Programas da Rádio Câmara

• Comissão quer reforçar divulgação positiva do Brasil no exterior
  
• Audiência pública debate alta taxa de homicídios registrada no País
  
• Parlamentares criticam prisão de militantes de movimentos sociais

Em nome do núcleo agrário do PT, João Daniel, de Sergipe, registrou solidariedade a todos os movimentos dos trabalhadores do campo que lutam pela reforma agrária e que, segundo ele, estão sendo perseguidos. O deputado criticou a prisão arbitrária de Luiz Batista Borges desde 14 de abril, em Rio Verde, Goiás.

João Daniel também se disse indignado com a prisão de Valdir Misnerovicz, em Veranópolis, Rio Grande do Sul, nesta semana. Na avaliação do parlamentar, o governo interino está inaugurando um novo período de repressão e criminalização dos movimentos populares que apoiam a reforma agrária.

Paulão, do PT de Alagoas, considerou arbitrária a prisão de um integrante do MST ocorrida no Sul do país e prestou solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. O deputado culpa o governo interino por perseguir e criminalizar os movimentos sociais.

Paulão também criticou a meta fiscal aprovada recentemente no Congresso que, segundo ele, vai prejudicar principalmente os programas sociais. Ele registrou ainda que, mesmo afastado, Eduardo Cunha continua influenciando as decisões da Câmara e do governo Temer.

Ao criticar a criminalização dos militantes de movimentos sociais, Marcon, do PT, também prestou solidariedade ao integrante do MST, preso em um município do Rio Grande do Sul.

Marcon lembrou que várias manifestações populares têm sido feitas no País, como a de artistas que conseguiram reverter a extinção do Ministério da Cultura.

Agricultura

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, considerou um crime extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transformá-lo em uma secretaria. Ele lembrou que a agricultura familiar é responsável por 70 por cento dos alimentos produzidos no País.

O deputado destacou ainda a importância do programa que levou equipamentos e garantiu a retomada da assistência técnica para as prefeituras. Bohn Gass lamentou que as políticas públicas desenvolvidas no governo do PT estejam ameaçadas com a falta de compromisso do governo interino com o desenvolvimento agrário.

Na semana passada, a Câmara aprovou a medida provisória que libera 316 milhões de reais para pagar as parcelas do benefício Garantia-Safra. José Airton Cirilo, do PT cearense, comemorou a decisão e ressaltou que a medida vai beneficiar 440 mil famílias de agricultores rurais prejudicadas com a seca.

José Airton Cirilo também cobrou, do Ministério da Agricultura, a liberação da licença para embarcações pesqueiras de lagosta. O deputado lembrou que chegou o fim do período de defeso e muitos pescadores estão sem a autorização para trabalhar.

Economia

O IBGE divulgou que, no trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego chegou a 11,2 por cento da população e atingiu a maior marca já registrada pela série histórica, que teve início em 2012. João Arruda, do PMDB do Paraná, afirmou que é preciso criar alternativas urgentes para mudar o cenário da economia.

O levantamento do IBGE também registra o aumento do número de microempreendedores individuais, que resolveram criar os próprios negócios após serem demitidos. Mas João Arruda alertou para a necessidade de ampliar o teto de faturamento das microempresas, além de adotar novas alternativas para o Simples Nacional.

Afonso Motta, do PDT, espera que as negociações entre o governo federal e os estados tenham celeridade no que se refere ao equacionamento das dívidas com a União. O deputado ponderou que só o Rio Grande do Sul deve mais de 50 bilhões de reais.

Na opinião de Afonso Motta, o ajuste fiscal só será satisfatório se houver um equilíbrio com os interesses estaduais. O parlamentar espera que a negociação leve em consideração a capacidade de pagamento dos estados e dê um prazo que garanta o bom funcionamento federativo.

Turismo

Começa hoje o São João de Campina Grande, na Paraíba. Ao destacar que a festa é fundamental para a economia do município, Rômulo Gouveia, do PSD, ressaltou que ministros do governo federal vão prestigiar o evento.

Segundo Rômulo Gouveia, os gestores federais terão outros compromissos durante a visita à cidade. Entre eles, o deputado destacou a participação no Seminário Cidade Expressa, em defesa da mobilidade urbana, e a visita ao Instituto Nacional do Semiárido.

