Programas da Rádio Câmara

• Deputados esperam agilidade do Senado na análise do impeachment
  
• Lei que autoriza uso da pílula do câncer causa polêmica na Câmara
  
• Parlamentares lamentam morte de trabalhadores rurais no Paraná

Zé Carlos, do PT do Maranhão, lamentou o aumento da violência no campo. No mesmo mês em que, há 20 anos, ocorreu o histórico massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, onde 19 agricultores foram mortos em confronto, a história se repetiu no Paraná.

No início de abril, um confronto com troca de tiros entre policiais militares e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra deixou dois mortos na cidade de Quedas do Iguaçu, região oeste do Paraná. Zé Carlos se solidarizou com os familiares e pediu a criação de uma comissão externa da Câmara, para acompanhar o desdobramento das investigações.

Zé Carlos: Manifesto neste Plenário meu repúdio aos assassinatos, e toda a violência instada contra trabalhadores e trabalhadoras que lutam pelo acesso à terra, e presto minha solidariedade aos familiares de Vilmar e Leoni. É preciso que esta Casa acompanhe as diferentes versões apresentadas pelos autores e pelas vítimas. E acompanhe o desenrolar das investigações sobre o caso. Por isso, solicito a esta Presidência que defira o requerimento assinado por mim e pelos deputados do núcleo agrário, solicitando a criação de uma comissão externa para averiguar e acompanhar os procedimentos instaurados pelas autoridades responsáveis.

João Daniel, do PT de Sergipe, também repercutiu o confronto entre trabalhadores sem terra e policiais militares ambientais em um acampamento em Quedas do Iguaçu, no Paraná.

