Programas da Rádio Câmara

• Seminário discute políticas para combater a violência contra LGBTs
• Deputados repercutem mensagem divulgada hoje por Dilma Rousseff
• Presidente da Câmara defende mudanças no sistema eleitoral do País

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que, depois das eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional estude mudanças no sistema eleitoral.

Rodrigo Maia criticou as novas regras que valerão para as eleições deste ano e que incluem, entre outros pontos, o fim do financiamento privado das campanhas. Ouça mais detalhes na reportagem.

As eleições municipais, na visão do presidente, servirão de experiência para que os parlamentares entendam a necessidade de mudança.

Rodrigo Maia: "Uma mudança apenas que está se discutindo, uma coisa menor, sobre fim de coligação e cláusula de desempenho, eu acho que não resolve o problema do Brasil. Esses dois temas não respondem a duas perguntas fundamentais, que é: como legitimar o processo e como financiar o sistema."

Rodrigo Maia disse que, sem financiamento, os candidatos terão que refazer suas análises, uma vez que o fundo partidário seria muito pequeno para os cerca de 500 mil candidatos a vereadores e prefeitos em todo o País. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes afirmou que a discussão vai além do modelo de financiamento e passa pelo debate acerca do próprio sistema eleitoral.

Gilmar Mendes: Nós decidimos pela proibição do financiamento eleitoral sem mudar o sistema eleitoral. Isso que eu tenho chamado de um salto no escuro.

Gilmar Mendes sugeriu a retomada, após as eleições, do debate sobre um novo modelo eleitoral que se quer adotar no Brasil, se o distrital, se o distrital misto ou se o proporcional de lista fechada, por exemplo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Eleições

Angelim, do PT do Acre, lembrou que hoje começa a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores. Ele espera que a campanha seja pautada pela ética e pelo respeito aos adversários e com propostas realistas.

O deputado destacou ainda que o destino das cidades é definido nas eleições municipais. Por isso, Angelim afirmou que o povo precisa de eleições limpas e sem insultos, em que sejam eleitas pessoas éticas e com capacidade pessoal, além de comprovado compromisso com a cidadania.

Para Jones Martins, do PMDB gaúcho, o início do período eleitoral não pode prejudicar o ritmo de votações e debates na Câmara. Ele afirmou que o principal desafio dos parlamentares é equilibrar a atuação nas bases municipais, por conta das eleições, com a atividade legislativa.

O parlamentar sugeriu que as reformas trabalhista e da Previdência comecem a ser discutidas em Plenário urgentemente. Jones Martins defendeu que um novo modelo de relação entre trabalhadores e empregados seja elaborado, com a revisão da CLT e do regime previdenciário vigente.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, apresentou projeto de lei que prevê o cancelamento do registro de partidos que não cumprirem as regras mínimas de constituição dos diretórios estaduais e municipais. Pela proposta, legendas sem diretório permanente em 80 por cento dos estados e 40 por cento das cidades serão punidas.

O congressista pediu o apoio dos demais deputados para a aprovação da matéria e criticou o panorama atual. Para Hildo Rocha, partidos maiores muitas vezes usam o poder econômico para influenciar agremiações com menor representatividade.

Saúde

O Setembro Amarelo visa alertar sobre a importância de ações de prevenção ao suicídio. Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, destaca que o lema “Falar é a Melhor Solução” incentiva o debate em torno da questão para que o número de casos diminua.

Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde que revelam que 15 em cada 100 pessoas com depressão decidem colocar fim a própria vida. O deputado defende que o tratamento seja facilitado.

Giovani Cherini: Protocolei nesta Casa o projeto de lei 4183/2012, que institui o tratamento farmacológico, psicológico e de terapia ocupacional aos portadores de depressão, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Pelo texto, os pacientes terão direito ao tratamento enquanto durar o diagnóstico clínico da enfermidade. Também estamos lançando, com apoio da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde, o Prosin, Programa de Saúde Integral, que tem por objetivo diminuir os casos de câncer, depressão e suicídio através da figura dos promotores de saúde, dos promotores de saúde integral.

