Programas da Rádio Câmara

• Comissão proíbe bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas
  
• Câmara aprova medida provisória do seguro de crédito à exportação
  
• Deputados querem urgência para políticas ligadas ao setor de saúde

O município de Camaçari, na Bahia, está vivendo um colapso na área da saúde. O alerta foi dado por Caetano, do PT. Ele declarou que 80 por cento dos postos de saúde estão fechados. Além disso, os professores estão em greve há 48 dias. O parlamentar pediu que o governo municipal dialogue mais com a população local.

Após participar de audiência pública, Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, ressaltou a importância de dar urgência na tramitação de projetos que criam ações concretas e eficazes sobre o combate ao diabetes.
Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, solicitou uma auditoria nas contas da saúde pública de Dourados. Segundo o deputado, o setor recebe, em média, 9 milhões de reais do Ministério da Saúde para a manutenção do SUS, no entanto, o serviço é paralisado com frequência.

A Associação de Assistência à Criança Deficiente, em Campina Grande, na Paraíba, passa por uma crise econômica. Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, informou que, desde dezembro do ano passado, o governo do estado deixou de repassar recursos no valor de 74 mil e 500 reais por mês.

EDUCAÇÃO

Estudantes secundaristas invadiram ontem o plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo. Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, criticou a ação dos jovens e argumentou que os estudantes deveriam se limitar a estudar e não fazer política.

Durante a invasão de estudantes na Assembleia Legislativa de São Paulo, policiais militares, estudantes e deputados chegaram a se agredir. Major Olimpio, do SD, criticou a ação dos jovens e acusou parlamentares de golpear e ferir PMs que tentavam amenizar a situação.

Luiz Sérgio, do PT fluminense, manifestou sua solidariedade aos estudantes brasileiros que, na sua visão, estão dando uma aula de cidadania em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os estudantes têm um pleito justo, disse o parlamentar, que é uma educação pública de qualidade.

JUSTIÇA

Bacelar, do PTN baiano, cobrou da Advocacia Geral da União a nomeação dos procuradores federais aprovados no concurso de 2014. Segundo o deputado, dos 535 concursados que fizeram o curso de formação, 20 ainda não foram empossados.

A Advocacia Geral assessora juridicamente cerca de 150 autarquias, agências públicas e fundações públicas da União. Por isso, segundo o deputado, fortalecer o quadro de servidores do órgão é fundamental para garantir o exercício pleno do Estado Democrático de Direito.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, registrou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome de Carlos Eduardo Paz como defensor público-geral da União. Segundo o deputado, além de atuar na defensoria pública em São Luis, no Maranhão, o cearense preside um grupo de trabalho sobre os direitos dos quilombolas.

A aprovação pela CCJ do Senado de Carlos Eduardo Paz para o cargo de defensor público geral da União também foi destacada por Mauro Benevides, do PMDB do Ceará. O deputado disse esperar que o Plenário do Senado também aprove a indicação de Carlos Paz. Ele destacou a necessidade de haver mais defensores públicos em todos os estados.

Ao participar de audiência na Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, Nilto Tatto, do PT, apoiou as reivindicações de quilombolas do Vale do Ribeira. Entre os pedidos, ele citou a liberação da licença para a roça de coivara, a regularização do Cadastro Ambiental Rural dos quilombolas e o reconhecimento das terras da comunidade de Piririca.

SEGURANÇA PÚBLICA

Cabo Sabino, do PR, criticou a situação do presídio do Carrapicho, em Caucaia, no Ceará. De acordo com o deputado, os presos não são submetidos a normas e nem praticam uma rotina. Além disso, os agentes penitenciários sofrem com a falta de segurança e de condições básicas para o trabalho.

Policiais militares de Pernambuco aceitaram o acordo proposto pelo governo estadual e decidiram não iniciar mais uma greve. Pastor Eurico, do PHS, agradeceu a Associação dos Cabos e Soldados, a Associação de Praças e a Associação dos Militares de Pernambuco, e também à Polícia Militar do estado, por aceitar a negociação e evitar prejuízos à população.

