Programas da Rádio Câmara

• Relatório sobre o impeachment começa a ser lido amanhã à tarde
  
• Repercute na Câmara defesa de Dilma apresentada pela AGU
  
• Deputados defendem realização de eleições gerais ainda neste ano

O relator da Comissão do Impeachment, deputado Jovair Arantes, do PTB goiano, confirmou hoje que deverá apresentar seu parecer amanhã, e que tem a intenção de colocá-lo em votação na próxima segunda.

Ao apresentar a defesa de Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment, no início da noite de segunda-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não houve crime. Acompanhe a reportagem.

José Eduardo Cardozo afirmou que a defesa, que também foi entregue por escrito em documento com mais de 200 páginas, está baseada em apenas dois pontos: as pedaladas fiscais e os 6 decretos que abrem créditos orçamentários.Isso porque, segundo o ministro, a denúncia foi recebida parcialmente e em relação a fatos ocorridos em 2015.

Quanto às pedaladas, Cardozo negou a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos a programas sociais. Segundo a defesa, a presidente Dilma não atuou diretamente nesse processo e a ação direta de um presidente da República é um dos requisitos constitucionais para ensejar um impeachment. Sobre a edição de decretos de crédito suplementar, Cardozo ressaltou que não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos. Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a defesa foi consistente. Ele destacou o trecho em que o ministro José Eduardo Cardozo sustentou que a denúncia acolhida se refere a apenas dois fatos: as pedaladas fiscais e os decretos de crédito orçamentários.

Arlindo Chinaglia: "Ele demonstrou que tanto o presidente da Câmara como o presidente da comissão, ao permitirem que não fossem desentranhados os temas estranhos, que isso pode dar a nulidade do processo."

Por outro lado, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-presidente da comissão especial, disse que a defesa não tem qualquer impacto para quem entende de direito.

Carlos Sampaio: "Nenhuma argumentação técnica tinha. Dizer sobre golpe ou não golpe não é papel da AGU, não é papel de ministro de Estado. É uma vergonha que ele tenha vindo aqui cumprir essa missão que lhe fora dada, desconhecendo a história dele como professor de direito administrativo."

O relator da comissão de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou que vai fazer a leitura do parecer final nesta quarta-feira, a partir das 2 da tarde, e a intenção é votá-lo na segunda-feira (11). Jovair Arantes não quis antecipar quantas páginas terá o relatório, mas ressaltou que o documento é longo e será lido em sua integralidade. Logo depois será concedida vista conjunta. Os partidos terão prazo de 2 sessões para analisar o parecer. Na sexta-feira, quando se encerra o prazo de vista e, imediatamente, será convocada reunião para o início das discussões.

Jovair Arantes: "Nós vamos dar toda possibilidade para que na sexta, sábado, se necessário for, a gente possa esgotar todas essas questões para, na segunda-feira, ficar só o aspecto da votação. E na segunda começamos a votar, terminamos a votação e entregamos ao Plenário central. "

Jovair Arantes ressaltou que o país exige essa atenção especial e os parlamentares estão fazendo a parte que lhes cabe. A maior preocupação, segundo o deputado, é seguir passo a passo o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que não haja qualquer dúvida e evitar que o processo vá parar na Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo

Política

Na comissão do impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também afirmou que o pedido de impedimento de Dilma Rousseff só foi aceito pelo presidente da Câmara por vingança, uma vez que o PT votou pela continuidade do processo disciplinar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.

O presidente Eduardo Cunha rebateu as afirmações de José Eduardo Cardozo de que o processo de impeachment teria sido aceito apenas como uma vingança. De acordo com o presidente, Cardozo faltou com a verdade e exerceu de forma indigna a defesa de Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha: "Ele tem de procurar defender o governo. Isso que ele deveria fazer e não buscar, digamos assim, um antagonismo qualquer para, em cima desse antagonismo, ele se furtar de dar as explicações que ele precisa dar para o País e de convencer a comissão e o Plenário da Câmara dos Deputados para abertura ou não do processo."