Giovani Cherini fez um apelo para que o Parlamento faça adesão ao Setembro Amarelo, utilizando a cor na iluminação externa.

Em 19 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Aviação Agrícola. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que o Brasil possui uma frota de mais de dois mil aviões agrícolas que poderiam ser utilizados no combate à dengue. Ele disse, entretanto, que o Ministério da Saúde é contra esse método por considerar um risco à população.

Valdir Colatto lembrou que, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, os aviões agrícolas têm sido utilizados no combate à dengue sem oferecer risco à população. O deputado aproveitou seu discurso para saudar o trabalho dos agricultores e da agroindústria e pediu que o Brasil olhe mais para esse setor da economia que gera alimentos e riquezas para o País.

Habitação

O governo do Distrito Federal realizou operação de derrubada de casas localizadas em áreas públicas. Izalci, do PSDB, condenou a ação e cobrou explicações do Executivo local. De acordo com o parlamentar, a gestão atual do DF descumpriu o compromisso de campanha de regularizar alguns condomínios.

Izalci afirmou que falta vontade política para achar uma saída satisfatória para os moradores das áreas. Para ele, o governo do DF não demonstra interesse em achar outra solução que não as derrubadas das construções. O parlamentar pediu apoio à bancada do DF e prometeu acionar o Ministério Público para resolver o caso.

Direitos Humanos

Em seminário realizado hoje na Câmara, debatedores e deputados cobraram a elaboração de mais leis e políticas públicas para combater a violência contra homossexuais. Dados apontam que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo.

O evento, que vai até amanhã, conta com a participação de diferentes entidades, organizações, movimentos e ativistas independentes da luta LGBT por igualdade de direitos. Acompanhe a reportagem.

Debatedores cobraram leis e políticas públicas contra a violência crescente contra homossexuais no País, no decimo terceiro Seminário LGBT do Congresso Nacional. Segundo o presidente da União Nacional LGBT, Andrey Lemos, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo. A cada 27 horas uma pessoa é assassinada no País por conta da orientação sexual. Ele defendeu que a Câmara aprove projeto de lei que criminalize o ódio e da intolerância (PL 7582/14).

Andrey Lemos: A gente precisa que os crimes LGBTfóbicos possam ser tipificados. As pessoas LGBT ainda morrem no Brasil com requintes de crueldade, com muita perversidade. Não dá para ser tratado como qualquer outro crime. É preciso que o delegado, a polícia civil e o Judiciário caracterizem isso como um crime de intolerância e de ódio a uma população. E a gente ainda vê, lamentavelmente, as pessoas recebendo ameaças, bilhetes nas redes sociais.

A presidente da Rede Nacional das Pessoas Trans, Thatiane Araujo, observou que o Brasil também é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Ela defendeu a aprovação de projeto (PL 5002/13), de autoria dos deputados Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, e Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que garante direito à identidade de gênero no Brasil. O deputado Jean Wyllys, um dos parlamentares que pediu o seminário, destacou que os grupos mais vulneráveis e fracos são as principais vítimas do ambiente de violência por que passa o País. Segundo ele, o lema do seminário deste ano é 'O próximo pode ser você", para ressaltar que todo mundo pode ser potencialmente a próxima vítima de calúnia ou de difamação, por exemplo. Ele defendeu a criminalização da homofobia, mas apontou a necessidade de avançar para além do campo penal.

Jean Wyllys: Nós queremos também soluções no campo do trabalho, precisamos ampliar a oferta de empregos para as pessoas transexuais, que hoje quase sempre a maioria das pessoas transexuais, sobretudo as mulheres transexuais, o destino é a prostituição e a rua. Nós precisamos enfrentar a questão da escola, o bullying praticado na escola, que impede pessoas homossexuais e transexuais de gozar o direito à educação. Precisamos discutir esta noção de Escola sem Partido, porque esta Escola sem Partido quer, na verdade, banir esse conteúdo das escolas, o assunto gênero e identidade de gênero.

