Programas da Rádio Câmara

• Corte de recursos para a saúde é criticado por parlamentares
  
• Lei de combate ao bullying nas escolas entra em vigor neste mês
  
• Deputados apontam saídas para crises econômica e política

Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, avalia que a incompetência do PT é a principal causa do baixo nível de aprovação do governo. De acordo com o deputado, o estelionato eleitoral praticado pelo partido se somou à crise econômica e ambos indignaram a população.

Nilson Leitão: "É somente com o objetivo de se manter no poder que a presidente tem pautado sua atuação na Presidência da República. São dela propaganda enganosa, pedaladas fiscais, as mentiras de que manteria o nível de emprego e as promessas, de que não aumentaria a conta de luz. Tudo isso para se reeleger, tudo falso. Garantiu ainda que não cortaria os programas sociais e não mexeria nos direitos trabalhistas. Mais enganação."

Nilson Leitão também criticou a falta de planejamento do governo federal em setores fundamentais, como saúde e infraestrutura. O parlamentar apontou a ausência de saneamento básico, por exemplo, como a principal causa pela proliferação do Aedes Aegypti e pela propagação de novas doenças.

Bohn Gass, do PT gaúcho, criticou a imprensa por ser seletiva ao abordar assuntos envolvendo os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. Para ele, é nítido o tratamento diferenciado dado ao ex-presidente tucano.
Ele citou as recentes revelações feitas pela jornalista Miriam Dutra de que Fernando Henrique utilizou paraísos fiscais para remessas de dinheiro ao exterior. Bohn Gass pediu ao Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral que investiguem o envio ilegal de recursos.

Política

Oposição avalia que crise política parou o País e se mobiliza para fortalecer movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Líder do governo, no entanto, assegura que o governo tem agenda, e que o Congresso deve votar matérias de interesse do País, mesmo com as investigações em andamento. Ouça mais detalhes na reportagem.

Lideranças dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram a criação de um comitê pró-impeachment para sair às ruas do País em defesa do afastamento da presidente Dilma Rousseff. O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, informou que esse comitê será formado por políticos de vários partidos, inclusive da base governista, e entidades da sociedade.

A oposição, que se reuniu nesta terça-feira, entende que os fatos revelados na operação Acarajé, deflagrada na segunda-feira pela Polícia Federal, demonstram que a Lava Jato chegou ao Palácio do Planalto. Nesta nova etapa da operação, foi expedido um mandado de prisão temporária do publicitário João Santana, que trabalhou nas campanhas presidenciais do PT. Investigadores suspeitam que Santana tenha sido pago com dinheiro de propina relativa a contratos da Petrobras. Na avaliação do líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, não dá mais para o País conviver com que ele chamou de "estelionato eleitoral".

Rubens Bueno: "A população não deseja mais ver a presidente Dilma governando o País depois do estelionato eleitoral. Diante disso, nós temos que apoiar os movimentos para que isso definitivamente tome conta e tome conta do Congresso Nacional."

Os oposicionistas querem dar um novo impulso ao processo de impeachment e vão marcar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para questionar a decisão da Corte de invalidar a chapa avulsa adotada pela Câmara para formar a comissão que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma. Os deputados também querem agilidade do Supremo na análise dos embargos apresentados pela Câmara questionando o rito do impeachment. Na avaliação do deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, o Congresso está parado em razão desse impasse.

Paulo Pereira da Silva: "Não podemos mais aceitar que o Brasil está completamente paralisado; a atividade industrial, completamente parada; milhares de trabalhadores perdendo emprego; e o Congresso e o governo, paralisados. O Congresso, paralisado por causa da decisão do Supremo. Então, nós precisamos decidir e fazer andar, para poder votar se tem impeachment ou se não tem impeachment, para que o Brasil possa voltar a crescer."

Na contramão, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, defendeu que as investigações da Polícia Federal em andamento não impeçam o avanço das votações no Congresso.

José Guimarães: "Oposição não tem agenda. Fica esperando todo dia uma manchete de jornal ou episódio para poder construir a sua agenda. Nossa agenda corre paralelamente a isso. Queremos votar as matérias de interesse do país e evidentemente os órgãos de controle têm todo o esforço para esclarecer tudo. Aliás, o João Santana já tinha procurado o juiz Moro para esclarecer tudo - o que tem e o que não tem. Isso não deve nem pode abalar nossa determinação de votar as matérias de interesse do país."

Guimarães disse também estar seguro de não ter havido dinheiro de caixa dois na campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Lava-Jato

Ao destacar a vigésima-terceira fase da operação Lava Jato, Rocha, do PSDB do Acre, parabenizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Federal, pelo Ministério Público federal e pelo poder Judiciário.

Na opinião do deputado, o que se observa é um resgate da confiança do povo brasileiro de que todos estão sujeitos à lei. Ele acredita que as últimas operações têm deixado claro o envolvimento da cúpula do PT.

Economia

Diante do cenário preocupante pelo qual o Brasil está passando, Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, espera que o Congresso chegue a um entendimento e crie uma agenda com ações que tirem o país da crise. Para o deputado, o Congresso deve participar das tomadas de decisões do Executivo.

