Programas da Rádio Câmara

• Parlamentares reforçam urgência para combater o zika virus
• Relator do Código de Mineração dará foco socioambiental ao texto
• Deputados apontam medidas para superar a crise econômica do País

Para que a economia do Brasil volte a crescer em 2016, Maria do Rosário, do PT gaúcho, entende que o Congresso deve apoiar as medidas sugeridas pelo governo federal e avançar no debate sobre propostas que preveem a taxação de grandes fortunas e o estabelecimento de medidas de justiça tributária.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, criticou o discurso da presidente Dilma Rousseff no Plenário da Câmara, que voltou a defender a reforma da Previdência. O parlamentar argumenta que o governo federal deve buscar o equilíbrio fiscal, sem prejudicar aposentados e pensionistas.

O Poder Executivo vetou a realização de uma auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, criticou a decisão, lembrando que a auditoria foi incluída no Plano Plurianual para avaliar o alto percentual do Orçamento destinado ao pagamento da dívida.

Mudanças no imposto de renda retido na fonte do setor do turismo trouxeram prejuízos ao setor. Segundo Jorge Tadeu Mudalen, do DEM paulista, o governo fixou a alíquota de 25 por cento para incidir sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços de turismo. A promessa era de que esse valor não passaria de 6,38 por cento.

O MST divulgou documento, intitulado Carta de Caruaru, que faz um balanço do momento político do país. João Daniel, do PT de Sergipe, destacou a luta do movimento na busca de soluções para combater a desigualdade social e de renda no Brasil. Além disso, a carta aponta a atuação de forças conservadoras para a adoção de uma política econômica que, segundo o MST, vai desestabilizar o país.

Contrário à cobrança de pedágio na praça instalada em Jacarezinho, na divisa do Paraná com São Paulo, Capitão Augusto, do PR, espera que o Supremo julgue a ação que pede o fim da cobrança. Segundo ele, além de ter sido instalado ilegalmente, o preço do pedágio é o mais caro do país e não oferece nenhum benefício à população.

Gonzaga Patriota, do PSB aproveitou a volta da sessão legislativa para desejar um feliz ano novo à população brasileira. O parlamentar acrescentou que espera muitas conquistas e mudanças no cenário político e econômico do país em 2016.

Silas Câmara, do PSD do Amazonas, também desejou prosperidade a todos os brasileiros em 2016. Para o deputado, se o governo federal planejar com cuidado os rumos da economia, o país tem condições de sair da crise e volta a crescer.

Economia

Os sub-relatores da CPI do BNDES apontaram irregularidades na concessão de financiamentos do banco a empresas privadas, favorecimentos e tráfico de influência nas operações de crédito. Ouça a reportagem:

Um deles, o deputado Alexandre Baldy, do PSDB de Goiás, sugeriu o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Baldy considerou irregular empréstimos de cerca de 400 milhões de reais do BNDES para o Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato. O deputado também acusou a mulher do governador de Minas de ter recebido dinheiro de empresas financiadas pelo BNDES, o que está sendo investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Alexandre Baldy: "Contratos de concessão de empréstimos como o que foi feito com o depoente que esteve aqui, José Carlos Bumlai, que fora liberado em prazo recorde em termos de uma concessão que depois uma empresa que faliu, realmente, é um motivo muito forte, com provas substanciais para pedir o indiciamento. Também solicitamos que haja, no relatório total, o indiciamento de pessoas ligadas ao ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pelo fato de que o tráfico de influência ocorreu e empréstimos a certas empresas ligadas, principalmente, ao partido do governo foram deliberadas."

Os pedidos de indiciamento foram criticados por aliados do governo, que disseram que não há provas de irregularidades contra o presidente do BNDES, como explicou o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.

Carlos Zarattini: "Os relatórios foram feitos a partir de um ponto de vista político da oposição, não refletem nada do que foi discutido e apresentado na CPI, do que foi investigado. Não existe motivo nenhum para as críticas que vem sendo feitas ao BNDES, muito menos para os indiciamentos que estão sendo propostos."

