Programas da Rádio Câmara

• Seminário na Câmara discute os 4 anos do Novo Código Florestal
• Gastos com Previdência Social devem dobrar nos próximos 30 anos
  
• Deputados defendem ajuste e fortalecimento dos programas sociais

Cajar Nardes, do PR gaúcho, alertou sobre diversas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União em auditoria feita no cadastro de programas sociais do governo federal. O deputado ressaltou a importância do Bolsa Família, mas pediu que o sistema seja aprimorado e que os responsáveis pelos desvios sejam punidos.

Ele reconheceu que as ações foram responsáveis pela inclusão social de milhões de brasileiros. Para Cajar Nardes, porém, as fraudes encontradas pelo TCU são motivo de revolta. Segundo informou, em um ano, mais de 190 milhões de reais foram concedidos a quem não tinha direito ao benefício.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, acusou Dilma Rousseff de mentir à população sobre o risco de cortes em programas sociais. De acordo com o parlamentar, a presidente afastada traiu o programa de governo apresentado nas eleições presidenciais de 2014.

Augusto Carvalho afirmou que o anúncio recente de novos investimentos em programas sociais é uma resposta aos que tentam desqualificar a gestão do presidente interino, Michel Temer. O congressista ainda pediu cautela sobre a Lei Rouanet. Para ele, os desvios devem ser combatidos, mas a lei, preservada.

Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, avalia que o Brasil ainda tem muito a avançar no combate à corrupção. No entanto, se a legislação brasileira for comparada à europeia, a constatação é que já houve avanços, como, por exemplo, a delação premiada. Ele lembrou ainda das multas aplicadas pela Lava-Jato, que já chegaram a 150 milhões de euros.

O parlamentar também criticou a vaquinha virtual feita em favor da presidente afastada, Dilma Rousseff, para que ela custeie suas viagens. Segundo Onyx Lorenzoni, em duas horas, foram levantados 40 mil reais. Ele espera que o Senado confirme o afastamento de Dilma Rousseff.

Benito Gama, do PTB da Bahia, cobrou uma atitude de todo o Congresso para a solução da crise política que se instalou no Brasil. Para o parlamentar, a principal questão a ser resolvida é a definição sobre o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e o cenário seguinte ao processo.

Ele afirmou que os parlamentares são parte da solução para os problemas atuais. De acordo com Benito Gama, a sociedade espera um encaminhamento para a crise. Para o deputado, uma possível omissão do Congresso será uma vergonha para o País.

Homenagem

A Sociedade Rural do Paraná completou 70 anos. Luiz Carlos Hauly, do PSDB, celebrou a data comemorativa e lembrou um pouco da história da entidade de classe. O parlamentar destacou a importância da instituição para o desenvolvimento econômico do estado.

Luiz Carlos Hauly ressaltou a realização de grandes eventos como a ExpoLondrina, que é, segundo o congressista, a maior exposição agropecuária da América Latina. Ele afirmou que a Sociedade Rural do Paraná tornou-se referência tanto para o agronegócio nacional quanto para o crescimento da região norte do estado do Paraná.

Economia

Márcio Marinho, do PRB da Bahia, elogiou a gestão interina do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. De acordo com ele, os índices de investimento na indústria mostram que o governo em exercício de Michel Temer está empenhado na recuperação da economia.

Para Márcio Marinho, o Brasil parou de crescer durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele afirmou que os governos petistas direcionaram investimentos de acordo com interesses ideológicos. O parlamentar ainda comemorou a prorrogação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento.

Representantes dos lotéricos e da Caixa Econômica Federal participaram da audiência pública organizada por quatro comissões da Câmara dos Deputados. Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, salientou que, entre as demandas da categoria, está a recomposição das taxas, que não são reajustadas há 14 anos.

Carmen Zanotto relatou que, entre 2014 e 2015, 89 estabelecimentos fecharam as portas, o que coloca em risco a prestação de serviços em pequenas cidades, onde não existem agências bancárias. Segundo a deputada, o representante da Caixa se comprometeu em responder as demandas nos próximos 30 dias.