O presidente da Câmara lembrou que aceitou a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff em 2 de dezembro de 2015 e a primeira votação no Conselho de Ética foi no dia 15 do mesmo mês, o que descaracterizaria a tese de vingança. Cunha também falou que arquivou nove pedidos de impeachment, sete deles contra Dilma Rousseff.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, elogiou a defesa de Dilma Rousseff feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Segundo o deputado, Cardozo deixou claro que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente.

As pedaladas fiscais, na avaliação de José Airton Cirilo, do PT do Ceará, não podem ser consideradas crime de responsabilidade. Para o parlamentar, o advogado-geral da União fez uma defesa clara, explicando os atos da presidente Dilma Rousseff quando o governo necessitou de recursos.

O argumento de José Eduardo Cardozo em defesa da presidente Dilma Rousseff foi elogiado por Moema Gramacho, do PT baiano. Segundo a deputada, o impeachment só é legal se houver crime de responsabilidade fiscal, o que, na visão dela, não existe.

Moema Gramacho também acrescentou que a comissão especial que analisa o impeachment não tem moral para julgar a presidente. A deputada lembrou que grande parte dos integrantes do colegiado são citados e investigados na operação Lava-jato.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, contestou o fato de o advogado-geral da União ser o responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão que analisa o pedido de impeachment. O deputado também criticou o ex-presidente Lula por afirmar que vai assumir a Casa Civil nesta quinta-feira.

Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, avaliou que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não poderia defender a presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, o dinheiro público não deveria ser utilizado desta forma.

A conjuntura política e econômica do país, no entendimento de Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, afeta a sociedade de tal modo que hoje o País pede uma resposta. O deputado ponderou que o Parlamento não pode se omitir diante da votação do impeachment. Na sua opinião, o parlamentar que não der essa resposta ficará estigmatizado.

Fábio Sousa: "A gente escuta história de gente que não vai vir votar. Pode ter um surto de H1N1, e não sei mais o que. Pode acontecer esse tipo de coisa. Eu vou dizer a você que eu respeito muito mais aquele que vem defender o governo, o qual eu acho que deve sair, o qual eu acho que deve ser “impechmado”, eu valorizo muito mais do que aquele que vai faltar com a presença aqui. Porque esse sim é um covarde diante da história do Brasil. E esse sim merece inclusive ser investigado."

Para Fábio Sousa, o Brasil vive hoje uma crise econômica histórica, além de uma crise de autoridade nunca antes vista, já que, em suas palavras, a presidente não tem poder e não comanda a República. O deputado afirmou que a população brasileira decidiu não ser mais enganada.

A ala do PP deve anunciar nesta semana se continua na base aliada do governo. No entanto, Luís Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, acredita que a administração federal não merece apoio de nenhum partido.

Luís Carlos Heinze ressaltou que só as pedaladas fiscais criaram um rombo de mais de 70 bilhões de reais nos cofres públicos. O deputado acrescentou ainda que o estelionato eleitoral e o sucateamento da Petrobras são causas suficientes para o impeachment.

Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul, defende que o Partido Progressista deve desembarcar do governo, pois não há mais condições nem do ponto de vista econômico nem da credibilidade. Para ele, diante de um quadro de perda de emprego e de falta de oportunidades, deve-se buscar o caminho que a população indica.
Afonso Hamm manifestou-se favoravelmente ao impeachment de Dilma Rousseff. Para ele, houve crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais.

Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, avalia que o País vive tempos estranhos, em que negociações do Executivo federal com governadores trazem para a Câmara um texto que proíbe o reajuste de servidores. Para o deputado, o governo busca o apoio dos administradores estaduais para barganhar votos e evitar um possível impeachment.

Ele lembrou que a votação é individual e não pertence a partido ou a governador. Esse voto, ressaltou, pertence ao eleitor que colocou seu representante na Câmara. Segundo Mandetta, o parlamentar deve pensar em como quer ser lembrado. Se como sócio de um governo responsável por um desastre administrativo ou como alguém que tentou mudar o Brasil.

