Programas da Rádio Câmara

• Regularização de recursos no exterior foi o destaque do Plenário desta semana
• Comissão de Orçamento aprova LDO, mas não autoriza governo a reduzir superavit
• Deputados analisam a situação econômica do País e propõem novas leis

Economia

O atual momento da economia brasileira exige que os parlamentares priorizem as pautas econômicas, na opinião de Deley, do PTB do Rio de Janeiro. Ele alerta para a crise no comércio e nas empresas que tem gerado desemprego.

Como forma de tornar mais transparentes e eficientes os processos de licitação, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, vai apresentar proposta que altera as compras realizadas pelas empresas públicas, não só no âmbito federal, mas também estadual e municipal.

Está em análise na Casa projeto que eleva o percentual dos limites máximos de despesas com pessoal em caso de decréscimo do PIB. Defensor da matéria, Jose Stédile, do PSB gaúcho, argumentou que a redução da arrecadação vai fazer com que os prefeitos e governadores desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As famílias brasileiras têm sofrido com a inflação e o desemprego. João Gualberto, do PSDB da Bahia, considera que a crise atual se deve à má gestão do país e, principalmente, à corrupção.

Conceição Sampaio, do PP, criticou a ANEEL por conceder um aumento de 38,8 por cento nas tarifas elétricas do Amazonas. Ela repudiou a decisão de elevar a conta de luz em um momento de crise e desemprego.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, espera que a Câmara tenha uma posição técnica em relação às contas do Executivo. Para ele, o posicionamento do Tribunal de Contas da União, de rejeitar as contas do governo Dilma de 2014, foi político. Segundo o deputado, os itens questionados têm leis autorizativas e portarias regulamentadas.

Cerca de 30 categorias de servidores públicos estão em greve no Distrito Federal. Ronaldo Fonseca, do PROS, considera justa a mobilização por um aumento conquistado pelos servidores públicos e que precisa ser pago pelo governo distrital.

O relator do orçamento da união de 2016 manteve a decisão de cortar 10 bilhões de reais do Bolsa Família. Heitor Schuch, do PSB gaúcho, criticou o parecer que, segundo ele, vai prejudicar apenas a população mais pobre do país.

Orçamento

Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não autoriza o governo a reduzir o valor do superavit primário. Texto ainda deve ser analisado pelo Congresso na próxima terça-feira.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO). A lei vai orientar o Congresso e os demais poderes a elaborar a proposta orçamentária de 2016.

O parecer do deputado Ricardo Teobaldo, do PTB de Pernambuco, foi aprovado após um acordo que envolveu todos os partidos, e que foi capitaneado pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho. O acordo passou pela retirada do redutor da meta de superavit primário do próximo ano. A meta fiscal será de 34,4 bilhões de reais para o governo federal e de 9,4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

No total, a economia que o setor público brasileiro terá que fazer em 2016 será de 43,8 bilhões de reais. Inicialmente, o parecer do deputado Teobaldo previa que a meta do governo fosse reduzida em 20 bilhões, o que faria com que ela caísse pela metade. A oposição não concordou e forçou a negociação. O pedido para exclusão do redutor foi puxado pelo deputado Samuel Moreira, do PSDB paulista. Segundo ele, a meta fiscal brasileira tem que ser pautada pela qualidade dos gastos e da receita, e não pode ficar atrelada às circunstâncias.

Samuel Moreira: "O Congresso está aqui para isso: deliberar um orçamento que faça com que o governo aprenda a correr atrás da meta. Não dá para a meta ficar flexível correndo atrás das atitudes do governo."

Desde 2005, a LDO traz comandos que permitem ao governo reduzir a meta fiscal até determinado valor. Mas as reduções só começaram a ser usadas após a crise financeira internacional de 2009, que afetou a economia brasileira. Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal.

O indicador é acompanhado pelos agentes do mercado para avaliar a saúde fiscal do País. A última vez que o governo federal fechou o ano com superavit foi em 2013. No ano passado houve déficit de quase 21 bilhões de reais.