Embratur

A Comissão de Turismo da Câmara vai reforçar o orçamento da Embratur para a divulgação positiva do Brasil no exterior. O anúncio foi feito após audiência pública que debateu o uso da mídia para ampliar o número de turistas estrangeiros no País. Acompanhe a reportagem.

Hoje, o Brasil, mesmo repleto de atrativos naturais e culturais, recebe apenas cerca de 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, número bem inferior, por exemplo, ao de um dos pontos turísticos do México, a pequena cidade de Cancun, visitada por cerca de 10 milhões de pessoas anualmente.

A Embratur conta com 16 milhões de dólares anuais para fazer a divulgação turística do Brasil no exterior, valor também tímido quando comparado, por exemplo, aos 60 milhões da Argentina de dólares ou aos 100 milhões de dólares da Colômbia. Para reverter esse quadro, o presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, do PSD paulista, garantiu que uma das emendas que o colegiado tem direito de apresentar ao Orçamento da União será destinada à empresa. O valor será definido posteriormente.

Herculano Passos: "Ajudando a Embratur, consequentemente, estamos ajudando a divulgação do País lá fora. Não é um gasto. É um investimento, e o retorno vem muito maior. Agora, vamos trabalhar politicamente aqui para que a gente possa agregar mais recursos para a Embratur."

A iniciativa da audiência pública partiu do deputado Herculano, a partir da constatação de que a imagem do Brasil no exterior está cada vez mais negativa, diante da divulgação, pela mídia, das crises política e econômica, das epidemias de dengue e zika vírus e das notícias de violência e corrupção.

O presidente substituto da Embratur, José Antônio Parente, agradeceu o apoio da comissão e frisou que o aporte financeiro será fundamental para ressaltar os trunfos do País, como o turismo de sol e praia do litoral; a Amazônia; o Pantanal; as Cataratas do Iguaçu; e o turismo de negócios de São Paulo, entre outros.

José Antônio Parente: "Cada turista que visita o nosso país movimenta 52 setores da economia. É um retorno muito rápido e nós padecemos aqui, sempre, com a dificuldade orçamentária de fazer essa divulgação."

Diretor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Cristiano Flores admitiu que a cobertura jornalística pode interferir na escolha do destino dos turistas estrangeiros, mas ressaltou que tais fatos são inerentes aos direitos de acesso à informação e de liberdade de expressão.

De forma geral, deputados e palestrantes concordaram que as Olimpíadas do Rio de Janeiro, a partir de agosto, darão excelente oportunidade aos profissionais do turismo para melhorar a imagem internacional do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Educação

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, repercutiu artigo da escritora e professora Noemi Jafre, que faz uma análise crítica sobre o que representou o encontro do ministro da Educação, Mendonça Filho, com o apresentador e ex-ator pornô Alexandre Frota.

Para Edmilson Rodrigues, o titular da pasta da Educação não deve desperdiçar seu tempo recebendo uma pessoa cuja imagem está totalmente ligada à intolerância e à violência. Na opinião do congressista, o ator não tem nada a contribuir com a educação.

Saúde

A intenção do governo de extinguir a universalização da saúde pública deixou Chico D'angelo, do PT do Rio de Janeiro, indignado. De acordo com o deputado, além de prejudicar diretamente a população mais pobre, a medida afronta a Constituição.

Na opinião de Chico D'angelo, a intenção do governo é aumentar o lucro dos planos de saúde que, segundo ele, financiam campanhas eleitorais de muitos políticos. O parlamentar pediu a realização de audiência pública para debater os impactos da medida e mobilizar o País em favor da universalização da saúde.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, criticou a demora da Câmara em colocar na pauta de votações o projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais.

O deputado observou que a matéria está em tramitação na Casa há mais de 15 anos. No entendimento de Cabo Sabino, a Câmara erra ao deixar de discutir um projeto que beneficia não só a categoria, mas toda a população.

Sob a coordenação da Agência Nacional de Saúde, um grupo de especialistas debateu novas formas de atendimento aos idosos e a pacientes da oncologia e da odontologia. De acordo com Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, as medidas visam melhorar o atendimento dessas áreas.

Simão Sessim alertou que, atualmente, o Brasil registra mais de 20 milhões de pessoas acima de 60 anos, e que, por isso, é preciso criar políticas específicas para o segmento. Entre as medidas anunciadas pela agência, está o estímulo aos planos de saúde para a criação de centros geriátricos.