Já o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, disse que a CPI não investigou Fernando Pimentel e que o relatório de Alexandre Baldy não passa de uma coletânea de reportagens.

Reginaldo Lopes: "Ele fez a partir de várias denúncias dos jornais, diversos jornais, e também das revistas semanais. Portanto, ele fez um corte e cola. Não tem mínima possibilidade e não tem mínima credibilidade o relatório que ele apresentou."

Outros sub-relatores também apresentaram suas conclusões. A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, afirmou que houve tráfico de influência em empréstimos do BNDES. Já o deputado André Fufuca, do PEN do Maranhão, pediu mais fiscalização do banco sobre o andamento de projetos financiados para os estados. Outro relator setorial, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, concluiu que o BNDES, por meio de sua empresa de participações acionárias, o BNDESPar, favoreceu grandes empresas e prejudicou a concorrência.

André Moura: "O BNDESPar, em detrimento das empresas de pequeno porte, financiou na verdade os projetos de valores extremamente altos para as grandes empresas no país, correndo inclusive o risco de, na linha de financiamento do BNDES para essas grandes empresas era muito grande, e que em alguns desses contratos esse risco se tornou prejuízo para o BNDES."

Os relatórios setoriais não serão votados e podem ou não ser aproveitados pelo relator da CPI, deputado José Rocha, do PR da Bahia, que vai apresentar seu parecer no dia 16, dois dias antes do fim da CPI.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento regional

De acordo com Carlos Henrique Gaguim, do PMB, a população de Tocantins convive com altos impostos, multas excessivas e caos na área de saúde. Ele pediu providências ao governo estadual para sanar os problemas e negociar com as categorias profissionais que estão com salários defasados.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, se solidarizou com os servidores públicos do município de Belém que buscam valorização de suas carreiras. Ele criticou a atual gestão por manter os salários atrasados e também por não pagar o piso nacional a que os professores têm direito.

Prefeitos do Rio Grande do Sul estão preocupados com a situação financeira dos municípios. Segundo José Stédile, do PSB, houve uma diminuição de até 20 por cento na arrecadação de recursos, mas os gastos aumentaram cerca de 10 por cento. O deputado antecipou que muitas prefeituras não vão conseguir fechar as contas.

Habitação

O governo federal entregou, nesta semana, 600 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, na cidade de Itu, em São Paulo. Missionário José Olímpio, do PP, saudou o povo ituano assinalando seu trabalho em prol da realização deste projeto no município.

Mesmo com as chuvas que caíram na região do Compartimento da Borborema, em Campina Grande, a crise hídrica na região ainda é grave. Rômulo Gouveia, do PSD, pediu ao governo federal providências e medidas emergenciais para os municípios da Paraíba que sofrem com os efeitos da seca.

Durante o recesso parlamentar, Heitor Schuch, do PSB, visitou 30 municípios no Rio Grande do Sul. O parlamentar afirmou que a jornada foi suficiente para comprovar a situação precária dos agricultores familiares do estado e o sucateamento do Pronaf.

O Espírito Santo iniciou a implantação do Programa Parceiros para a Excelência em 10 cooperativas. Segundo Evair de Melo, do PV, a iniciativa vai capacitar e qualificar as cooperativas agropecuárias, que passarão a contar com o auxílio de ferramentas de gestão estratégica.

Tragédia em Mariana

Após os reflexos da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, o novo relator do Código de Mineração se comprometeu em dar foco socioambiental para as propostas em tramitação na Câmara.

O deputado Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, foi anunciado, na quarta-feira, como novo relator das dez propostas para o novo Código. Ouça mais detalhes na reportagem:

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Fundação SOS Mata Atlântica apresentou à Frente Parlamentar Ambientalista o laudo técnico sobre as péssimas condições da água do rio Doce, contaminada após o rompimento de uma barragem com rejeitos de minério de ferro, na cidade mineira de Mariana. O maior desastre ambiental do país ocorreu no início de novembro de 2015, com reflexos em Minas Gerais e no Espírito Santo. Quinze pessoas morreram e quatro ainda estão desaparecidas. Laudívio, que também integra a comissão externa da Câmara que acompanha os reflexos da tragédia, se comprometeu com os ambientalistas a priorizar o meio ambiente no novo Código de Mineração.

