Programas da Rádio Câmara

• Deputados destacam sucesso dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro
• Parlamentares apontam problemas no setor de Segurança Pública
• Plenário deve concluir análise da renegociação das dívidas estaduais

O Plenário começa a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias, mas a prioridade é concluir a proposta que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Há duas semanas, os deputados votaram o texto principal e analisaram o destaque que retirou um dos itens mais polêmicos: o que previa o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Ouça mais detalhes na reportagem. 

Ainda falta terminar a análise de destaques que buscam alterar o texto que será enviado ao Senado. Um deles, por exemplo, quer aumentar os repasses do governo federal aos estados antes de estabelecer um limite máximo para os gastos estaduais.

Entre as medidas provisórias que trancam a pauta, estão: a que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos; a que trata da reforma administrativa realizada pelo presidente interino Michel Temer; e a que recriou o Ministério da Cultura. Também previsto para esta semana, está o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha. A líder da minoria, Jandira Feghali, afirma que a oposição continuará lutando contra a proposta.

Jandira Feghali: "A Petrobras incentiva a cadeia tecnológica, ela incentiva a cadeia produtiva que está em torno dela, ela dá muitos empregos, muitos empregos, e ela pode garantir o conteúdo nacional, o que faz com que pequenas, médias empresas nacionais possam florecer no Brasil. Para além de ser uma riqueza estratégica que os Estados Unidos estão de olho, porque eles não têm a reserva que nós temos."

Já o relator, deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, afirma que a mudança poderá, pelo contrário, aumentar o número de empregos.

José Carlos Aleluia: "Esse projeto, além de gerar empregos, de gerar aquecimento da economia, vai gerar mais royalties, mais dinheiro pra educação, mais imposto, vai melhorar a situação financeira dos estados, sobretudo do estado do Rio, e das prefeituras que estão hoje muito penalizadas em razão do modelo aplicado que condiciona a só se investir quando a Petrobras pode."

As sessões de votação da Câmara estão marcadas para estas segunda, terça e quarta-feira. E o Congresso Nacional tem sessão marcada na terça-feira, para a análise de vetos presidenciais, entre eles o veto feito à possibilidade de reserva de 10 por cento dos recursos federais para a construção de imóveis do "Minha Casa Minha Vida" em cidades com menos de 50 mil habitantes. Também pode ser votado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Política

Ao mesmo tempo em que as Olimpíadas revelaram ao mundo o espírito acolhedor e democrático do brasileiro, elas também mostraram uma postura antidemocrática das autoridades. A avaliação é de Luiz Couto, do PT da Paraíba, ao mencionar torcedores brasileiros que foram expulsos das arenas ao se manifestarem com o slogan “Fora Temer”.

O parlamentar lembra que a Lei das Olimpíadas não proíbe manifestações políticas dentro dos espaços de competição. O texto proíbe manifestações racistas, xenofóbicas ou de violência. Para Luiz Couto, o governo interino deu uma interpretação inadequada à lei por covardia.

Flaviano Melo, do PMDB do Acre, elogia a capacidade do governo interino de agir em consonância com o Legislativo. O deputado avalia como positiva a aprovação, em pouco mais de três meses, da revisão da meta fiscal e da renegociação da dívida com os estados.

Para Flaviano Melo, a expectativa dos eleitores e da opinião pública é que o Legislativo colabore para que o Brasil saia da crise com a aprovação de propostas como a que limita os gastos públicos.

Flaviano Melo: "É motivo de grande satisfação para nós constatar o fim da paralisia que, pelas mais variadas circunstâncias, tolhia há tempos a situação do Congresso Nacional. Senhor presidente, nobres colegas, é preciso termos a dimensão exata da nossa responsabilidade nesse momento delicado que atravessa o País e colaborarmos para votação de matérias importantes e prioritárias, como a PEC que estabelece o teto para os gastos públicos."

Candidatos

Setenta e quatro deputados e dois senadores são candidatos nas eleições municipais de outubro. Eles vão disputar as prefeituras de capitais e de cidades de médio e grande portes. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, fez um levantamento preliminar sobre os parlamentares candidatos e constatou que o número está abaixo da média histórica, que é de 89 nomes. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Dos deputados que concorrem este ano, 66 são candidatos a prefeito e oito a vice-prefeito, e os dois senadores - Marta Suplicy, em São Paulo; e Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro - concorrem ao cargo de prefeito. Entre os fatores atribuídos pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, à queda no número de parlamentares candidatos está o fim do financiamento empresarial de campanha.

Antônio Augusto de Queiroz: "O dinheiro fala mais alto. Não se faz campanha no Brasil sem dinheiro, é uma das mais caras do mundo. O fato de não haver o financiamento empresarial de campanha faz com que muitos parlamentares repensem as candidaturas, porque terão de arcar ou com recursos próprios ou com doações de pessoas físicas ou, eventualmente, com recursos de fundos partidários. E nenhum deles, isoladamente, tem esse volume de recursos para bancar candidaturas ou campanhas tão caras."