Em busca de apoio para o andamento de projetos na área da saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, do PSDB, esteve no Ministério da Saúde solicitando a liberação de recursos federais para reorganizar o setor no estado.

Entre os projetos considerados importantes e citados por Geraldo Resende, estão: a construção do Hospital de Dourados, que já tem parte dos recursos viabilizados; e a construção do Centro Especializado de Diagnóstico.

Segurança pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, pediu que o governo interino de Michel Temer crie o Ministério da Segurança Pública. O parlamentar fez um alerta sobre o aumento do número de estupros, roubos e invasões de terras nos últimos anos.

Além disso, Delegado Edson Moreira voltou a defender a adoção de leis condizentes com a realidade brasileira. Para o congressista, não adianta contar apenas com o efetivo policial se não existe uma legislação eficiente que mantenha os criminosos na cadeia.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública. O parlamentar entende que a precariedade dos setores de Saúde, Educação e Segurança é o maior problema do Brasil.

De acordo com Capitão Augusto, só no ano passado, foram registradas mais de 50 mil mortes violentas, além do aumento do tráfico de armas e drogas. Para o deputado, uma alternativa para enfrentar o problema é a criação de um ministério que integre todas as forças policiais.

A indignação provocada pelo estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro deve ser a mesma em qualquer caso, na opinião de Jô Moraes, do PCdoB mineiro. A congressista entende que a resposta deve ser imediata, sempre que houver violência contra a mulher.

Jô Moraes lembrou ao governo interino que o Brasil possui políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, assunto debatido em quatro conferências nacionais ocorridas no governo petista. A deputada ainda apresentou um documento de mil páginas que resultou no programa “Mulher, Viver sem Violência”.

A Secretaria Especial das Mulheres gastou, em 13 anos, 514 milhões de reais. Desse total, 70 por cento foram usados para cobrir a folha de pagamento e custeio da máquina. Benjamin Maranhão, do SD paraibano, observou que somente 30 por cento foram destinados, efetivamente, para as políticas voltadas para as mulheres.

Durante esses 13 anos, segundo Benjamin Maranhão, o número de mulheres assassinadas aumentou 21 por cento. Para ele, os dados demonstram que houve muito discurso, mas, na prática, o Brasil passou a ocupar o quinto lugar no ranking dos países que mais matam mulheres.

O governo federal nomeou nesta semana Fátima Pelaes como a nova secretária de Políticas para Mulheres. No entanto, Moema Gramacho, do PT da Bahia, criticou algumas posições defendidas pela nova gestora, que é contra o aborto, mesmo em casos de estupro.

De acordo com Moema Gramacho, a postura da secretária é retrógrada e não representa as mulheres. A deputada torce pelo fim do governo interino de Michel Temer e pela volta da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Heitor Schuch, do PSB, relatou que uma família de fumicultores que vive na comunidade Linha Hansel, no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, teve toda sua safra de fumo roubada por uma quadrilha que encostou um caminhão na fazenda para levar a produção.

O deputado alertou para a falta de segurança que agora chega também à zona rural dos municípios, em locais onde muitas vezes não há sinal de celular, nem iluminação pública. Heitor Schuch espera que o debate em torno da segurança pública também inclua o campo.

Marcelo Matos, do PHS, voltou a cobrar medidas de combate à violência na Baixada Fluminense, especialmente no município de São João de Meriti. O parlamentar alertou que o baixo efetivo policial contribui para o aumento da criminalidade.

O deputado espera que o governo do Rio de Janeiro puna com rigor as facções criminosas que estão invadindo São João de Meriti. Além disso, Marcelo Matos defende uma reavaliação das Unidades de Polícia Pacificadora que, no seu entendimento, não estão ajudando no combate ao crime.

Mapa da Violência

No Brasil, mais pessoas foram mortas em 2012 do que em 40 conflitos armados no mundo. Os dados são do Mapa da Violência 2015, que apontou o País como um dos que mais sofre com casos de homicídio. De uma lista de 95 países, o Brasil ocupa a sétima posição.

O levantamento foi apresentado nesta semana durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Saiba mais sobre o assunto na reportagem.

O estudo é do sociólogo Julio Jacobo que mostra ainda que, em um universo de 85 países, o Brasil ocupa a terceira posição em relação à taxa de homicídios de jovens entre 15 e 19 anos. São 54,9 mortes a cada 100 mil. Para Jacobo, o alto índice de mortalidade entre os jovens é um dos dados mais preocupantes.