Para este ano, a previsão novamente é de saldo negativo. Para o líder do governo, deputado Paulo Pimenta, a aprovação desta quinta é importante porque abre espaço para a Comissão de Orçamento analisar, a partir da próxima semana, o projeto do governo que reduz a meta de resultado primário de 2015, permitindo que o Executivo encerre o ano com deficit primário. Segundo Pimenta, o projeto é fundamental para o governo.

Paulo Pimenta: "É importante que o País de uma resposta para o mercado, dê uma resposta para a sociedade, que mostre uma estabilidade na condução dos temas orçamentários. [...] Enquanto não votarmos o PLN 5, ficamos diante de uma instabilidade, porque temos uma LDO que prevê um resultado primário que todos sabemos que não vai se realizar, em que pese todo um esforço feito."

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será submetido a mais uma votação, desta vez no plenário do Congresso, que tem sessão marcada para o dia 17. Antes, porém, será preciso votar os vetos presidenciais que estão na pauta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Desenvolvimento Regional

Davidson Magalhães, do PCdoB, comemorou o momento de desenvolvimento econômico da região sul da Bahia. Ele observou que depois de 20 anos foram retomadas as exportações de cacau pelo porto de Ilhéus e também foi realizada licitação para retomada das obras na barragem do rio Colônia.

O governo de Santa Catarina assinou projeto de lei que regula e institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Celso Maldaner, do PMDB, explicou que a iniciativa tem objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados.

Meio Ambiente

Silas Câmara, do PSD, criticou a portaria do Executivo que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. A portaria foi derrubada pelo Congresso na semana passada, mas o deputado ressaltou que, no Amazonas, cerca de 110 mil pescadores foram prejudicados no período de vigência da norma.

Agricultura

Evair de Melo, do PV, fez um apelo ao Ministério da Agricultura para que amplie a oferta de milho aos agricultores familiares do Espírito Santo. O deputado pediu à Conab agilidade nas reformas dos armazéns.

Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, chamou atenção para o baixo nível de água no rio São Francisco. Segundo o deputado, se a quantidade de água continuar baixando nos próximos meses, toda produção de frutas e legumes da região Nordeste pode ficar ameaçada.

Transportes

Segundo Misael Varella, do DEM mineiro, um país com dimensão continental como o Brasil não pode conviver com o sucateamento de sua infraestrutura viária. De acordo com o deputado, as condições das estradas prejudicam o transporte de toda produção agrícola e industrial nacional.

Votação

O plenário aprovou nesta semana projeto que permite a regularização de dinheiro enviado ao exterior sem conhecimento da Receita. Uma emenda aprovada proíbe políticos de se beneficiarem da proposta.

O projeto prevê que recursos enviados ao exterior poderão ser regularizados, desde que não tenham origem criminosa. Para isso, será preciso pagar imposto de renda e multa, num total de 30 por cento do valor declarado.

Quem regularizar a situação não responderá por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Entre as principais críticas ao texto está a dificuldade de rastreamento da origem dos recursos, o que poderia abrir brecha para a legalização de bens obtidos com ações criminosas. A deputada Clarissa Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, foi uma das parlamentares a criticar o projeto.

Clarissa Garotinho: "O texto diz que restringe a recursos de origem lícita, porém não exige nenhuma comprovação da origem desses recursos. Pelo contrário, impõe sigilo fiscal e proíbe que a existência do recurso seja indício pra investigação. Ou seja, está inviabilizando descobrir uma eventual origem ilícita do recurso."

Já o líder do governo, deputado José Guimarães, disse que o projeto não abre brecha para ilegalidades, e que muitos que votam contra têm outros interesses.

José Guimarães: Temos preocupação com a seriedade, com a licitude daquilo que nós estamos elaborando. Alguns têm preocupação justa, e eu quero dialogar com estes, mas a oposição não quer votar o projeto por uma razão básica, que é inviabilizar o governo, não quer que o governo arrecade.

Ao final da votação, os parlamentares aprovaram, por 351 votos a 48, uma emenda proibindo políticos, cônjuges e parentes de se beneficiarem da proposta.

O projeto segue agora para o Senado. Ainda nesta semana foi aprovada medida provisória que busca resolver as finanças de usinas hidrelétricas. A medida transfere o custo do risco hidrológico, ou seja, da falta de chuvas no processo de geração de energia, para o consumidor final. O texto também prorroga contratos das usinas, para compensar a perda financeira com a seca em 2015.