Um segundo aspecto que interferiu para que o número de deputados e senadores se candidatassem a cargos nas prefeituras é o desgaste da imagem dos parlamentares. O diretor do DIAP Antônio Augusto de Queiroz explica.

Antônio Augusto de Queiroz: "Essas operações Lava Jato, denúncias etc fizeram com que a imagem dos parlamentares ficasse ruim perante a opinião pública. As pessoas que utilizavam esse momento para oxigenar sua candidatura, no momento em que a opinião pública tem certa hostilidade, então é preferível não se candidatar."

O último fator a desestimular a candidatura de parlamentares é a difícil situação financeira dos municípios, em razão da recessão e da crise econômica.

Muitos não conseguem pagar sequer a folha de pessoal. Entre os deputados, os partidos com maior número de candidatos são o PSDB, com 11; seguido do PMDB e PT, com nove cada. O PCdoB, com seis, supera partidos como o PR, o PSB e o PTB, com cinco cada. O Psol lançou quatro candidatos, o mesmo número do PRB. Com três candidatos estão o PSD e o DEM. Lançaram apenas dois candidatos o Solidariedade, o PPS e o PDT. Com um candidato estão o PP, Rede, o PHS e o Pros.

Segundo o Diap, cada partido tem um objetivo particular ao lançar candidatos às prefeituras. O PT visa resgatar a sua imagem diante dos recentes episódios, como o Mensalão e o Petrolão. No caso dos tucanos, o diretor avalia que a intenção é propagar sua doutrina, porque vê a prespectiva de poder no horizonte. Já o PMDB quer aproveitar o período de dois anos de Michel Temer para ter condições de fazer uma boa gestão. Já os candidatos que não se enquadram nesses aspectos, de acordo com o diretor, Antônio Augusto de Queiroz, estão concorrendo apenas para cumprir uma determinação partidária de aproveitar o espaço da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para defender as posições das legendas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Eleições

Com a chegada das eleições municipais, Josi Nunes, do PMDB do Tocantins, conclamou as mulheres para participarem mais da política. Na avaliação da deputada, ainda é insignificante o número de mulheres no Legislativo brasileiro.

Habitação

Decisão da Justiça do Distrito Federal suspendeu as operações de derrubadas de casas em condomínios irregulares de Brasília. Alberto Fraga, do DEM, apoia a determinação judicial, alegando que é injusto o governo do DF cobrar impostos dessas residências e depois mandar derrubá-las.

Ao comentar a derrubada das casas nos condomínios residenciais no Distrito Federal, Izalci, do PSDB, afirma estar indignado com a atitude do governo local que, segundo ele, não tem respeitado os Termos de Ajustes definidos pela Justiça.

O congressista parabenizou o Tribunal de Justiça que concedeu liminar impedindo a destruição das casas. Izalci pediu que o governador do Distrito Federal venha ao Congresso discutir com a bancada uma solução para o caso.

Meio Ambiente

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca a crise financeira que ameaça o funcionamento do Parque Nacional da Serra da Capivara, um dos mais importantes sítios arqueológicos do mundo, localizado no Piauí.

O parlamentar ressalta a importância do local para a História, lembrando a homenagem que a Serra da Capivara recebeu na cerimônia de encerramento das Olimpíadas do Rio. Paes Landim diz ter esperanças na nova gestão do Ministério do Meio Ambiente e pediu urgência na reativação de convênio entre o parque e o Instituto Chico Mendes.

Saúde

Preocupado com a situação da saúde pública de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, do PSDB, se reuniu com representantes do governo federal para discutir a construção do Hospital Regional de Dourados. Segundo o deputado, o Poder Executivo assegurou que vai disponibilizar os recursos assim que a administração local elaborar um projeto.

Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, informa que a construção do Hospital Geral de Cariacica será iniciada ainda este ano. Ele lembra que cerca de 13 milhões de reais, provenientes de emendas parlamentares, serão investidos na obra. O parlamentar destaca que o hospital é um pedido da população há mais de 40 anos.

Economia

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, defende a aprovação de uma reforma tributária que fortaleça as contas dos estados e municípios. O parlamentar acredita que o Brasil pode recuperar o sistema tributário com medidas que visem maior independência dos entes federativos em relação à União.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, classifica como covarde e injusta nota contra ele, publicada por Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finança e de Controle. Em sua defesa, o parlamentar afirma que tem o maior respeito pelo trabalho realizado pela Controladoria-Geral da União.

Hildo Rocha explica que, na comissão mista para debater o tamanho do Estado, ele foi favorável à diminuição do número dos ministérios, mas em nenhum momento se colocou favorável à extinção da CGU, embora reconheça que o órgão falhou ao identificar o esquema de corrupção na Petrobras.

Bebidas Quentes

Parlamentares tentam a redução do IPI para bebidas quentes por meio de decreto ministerial. A redução do IPI para vinhos, espumantes, cachaças e licores foi pedida por parlamentares de várias regiões produtoras, em encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Acompanhe a reportagem.