Para João Daniel, este não é um problema do Partido dos Trabalhadores, e sim das leis brasileiras em vigor. O congressista considera que o país precisa avançar na legislação que trata da reforma agrária e colocá-la em prática.
João Daniel: Essa questão da terra no Brasil, esta questão da Araupel, no Paraná, ela sempre foi, desde o início da história do Brasil. O Brasil é o único país que faz a libertação dos escravos, mas não faz a reforma agrária, não faz a distribuição da terra. Esse não é um problema do governo, do Partido dos Trabalhadores. Esse é um problema da estrutura agrária do país. E também nesta Casa, na maioria das vezes, é concentrada, e é a maior bancada, que é a bancada ruralista, que não apoia a verdadeira reforma agrária e distribuição de terra em nosso país.
Segundo Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, 88 milhões de hectares já foram destinados para a reforma agrária. A área é maior do que toda a extensão de terra usada na produção agrícola do país. Ele criticou o fato de a maioria dos assentamentos não estar emancipada e de boa parte dos beneficiados receberem o bolsa-família.
O parlamentar criticou também o MST por querer mais terra, quando milhares de assentados não conseguem sequer tirar o sustento da terra. Luís Carlos Heinze ainda cobrou do governo federal, mais respeito com os produtores brasileiros.
Indignada com a falta de assistência para os beneficiados da reforma agrária, Júlia Marinho, do PSC do Pará, informou que os assentados reclamam de abandono por parte do governo federal. No entendimento da deputada, não adianta entregar um pedaço de terra se não houver um acompanhamento às famílias.
Júlia Marinho criticou aqueles que incentivam e financiam invasões e vandalismos nas fazendas, mas abandonam os produtores após serem assentados. A congressista fez um apelo para que as autoridades promovam uma maior assistência às famílias.
Em 14 de abril, comemora-se o Dia Internacional do Café. Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, lembrou que o café foi o principal produto da economia até meados do século 20. Ele destacou ainda a produção do café nas terras capixabas, principal fonte de riqueza de 80 por cento dos municípios do estado.
MEIO AMBIENTE
Apesar de o Brasil possuir grandes bacias hidrográficas, o maior volume de água doce está concentrado na Região Norte. Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, fez um alerta sobre os problemas que o país está enfrentando com a falta de abastecimento de água em várias regiões.
Para Rômulo Gouveia, as obras da transposição do Rio São Francisco, que foram iniciadas em 2007, são essenciais para combater o desabastecimento no Nordeste.
Rômulo Gouveia: É um projeto de grande envergadura com potencial para transformar boa parte da Região Nordeste. No entanto, é importante fazer especial referência à morosidade com que se realizam essas obras da transposição do Rio São Francisco. Trata-se de obras que vêm sendo concluídas e poderiam trazer os benefícios longamente aguardados para aliviar as consequências da crise hídrica em nosso estado.
A Comissão do Meio Ambiente discutiu políticas de desenvolvimento para produção de energia alternativa. Ao apoiar a ampliação dos modais energéticos brasileiros, Átila Lira, do PSB, vê o Piauí como um grande produtor de energia eólica e solar.
ECONOMIA
Preocupado com a situação financeira dos estados e municípios, Esperidião Amin, do PP catarinense, cobrou uma reformulação do pacto federativo nacional. Para o congressista, é necessária a aprovação de uma proposta que equilibre os recursos da União e ofereça mais autonomia às prefeituras e aos governos estaduais.
Na avaliação de Danilo Forte, do PSB do Ceará, o desemprego no país é um dos fatores mais perversos da falta de regras da economia. O parlamentar afirmou ter alertado a liderança do PMDB, quando ainda integrava o partido, sobre o risco de aumento do desemprego.
Danilo Forte: O Brasil hoje tem um exército de 9,7 milhões, quase dez milhões de pessoas, que acordam de manhã cedo, e já não têm mais a oportunidade de ir ao seu trabalho. Tudo isso, fruto de uma política econômica desastrosa. Tudo isso fruto, exatamente da desorganização de um governo, que é incapaz de arrumar a economia de um dos países mais ricos do mundo. Em 2012 nós fizemos um manifesto, e fomos ao presidente do partido, Michel Temer, no sentido de dizer que, a persistir aquela política econômica do governo, nós entraríamos no caos econômico que ia trazer sofrimento, amargura e tristeza para o povo brasileiro.
De 2006 a 2012, 3,5 milhões de famílias passaram da classe D e E para a classe C. No entanto, Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, alertou, que até 2017, 94 por cento dessas famílias vão regredir socialmente, o que demonstra, segundo ele, a falência da economia e a incapacidade de gerência do governo federal.
Além disso, Felipe Maia acrescentou que a reforma agrária, principal bandeira do governo federal, nunca saiu do papel nesses 13 anos e agora está marcada pela corrupção. O deputado citou a auditoria do Tribunal de Contas da União que identificou mais de 500 mil beneficiários irregulares, entre eles políticos, empresários e pessoas que já morreram.
Paes Landim, do PTB do Piauí, participou de seminários em Salvador, na Bahia, e em Araraquara, São Paulo, sobre o projeto do Novo Código Comercial, em tramitação no Congresso.
O deputado, que é relator do texto na Câmara, destacou a importância de inovar o Código Comercial, em vigor desde 1850. Segundo Paes Landim, é preciso criar uma legislação moderna e que ajude a desburocratizar o setor e fomentar a atividade comercial.