Outro ponto da proposta trata de regras para leilões de hidrelétricas, com pagamento de bonificação no ato do leilão. Só neste ano, o governo poderá receber cerca de 11 bilhões de reais desses bônus. E mais uma medida provisória foi aprovada na semana: é a que destina 950 milhões de reais para cinco ministérios, sendo 610 milhões para ajudar vítimas de desastres naturais, como seca e enchentes. As duas MPs vão ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Receita Federal

Para Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, o projeto que concede anistia à evasão de divisas é imoral. O deputado entende que recursos não declarados à Receita Federal são, muitas vezes, provenientes de caixa dois, portanto ilegais.

Sandro Alex, do PPS paranaense, criticou a alteração feita no projeto que anistia o envio de dinheiro não declarado de brasileiros no exterior para permitir o perdão criminal e fiscal de quem fizer caixa dois ou cometer os crimes de descaminho e associação criminosa. Ele argumentou que um crime não pode ficar sem punição.

Justiça

Representantes das tribos Geripankó, Katokinn, Karuazú, de Alagoas, fecharam a BR 423 e a BR 101, contra a decisão tomada pela comissão que aprovou a proposta que altera a forma de demarcação das terras indígenas. Paulão, do PT de Alagoas, repudiou a decisão, argumentando que será um retrocesso para o Estado Democrático de Direito.

Pelo texto aprovado, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como ocorre hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. Zé Geraldo, do PT do Pará, também criticou a aprovação da proposta.

Avançaram na Câmara propostas polêmicas, como a que tira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, alterações no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto da Família. Valmir Assunção, do PT baiano, acredita que as medidas são um retrocesso para o processo democrático.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, defendeu a aprovação pelo Senado do projeto de lei da Câmara que criminaliza empresas que paguem salários inferiores às mulheres. O deputado acredita que essa seria mais uma medida a se somar à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio.

Eleições

Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, repudiou a decisão do Ministério Público Eleitoral por processar cidadãos que fizeram doações nas eleições de 2014. No entendimento do deputado, isso representa um ataque à militância política. Para ele, o MP deveria investigar grandes empreiteiras e não eleitores que doaram de 20 a 50 reais.

Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, solidarizou-se com os manifestantes que se algemaram no Salão Verde da Câmara cobrando do presidente Eduardo Cunha celeridade no andamento à discussão do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao destacar artigo de sua autoria publicado na imprensa sobre os trabalhos da CPI da Petrobras, Valmir Prascidelli, de São Paulo, destacou a diferença existente entre a gestão do PT na presidência do país e a de governos anteriores. Ele frisou que a atual administração permite que investigações sejam realizadas.
As investigações da operação Zelotes, da Polícia Federal, foram criticadas por Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.

De acordo com o parlamentar, as ações têm cunho político e objetivo de prejudicar o PT.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara formalizou, nesta quarta-feira, a abertura de processo contra o líder do PSOL, Chico Alencar, e a entrada, no colegiado, do presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva.

O pedido de cassação de Alencar foi apresentado pelo Solidariedade sob argumentos de suposto uso de notas frias para comprovar gastos da cota parlamentar e irregularidade em doações da campanha eleitoral. Antes mesmo da escolha do relator do caso, o líder do PSOL antecipou a defesa no conselho para, segundo ele, mostrar a correção das doações e o arquivamento do procedimento do Ministério Público que investiga o caso das notas frias.

Chico Alencar avalia que a representação do Solidariedade contra ele não passa de tentativa de vingança diante do processo de cassação que o PSOL e a Rede movem contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com base nas supostas contas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.

Chico Alencar: "Ele está fazendo a disputa política baixa, retaliação e tentativa de intimidação por causa do aliado e amigo dele - não sei se de negócios - Eduardo Cunha. Não vai conseguir."

Aliado de Cunha, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, foi oficializado, também nesta quarta, como titular do Conselho de Ética, no lugar do deputado Wladimir Costa, que renunciou por motivo de saúde. Ele reafirmou que a representação contra Alencar será uma "oportunidade de esclarecimento" para o líder do PSOL.

