Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar nesta semana proposta que regulariza ativos no exterior
• Comissão facilita a transferência da responsabilidade da multa ao motorista habitual
• Apesar da crise, deputados destacam iniciativas locais para o desenvolvimento regional

Mesmo diante do pessimismo nacional, Sandro Alex, do PPS, ressaltou que as Cooperativas do Paraná estão crescendo e investindo. Em Castro, foi inaugurada a unidade Cooperativa da Alegra. O setor, segundo o parlamentar, continua gerando emprego e renda, dinamizando as economias regionais.

O Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, começou a instalação do canteiro de obras para a construção do Terminal 2. Com o novo espaço, a capacidade vai ser duplicada para 22 milhões de passageiros por ano.

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, espera que a concessionária cumpra os prazos da obra.
O governo capixaba anunciou a construção, até 2016, de 32 barragens para o armazenamento de água. Na avaliação de Evair de Melo, do PV, esse é um dos passos para o estado conseguir lidar com problemas de estiagem, já que as bacias terão capacidade para armazenar quase 20 bilhões de litros e garantir o abastecimento para 360 mil pessoas por um ano.

Fábio Sousa, do PSDB, parabenizou o governo de Goiás por buscar novos investimentos para o estado com a abertura de empresas para os polos de Anápolis, Aparecida de Goiânia e outras cidades importantes. De acordo com o deputado, essa atitude vai contribuir para a geração de empregos e divisas ao estado.

Foi realizada, em 24 de outubro, na cidade de Cunha Porã, em Santa Catarina, a Décima Nona edição do Clube da Bezerra, organizado pela Cooperativa Auriverde. O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, Celso Maldaner, do PMDB, destacou a importância do evento para o desenvolvimento da bacia leiteira catarinense.

Cento e cinquenta unidades habitacionais foram entregues na cidade de Ibaté, em São Paulo. Lobbe Neto, do PSDB, ressaltou que a aquisição da casa própria é uma conquista que vai melhorar a vida dos cidadãos do município.

Marivaldo Mello, atual superintendente em Tocantins do Banco da Amazônia, o Basa, será o novo presidente da instituição. Vicentinho Junior, do PSB tocantinense, parabenizou o governo federal pela escolha do presidente e destacou a importância do BASA em cuidar dos fundos constitucionais da Região Norte, além de fomentar a agricultura familiar.

Conceição Sampaio, do PP do Amazonas, elogiou a nomeação da ex-deputada federal Rebecca Garcia para o cargo de chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa. A parlamentar citou a importância de se recuperar o polo industrial, que passa por dificuldades, no atual momento de crise.

Agricultura

O alto preço das sementes de milho no país preocupa Luiz Nishimori, do PR do Paraná. O parlamentar considera intrigante que uma saca de 60 quilos de milho custe entre 20 e 24 reais, enquanto uma saca de 20 quilos de semente de milho custe entre 480 e 540 reais.

Meio Ambiente

A Comissão de Integração Nacional realizou audiência para debater a suspensão do seguro-defeso por 120 dias. Silas Câmara, do PSD amazonense, lamentou a ausência de representantes do Ministério da Agricultura no debate e voltou a cobrar esclarecimentos sobre a suspensão, que foi derrubada pelo Congresso na semana passada.

Votação

Nesta semana, o Plenário pode analisar projeto que permite a regularização de recursos não declarados mantidos no exterior. A proposta foi discutida na semana passada, mas, por provocar muita polêmica, a votação foi adiada para esta semana.

Segundo o projeto, bens e recursos enviados ao exterior poderão ser regularizados, desde que não tenham origem criminosa. Para isso, será preciso pagar imposto de renda e multa, num total de 30 por cento do valor declarado.

Quem regularizar a situação não responderá por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O governo espera arrecadar até 100 bilhões de reais com a medida, dinheiro que será dividido com estados e municípios. Entre as principais críticas ao texto está a dificuldade de rastreamento da origem dos recursos, o que poderia abrir brecha para a legalização de bens obtidos com ações criminosas.