Laudívio Carvalho: "Nós estamos vivendo uma verdadeira tragédia, onde vidas foram ceifadas e vítimas continuam desaparecidas e onde o valor econômico falou muito mais do que o valor da natureza. Nós não podemos continuar com esse pensamento e com a irresponsabilidade de entender que o meio ambiente é secundário. Não. O meio ambiente é o mais importante. Conto com o peso dos votos dos deputados que aqui estão para que possamos adequar uma legislação que seja, no mínimo, respeitosa (com o meio ambiente). O Brasil não pode viver e ser refém do poder monetário."

Com apoio de universidades e especialistas em recursos hídricos, a Fundação SOS Mata Atlântica constatou que as condições da água do rio Doce são péssimas nos 650 km entre Mariana e a foz, que fica em Linhares, no Espírito Santo. A falta de transparência da água (turbidez) e o total de sólidos em suspensão estão em concentrações muito acima do limite estabelecido pela legislação. A coordenadora do estudo, Malu Ribeiro, explica que a situação é crítica e o processo de contaminação continua em curso.

Malu Ribeiro: "A água bruta do rio está indisponível para usos das populações ribeirinhas. Não dá para nadar, pescar, irrigar plantações, dessendatação de animais e, muito menos, para fazer como várias comunidades rurais faziam, que é captar a água bruta do próprio rio, ferver, filtrar na talha ou no filtro de barro e consumir. A fonte de contaminação, que são os rejeitos, não cessou. A chuva vem lavando a lama depositada no entorno das áreas afetadas, carreando esse rejeito novamente para calha do rio e revolvendo aquele sedimento que foi se depositando no leito."

O foco do estudo foi a água bruta do rio e, portanto, não considerou a água que sai da torneira da população após tratamento químico. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da comissão externa de Mariana, deputado Sarney Filho, do PV Maranhense, avalia que o estudo reforça a necessidade de novo foco para a legislação da atividade de mineração.

Sarney Filho: "Desmente um discurso meio oficioso de que não havia metais pesados em níveis que pudessem ameaçar a saúde humana. Antes dessa tragédia, toda a legislação favorecia a atividade de mineração em detrimento da segurança da população. Com essa tragédia, o foco mudou. Agora, as questões socioambientais são a prioridade dessa lei."

Mais rigor no licenciamento e nas condicionantes ambientais, nos planos de contingência e de recuperação de áreas degradadas, além de modificação da legislação que trata da segurança das barragens estão entre a sugestões apresentadas pelos deputados e ambientalistas para integrar o novo Código de Mineração e o relatório final da comissão externa de Mariana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Meio ambiente

Padre João, do PT mineiro, lamentou que, após 90 dias do rompimento da barragem do Fundão, as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton continuem impunes, e os moradores de Bento Rodrigues à espera de uma nova cidade. O deputado considera um absurdo o fato de muitos idosos não receberem ajuda por serem aposentados.

No final de 2015, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, divulgou uma redução de 10 por cento do desmatamento no Acre. Para Leo de Brito, do PT, o resultado positivo é fruto das estratégias do governo estadual para a preservação das florestas por meio do cadastro ambiental rural e do incentivo à economia de baixo carbono.

Saúde

Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, demonstrou preocupação com os casos de zika vírus registrados no país e pediu que o governo federal continue a adotar medidas para conter a epidemia. Ele também apelou para que o uso da fosfoetanolamina no combate ao câncer não seja esquecido.

Ao contrário do que disse a presidente da República, mosquito é inseto, não é vírus. E inseto se combate com inseticida. Como agrônomo, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, afirma que a aviação e os defensivos agrícolas podem ser importantes aliados no combate ao mosquito transmissor da dengue, do vírus zika e chikungunya.