Representantes do setor buscam uma solução frente ao impasse da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados a partir da medida provisória, em vigor desde janeiro. Aprovada pelo Congresso, a redução foi vetada pela então presidente, Dilma Rousseff. Pela lei, o tributo incidente sobre as bebidas quentes passou a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto, calculada percentualmente na saída da indústria. Com taxas de 10% para o vinho, 25% para cachaça e 30% para licores.

O imposto está sendo apontado como o principal fator para o fechamento de micro e pequenas empresas desses segmentos, que também vêm perdendo espaço para o mercado de produtos importados. O deputado federal Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, um dos responsáveis pela iniciativa da reunião, ressaltou a importância da redução do imposto para as empresas e para o consumidor final.

Afonso Hamm: "De cada dez garrafas de vinhos consumidas no Brasil hoje, oito são importadas - 80%. E nós estamos estimulando a geração de empregos nos outros países. Então nós precisamos adequar, readequar esse índice, reduzir esse IPI para patamares adequados, e agora a forma de fazer é através de um decreto por parte do ministério. Não é um problema de ordem só de quem produz, é um problema de milhares de trabalhadores, de milhares de empresas, de segmentos e que reflete inclusive no consumidor."

Até dezembro de 2015, o IPI de bebidas quentes era cobrado através de um valor fixo por quantidade produzida. Segundo representantes do setor, no caso dos produtos premium, por exemplo, o fabricante de vinho pagava em torno de 0,73 centavos de IPI por garrafa. Com a nova taxa, o tributo passou para R$ 3,00 a unidade. O pedido dos parlamentares é que o IPI diminua por meio de decreto ministerial a partir de janeiro de 2017. No caso do vinho, passaria de 10% para 5%, e o da cachaça, de 25% para 17%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Vitor Santos

Segurança Pública

O Rio de Janeiro soube acolher muito bem a todos que vieram participar das Olimpíadas, na avaliação de Chico Alencar, do PSOL. Ele lembra, entretanto, que agora é preciso fazer um balanço sobre algumas questões preocupantes para os cariocas. Como exemplo, cita o problema da segurança pública.

Chico Alencar informa que 19 pessoas morreram de forma violenta nos primeiros 10 dias das competições. O parlamentar lamenta que esse número não tenha tido mesmo o destaque dado ao nadador americano que inventou ter sido assaltado. Ele cita ainda questões de meio ambiente, mobilidade urbana e desemprego como desafios para o Rio de Janeiro pós-Olimpíadas.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, enalteceu a organização das Olimpíadas, mas apontou como ponto negativo a morte de um policial da Força Nacional, que trabalhava no evento e foi assassinado em seu horário de folga, após entrar por engano em uma favela do Rio de Janeiro.

O parlamentar voltou a pedir mudanças na Lei de Execução Penal, um dos assuntos em discussão na comissão especial criada para analisar alterações no Código Processual Penal. Delegado Edson Moreira afirmou que a legislação atual é o maior exemplo de impunidade e que deve ser aprimorada urgentemente.

Cabo Sabino, do PR, critica a forma como é cobrado o Fundo de Defesa Social do Ceará, criado para o aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos vinculados a ela. Ele afirma que, apesar de atender toda a estrutura da segurança do estado, apenas os policiais militares têm descontada, de seus contracheques, a contribuição direta para o fundo.

Para o congressista, investimentos como compra de viaturas, reforma de delegacias e quartéis, entre outros, têm de ser divididos entre os servidores de outros órgãos atendidos pelo Fundo, como Bombeiros e peritos. Cabo Sabino pediu ao governo do estado que analise as sugestões.

Esporte

Para desgosto dos pessimistas que anunciavam que as Olimpíadas no Brasil seriam um fracasso, os jogos foram um sucesso. A avaliação é de Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, que ressalta que o complexo de vira-lata foi superado com os atletas brasileiros ganhando 19 medalhas.

Daniel Almeida frisou o êxito das políticas públicas elaboradas pelos governos Lula e Dilma, ressaltando que 77 por cento dos esportistas que disputaram medalhas pelo País são beneficiados pelo Bolsa-Atleta.
Paulo Pimenta, do PT gaúcho, elogia a participação de técnicos, torcedores e atletas que contribuíram para o êxito dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro. O deputado ressalta que a Olimpíada foi uma conquista do governo Lula.

Paulo Pimenta criticou o presidente interino Michel Temer por não comparecer à cerimônia de encerramento dos jogos Olímpicos fugindo a sua responsabilidade como Chefe de Estado, mesmo que interino, e causando constrangimento aos brasileiros.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, também elogia a organização do Brasil nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, todos os atletas e turistas que vieram ao País para participar dos jogos foram muito bem recebidos pelo povo brasileiro.

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, comemora o desempenho do Brasil nas Olimpíadas 2016. Ele destaca as conquistas de Isaquias Queiroz, que, pela primeira vez entre os brasileiros, ganhou 3 medalhas em uma única edição do evento. O congressista ressalta que o Brasil ficou à frente, no quadro de medalhas, de potências olímpicas, como Cuba e Espanha.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, comemora o sucesso dos Jogos Olímpicos do Rio e o envolvimento da população fluminense. O congressista acredita que a realização do evento foi possível graças a uma convergência de forças governamentais e o apoio dos brasileiros.