Jean Wyllys também ressaltou que, no momento, é difícil fazer avançar na Câmara projetos de interesse das pessoas da LGBT. Para ele, o momento é de resistência, de barrar projetos que retiram direitos. O representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defendeu a rejeição do projeto conhecido como Estatuto da Família, que causa polêmica por definir família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Além disso, ele defendeu a rejeição do projeto em tramitação no Senado que institui o programa "Escola sem Partido" entre as diretrizes e bases da educação nacional. O programa pede o fim da "doutrinação política e ideológica" em sala de aula. Mas, para Reis, é fundamental que professores possam ensinar o respeito e a cidadania sem opressão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Homenagem

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, lembrou o aniversário de 120 anos da Academia Cearense de Letras. O parlamentar citou alguns nomes de destaque da cultura estadual ao longo de toda a história da instituição.
De acordo com o congressista, a Academia Cearense de Letras surgiu inspirada no movimento modernista, consolidado por nomes como Mario de Andrade. Mauro Benevides lembrou que a festa de celebração do aniversário, que será realizada amanhã, será marcada também pela posse do novo presidente da instituição.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco celebrou 194 anos de existência em 13 de agosto. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que, para comemorar a data, diversas medalhas foram entregues a personalidades que contribuíram de forma relevante com a Justiça e a sociedade.

Entre os agraciados, Gonzaga Patriota destacou Maria da Penha Maia Fernandes, vítima emblemática da violência doméstica, que deu nome à Lei Maria da Penha; a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; e o educador Paulo Freire.

Política

Ao comentar a carta divulgada hoje pela presidente afastada Dilma Rousseff, em que ela admite que cometeu erros e defende um plebiscito para novas eleições presidenciais neste ano, Rubens Bueno, do PPS do Paraná, avalia que é tarde para a presidente afastada calçar as sandálias da humildade.

Rubens Bueno avalia ainda que Dilma desconhece a Constituição ao dizer que não cometeu crime de responsabilidade. Ele critica o fato de a presidente afastada afirmar que um colégio eleitoral de poucos senadores substituirá 120 milhões de brasileiros.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, espera de Dilma Rousseff argumentações mais consistentes do que as contidas na carta divulgada hoje. Ele avalia que o que se viu foi uma briga pessoal com o presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o povo está envergonhado com a falência da Petrobras e com o desemprego no País. Heráclito Fortes criticou ainda as promessas não cumpridas feitas por Dilma Rousseff, como a de tornar o Brasil uma pátria educadora, o que, segundo ele, não se concretizou.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, condenou o uso da palavra “golpe” em referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, a insistência de parlamentares do PT em tratar o pedido de impedimento em curso no Congresso como inconstitucional prejudica a imagem do País no exterior.

Para o parlamentar, a atitude de alguns políticos do PT não contribui para a retomada do crescimento econômico. Augusto Carvalho apoiou as críticas feitas pelo Ministério das Relações Exteriores às regras atuais do Mercosul. Ele afirmou que a legislação do bloco vigente deve ser revista.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, se disse espantada com a omissão dos nomes do deputado afastado Eduardo Cunha, dos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, nas discussões sobre corrupção dentro do Parlamento. Ela lembrou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, sofre o processo de impeachment por causa das pedaladas fiscais, prática feita por outros governos.

A deputada afirmou que a própria perícia do Senado reconhece que Dilma não praticou nenhum crime. Portanto, para Erika Kokay, está havendo um golpe contra a democracia. No seu entendimento, o golpismo favorece os banqueiros e prejudica a classe trabalhadora e os servidores público.

Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, considera que a maioria dos parlamentares cometeram um crime contra a democracia ao apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo o deputado, a decisão do Congresso é um golpe de Estado e não é digna de um ato republicano.

Jean Wyllys: "Nos últimos tempos, boa parte deste Parlamento, longe de cumprir sua função de defender a democracia, tem se transformado no principal obstáculo para sua existência. Eu nunca senti tanta vergonha de conviver com boa parte dessa Câmara como tive esse ano. Quando esse processo, o processo de desrespeito à democracia, que vem de longe, foi radicalizado de forma perversa e assustadora. Boa parte desse Parlamento se transformou em inimigo da democracia."

