Rádio Câmara

Parlamentares analisam mudanças na Lei Geral de Cooperativas
Comissão aumenta proteção de crianças e adolescentes na internet
Projeto estende carteira de estudante após término do ensino médio

Prorrogação de validade da carteirinha de estudante no fim do ensino médio entra em fase final de análise na Câmara.

A proposta tem tramitação conclusiva nas comissões de Educação, onde já foi aprovada; e de Constituição e Justiça, onde aguarda a última votação. Ouça a reportagem.

O texto (PL 7893/14) estende a condição de estudante por mais um ano após a conclusão do ensino médio para jovens que não derem continuidade imediata aos estudos. Com a medida, esses jovens vão poder manter a Carteira de Identificação Estudantil, o que garante meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Alguns estados também aceitam a carteirinha como passe-livre nos meios de transportes públicos urbanos. Ao apresentar parecer favorável à proposta na Comissão de Educação, o relator Waldenor Pereira, do PT baiano, garantiu que não haverá prejuízos para os promotores culturais.

Waldenor Pereira: Consideramos importante porque permite a inserção social e cultural desses jovens, se beneficiando, com um período maior, no acesso a atividades culturais diversas. O governo, recentemente, estabeleceu limite de 40% de meia entrada, exatamente para não prejudicar a arrecadação de espetáculos no país.

O autor da proposta, deputado César Halum, do PRB do Tocantins, mostra o perfil do estudante que será beneficiado com a medida.

César Halum: "O interesse maior desse projeto é continuar dando oportunidade àqueles que concluíram o segundo grau e não tiveram a felicidade de ser aprovados em vestibular, logo de imediato. Ele vai continuar tentando outras vezes e, nesse período, ele continua sendo estudante. Nós estamos pensando justamente naquelas pessoas de menor renda, porque as pessoas de bom poder aquisitivo têm mais facilidade de ser aprovada no vestibular, nas universidades privadas."

César Halum lembra que, só em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes ficaram sem vaga em universidades públicas e poucos deles tiveram condições imediatas de disputar o vestibular das faculdades particulares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Educação

O Ministério da Educação transformou a Faculdade Cenecista de Osório, no Rio Grande do Sul, em Centro Universitário. Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, elogiou a decisão e pediu rapidez na aprovação de outras cinco faculdades de medicina, uma delas em Rio das Ostras, no litoral fluminense.

A diretora Lêda Maria Tomazi Fagundes, do Centro de Ensino Médio Bom Jesus, de Gurupi, Tocantins, recebeu o Prêmio Gestão Escolar, uma iniciativa do Programa Educadores do Brasil. Josi Nunes, do PMDB, frisou que o prêmio visa reconhecer práticas que estimulam a permanência dos alunos na escola e a redução da evasão escolar.

Cultura

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, registrou o lançamento do seu segundo livro intitulado: “Era o que tinha a dizer”. Organizada pelo jornalista José Antonio Pedriali, a obra reúne uma coletânea dos discursos do deputado nos últimos 10 anos e aborda vários temas, como economia, trabalho e parlamentarismo.

Saúde

A Paraíba é o segundo estado mais atingido com o problema da microcefalia. Preocupado com a situação, Benjamin Maranhão, do SD, destinou quase um milhão e meio de reais por meio de emendas para o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, em Campina Grande, que está diagnosticando as crianças com a doença.

Especialistas apontam a falta de conscientização da sociedade como um dos principais limitadores para o aumento da doação de sangue no Brasil. Edinho Bez, do PMDB catarinense, ressaltou que as escolas exercem papel fundamental para ensinar as futuras gerações sobre a importância desse ato de humanidade.

O Primeiro Encontro Nacional de Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas foi realizado em Brasília. João Daniel, do PT de Sergipe, informou que o tema central debatido durante o evento foi a importância do SUS no atendimento dessas comunidades, em todo o país.