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, repudiou a violência que acabou vitimando uma mulher sem-teto durante uma marcha por moradia. O deputado pediu providências às autoridades, já que a mulher foi baleada por uma pessoa que passava em um carro. O deputado prestou solidariedade a todos os que lutam por moradia digna no país.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Com 17 votos favoráveis e seis contrários, a CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou hoje o relatório final. As bancadas do PT, PCdoB, PTB e Rede recomendaram a rejeição do texto.

O relatório inclui projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos voltados à prática de crimes. mas proíbe o bloquei de aplicativos de mensagens instantâneas. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Pelo projeto de lei, juízes poderão determinar o bloqueio de sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, com exceção dos crimes contra a honra. Nesse rol de crimes que poderão ensejar o bloqueio, incluem-se, por exemplo, os crimes de direitos autorais, prática também conhecida como "pirataria" - tema que causou polêmica na comissão. O texto deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados, conforme explica o relator, deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina.

Esperidião Amin: Se o nosso texto estivesse em vigor, o juiz estaria proibido, virtualmente proibido, de retirar do ar um site cuja identidade no Brasil é reconhecida. Até neste ponto o texto que nós aprovamos seria benéfico para a sociedade.

Amin destacou que o projeto de lei que permite o bloqueio de sites e aplicativos ainda tramitará na Câmara como projeto de autoria da CPI, em regime de prioridade, da mesma forma que os outros cinco projetos de lei incluídos no relatório. Um dos deputados contrários ao relatório da CPI foi Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, que foi relator do Marco Civil da Internet na Câmara. Ele considera o bloqueio de sites e aplicativos uma medida ineficaz para o combate a crimes cibernéticos.

Alessandro Molon: Ele traz um custo enorme com pouquíssimos benefícios. A internet deve ser usada para investigação de crimes. Quem imagina que tem o poder de controlar a internet, não conhece a internet, a natureza distribuída da internet. Não há nada que deixa tanto rastro quanto a internet. É preciso usar esses rastros para chegar aos criminosos.

Molon também criticou outro ponto polêmico do texto, mantido no relatório final da CPI: o projeto de lei que prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado.

A comissão rejeitou destaques do PT e de outros partidos para suprimir esta proposta do relatório final. Os deputados contrários à proposta acreditam que somente o juiz, e não o provedor, pode atestar que um conteúdo é idêntico a outro. O relatório da CPI inclui também projeto que amplia o crime de invasão de computador ou celular. Pelo projeto, a invasão de qualquer sistema informatizado passará a ser crime, com ou sem vantagem pessoal. Atualmente, o Código Penal considera crime invadir computador apenas se ficar comprovado o objetivo de obter, adulterar ou destruir dado ou informações sem autorização do dono da máquina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

ECONOMIA

O desemprego no País já cresce para 11 por cento e atinge 12 milhões de pessoas. Preocupado com o dado, Tenente Lúcio, do PSB mineiro, sugeriu que o governo elabore políticas de incentivos fiscais aos empresários para que a classe volte a empregar.

Nos últimos 12 meses, o país registrou um fechamento de quase dois milhões de postos de trabalho, já chegando a quase 12 milhões de pessoas desempregadas. Para Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, o governo federal erra ao não focar no trabalho como programa de Estado e só pensar em criar programas sociais.

Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, demonstrou preocupação em relação à insolvência das finanças públicas do país. Ele observou que o governo federal mandou ao Congresso Nacional, no ano passado, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma meta deficitária.

Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que o Brasil tem potencial para voltar ser um país de oportunidades. No entanto, ele ressalta que a credibilidade política tem que ser recuperada. A companhia de energia do Pará, a Celpa, informou que o uso clandestino da eletricidade é a principal causa do alto valor da tarifa. No entanto, Arnaldo Jordy, do PPS, refutou a justificativa da empresa, alegando que, de 2014 pra cá, o governo já reduziu as fraudes em 14 por cento, porém não houve nenhuma redução na tarifa.