Jean Wyllys também criticou a agenda política proposta pelo presidente em exercício, Michel Temer. De acordo com o parlamentar, o conjunto de projetos, chamado de Ponte para o Futuro, não tem apoio popular e só poderia seguir em frente no Congresso por meio de um golpe.

Por citar os políticos José Serra, Michel Temer e Eliseu Padilha, o juiz Sérgio Moro emperra a delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A avaliação é de Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, ao citar informações veiculadas pela grande imprensa no último domingo.

Janete Capiberibe também ressaltou que o presidente da Câmara marcou a sessão para votar o processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha para 12 de setembro, uma segunda-feira, dia de baixo quórum na Casa. Segundo a deputada, essa seria uma manobra para esvaziar a sessão e impedir a cassação de Cunha.

Medidas Anticorrupção

A aplicação de testes de integridade foi um dos temas debatidos em audiência da comissão especial que analisa medidas contra a corrupção. Um dos dispositivos incluídos no projeto de lei prevê que os testes devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos.

O objetivo do teste de integridade é testar a conduta moral dos agentes públicos e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Os testes poderão ser aleatórios ou dirigidos, e os resultados, usados para fins disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa e criminais. A medida foi criticada pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Rudinei Marques considerou absurda a adoção da medida.

Rudinei Marques: A psiquê humana é sujeita a conflitos. Em determinado momento, pode estar predisposta a cometer um crime, mas isso não quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta do ser humano. Eu acredito que não é. Então, colocar na lei um teste de integridade para largar uma mala de dinheiro e ver se ele estende o braço, eu acho um absurdo. Não sei como alguém, em sã consciência, tenha colocado isso num projeto de lei.

Um dos autores do pedido para realização da audiência, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu a ampliação do debate sobre a questão do teste de integridade.

Rubens Bueno: "Do ponto de vista administrativo, eu acho que é até cabível, mas, do ponto de vista criminal, não. Tem desdobramentos legais que têm de ser mais bem apurados. Daí a polêmica estabelecida em cima de um item apenas das 10 medidas de combate à corrupção. O que nós queremos é dar resposta adequada à sociedade."

Rubens Bueno lembrou que o projeto de lei em análise teve como base as medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção e a impunidade no País. Para o relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o teste de integridade poderá sofrer alterações como necessidade de autorização judicial para ser aplicado. Onyx Lorenzoni disse ainda que não sofre qualquer pressão quanto às medidas anticorrupção, e que os pontos polêmicos serão extensamente debatidos.

Onyx Lorenzoni: "Eu sou cara casca grossa. Então, as pessoas conversam comigo, eu vou ouvir todo mundo, vou ouvir, inclusive, muitas pessoas que são contrárias à maior parte das medidas que já foram aprovadas aqui, e sugeridas por vários parlamentares, sem problema nenhum. Vamos dialogar, vamos debater. Agora, nós vamos enfrentar a corrupção no Brasil e o Brasil vai sair melhor desse episódio."

Presidente da comissão especial, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que o texto do projeto não dever ser afrouxado, mas sim adequado à legislação em vigor. A perspectiva, segundo o deputado, é não perder os 10 eixos propostos pelo Ministério Público. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Comissões

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, integra comissão especial que analisa as dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. Ele destacou que os trabalhos vêm sendo realizados a partir do diálogo com representantes da sociedade.

O deputado ressaltou a participação nos encontros de movimentos como o “Vem Pra Rua”, além de servidores federais da Polícia Rodoviária e da Receita. Mauro Pereira elogiou os debates realizados no colegiado, e lembrou que a comissão está aberta às sugestões da comunidade.

A necessidade do combate à corrupção é uma unanimidade. A avaliação é de Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo. Ele informou que houve poucas críticas às 10 medidas anticorrupção, em análise por comissão especial da Câmara dos Deputados.

Antônio Carlos Mendes Thame destacou que foram quase três milhões de assinaturas de apoio ao texto apresentado pelo Ministério Público. O deputado defendeu ainda que as penas contra a corrupção sejam mais rigorosas. Hoje, a pena para o crime de corrupção é menor do que para quem pratica o roubo, por exemplo.