi salienta que o governo de Temer tem todo o apoio da base aliada, de forma que o andamento das reformas que precisam ser feitas não será afetado.

José Airton Cirilo, do PT cearense, avaliou que o julgamento do impeachment de Dilma é uma página triste da história política brasileira. De acordo com o deputado, os erros administrativos da ex-presidente não são suficientes para cassar o mandato de uma pessoa séria, dedicada, justa e honesta.

O impeachment de Dilma Rousseff marca o fim de um ciclo político de poder liderado pelo PT, assinalou Marcos Rogério, do DEM de Rondônia. Para ele, foi a maior hegemonia política já vivenciada pelo Brasil.

Marcos Rogério enumera alguns argumentos para o fim desse ciclo, como gastos acima do permitido, maquiagem das contas públicas, provocando uma grave crise econômica. Tudo isso, na sua visão, foi para que o PT se mantivesse no poder a qualquer custo.

Depois da luta pelas Diretas já, Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, comentou que não esperava que as eleições indiretas estivessem de volta. Na época, havia um país mobilizado. Hoje, segundo o parlamentar, foi conduzida ao poder uma chapa única que terá como vice-presidente o dirigente da Câmara, Rodrigo Maia.

O impeachment de Dilma Rousseff foi injusto, no entendimento de Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais. Segundo o deputado, os senadores e a maioria da população têm consciência de que não há motivo legal para a cassação da ex-presidente.

Miro Teixeira alerta que o governo Temer está sendo observado pela população e pelos parlamentares que votaram a favor da saída de Dilma Rousseff, em nome do combate à corrupção. Ele condena as ofensas trocadas entre os lados opostos e avalia que é hora de dialogar para que os interesses do povo fiquem em primeiro plano.

O congressista garante que vai lutar para que medidas restritivas aos direitos dos brasileiros não sejam aprovadas na Câmara. Miro Teixeira lamenta a ausência de muitos parlamentares no Plenário, um dia depois da conclusão do processo de impedimento. Para ele, é o momento de debater projetos para o futuro.

João Daniel, do PT de Sergipe conclamou a população para se manifestar contra o impeachment de Dilma Rousseff. Para o deputado, o povo não pode aceitar a ascensão de um governo sem a legitimidade do voto popular.

Com o fim do processo de impeachment, Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, avalia que é hora de o poder público se empenhar em buscar novos rumos para o Brasil. Segundo o deputado, o momento pede a união dos parlamentares e do Poder Executivo para a elaboração de propostas que impulsionem a economia.

Governo Temer
Após a cerimônia de posse no Plenário do Senado, o presidente Michel Temer rebateu o rótulo de "golpista" dado pela oposição e pediu que a base aliada permaneça unida. Em cadeia de rádio e TV, Temer disse que "o pior já passou" e que é hora de união para "fazer um país melhor". Ele citou medidas que pretende tomar para reduzir o desemprego, o déficit público e o rombo da Previdência. Todos esses temas vão passar pela análise do Congresso. Acompanhe a repercussão do discurso do presidente entre os deputados na reportagem a seguir.

O líder do governo, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, disse que a proposta de reforma da previdência deve ser enviada em outubro, enquanto o projeto de reforma trabalhista deve ficar pronto até o fim do ano. Moura garantiu que, apesar de ampla, a base governista vai se manter unida para enfrentar a oposição e aprovar as propostas de interesse do País.

André Moura: Diferente do discurso da oposição, de que é um governo ilegítimo. É um governo tão legítimo quanto o que era anteriormente, mesmo porque o presidente Michel Temer também foi eleito com mais de 54 milhões de votos. E agora, o mercado reage de forma positiva, os investidores querem voltar a confiar no Brasil. Não tenho dúvidas de que vamos caminhar para que a gente possa retomar o gráfico de crescimento, combater os 12 milhões de desemprego, o alto índice de inflação e de recessão e o alto índice de juro. Lógico que medidas importantes precisamos aprovar aqui na Casa, como a PEC que limita os gastos públicos e a questão das reformas previdenciária e trabalhista.

Já o líder do PT, deputado Afonso Florence, reafirmou que o governo Temer é ilegítimo e anunciou o foco do partido em torno da antecipação das eleições presidenciais de 2018.

Afonso Florence: Nós vamos continuar a fazer oposição, na defesa das conquistas econômicas, trabalhistas e sociais do nosso povo. Esse é um governo que não tem voto nem legitimidade. Não tem crime de responsabilidade: é um golpe. É nós vamos lutar pela conquista da legitimidade do governo brasileiro novamente, através da soberania popular, do voto popular, através de eleições diretas. Por isso, nós vamos lutar por eleições diretas para presidente da República.

A Rede tem posição independente em relação ao governo Temer. Em nome próprio, o deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro e parlamentar com maior número de mandatos na Câmara, falou de expectativas de combate à corrupção e disse como pretende se comportar diante do novo governo.

Miro Teixeira: Eu examinarei cada projeto à medida que chegar. Se se conseguir fechar a torneira da corrupção no Brasil, sobra dinheiro para solucionar os problemas da Saúde, as vagas que faltam nas escolas e presídios para colocar ladrões na cadeia.

Apoiador do governo Temer, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy, cobrou responsabilidade da oposição, sobretudo do PT.

Antonio Imbassahy: Agora volta a esperança, volta o cenário novo, em uma perspectiva de que o Brasil vai conseguir sair dessa crise. Espero que a oposição, que governou o País até pouco tempo, saiba ser responsável e consequente. Entendo que devem ter amadurecido.

Ainda na quarta-feira, o presidente Michel Temer viajou para a China para participar da reunião do G-20, grupo das maiores economias do mundo. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Transportes
Bosco Costa, do Pros de Sergipe, acredita que o sistema rodoviário de cargas está falido. Para ele, a maioria das estradas está sem condições de uso, e falta segurança para os caminhoneiros, que também enfrentam dificuldades pelo alto custo do óleo diesel.