Rocha, do PSDB, informou que, há dois anos, denunciou ao Tribunal de Contas do Acre irregularidades na licitação para a aquisição de 5 mil bicicletas elétricas pelo governo estadual. Agora, o tribunal confirmou os desvios. O parlamentar espera que o Ministério Público puna os envolvidos no superfaturamento de quase 5 milhões de reais para a compra das bicicletas.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Prefeitura de Mazagão e o Governo do Amapá realizaram audiência pública para tratar da instalação do Distrito Industrial de Mazagão. Defensor do projeto, Cabuçu Borges, do PMDB, explicou que o município possui excelente localização geográfica, fontes de matéria-prima e índice pluviométrico substancial. Para ele, o distrito industrial vai criar centenas de empregos.

Foram entregues, nos municípios de Taguatinga e Aurora, no Tocantins, 1.241 cisternas por meio do programa Água para Todos. Dulce Miranda, do PMDB, enfatizou que essas cisternas vão beneficiar mais de 44 mil pessoas no estado.

Coordenador do projeto urbano para a orla de Belém, no Pará, Edmilson Rodrigues, do PSOL, lamentou que, após 8 anos, a prefeitura da cidade ainda não tenha realizado a obra. Segundo o deputado, o BNDES liberou 30 milhões de reais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento liberou outros 100 milhões de reais. Mesmo assim, só 1 quilômetro da orla foi construído.

O governo de Pernambuco repassou mais de 40 milhões de reais do Tesouro do Estado para o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Gonzaga Patriota, do PSB, elogiou a decisão do Executivo estadual e afirmou que a medida vai ajudar a melhorar a situação financeira das cidades.
Gonzaga Patriota registrou ainda a entrega simbólica da Casa Abrigo Modelo Jeruza Mendes, que vai acolher mulheres vítimas de violência em Pernambuco. Ele informou que foram entregues também veículos aos Centros de Atendimento Especializado para a Mulher de seis municípios.

AGRICULTURA

Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou o lançamento do Plano Safra 2016-2017. Segundo ele, são mais de 200 bilhões de créditos para o produtor rural, 8 por cento a mais do que na safra 2015-2016, e 20 por cento a mais de recursos para custeio a juros controlados.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, avalia que o Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pelo governo federal, tem muitos pontos positivos. Ele também fez um apelo para que seja prorrogado o prazo do Cadastro Ambiental Rural.

Apesar da queda de cinco por cento nas exportações, o Brasil registrou superávit na balança comercial do primeiro trimestre. Ao afirmar que o mérito é do agronegócio, Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, observou que aperfeiçoar as políticas do setor significa dar respaldo a quem continua criando saídas para a recessão.

O governo federal transformou, por decreto, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira em um departamento vinculado ao gabinete do Ministério da Agricultura. Roberto Britto, do PP baiano, criticou a decisão. Ele considera que o órgão precisa ser revitalizado, e nunca reduzido.

Os reajustes no Minha Casa Minha Vida e na tabela do Imposto de Renda, anunciados pela presidente Dilma Rousseff, foram celebrados por Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Segundo o deputado, as medidas vão beneficiar principalmente as camadas mais pobres da população.

Já as críticas da oposição sobre os anúncios foram rebatidas pelo deputado. Segundo Carlos Zarattini, os parlamentares contrários ao governo agem de forma alienada, criticando até ações de interesses da sociedade.

VOTAÇÃO

O plenário aprovou medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas.

Serão beneficiados produtores de açúcar, algodão e carne, entre outros. A MP segue para análise do Senado. Acompanhe a reportagem.

A sessão foi marcada por muito embate, com o PT e o PCdoB apresentando uma série de requerimentos para impedir as votações. A obstrução tinha como objetivo protestar contra a recomendação, aprovada na Câmara, de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, como explica o líder do PT, Afonso Florence.