O PR pediu a retirada de pauta do projeto que trata do teto do funcionalismo público. Laerte Bessa, do Distrito Federal, informou que o partido tentará reenviar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça para que seja novamente debatido. Ele avalia que o texto atual foi mal feito.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O desenvolvimento tecnológico do Distrito Federal foi tema de audiência pública no Senado. Izalci, do PSDB, lembrou que, há três anos, o governo local começou uma licitação para a instalação de um parque tecnológico, mas o processo foi questionado pelo Tribunal de Contas.
Izalci alega que a Terracap, por ser uma companhia imobiliária, não é o órgão ideal para responder pelo projeto a médio e longo prazos. O deputado salientou ainda o grande número de pesquisadores por habitante no Distrito Federal que seriam beneficiados pela concretização do parque tecnológico.
SAÚDE
Foi sancionada pela presidente da República, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina, a chamada "pílula do câncer", para pacientes diagnosticados com essa doença.
A substância está liberada até que sejam concluídos os estudos clínicos sobre seus efeitos. Entre os deputados, a lei é polêmica, como explica a reportagem da Rádio Câmara.
A nova lei (13.269/16) autorizou a fabricação do produto sem registro sanitário. Ainda assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária alerta que não existem testes que comprovem a eficácia e segurança da substância no combate ao câncer. Para a relatora da matéria na Câmara, deputada Leandre (PV-PR), a pílula não pretende ser a cura da doença. Ainda assim, a deputada lembrou de pacientes que fizeram uso da fosfoetanolamina e experimentaram alívio em alguns sintomas da doença. A deputada questionou os pareceres técnicos dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Saúde que apontaram para a falta de eficácia da substância sobre as células cancerígenas. Leandre acredita que as conclusões sobre a pílula do câncer devem ser tomadas após testes clínicos, quando a substância será testada em pessoas saudáveis.
Leandre: Eu acredito que a parte da eficiência, da eficácia, a gente tem de falar a partir do momento em que forem realizados testes clínicos, pois é nesse momento em que poderemos testar a fosfoetanolamina no organismo das pessoas, porque os cientistas que a desenvolveram frisaram sempre que é mecanismo de ação que ela provoca no teu organismo que tem o resultado esperado, então não tem como você fazer uma avaliação.
Quando a libração da fosfoetanolamina foi votada na Câmara, o médico e deputado Mandetta (DEM-MS) alertou que a liberação da substância era precipitada.
Mandetta: Não se pode liberar uma substância sem saber o efeito colateral. Não se pode liberar uma substância sem saber qual é a dosagem para uma criança, para uma idosa, para uma mulher. Não se pode liberar uma substância sem saber para qual tipo de câncer ela eventualmente estaria indicada.
A nova lei (13.269) autoriza o uso da fosfoetalanolamina por livre escolha dos pacientes diagnosticados com câncer, desde que a doença esteja atestada por laudo médico e que o paciente assine termo de responsabilidade. A lei também permite que a pílula do câncer seja produzida, importada e distribuída sem registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso as pesquisas sobre a fosfotetalonamina. Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.
HOMENAGEM
A Assembleia de Deus de Santa Catarina, em Itajaí, completou 85 anos de existência. Geovania de Sá, do PSDB, parabenizou o presidente da convenção catarinense, pastor João Ceno Ohlweiler, e o de Itajaí, pastor Antônio Bordin, pelo trabalho realizado com os fiéis.
EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação apresentou um documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular. Para Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, o documento é preocupante e equivocado. Segundo ele, o conteúdo agride a pedagogia e atrasa a educação.
Rogério Marinho citou que, em matérias importantes como português, o texto não prioriza gramática, literatura e alfabetização. Por isso, o deputado apresentou um projeto que obriga o Poder Executivo a submeter o documento à aprovação do Congresso, e com isso, definir o rumo da educação.
Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, lamentou as estatísticas que apontam que 77 por cento dos jovens assassinados todos os anos nas periferias do Brasil são negros. Ele pediu mais reflexão e luta pelo fim do preconceito e da violência.
COMISSÕES
Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, apresentou projeto de lei para facilitar os trabalhos nas comissões de inquérito. Segundo ele, será considerado crime negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários para as CPIs.
O deputado informou que, além de multa, o projeto prevê pena para os dirigentes que dificultarem a cessão de servidores. Hildo Rocha esclarece que o objetivo é melhorar a investigação ajudando o Ministério Público e o Judiciário.
POLÍTICA
O Senado deve instalar a comissão do impeachment da presidente Dilma na próxima segunda-feira. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressaltou que os senadores devem atender o clamor da população e cassar o mandato da presidente.
Mauro Pereira cobrou agilidade na tramitação do processo contra a presidente. Para o deputado, quanto antes acontecer a destituição de Dilma, mais rápido o Brasil volta a crescer.
Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, criticou o risco da tramitação do processo de impeachment no Senado ser lenta. Apesar de o processo ter sido entregue pela Câmara na última segunda-feira, o presidente do Senado declarou que só deve instalar a Comissão Especial na próxima semana.
Augusto Carvalho fez um apelo para que o presidente do Senado dê a devida celeridade ao processo. De acordo com o parlamentar, o país está mergulhado em um desgoverno e as medidas precisam ser tomadas com mais agilidade.
PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, avalia que poderá haver uma paralisia no Congresso Nacional e no país até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma Rousseff, será ou não afastada do cargo. Acompanhe mais detalhes na reportagem.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a demora na análise do pedido pode causar muitos prejuízos para o País.
Eduardo Cunha: Politicamente, o Senado deveria apreciar o mais célere possível, o Senado pode entender diferente da Câmara e reestabelecer a condição política. Mas se o Senado não apreciar, a postergação do tempo é que gera a incerteza. Porque para a Câmara a sua parte já foi feita. O Senado tem o direito, e a decisão do Supremo em relação a isso, até rever a decisão da Câmara. Se o Senado rever, reestabelece-se a condição política.
Para Cunha, o Governo não tem condições de negociar, no momento, com a Casa, já que 367 parlamentares votaram a favor do impedimento da presidente.
Eduardo Cunha: A posição política dos deputados é que a presidente tem que ser afastada e tem que ser processada por crime de responsabilidade. Se o Senado entender diferente, a Câmara vai ter que se conformar com a decisão e conviver com a realidade política. Mas, enquanto o Senado não se pronunciar, para a Câmara está valendo a autorização e o afastamento.
O presidente Eduardo Cunha esclareceu que não irá tirar da pauta da Câmara projetos do Governo, mas reafirmou que acha muito pouco provável que alguma matéria nesse sentido seja votada.
Eduardo Cunha: Mas é uma avaliação política, estou falando porque eu estou conversando com os líderes, debatendo, não estou falando porque estou estabelecendo uma opinião. É uma avaliação política, se isso vai ou não acontecer, é a dinâmica dos trabalhos que vai dizer.
O presidente disse que na próxima semana todas as questões pendentes na Câmara serão resolvidas, inclusive a instalação das comissões permanentes. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme.
POLÍTICA
A democracia não pode ter rupturas, pois elas podem dar oportunidade ao autoritarismo. Assim, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, definiu o momento pelo qual passa o Brasil. Para a parlamentar, as expressões emitidas contra o governo não vão se sustentar.
De acordo Erika Kokay, se alguém pensa que a votação de domingo foi uma vitória, está enganado. Na expressão da parlamentar, o resultado foi um golpe à democracia.
Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, rebateu as críticas de uma deputada que acusou os que votaram a favor do impeachment de serem favoráveis ao presidente da Câmara. O parlamentar afirma que não se pode misturar as questões.
No entendimento de Heráclito Fortes, contradição é uma constante no Partido dos Trabalhadores, uma vez que seus parlamentares mudam de posição diante das situações que se apresentam. O deputado firmou sua posição em favor do impeachment e fez um apelo para que o processo seja rápido no Senado.
Não há motivos para o impeachment da presidente Dilma, segundo afirmou Waldenor Pereira, do PT baiano. De acordo com o deputado, não há nenhuma prova que revele corrupção ou prática de algum crime.
Além disso, Waldenor Pereira questionou a legitimidade da sessão que aprovou o impedimento da presidente. Para o deputado, qualquer julgamento conduzido pelo presidente Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal, não tem valor moral.
A presidente da República tenta passar para a comunidade internacional que o processo de impeachment foi ilegal, ignorando que ele obedeceu o trâmite legal e a Constituição. A opinião é de André Moura, do PSC de Sergipe, e de vários partidos que divulgaram nota de repúdio contra a posição de Dilma Rousseff.
André Moura disse que o Parlamento não vai aceitar a tentativa de desqualificar a Câmara dos Deputados. Segundo o congressista, assinaram a nota os partidos: PMDB, PSDB, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, SD, PTN, PSC, PPS, PV, PROS e PSL.
Na opinião de Luiz Couto, do PT da Paraíba, a aprovação do pedido de impeachment pela Câmara foi um ato imperdoável. Para ele, os 367 votos demonstraram insensibilidade e falso moralismo dos que deveriam agir como representantes da população.
Segundo Luiz Couto, o impeachment vai manchar a história do Brasil, o que, a seu ver, será difícil de apagar. Para o deputado, é preciso ouvir a população que realmente representa o Brasil.
Já Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que o processo de impeachment não é um golpe e que a Câmara vivenciou um momento cívico e democrático.
No entendimento do parlamentar, a presidente Dilma Rousseff deveria renunciar ao mandato a favor do Brasil. Segundo Carlos Marun, o país está vivendo um momento crítico e não tem mais condições de ter Dilma no comando do país.
De acordo com Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, a população não aceita que uma presidente da República, sem ter cometido nenhum crime, tenha o processo de impeachment sendo conduzido por um réu no Supremo.
Luciana Santos também mostrou preocupação com a notícia de que, na agenda futura do vice-presidente Michel Temer, caso ele assuma a Presidência, há previsão de cortes nas conquistas sociais da população.