Bosco Costa: Não temos estradas, mais ou menos 20% da malha brasileira é asfaltada. Não temos nenhuma segurança no que se refere à própria carga ou no que se refere à vida. Péssimas condições de estradas. Não tem duplicação. O diesel, ele é quatro vezes mais caro do que a gasolina.

O parlamentar defende a aprovação de projeto que propõe subsídios para os profissionais que trafegam pelo Brasil. Bosco Costa também critica o baixo número de policiais rodoviários federais nas estradas e a consequente falta de fiscalização em diversos trechos das BRs.

Foi realizado, na última quarta-feira, na Câmara, o Décimo Quarto Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento, segundo Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, contou com a presença de lideranças do setor e de autoridades governamentais.

Entre os temas que foram discutidos, estão o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e a reforma trabalhista. Gonzaga Patriota ressalta que a intenção dos participantes foi buscar propostas de alterações da legislação e debater o projeto de terceirização do setor.

Agricultura
Preocupado com os prejuízos causados pela seca que assola Sergipe, Jony Marcos, do PRB, ressalta que os produtores de leite estão abandonando a atividade devido à falta de alimentação para o gado. Ele faz um apelo ao governo federal para que agilize o pagamento do Garantia-Safra, visando amenizar a situação dos pequenos produtores.

Meio Ambiente
Átila Lins defende a revisão da demarcação de cinco áreas de conservação e de duas reservas indígenas, no Amazonas, determinadas por Dilma Rousseff, por meio de decretos, antes do afastamento dela da Presidência.

Ele afirma que não é contrário às demarcações em geral, mas condena as intervenções em locais que já contam com investimentos e comunidades estabelecidas. Átila Lins promete apresentar projeto que trata da revisão das áreas demarcadas e anuncia encontro com a Casa Civil para tratar do assunto.

Habitação
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que destina 2 por cento de um dos braços do programa Minha Casa, Minha Vida para a regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões.
Esse dinheiro sairá do Programa Nacional de Habitação Urbana, que atende famílias com renda mensal de até 6 mil e 500 reais. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Além de prever o investimento, o projeto proíbe que esse dinheiro seja contingenciado, ou seja, cortado pelo governo. O projeto foi apresentado pela deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro. Ao justificar a proposta, a deputada disse que a solução para o déficit habitacional do País passa também pela regularização fundiária de favelas. Em 2012, o déficit habitacional brasileiro era de mais de 5 milhões de casas, a maioria, quase 90 por cento, em áreas urbanas. Para Soraya Santos, a regularização é uma garantia para as famílias que ocupam essas áreas.

Soraya Santos: Você imagina que às vezes você tem um parente, a titular que falece, infelizmente, mas não pode passar esses direitos sucessórios. Eles não podem ter outros benefícios porque o título não está garantido. Então esse é um programa que foca nessa família da comunidade mais carente do qual o projeto abarca, nessas áreas urbanas.

O percentual de recursos do fundo destinado à regularização das favelas, no projeto original, era de 25% e foi reduzido para 2% na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O relator do projeto na comissão, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, argumentou que, como a maioria das áreas que precisa ser regularizada está nas grandes cidades, um percentual muito grande de recursos para este fim poderia concentrar os investimentos do Minha Casa, Minha Vida em poucos municípios. O projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida já foi aprovado por três comissões da Câmara: a de Constituição e Justiça; a de Finanças e Tributação; e a de Desenvolvimento Urbano. Agora, pode ser enviado para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia
Passado o impeachment, Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, considera que, daqui para frente, os parlamentares, o Governo Federal e a sociedade precisam discutir os passos que vão tirar o País da mais grave crise econômica nos últimos 120 anos.

Thiago Peixoto sustenta que a pauta a ser colocada em discussão, tanto pelos parlamentares quanto pela sociedade, deverá versar sobre o ajuste das contas públicas, além da redução e da melhoria da aplicação dos recursos públicos.

Orçamento
A proposta de Lei Orçamentária Anual, entregue pelo Executivo ao Congresso ontem, prevê que o salário mínimo suba de 880 reais para 945 reais e 80 centavos a partir de janeiro de 2017, um crescimento de pouco mais de 7 por cento, próximo à previsão de inflação para este ano. O salário mínimo impacta despesas com abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Acompanhe a reportagem.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, haverá crescimento de 1,6% do PIB, o Produto Interno Bruto, no ano que vem. A retomada da economia está baseada, de acordo com o ministro, no "choque de confiança". Em 2016, a previsão do governo é que o PIB encolha em 3%.

Henrique Meirelles: É um orçamento realista, conservador. Ele leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira. Isso é absolutamente realista. É absolutamente baseado numa realidade concreta e com dados baseados exclusivamente no estado da economia hoje.

Esse crescimento da economia será suficiente, de acordo com o governo, para tirar a necessidade de aumento de impostos. A previsão é chegar a um total de receitas de 55 bilhões de reais para o governo conseguir cumprir a meta fiscal de 2017, de 139 bilhões de reais em déficit. Além do crescimento da economia, o Executivo conta com a arrecadação de ativos pela venda de entidades como a BR Distribuidora e a Caixa Seguridade, além da redução de mais de 5 bilhões em despesas. Segundo Meirelles, o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que é urgente a discussão da reforma previdenciária, ao apresentar o déficit de mais de 180 bilhões de reais em 2017 previsto pelo governo para o setor. De acordo com Dyogo de Oliveira, não haverá novos concursos em 2017, com exceção dos previstos na proposta de LDO de 2017, como os necessários para substituir terceirizados. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h