Desenvolvimento regional

Mauro Pereira, do PMDB, destacou o trabalho feito pelo governo do Rio Grande do Sul na recuperação das contas do estado. O parlamentar destacou os novos investimentos na área de laticínios e a valorização da carreira de policial militar, com a promoção de mais de mil servidores.

O deputado pediu a compreensão dos cidadãos gaúchos em relação às medidas de ajuste financeiro implantadas pelo governo. Ele lamentou a crise econômica estadual e culpou o governo anterior pela situação. Mauro Pereira afirmou que a gestão passada prejudicou a arrecadação financeira do Rio Grande do Sul.

Izalci, do PSDB, participou de reunião para definir a aplicação dos recursos provenientes de emendas de bancada ao Orçamento. Segundo ele, desde 2009, elas não chegam de fato aos cofres do Distrito Federal. O parlamentar citou a duplicação da BR-080, que liga Brazlândia a Taguatinga, e que ainda não tem licença ambiental.

O deputado informou que a bancada do Distrito Federal optou por fazer uma emenda única neste ano, dirigida ao Hospital do Câncer, e espera que ela seja executada. Segundo Izalci, para o uso dos recursos, o governo distrital apresentou propostas em relação à drenagem e à construção de escolas.

Durante audiência no Ministério dos Transportes, representantes do governo do Piauí acertaram a continuidade da nova etapa do alargamento das BRs-316 e 343. Heráclito Fortes, do PSB, agradeceu o apoio do governo federal e ressaltou que o presidente interino, Michel Temer, está contribuindo para o desenvolvimento do estado.

Outro compromisso firmado entre os governos federal e estadual, destacado por Heráclito Fortes, foi a conclusão da BR-235, no trecho que liga Monte Alegre, Gilbués e Santa Filomena. Segundo o deputado, essas obras vão auxiliar na logística do Piauí e dar mais segurança aos motoristas que trafegam na região.

Vinicius Carvalho, do PRB, celebrou a inclusão de cidades com menos de vinte mil habitantes no programa Amigo do Idoso, do estado de São Paulo. Ele destacou a cidade de Colômbia, que vai inaugurar o Centro de Convivência do Idoso, graças a recursos provenientes do programa.

Para Vinicius Carvalho, a mudança nas regras do programa, que antes permitia apenas a participação de municípios com mais de 20 mil habitantes, é uma conquista das populações das pequenas cidades de São Paulo. O congressista afirmou que as prefeituras tiveram papel essencial nas modificações do projeto.

Meio Ambiente

Em seminário, promovido nesta semana, na Câmara, pela Frente Parlamentar Ambientalista, deputados e especialistas discutiram o Novo Código Florestal Brasileiro, que entrou em vigor há quatro anos, mas ainda não foi completamente implementado.

Um dos principais instrumentos para garantir a recomposição das áreas degradadas, o Cadastro Ambiental Rural, ainda não foi feito por todos os cerca de 5 milhões de proprietários rurais do País. Ouça mais detalhes na reportagem.

O CAR, como é conhecido, foi considerado um avanço por ambientalistas e é o primeiro passo para a recuperação de áreas de preservação permanente.

No futuro, poderá até ser unificado com os dados da Receita Federal sobre Imposto Territorial Rural, e ser usado para que o produtor seja remunerado pela área que preservar.

O balanço dos quatro anos do código e o andamento do cadastramento foram os principais pontos de um seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado , do PSDB de São Paulo. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10 por cento dos produtores ainda não fizeram os cadastros. Por isso, o prazo, que terminaria em maio passado, foi prorrogado por um ano.

Andreia Azevedo, do Observatório do Código Florestal, criticou o adiamento. Segundo ela, as empresas que comercializam grãos, por exemplo, se preparavam para exigir o cadastro dos produtores e a prorrogação adia também ações de recuperação ambiental. Andreia Azevedo aponta, além disso, que os estados não disponibilizaram ainda para o produtor acesso fácil à segunda fase da compensação, que são os programas de regularização ambiental.