Outro ponto citado por parlamentares contrários é a fixação do dólar de dezembro do ano passado como parâmetro para o pagamento do imposto e da multa, o que acaba reduzindo essas taxas na comparação com o câmbio de hoje. Segundo o líder do PPS, Rubens Bueno, a proposta é imoral.

Rubens Bueno: "Esse projeto apresentado pelo governo é um projeto imoral, indecente. Porque dá ao criminoso, desde o que fez a evasão fiscal até o narcotraficante anistia sobre a origem do dinheiro que está lá fora."

O vice-líder do governo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, garante que, até a votação, vai trabalhar para que o relator do projeto, deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, tome todas as precauções para não deixar brechas que permitam a regularização de capitais fruto de transações criminosas.

Paulo Teixeira: "Tudo o que gerar insegurança deve ser modificado pra dar as garantias que nenhum recurso de origem ilícita volte para o Brasil. A gente só legalize aqueles recursos que tenham origem lícita.
Ainda nesta semana o plenário poderá votar, entre outras propostas, a que muda as regras para a análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A pauta das sessões ordinárias está trancada por medida provisória que transfere o custo do risco hidrológico, ou seja, da falta de chuvas no processo de geração de energia, para o consumidor final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

ECONOMIA

Jose Stédile, do PSB gaúcho, defendeu o cumprimento do orçamento impositivo para que as prefeituras recebam os recursos destinados a projetos já aprovados. Ele lamentou a informação de que estão sendo cortadas emendas na área de saúde.

Para Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, a proposta de corte de 10 bilhões de reais do Bolsa Família, sugerido pelo relator do Orçamento Geral da União, não passou de uma manobra para que o Executivo se pronunciasse em defesa do programa social.

O governo federal garantiu que não haverá corte no Bolsa Família. Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, criticou as manifestações da oposição ao governo, dizendo que haveria uma diminuição nos recursos destinados ao programa.

O corte proposto para o programa Bolsa Família também foi repudiado por Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo. O deputado considera que projetos que atingem famílias de baixa renda têm que ser preservados, e sugeriu que o governo corte em outros setores.

Na opinião de Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, o aumento de 10 por cento no salário dos bancários reflete a situação de quem ganha dinheiro no Brasil. Segundo ele, nenhuma outra categoria consegue esse percentual de aumento diante da inflação em alta.

Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, fez um apelo à Mesa do Congresso para que coloque em apreciação o veto sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. De acordo com o deputado, não é justo uma categoria ficar 10 anos sem um aumento salarial.

A Anvisa conseguiu reduzir de 40 para apenas dois dias o prazo de liberação de cargas de insumos médicos no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo. Luiz Lauro Filho, do PSB, exaltou a decisão que, segundo ele, vai beneficiar a competitividade do setor nacional diante da crise econômica.

Efeito

Arnaldo Jordy, do Pará, reforçou a posição do PPS sobre o projeto que concede anistia à evasão de divisas e à sonegação fiscal. O deputado entende que esse dinheiro deve ser repatriado para o Brasil, a fim de ajudar a equilibrar a economia. No entanto, ele acrescentou que não se pode anistiar a ilegalidade.

As crises política e econômica estão prejudicando o dia a dia da população. A afirmação é de Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, que avaliou o Brasil como desorganizado e sem perspectiva para crescimento.

Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, repudiou a afirmação do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, de que os valores roubados da Petrobras, de mais de dois bilhões de dólares, foram insignificantes.

Ao citar o pensador Janis Generoso de Lima, que define o homem desonesto, Luiz Couto, do PT da Paraíba, mostrou a importância da luta contra a corrupção e fraudes que acontecem no Brasil. O parlamentar parabenizou ainda o trabalho da Polícia Federal em ajudar a combater estes tipos de crimes.

Eleições

Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, entende que o momento difícil pelo qual passa o país foi provocado pelo estelionato eleitoral cometido nas eleições. Para o parlamentar, é lamentável que os brasileiros tenham que conviver com uma sequência infindável de crimes e assaltos ao patrimônio público.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, defendeu a investigação de parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a lei é para todos e quem se envolve em corrupção tem que ser punido.