Paulo Pereira da Silva: "Não pode um deputado, que mais fala de ética no Plenário, ter sobre ele uma série de questionamentos. Não adianta querer fazer comparação com o processo do Eduardo Cunha. A minha posição em relação a Eduardo Cunha é conhecida. Não há intimidação nem retaliação."

À imprensa, o deputado do Solidariedade tem afirmado que lhe interessa manter Cunha no cargo com a perspectiva de viabilizar o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Deputados do PSB, Rede e DEM discursaram a favor de Chico Alencar e manifestaram preocupação com os rumos da série de investigações no Conselho. Vice-líder do DEM, o deputado Paulo Azi questionou a participação de Paulo Pereira da Silva neste julgamento.

Paulo Azi: "Neste momento, o deputado Paulo Pereira, presidente de um partido político, está querendo se arvorar, ao mesmo tempo, das funções de promotor e julgador."

Já em relação ao processo de Eduardo Cunha, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, confirmou, para o dia 24, a reunião para análise do parecer preliminar. Cunha tem negado todas as acusações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Homenagem

O Dia do Funcionário público, comemorado em 28 de outubro, foi lembrado por Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais. O parlamentar agradeceu os esforços desses trabalhadores em prol da sociedade.

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, ressaltou a solidariedade dos funcionários públicos, que são parceiros das mudanças e merecem respeito, carreiras e salários justos.

Carmen Zanotto, do PPS, prestou homenagem ao professor de xadrez Marco Aurélio Zaror Cordeiro, nascido em Lages, Santa Catarina. O enxadrista foi o único participante brasileiro no Campeonato Mundial de Xadrez, ocorrido em Berlim, na Alemanha.

Renzo Braz, do PP mineiro, parabenizou seu avô, José Braz, pelo aniversário de 90 anos, comemorados em 24 de outubro. O parlamentar ressaltou a história empresarial do avô que, hoje, possui 80 empresas com um total de 5 mil empregados.

Educação

Daniel Coelho, do PSDB, agradeceu ao governo de Pernambuco por atender a um pleito dele de implementar uma escola técnica em Barreiros. Segundo o parlamentar, a obra será de fundamental importância não só para a educação, mas também para a geração de empregos na região.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, parabenizou o Ministério da Educação pela elaboração e realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. O tema da redação também foi elogiado pelo parlamentar, por levar aos jovens a reflexão sobre a violência contra a mulher.

Segundo Jony Marcos, do PRB, a redução no investimento do FIES vem prejudicando vários alunos de Sergipe. Ele informou que muitos estudantes estão para concluir a graduação, porém o contingenciamento dos recursos impede a formação deles.

Turismo

Edinho Bez, do PMDB catarinense, voltou a cobrar a aprovação do projeto de lei que insere o turismo como direito fundamental dos idosos. Na avaliação do deputado, é dever do poder público estimular o mercado do turismo para esse segmento da população.

Segurança Pública

Moradores de áreas rurais poderão ter porte de arma dentro dos limites da propriedade. É o que prevê projeto de lei de autoria de Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado na Comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento.

O disque-denúncia do Rio de Janeiro completou 20 anos. Segundo Simão Sessim, do PP fluminense, em duas décadas, o serviço de atendimento telefônico se tornou um canal para o cidadão expressar sua indignação e contribuir para a segurança pública.

A Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para analisar projetos relativos à unificação das polícias brasileiras. Presidente do colegiado, Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, acredita que esse é o primeiro passo para que a sociedade volte a confiar nas forças públicas de segurança.

Saúde

Wilson Filho, do PTB da Paraíba, informou que a Comissão de Seguridade debateu a gestão da saúde em João Pessoa. Para ele é importante levantar os problemas para que as soluções surjam.

Odorico Monteiro, do PT do Ceará, ressaltou a possibilidade de o município de Quixadá sediar uma das faculdades de Medicina do Programa Mais Médicos, o que consolidaria a cidade como universitária.

Durante o Outubro Rosa, a Secretaria de Saúde de Americana, em São Paulo, junto com o Fundo Social de Solidariedade e o Grupo Reviver, realizaram a caminhada Rosa do Bem. Ao elogiar a organização, Vanderlei Macris, do PSDB, comunicou que milhares de pessoas participaram do evento e divulgaram a importância do autoexame.