João Daniel, do PT de Sergipe, voltou a avaliar como um golpe a forma que o processo do impeachment tem andado na Câmara. Segundo ele, a presidente da República não cometeu nenhum crime.

Além disso, João Daniel afirmou que a oposição tenta impedir o trabalho do governo desde que a presidente Dilma foi eleita democraticamente.

Já no entendimento de Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, o governo federal é quem está dando um golpe na população brasileira e no país. O deputado repudiou as políticas econômicas do governo, que, segundo ele, já deixaram mais de 10 milhões de trabalhadores desempregados.

Delegado Éder Mauro assinalou ainda que o atual governo conseguiu quebrar a maior estatal do país, a Petrobras, que hoje está devendo mais de 50 bilhões de reais.

João Gualberto, do PSDB da Bahia, criticou o PT por insistir no discurso de que o impeachment é golpe, quando, para ele, é evidente a existência de crime de responsabilidade cometido pela presidente da República com as pedaladas fiscais.

Ele ressaltou que, em 2013, o dinheiro do povo brasileiro foi utilizado para iniciar obras para fins eleitoreiros, como a transposição do rio São Francisco. Para João Gualberto, o brasileiro não pode pagar a conta pela má gestão do País.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, elogiou o trabalho do juiz Sérgio Moro nas investigações da Operação Lava-Jato, relativas inclusive ao homicídio do ex-prefeito Celso Daniel. No entendimento do deputado, a morte do prefeito de Santo André, em 2002, foi queima de arquivo e deve ser investigada como ligação no esquema de corrupção.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, citou artigo do professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo Aldo Fornazieri, sobre o que ele chama de tentativa de golpe no país. De acordo com o deputado, o texto mostra a importância de respeitar a decisão da população que elegeu Dilma Rousseff.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, rebateu as afirmações da base governista de que a oposição quer dar um golpe no país. O deputado acrescentou que os mesmos partidos que cobram o exercício da democracia formalizaram o impeachment de outros presidentes da República.

A conjuntura política e econômica do país exige posições claras. A opinião é de Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. O parlamentar citou a operação Lava-Jato como norteadora para que os partidos, em especial o PT, façam uma autocrítica.

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, criticou o governo federal por, segundo suas palavras, permitir que sejam realizados comícios dentro do Palácio do Planalto que incitam a violência e intimidam a população.

Eleições

Quando a Nação aguarda ações incisivas para recuperar a economia, a crise se aprofunda. Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, avalia que o cidadão não suporta mais a situação política e econômica e que o Congresso deve aprovar eleições gerais para mudar essa realidade.

A sociedade quer mudanças na política, na avaliação de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. O parlamentar defende que o Congresso aprove a reforma política, em especial no que diz respeito à coincidência das eleições para todos os cargos eletivos.

Economia

Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, mostrou preocupação com a divulgação de uma lista de políticos e personalidades públicas do mundo que estariam envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Para o deputado, este é um dos maiores escândalos de corrupção já divulgado.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, voltou a criticar o projeto que pretende prolongar o prazo de pagamento das dívidas de estados e municípios. De acordo com o deputado, a medida vai prejudicar os servidores públicos com o congelamento de salários e cortes de benefícios.

Caso persista a atual política econômica, o Brasil terá mais de 11 milhões de desempregados. A afirmação é de Danilo Forte, do PSB do Ceará. No entendimento do parlamentar, é necessário apresentar alternativas para romper esse momento de estagnação do país.

Desenvolvimento regional

Foram iniciadas as obras de recuperação da BR-155, no trecho que liga Xinguara a Eldorado dos Carajás, no Pará. Júlia Marinho, do PSC, agradeceu o empenho do governo federal em recuperar o trecho de 140 quilômetros, que estava causando transtorno à população local.

Hildo Rocha, do PMDB, vai entrar com um pedido de fiscalização federal no município de Bom Jardim, no Maranhão. A suspeita, segundo o parlamentar, é de desvio de recursos públicos. Entre as irregularidades, ele citou contratos com construtoras para recuperar estradas vicinais, que não saíram do papel.