Ao registrar a passagem do Dia Mundial de Luta a Contra Aids, Leônidas Cristino, do PROS do Ceará, manifestou seu reconhecimento à Rede de Solidariedade Positiva, de Sobral, que presta ajuda à Casa de Apoio Anna Rosa Gattorno, naquele município.

Os médicos residentes fizeram uma greve nacional para reivindicar o reajuste das bolsas. Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, lamentou que o governo federal não tenha se sensibilizado com o pedido da categoria que, segundo ele, trabalha 60 horas semanais e ganha cerca de dois mil e 600 reais por mês.

Requerimento de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, solicita a criação de comissão externa para acompanhar as cidades atingidas pelo zika vírus. O parlamentar alertou que o surto está se alastrando pelo país.

Esporte

José Stédile, do PSB, se solidarizou com as jogadoras de todo o Brasil que lutam pelo futebol feminino. O parlamentar frisou que os times femininos têm sido abandonados pela CBF. Ele parabenizou as meninas do time de Planela, de Pelotas, no Rio Grande do Sul, que sagrou-se campeão na categoria Sub-15.

Tenente Lúcio, do PSB mineiro, parabenizou a Liga Uberlandense de Futebol, que encerrou, no dia 6 de dezembro, seu campeonato amador, tendo como equipes finalistas o Tabajara, que sagrou-se campeão, e o América.

Direitos Humanos

A prefeitura de Caruaru ganhou o Prêmio Direitos Humanos, do governo federal, por levar acessibilidade ao público surdo da cidade, durante as festas de São João. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou a importância da premiação para a construção de uma cultura de paz na sociedade.

Economia

A inflação dos últimos 12 meses passou dos 10 por cento, segundo índice oficial do governo. Carmen Zanotto, do PSC catarinense, destacou que essa é a maior taxa desde 2003. A parlamentar disse que a alta exige a retomada do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento, além do fim da crise política.

Na Câmara, uma comissão especial foi criada para discutir a reforma tributária. Integrante do colegiado, Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, afirmou que a proposta não é capaz de promover o desenvolvimento do Brasil, com maior simplificação e justiça tributária.

Sílvio Torres, do PSDB paulista, elogiou a aprovação de emenda à Constituição que muda o regime de pagamento dos precatórios. Ele cobrou o cumprimento, por parte de estados e municípios, de decisão do STF que determina o pagamento de quase 100 bilhões de reais em dívidas públicas até 2020.

Cooperativas

A Câmara dos Deputados está analisando mudanças na Lei Geral de Cooperativas.

A legislação em vigor é da década de 70 e o objetivo da proposta em tramitação é modernizar a lei que regulamenta o setor. Ouça mais informações na reportagem da Rádio Câmara.

A proposta (PL 519/15), já aprovada no Senado, garante liberdade de associação das cooperativas a entidades de representação, mas torna obrigatório o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB, ou na União Nacional de Organizações Cooperativistas Solidárias, a Unicopas. O texto separa o registro da filiação, assim, todas as cooperativas devem estar registradas, mas podem se filiar à OCB, à Unicopas, a nenhuma delas, e até mesmo às duas.

Hoje, vigora a unicidade sindical entre as cooperativas. Relator na Comissão de Trabalho, o deputado Lelo Coimbra, do PMDB capixaba, disse que o colegiado vai ouvir os dois lados da polêmica.

Lelo Coimbra: "Existe esse embate, é natural que a OCB, que é a entidade única e ela quer manter esse caminho, mas a emergência e a importância das entidades cooperativas solidárias é muito importante e merece a nossa atenção."

O texto também permite que a gestão das cooperativas fique a cargo de conselho de administração, que pode ser apoiado por diretoria executiva, e estabelece ainda que a escolha dos administradores do colegiado deve ocorrer em processo separado da eleição do conselho fiscal. Para Lelo Coimbra, a medida deixa o sistema de controle e administração das cooperativas mais robusto.