Afonso Florence: O PT está em obstrução política porque se iniciou com uma exceção e corremos o ritmo de termos um regime de exceção. O processo de impeachment acatado, sem crime de responsabilidade, que foi uma tese desmontada tanto na comissão, como nesse plenário pelos parlamentares, pelo advogado da União e a mesma coisa está acontecendo no Senado.

O deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, criticou o que, em sua opinião, seria o governo obstruindo o próprio governo.

Moroni Torgan: É difícil de eu entender que a presidente faça uma medida provisória e que o PT queira tirar de pauta a votação dessa medida provisória. Talvez seja por isso que deu tanto rolo nesse governo, porque a presidente queria uma coisa e o PT quer outra.

O PT acabou desistindo da obstrução, para acelerar a análise de propostas de reajustes salariais a categorias como servidores da Defensoria Pública e da Advocacia Geral da União. Mas, nesta terça, só foi aprovado o pedido de urgência para a análise de propostas que concedem reajustes a integrantes do Ministério Público e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O salário atual dos ministros é de 33 mil 763 reais. Caso a proposta seja aprovada, com 16 por cento de reajuste, o valor passará para 39 mil 293 reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

POLÍTICA

O pedido de investigação da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Lula na operação Lava-jato foi questionado por Paulão, do PT de Alagoas. Segundo o deputado, o ex-presidente já exibiu provas contundentes de que não há nenhuma relação dele com os casos investigados pela Polícia Federal.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, voltou a afirmar que o processo de impeachment é uma farsa e uma afronta à democracia, já que, a seu ver, a presidente Dilma não cometeu nenhum ato de corrupção ou de improbidade administrativa. Ele espera que o Senado não leve adiante esse processo.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, também avalia que o impeachment é um golpe à democracia. O parlamentar afiançou que apenas o voto popular pode eleger os representantes e que esse processo de impedimento da presidente Dilma, no entendimento do deputado, é uma decisão oportunista da oposição.
Estudantes da rede pública de São Paulo realizaram ontem manifestação contra o impeachment da presidente Dilma. Maria do Rosário, do PT gaúcho, agradeceu o apoio dos jovens e destacou a mobilização estudantil em defesa da democracia.

Maria do Rosário também criticou a presença da PM dentro das escolas e a ação da polícia na tentativa de acabar com a manifestação. Segundo o deputado, os governos de direita tratam os estudantes e professores de forma desleal e com repressão.

Para Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, o que aconteceu no governo Dilma foi consequência do isolamento que ela própria cultivou. Segundo avaliou o deputado, a própria bancada do PT não tinha com quem dialogar no Palácio do Planalto.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, criticou o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conduzir as sessões de votações, mesmo sendo citado em vários escândalos. Ela criticou os colegas deputados por serem coniventes com a situação.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou as instituições brasileiras que têm agido dentro da democracia, fortalecidas e, ao mesmo tempo, cumprindo com suas obrigações. O parlamentar congratulou-se com os servidores da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal.

COMISSÕES

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias elegeu Padre João, do PT mineiro, para presidir o colegiado. O deputado agradeceu a confiança e garantiu que vai dialogar com vários segmentos da sociedade para buscar defender e equalizar os direitos sociais.

Já na Comissão de Minas e Energia, o presidente eleito para o mandato deste ano foi Paulo Feijó, do PR fluminense. O deputado agradeceu a indicação do partido e disse que, com a nova função, espera ajudar a região Norte do Rio de Janeiro, considerada o maior polo petrolífero do país.

Eleito para presidir a Comissão de Turismo da Câmara, Herculano Passos, do PSD de São Paulo, revelou que pretende trabalhar para aprovar e legalizar os jogos e os cassinos no Brasil. O parlamentar argumenta que o setor vai gerar empregos, além de trazer desenvolvimento local e receita para as três esferas de governo.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Plenário aprovou agora há pouco o projeto de lei que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas de agricultores rurais e de caminhoneiros. Neste momento, os deputados analisam destaques ao texto.