Saúde

A Paraíba, que teve aumento de 422 por cento dos casos de dengue só em 2016, foi o primeiro estado do país a ser visitado pela comissão externa de acompanhamento da epidemia de zika vírus e microcefalia.

É o estado que proporcionalmente tem mais casos em suspeita e mais casos confirmados no país.

A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Os parlamentares da comissão externa foram conhecer de perto o trabalho da secretaria de saúde estadual no combate às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Um dos locais visitados foi o Hospital Pedro Primeiro, em Campina Grande, que atende grávidas com suspeita de microcefalia e crianças que nascem com má formação do cérebro. O deputado Wilson Filho, do PTB da Paraíba, diz que o hospital é referência na região pelo acompanhamento multidisciplinar da grávida, da criança, e também da mãe.

Wilson Filho: "Iremos reiterar a necessidade de uma ampla aquisição de equipamentos para fazer com que o hospital possa melhorar na sua abrangência, na sua qualidade de serviço. Mas reconhecer que este local, o Hospital Pedro Primeiro, já faz um trabalho brilhante. Um trabalho muito além daquilo que a própria estrutura permitiria."

O estado da Paraíba é um dos que mais têm ações de pesquisa sobre as doenças causadas pelo mosquito e também tem ações de enfrentamento para amenizar o problema. Na secretaria de Saúde da Paraíba, na sala de monitoramento das gestantes e de combate ao Aedes aegypti, foi criado o programa "Alo Mãe", que contata as grávidas acompanhadas pelo SUS para repassar informações e orientar sobre os exames necessários. Para o deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho, a criatividade da secretaria de saúde do estado da Paraíba impressiona, principalmente pela falta de recursos da União para combater esse problema de caráter emergencial.

Osmar Terra: "É uma doença que pegou todo mundo de surpresa! Nós já estamos há 6 meses com a epidemia. Já temos que pressionar para que as coisas se agilizem. Inclusive, os recursos que a presidente Dilma anunciou, que não iam faltar recursos, estão faltando! Só se fala em impeachment. E o resto ficou num plano secundário. O próprio Ministério da Saúde fica discutindo se vai trocar o ministro ou não. Nesta altura do campeonato, se começar a trocar o time no meio de uma guerra dessas, tão grave, como é a epidemia do zika vírus, eu acho temerário."

A comissão externa ainda pretende conhecer a realidade de outros estados como: Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, da Paraíba, Regina Céli Assumpção

Educação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, suspendeu o cadastramento de novos bolsistas. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, avalia que a medida prejudica mais de 7 mil estudantes.

Ele considera o bloqueio das bolsas de pós-graduação um equívoco e pede que ele seja revisto pela Capes. Davidson Magalhães informou que está sendo feita uma grande mobilização nacional que prevê a realização de um tuitaço amanhã, às 3 horas da tarde, com a hashtag Bolsa é Direito.

Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, pediu apoio para aprovação de projeto de sua autoria que trata das regras para o desenvolvimento de tecnologias para empresas de defesa estratégica.

Segurança pública

A cada 3 dias, morre um policial em São Paulo. Capitão Augusto, do PR, considera que a impunidade, a lentidão na justiça e a omissão dos legisladores promovem o aumento da criminalidade. As leis brasileiras, no entendimento do parlamentar, não acompanham o crescimento do crime organizado.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, defendeu um maior engajamento de militares na política para conseguir mais direitos para a categoria. Além disso, ele criticou o projeto que prevê o congelamento salarial de servidores e a proibição de novas contratações.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, repudiou a atitude da prefeitura de Fortaleza por ordenar que seguranças do Paço Municipal atacassem manifestantes que pediam a nomeação do concurso para a Guarda Municipal. De acordo com o deputado, os integrantes protestavam pacificamente e foram atacados de maneira covarde.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, informou que vai entrar com uma representação criminal contra representantes de movimentos de luta pela reforma agrária que ameaçaram invadir propriedades rurais e também pediram para acabar com as bancadas ruralista e da bala na Câmara dos Deputados. Ele espera que o Supremo tome providências urgentes sobre as ameaças.