Lelo Coimbra: "O importante é que esse sistema se aprimore e se modernize, no sentido de ter gestão que atenda aos pressupostos modernos hoje. Porque não tem sentido você ter sob sua responsabilidade uma centena de cooperados que remuneram o trabalho de sua cooperativa sobre uma gestão que não é temerária. Então o importante é que a gente prepare o sistema cooperativo para que ele seja capaz de estar habilitado com gestão de qualidade."

A medida não tipifica crimes cometidos pelas cooperativas, como fraude, favorecimentos de credores e apropriação de bens.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil

Transportes

Foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias. William Woo, do PV paulista, afirmou que a criação do colegiado é uma oportunidade de abrir novas discussões e diálogos com o governo federal sobre investimentos em infraestrutura.

Átila Lins, do PSD, fez um apelo ao governo federal para que o Ministério da Aviação Civil libere o financiamento para a recuperação de 18 aeroportos regionais e a construção de sete novos aeroportos. Ele ressaltou que as obras são fundamentais para tirar os municípios do interior do isolamento.

Foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa da BR-319. Conceição Sampaio, do PP, destacou que a recuperação da rodovia é importante para o desenvolvimento não só do Amazonas, mas de toda a Região Norte.

Desenvolvimento regional

Cerca de 14 municípios de Mato Grosso do Sul estão em situação de emergência em razão das fortes chuvas de dezembro. Geraldo Resende, do PMDB, pediu urgência ao Ministério da Integração Nacional na transferência de recursos para as cidades, lembrando que são mais de 30 pontes destruídas e 44 rodovias danificadas.

O município de Glória, na Bahia, ficou na posição de número 37 no índice FIRJAN de desenvolvimento municipal baiano. Mario Negromonte Junior, do PP, parabenizou a população e a administração local pela promoção de emprego e renda na região.

Homenagem

A Associação Comercial de Campina Grande, na Paraíba, celebrou 89 anos de existência no dia primeiro de dezembro. Rômulo Gouveia, do PSD paraibano, lembrou a data e destacou a história de lutas da entidade desde a sua criação.

Guarulhos, em São Paulo, completou 455 anos de emancipação política em 8 de dezembro. Jorge Tadeu Mudalen, do DEM, parabenizou a população, mas lamentou o caos nas áreas de transporte e saúde da cidade, por conta da situação econômica que o país enfrenta.

Sessão solene realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo homenageou a Igreja Anglicana. Goulart, do PSD, parabenizou os membros da instituição que realizam um trabalho social importante para a comunidade da Zona Sul da cidade.

Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, lamentou o falecimento do pastor Sebastião Ferreira Pinto. O congressista destacou o trabalho do representante religioso à frente da Assembleia de Deus do Rio de Janeiro.

Segurança Pública

Dados revelam que cerca de 50 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, 70 por cento delas por arma de fogo. Angelim, do PT do Acre, considera o dado estarrecedor e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Ele entende que devolver as armas à população pode aumentar a violência.

Assaltantes explodiram uma agência do Banco do Brasil, em Santana do Araguaia, no mês de novembro. Segundo Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, a unidade ainda não foi reativada. Ele lembrou que o município só possuía uma agência do Banco do Brasil, e que agora a população precisa andar 100 quilômetros até o banco mais próximo.

A Polícia Federal deflagrou, em Pernambuco, a operação Pulso. Augusto Coutinho, do SD, esclareceu que a ação tem como objetivo reprimir a atuação de uma organização criminosa especializada em direcionar licitações e desviar recursos públicos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher promoveu seminário em Salvador, na Bahia. Alice Portugal, do PCdoB, ressaltou que o objetivo do encontro foi debater as demandas femininas que tratam das legislações e benefícios dos direitos da mulher.

Cabo Sabino, do PR, repudiou a decisão do governo do Ceará de não fazer a reposição salarial dos servidores públicos do estado. Segundo o deputado, os funcionários estão sofrendo perda salarial de 10 por cento. No entanto, parlamentar alega que o governo estadual possui recursos suficientes para promover os servidores.