Julio Jacobo: "Há uma vítima prioritária neste processo, que são os jovens na faixa de 15 a 29 anos de idade, que 60% dos homicídios acontecem neste faixa e é uma faixa que só tem 25% da população."

Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Jeferson Miller, o problema brasileiro é multicausal.

Ele afirma que fatores como evasão escolar, drogas, ocupação desordenada do espaço urbano e acesso a armas de fogo estão entre as principais causas da violência.

O deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, que propôs o debate, considera a deficiência na segurança pública um dos piores problemas enfrentados pelos brasileiros. Para ele, é preciso estabelecer medidas que possam contribuir para um País mais pacificado.

Wilson Filho: Eu acho que para tratar de segurança nós temos que tratar de dois pontos inicialmente. É a questão da valorização dos profissionais de segurança e a questão do combate às drogas. Não apenas ao tráfico, mas com a prevenção, a ressocialização, com casas de recuperação de pessoas que caminharam pelo lado errado, mas que querem voltar atrás e caminhar pelo lado certo.

Os dados utilizados no Mapa da Violência estão no Sistema de Informações de Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme

Justiça

Jorge Solla, do PT da Bahia, lembrou que a Lei Anticorrupção, que visa estabelecer novas regras para a delação premiada, foi criada durante o governo Dilma. No entanto, o parlamentar criticou que, apesar de sancionada a lei, a Polícia Federal já esteja alterando as regras.

De acordo com Jorge Solla, foram criados três tipos de mecanismos que substituem a delação premiada e servem para blindar apenas alguns políticos e partidos. O deputado citou como exemplo o que ele chama de delação torturada, calação premiada e delação direcionada.

Política

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, chamou de cúmplices os 367 deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela acusa os parlamentares de validarem um governo golpista.

Na avaliação de Erika Kokay, o afastamento de Dilma faz parte de um plano para reduzir os direitos dos trabalhadores e desestabilizar a sociedade. A parlamentar sugeriu ainda que o governo interino esteja articulando novas medidas contra os direitos dos brasileiros.

Por sua vez, Waldenor Pereira, do PT da Bahia, ressaltou a capacidade de desmonte do governo, que, com apenas uma canetada, extinguiu os ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Agrário; da Previdência; da Ciência e Tecnologia; e outras secretarias, como a da Desigualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Waldenor Pereira também considerou a possibilidade de o governo interino fazer cortes em programas sociais e políticas públicas que, comprovadamente, melhoraram a qualidade de vida do povo.

O que ficou constatado nas contas públicas, depois que a presidente Dilma Rousseff foi afastada, representa, nas palavras de Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, um desmando e uma imoralidade, com a comprovação de irregularidades envolvendo pessoas que buscam o enriquecimento às custas da verba pública.

Mauro Pereira também criticou as regalias concedidas à presidente afastada que, atualmente, conta com um staff de 120 pessoas à sua disposição, além de um avião para fazer viagens pelo Brasil.

Chico Lopes, do PCdoB cearense, reclamou da postura de representantes do governo interino, que, segundo o deputado, agridem e desrespeitam a presidente afastada, Dilma Rousseff.

Para Chico Lopes, a atitude demonstra falta de educação e de elegância no exercício de uma política que não representa a população. O parlamentar observou ainda que a animosidade entre partidos da base governista e da oposição não vai ajudar o País a sair da crise.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, também criticou a política adotada pelo presidente em exercício, Michel Temer. Na opinião do deputado, os pacotes econômicos da atual administração vão destruir as políticas que estavam dando certo durante a gestão de Dilma.

O parlamentar alertou que o governo interino defende a proposta que altera as regras de exploração do petróleo, acabando com a obrigação da Petrobras de participar com pelo menos 30 por cento nos consórcios. Luiz Couto acrescentou que o governo de Michel Temer quer privatizar todas as empresas públicas.

Relatório apresentado no Conselho de Ética recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Mas Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse ainda se impressionar com o apoio político ao presidente afastado da Câmara que, segundo ele, também conta com a proteção da base de sustentação do governo Temer.

Henrique Fontana afirma que o relatório traz provas robustas para pedir a cassação de Eduardo Cunha. No entanto, ele lamenta que o grupo que apoia o presidente afastado continue participando de manobras para fazer desse o mais longo processo da história no Conselho de Ética, prejudicando a credibilidade da Casa.