Andreia Azevedo: "Tiveram muitos avanços, sobretudo na área do CAR, este registro, mas precisa avançar um pouco mais. A gente precisa acelerar esse processo de implementação. Tem várias áreas que precisam ser melhoradas. É uma organização conjunta do governo federal e dos estados."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, justificou a prorrogação do prazo em função da não homologação de grande parte dos cadastros já feitos.

Em Mato Grosso, segundo ele, dos 100 mil cadastros, só onze foram reconhecidos legalmente. No balanço que faz dos quatro anos do Código Florestal, o ministro conclui que a lei foi um retrocesso ao permitir a regularização de áreas já desmatadas, mas tem um ponto positivo: o cadastro.

Sarney Filho: "Os ambientalistas perderam uma batalha importante, o Código anistiou realmente aqueles que tinham desmatado ilegalmente, foi ruim a sinalização que ele deu. No entanto, o código traz algumas coisas importantes, algumas coisas boas. A melhor delas é o Cadastro Ambiental Rural."

Entre outras medidas, o Código Florestal reduziu a área de proteção permanente nas margens dos rios e isentou os proprietários rurais das penas previstas por desmatamentos ocorridos até 2008.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Previdência

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, pediu prioridade na Câmara para o debate sobre a reforma da Previdência Social. De acordo com o parlamentar, questões como o estatuto do idoso e a idade máxima para a aposentadoria são importantes para a sociedade.

Para Roberto de Lucena, a sociedade está desconfiada e tem enviado sinais de que o modelo de representação política se esgotou. Ele reconheceu a importância de outras reformas, como a política, mas afirmou que a Previdenciária é a principal para o funcionamento do país.

Envelhecimento da população

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A especialista participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. Acompanhe a reportagem.

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 por cento do PIB, o Produto Interno Bruto. E este gasto tende a ser de 15 por cento daqui a 30 anos.

Ana Amélia Camarano: Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos. Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

A professora Ana Amélia defende que o Congresso discuta uma reforma da Previdência.

Ana Amélia Camarano: "No Brasil, é permitido o indivíduo acumular dois benefícios, pensão por morte e benefício de aposentadoria. É permitido acumular rendimento de trabalho com aposentadoria. O indivíduo aposenta muito cedo, até porque depois ele pode voltar ao mercado de trabalho e depois ter duas rendas. A mulher vive oito anos a mais que homem, contribui com 5 ou aposenta 5 anos mais cedo, ou seja, ela fica 13 anos a mais que o homem recebendo benefício da aposentadoria."

O governo do presidente interino, Michel Temer, já criou grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência. A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, afirma que os parlamentares têm que se sensibilizar para o tema desde já. A deputada destaca também que o Congresso já discute o treinamento de pessoas para serem cuidadores de idosos.

Cristiane Brasil: "Uma proposta que tramita hoje na Câmara, que é a Política Nacional do Cuidado, que ela dá as regras, dá as diretrizes, para que sejam elaboradas as políticas públicas para que as populações vulneráveis, que são as crianças, os idosos, os deficientes, os portadores de doenças raras, que eles tenham acesso ao cuidado de qualidade."

Cristiane Brasil também chama atenção para a necessidade de se regulamentar a profissão de cuidador. A deputada foi relatora de projeto (PL 1385/07) nesse sentido, que já foi aprovado pela Câmara e agora está em análise pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Direitos Humanos

Fundada há 38 anos, a Casa da Hospitalidade de Santana, no Amapá, cuida de 93 pessoas. Janete Capiberibe, do PSB, ressaltou que a unidade presta cuidados para pessoas com deficiências, transtornos mentais, crianças entregues pela Vara da Criança e da Juventude ou pelo Conselho Tutelar.

No entanto, Janete Capiberibe informou que o fim do repasse dos recursos do governo estadual para a entidade dificultou a situação financeira do local. Segundo ela, o abrigo está sem condições de comprar os alimentos, acertar a folha de pagamento e precisa urgentemente de doações da comunidade.

Justiça

Foi realizado, nesta semana, no Senado Federal, o Sétimo Fórum de Integração Jurídica. O evento, segundo Mauro Benevides, PMDB do Ceará, foi coordenado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a Anoreg BR, e pela Escola Nacional de Notários e Registradores.