Hugo Motta: "Reafirmo a necessidade de tomarmos uma atitude sobre os rumos que queremos para o país. É preciso uma sinalização real, positiva do Poder Executivo sobre as decisões que ele deve tomar para combater a crise econômica e moral. Se nós, aqui no Legislativo, não formos ouvidos e não participarmos das decisões equivocadas que nos trouxeram a essa condição na qual vivemos hoje, acredito que devemos nos dispor, além de ser nosso papel, a dialogar em favor de encontrarmos soluções que beneficiam a população."

No entendimento de Hugo Motta, é preciso melhorar a distribuição de renda do país, torná-lo mais sustentável, além de acabar com o crescimento da dívida brasileira e combater verdadeiramente a pobreza.

O desemprego é a pior face da crise econômica. Vicentinho, do PT de São Paulo, indicou que as demissões em fábricas de autopeças estão aumentando. Nesse sentido, o deputado considera que o Parlamento precisa agir para evitar que os trabalhadores continuem pagando a conta desta crise.

Vicentinho fez um apelo para que sejam aprovados rapidamente projetos que tenham um impacto positivo no setor, como a proposta que obriga as montadoras instaladas no Brasil a utilizar no mínimo 70 por cento de autopeças de produção nacional.

Ao fazer uma análise do cenário econômico atual, Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, constatou que, num ambiente de inflação elevada, muitos investidores preferem deixar o dinheiro aplicado em vez de investir em novos negócios, causando uma estagnação no país.

Marx Beltrão sugeriu a criação de um grupo de trabalho dentro do Congresso com o objetivo de buscar novas opções e caminhos para interromper o aumento do desemprego e da inatividade econômica.

Paulão, do PT de Alagoas, criticou o prefeito de Maceió, que, no seu entendimento, fez um discurso contraditório em relação à retomada da CPMF, já que mandou aumentar em 10 por cento o valor do IPTU em todo o município.

Paulão também criticou o fechamento de uma maternidade, em meio à grave crise da saúde na capital alagoana. Apesar disso, o deputado destacou que destinou emenda parlamentar para a construção da Praça da Juventude naquela capital.

Requerimento de Domingos Sávio, do PSDB mineiro, cobrou do governo federal a elaboração de barreiras tributárias para produtos estrangeiros. Segundo o deputado, o baixo valor dos importados, principalmente da Ásia, provoca uma concorrência desleal e aumenta o desemprego.

Domingos Sávio também saudou a população de Nova Serrana pela edição 17 da Fenova, a feira de calçados do município. De acordo com o deputado, Nova Serrana é um dos principais polos calçadistas do Brasil, gerando cerca de 50 mil empregos na região.

A agenda elaborada pelo governo para combater a crise foi criticada por Heráclito Fortes, do PSB piauiense. Segundo o deputado, a falta de organização do governo vem causando desemprego, enfraquecendo a indústria e diminuindo a esperança da população.

Heráclito Fortes ressaltou que o salário do cidadão vem perdendo valor e que o dinheiro do Bolsa Família já não é mais suficiente para cobrir as despesas de quem precisa. O deputado também reprovou a administração da Petrobras que, segundo ele, foi responsável por quase falir uma das maiores empresas do mundo.

Agricultura

Bebeto, do PSB da Bahia, criticou a proposta de reestruturação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac, feita pelo Ministério da Agricultura. Ele considera que os estados produtores de cacau foram surpreendidos porque a nova estrutura não foi explicada.

Bebeto defende um debate sobre a questão que envolva todos os interessados, desde as bancadas estaduais até os órgãos de pesquisa. Segundo ele, a Ceplac está presente em 6 estados e 223 municípios, visando a promoção sustentável das regiões produtoras de cacau.

O governo federal apresentou para a Frente Parlamentar da Agropecuária o Plano Estratégico do agronegócio. Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, elogiou o conteúdo do documento que, segundo ele, amplia os espaços do setor no cenário internacional.

A apresentação, afirmou Afonso Motta, foi permeada por profissionalismo e qualificação, com a real percepção do governo federal no que diz respeito à importância econômica do agronegócio para o país, em especial neste momento de crise.

Está sendo realizada, na cidade gaúcha de Caxias do Sul, a trigésima-primeira Festa Nacional da Uva. Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, informou que 166 mil pessoas já visitaram o evento, o que comprova a importante contribuição feita pela migração italiana.

Mauro Pereira demonstrou satisfação com o anúncio feito pelo ministro do Trabalho na abertura da festa de que o governo irá reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre vinhos nacionais e derivados de 10 para 6 por cento neste ano.

O assentamento Beira Rio, no município de Boa Vista Tupim, na Bahia, completou 19 anos. Valmir Assunção, do PT, ressaltou que 400 famílias vivem no local e contam com escola e atendimento médico. O deputado parabenizou a gestão municipal pelo trabalho desenvolvido.

Segundo ele, os assentados trabalham para comercializar seus produtos e o apoio da prefeitura tem sido fundamental. Para Valmir Assunção, a organização do assentamento serve como referência e demonstra a importância da luta pela reforma agrária.