O Dia Mundial de Luta contra o Câncer é lembrado em quatro de fevereiro. Carmem Zanotto, do PPS catarinense, aproveitou a passagem da data para cobrar o cumprimento da lei que obriga o início do tratamento de câncer em até 60 dias após o diagnóstico.

Preocupada com a crise na saúde pública do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, do PT, informou que o governo federal vai disponibilizar 45 milhões de reais para serem investidos no setor.

Ângela Albino, do PCdoB, comemorou a sanção da lei estadual que obriga maternidades, casas de parto e hospitais de Santa Catarina a permitir a presença de doulas, que são acompanhantes profissionais do parto. A lei é de sua autoria e, segundo a parlamentar, humaniza o parto.

Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, pediu aos parlamentares sensibilidade e bom senso na tomada de decisões para que o Brasil possa dar sinais de recuperação, em especial, no que se refere à saúde pública, que é direito de todos e dever do Estado.

Educação

Elizeu Dionízio, do PSDB sul-mato-grossense, alerta que crianças do ensino público que estudam com livros didáticos impressos pelo Ministério da Educação vão receber carga ideológica a respeito de famílias gays, bigamia, poligamia, bissexualismo e transexualismo. Ele criticou as edições e acentuou que o governo federal está afrontando a legislação vigente.

Política

Na avaliação de Jô Moraes, do PCdoB mineiro, o Brasil deu um exemplo de democracia na abertura dos trabalhos legislativos que contou com a presença de representantes dos Três Poderes. Ela destacou o comparecimento da presidente da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, criticou intervenções do Poder Judiciário em assuntos relativos à Câmara dos Deputados. No entendimento do parlamentar, é preciso resguardar a independência do Legislativo.

Marcon, do PT gaúcho, classificou como perseguição a forma como a mídia divulgou o caso do apartamento triplex que o ex-presidente Lula teria em São Paulo. De acordo com o deputado, a imprensa trata o assunto de forma parcial e injusta.

Segurança Pública

Esta semana, um homem de 51 anos foi assassinado a tiros em frente à escola dos filhos numa cidade do Distrito Federal. Laerte Bessa, do PR, lamentou a tragédia e cobrou mais investimentos na segurança pública da região.

Para Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, o assassinato de um pai em frente à escola dos filhos, no Distrito Federal, demonstra que as leis devem ser mais rígidas para melhorar a segurança pública. O parlamentar considera que a falta de uma legislação mais dura estimula o crime.

Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição que prevê a criação da polícia penal. Lincoln Portela, do PR mineiro, pediu rapidez na apreciação da matéria que, segundo ele, vai ajudar a acabar com o caos no sistema penitenciário.

Cabo Sabino, do PR do Ceará, lembrou os assassinatos de 47 policiais registrados apenas no mês de janeiro deste ano. O deputado fez um apelo para que os governos estaduais deem mais atenção às viúvas e pensionistas dos militares.

Fortaleza é apontada como uma das capitais mais violentas do Brasil. Vitor Valim, do PMDB, lamentou a falta de investimentos em segurança pública, em todo o estado cearense. De acordo com o parlamentar, estudos revelam que a cidade é a décima segunda mais violenta do mundo.

Homenagem

O município de Icapuí, no Ceará, completou 32 anos de fundação. Ao parabenizar a população, José Airton Cirilo, do PT, divulgou a assinatura de convênio para a construção de uma escola de educação profissional na cidade e de um projeto que pretende instalar equipamentos para desenvolver as potencialidades das crianças de Icapuí.

No dia 2 de fevereiro, em Salvador, fiéis do candomblé prestaram homenagem à Iemanjá, considerada a rainha do mar pelos devotos. Valmir Assunção, do PT, participou da festa e ressaltou a importância do evento para a tradição religiosa da Bahia.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, registrou com pesar o falecimento do ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia, aos 74 anos. Sociólogo e diplomata, Lampreia foi o primeiro chanceler do governo Fernando Henrique, e desempenhou funções de Secretário Geral do Itamaraty e representante do Brasil junto a organismos internacionais.