O tema em debate no encontro foi: “A Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos”. Mauro Benevides ressaltou que houve vários debates em torno do melhor funcionamento da estrutura cartorária no Brasil.

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, lamentou o ataque aos cristãos, feito por alguns humoristas de esquerda que utilizam a prerrogativa da liberdade de expressão para atacar a religião de quase 90 por cento da população brasileira, formada por católicos e evangélicos.

O deputado criticou a falta de respeito com a fé e questionou os reais motivos de tantos ataques. No entendimento de Professor Victório Galli, a prática recorrente é resultado da defesa de ideologias anticristãs, como o marxismo.

Saúde

Em debate na Câmara, representantes de entidades médicas criticaram a prorrogação do prazo de atuação dos médicos brasileiros formados no exterior e, também, dos estrangeiros que trabalham no programa Mais Médicos, sem diploma revalidado.

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Educação que debateu a medida provisória que prorroga esse prazo por mais três anos. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, afirmou que a instituição não é xenófoba e não tem restrição aos médicos estrangeiros, mas todos os requisitos devem ser cumpridos como a submissão a uma avaliação e testes de proficiência na língua.

Carlos Vital: As soluções para os dilemas da assistência a saúde no Brasil não serão encontradas na importação de médicos, com diplomas obtidos no exterior, e sem revalidação ou com formação em massa em escolas de medicina de qualidade suspeita. Exige do poder Executivo prioridade, planejamento como política de Estado e não de governo dotada de rigoroso sistema de avaliação e controle. Feito isso teremos o SUS que está prometido na Constituição brasileira.

O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, também criticou o programa e disse que o sistema público de saúde está pior hoje do que há três anos. O diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, defendeu o Mais Médicos. Segundo ele, grande parte dos municípios estavam sem médico, e hoje há equipe ampliada, com foco na atuação básica da saúde, beneficiando cerca de 63 milhões de pessoas.

O deputado Alan Rick (PRB-AC), proponente do debate, defende que o brasileiro que se forme na Bolívia ou no Paraguai, por exemplo, possa participar do programa Mais Médicos e tenha prioridade no preenchimento de vagas.

Alan Rick: "Ou seja, se o médico brasileiro como a Dra. Rejane, que se formou na Bolívia, país onde a relação médico habitante é inferior a 1,8 por mil, ela não pode participar. Mas ela não é boliviana, ela é brasileira, entendem, há uma distorção. Da mesma forma que médicos brasileiros com CRM. Os médicos brasileiros me relatam uma série dificuldades para se inscrever."

A Medida Provisória que prorroga por três anos o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário do médico intercambista do Mais Médicos foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. O prazo da MP vence em 30 de junho, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Segurança Pública

Um universitário de 24 anos foi baleado e morto pela Polícia Militar durante um suposto confronto numa perseguição na Zona Leste de São Paulo. Ivan Valente, do PSOL, criticou a ação da PM, alegando que os policiais atiraram antes da abordagem e forjaram a cena do crime.

Ivan Valente lembrou o caso da criança de 10 anos, acusada de roubar um carro e que também foi morta pela Polícia Militar. O deputado cobrou explicações do governo paulista, além de uma reformulação urgente nas ações da PM do estado.

Ao recordar o período de escravidão, tortura e preconceito vividos no Brasil, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considerou que esses problemas ainda estão presentes na sociedade. A deputada acredita que manifestações de parlamentares que apoiam torturadores e reprovam o afeto homossexual são evidências do pensamento reacionário.

Erika Kokay disse ainda que a defesa parlamentar de uma ação policial, que mata uma criança de 10 anos e a acusa de estar envolvida em roubo, ou que culpa uma vítima de estupro por causa da sua roupa, comprova o pensamento opressivo e retrógrado do Parlamento.

Esporte

Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Léo de Brito, do PT do Acre, visitou as obras dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro, em agosto.

Léo de Brito confirmou que já está praticamente tudo pronto. O parlamentar destacou que a última obra que faltava ser entregue era o Velódromo Olímpico do Parque da Barra, o que foi feito no último domingo. O parlamentar afirmou que o Brasil vai realizar Jogos Olímpicos de excelência.