Educação

Entrou em vigor neste mês a lei de combate ao bullying. Aprovada pelo Congresso no ano passado, a lei institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o Bullying, em todo o território nacional.

O objetivo principal é prevenir e combater o bullying, sobretudo nas escolas. Acompanhe detalhes na reportagem.

A lei define o bullying como a violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda ataques físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, inclusive a internet.

Também chamada de cyberbulling, a intimidação sistemática pela internet inclui ainda adulteração de fotos e dados pessoais para constranger a vítima. O deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, autor da redação final da proposta na Câmara, destaca as medidas preventivas previstas na nova lei.

Efraim Filho: "A primeira coisa é tratar o tema com franqueza. Saber que ele existe, que está presente e que é preciso enfrentá-lo no seu nascedouro, na fonte, cortar o mal pela raiz. E a melhor forma é a prevenção, conscientizando especialmente os jovens de que muitas vezes o que parece uma brincadeira não tem graça nenhuma e gera constrangimento, gera intimidação, gera transtornos psicológicos e às vezes traumas que perduram durante toda uma vida. Então é preciso reconhecer a gravidade disso que, em outros tempos, era muitas vezes encarado como humor negro ou algo desse tipo. Eu acredito que essa é a nossa grande missão: fazer chegar à nossa sociedade que há limites para a liberdade."

Deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, da Frente Parlamentar da Educação, comemorou a entrada em vigor da nova lei.

Izalci: "Tudo depende da educação e essa lei veio para despertar no governo, nas políticas públicas, a importância de criar mecanismos para evitar essa questão que está crescendo muito e traz resultados muito ruins, principalmente para as crianças. Muitas deixam de estudar, tem problemas psicológicos por causa disso."

A lei determina que escolas, clubes e agremiações adotem medidas de prevenção e combate ao bullying. Entre as ações previstas, está a capacitação de professores e equipes pedagógicas; a disseminação de campanhas de educação, conscientização e informação; a orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; entre outras.

A lei anti-bullying estabelece que também seja evitada, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Saúde

É estarrecedor o rápido aumento dos casos de dengue, chicungunya e zika, na avaliação de Max Filho, do PSDB do Espírito Santo. Para o parlamentar, mais lamentável ainda foi o corte feito no orçamento da saúde em 17 estados da Federação.

O governo federal, segundo Max Filho, também cortou recursos que deveriam ser aplicados na vigilância epidemiológica. O deputado protestou contra os cortes no momento em que o país mais precisa de condições para combater essas epidemias.

O governo do estado de Minas Gerais cortou 2 bilhões de reais do orçamento de 2016. Laudívio Carvalho, do PMDB, destacou que, somente no setor da saúde, o corte foi de 198 milhões de reais, no momento em que o país atravessa por graves epidemias como a dengue, a febre chicungunya e o zika vírus.

Na segurança pública, segundo Laudívio Carvalho, o corte foi de 360 milhões de reais. O parlamentar pontuou que nem todos os municípios mineiros possuem delegacia, e a falta de viaturas representa um grave problema quando policiais de um município precisam atender ocorrências nas outras cidades.

A justiça deu prazo de 60 dias para que o governo de Tocantins apresente um plano para o setor da saúde.

Carlos Henrique Gaguim, do PMB, considera um absurdo o período de dois meses que, segundo ele, coloca em risco a vida das pessoas que aguardam atendimento.

Carlos Henrique Gaguim ressaltou que 100 por cento de suas emendas são destinadas à saúde no estado, principalmente à cidade de Palmas. Ele reivindicou a construção de um hospital de urgência e o aumento de repasses pelo governo federal.

Homenagem

Flávio Nogueira, do PDT, registrou os 65 anos do jornal O Dia, primeiro impresso do Piauí. Ele relembrou a trajetória da publicação que representa um acervo de informações do estado e da história do Brasil.

O parlamentar citou reportagens que marcaram a publicação e destacou a qualidade da informação que diariamente é divulgada pelo jornal. Flávio Nogueira parabenizou todos os responsáveis pela publicação.

Segurança pública

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, rebateu a defesa que o deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, fez ao programa Tá No Ar, da Rede Globo. De acordo com Capitão Augusto, o episódio mostrou cenas ofensivas e caluniosas contra policiais militares.

De acordo com Capitão Augusto, não será a opinião de um deputado que ele considera pseudointelectual que irá denegrir a imagem da Polícia Militar, para ele a principal defensora dos direitos humanos no Brasil.

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, elogiou o trabalho de combate à criminalidade feito pela polícia de Nova Lima, município que está com o presídio superlotado. No entanto, para o parlamentar, ainda faltam leis mais rigorosas.

Delegado Edson Moreira avalia que a Lei de Execuções Penais vigente no país beneficia os presos e, com isso, aumenta a sensação de impunidade e incentiva a criminalidade. O parlamentar sugeriu uma revisão geral nas leis processuais penais e na lei de execuções penais.

Últimas Notícias

O Plenário discute neste momento o projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu o projeto original do Executivo, que prevê uma redução em R$ 800 milhões por ano das despesas públicas. O texto deve ser votado apenas amanhã.