Alberto Fraga, do DEM, criticou o governo do Distrito Federal por não valorizar os policiais militares. Como existe um fundo constitucional de 13 bilhões de reais para custear educação, saúde e segurança, o deputado entende que os recursos poderiam ser usados para valorizar policiais que aguardam há anos a promoção.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente normas para proteção de dados de crianças e adolescentes na Internet. Reportagem da Rádio Câmara traz mais informações sobre o assunto.

O texto aprovado (PL 1746/15) determina que as páginas da internet destinadas ao público infanto-juvenil avisem quais informações serão coletadas e como serão utilizadas. A proposta determina ainda que os pais deverão consentir com essas informações que também poderão ser excluídas a pedido deles.

De acordo com a proposta, coletar informações pessoais de crianças ou adolescentes em desacordo com essas regras será crime punível com pena de detenção de seis meses a dois anos. São consideradas informações pessoais qualquer dado ou documento que identifique as crianças e adolescentes, como nome, filiação, data e local de nascimento, endereço de correio eletrônico, entre outros. O autor da proposta, deputado Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, explicou que a regulamentação vai proteger crianças e adolescentes da ação de pedófilos na Internet.

Giovani Cherini: "Proteger as crianças na Internet. Esse é o objetivo do nosso projeto. Proteger as crianças no sentido de não dar informações fáceis para aqueles que mal intencionados acabam acessando as nossas crianças brasileiras."

A proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira que pediu uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandovski, para esclarecer pontos da decisão do Tribunal sobre o rito do impeachment. Acompanhe a reportagem.

A principal dúvida de Cunha e de deputados da oposição é a possibilidade de candidatura de uma chapa alternativa na eleição para a comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Supremo decidiu na semana passada que somente os líderes partidários podem indicar nomes para o colegiado, sem possibilidade de candidaturas avulsas. Cunha, entretanto, vê problemas nessa decisão.

Eduardo Cunha: "A primeira dúvida, se a comissão foi rejeitada pelo Plenário como fica? Vai submeter de novo? De que forma vai submeter? Os mesmos podem concorrer? Segundo mesmo que comissão seja aprovada, instala a comissão especial e essa comissão especial vai ser eleita como? Voto secreto ou voto aberto? Vai ter disputa ou não vai ter disputa?"

Eduardo Cunha disse ainda que espera que o Supremo tenha a mesma celeridade na apreciação dos pedidos de esclarecimento como teve na definição do rito para o processo de impeachment. Para o líder da minoria, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, a decisão do Supremo só vai estar completa após o julgamento dos pedidos de esclarecimento encaminhados pela oposição, o que deve ocorrer só em fevereiro. Segundo o deputado, o Supremo precisa entender que a Câmara é uma casa política, onde acontecem disputas de posições e que por isso, não poder ter mais de uma chapa para um caso grave como o impeachment é preocupante.

Bruno Araújo: "É sobretudo para pedir ao Supremo Tribunal Federal que com a mesma brevidade com que votou uma DPF possa com a mesma brevidade apreciar os embargos de declaração. Paralelo a isso nós vamos colher assinaturas para o regime de urgência do projeto de resolução do deputado Mendonça Filho no sentido de dar clareza no regimento na possibilidade de candidaturas avulsas nessa comissão específica do impeachment."

Já o líder do governo, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, criticou a oposição por não acatar nem mesmo as decisões do Supremo.

José Guimarães: "O Supremo é guardião da Constituição e portanto decisão do Supremo se cumpre. O Supremo não é bom só quando me atende nas minhas posições públicas. O Supremo tem que ser aquele que garante a constitucionalidade dos processos. A oposição sabe que ela errou, ela patrocinou uma série de manobras internas para tentar compor maiorias artificiais e o Supremo estabeleceu o rito, se vão embargar ou não isso é problema da oposição e do presidente. Não é da base e muito menos do governo."

Em relação ao recesso parlamentar que tem início nesta semana, tanto o presidente Eduardo Cunha, como os líderes partidários afirmaram que, como não houve pedido nem do Congresso, nem da presidência da República para suspensão, as duas Casas retomam os trabalhos só em fevereiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.