Na tentativa de encontrar novos rumos para o Mato Grosso do Sul, lideranças do PMDB se reuniram em encontro estadual. Geraldo Resende participou do encontro e comentou que o debate foi fundamental para colocar o partido como uma das principais vertentes para a candidatura à prefeitura de Dourados.

Caetano, do PT da Bahia, manifestou solidariedade aos vereadores Celso Cambuí e Pascoal Martins, na cidade de Irecê, Bahia. Segundo o deputado, os políticos têm sido vítimas de intolerância e ameaças ao livre exercício dos seus mandatos.

Segurança Pública

Moroni Torgan, do DEM do Ceará, mostrou preocupação com o aumento do número de fuzis e munição AK-47, que estão sendo desviados de países que fazem fronteira com o Brasil e que estão fortalecendo o crime organizado.

Dados do IBGE de 2014 mostram que as Regiões Norte e Nordeste concentram mais de 50 por cento dos homicídios dolosos. Só no Ceará, ocorreram mais de quatro mil crimes, o que, na opinião de Vitor Valim, do PMDB, demonstra a falência da segurança pública do estado. O parlamentar cobrou do governo cearense a criação de políticas públicas sérias para reverter esse quadro.

Saúde

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, cobrou do Ministério da Saúde rapidez na análise do medicamento Fosfo etanolamina sintética. Para o deputado, é inadmissível que a população tenha que recorrer a ações judiciais para receber o remédio. Segundo ele, caso o medicamento seja realmente eficaz contra o câncer, é preciso liberá-lo.

O Ministério da Saúde aprovou o serviço de oncologia pelo SUS para a cidade de Parnaíba, no Piauí. Assis Carvalho, do PT, registrou outras duas conquistas recentes para o estado, como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para 100 municípios e a aquisição de unidades móveis de odontologia para várias cidades.

Toda a iniciativa que propõe a descriminalização do aborto precisa ser rejeitada pelo Parlamento. A opinião é de Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul. Ele considera que a sociedade não quer o aborto no Brasil.

Educação

Ao lembrar a greve das instituições de educação superior, Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, observou que foram 139 dias de paralisação sem conquistas, com zero por cento de aumento. Na opinião do deputado, será necessária uma forte mobilização na luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade.

Transportes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que permite que o proprietário de um veículo indique quem é o motorista habitual, que assim passa a ser o responsável pelas infrações no trânsito que ocorrerem. O nome do responsável ficará inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam.

Hoje, em caso de multa, as penalidades, como pontuação na carteira, ficam em nome do dono do veículo, a menos que esse indique, dentro do prazo, a identidade do condutor que cometeu a infração.

O projeto (PL 6376/09), que altera o Código de Trânsito, foi apresentado pelo deputado José Mentor, do PT de São Paulo, e tramita desde 2009. O relator na Comissão de Viação e Transporte foi o deputado Milton Monti, do PR de São Paulo.

Ele manteve no texto uma alteração feita no Senado que facilita a troca do nome do motorista habitual do veículo. Basta o proprietário indicar a alteração no Detran. O condutor habitual também é retirado do cadastro em caso de venda do veículo. Para Milton Monti, o projeto é justo e dispensa burocracia.

Milton Monti: Entendemos que é uma questão de justiça e de fácil execução. Apenas uma anotação junto ao órgão de trânsito de que determinada pessoa é o condutor. Se essa pessoa deixar de conduzir o veículo, uma simples notificação já resolveria o problema e nós estamos fazendo isso de forma não burocrática.

A troca do motorista habitual é um procedimento simples, já que o nome não fica registrado no documento do veículo, apenas no Renavan. Para o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, o projeto soluciona os casos em que os veículos não são dirigidos por seus proprietários oficiais.

Hugo Leal: "Eu entendo que é bastante positivo. No mérito ele ajuda a resolver uma série de circunstâncias, do ponto de vista, principalmente, de veículos registrados de pessoas jurídicas e também no caso de pessoas que tem propriedade do veículo, mas nem sempre dirige."

Para ter seu nome reconhecido como motorista habitual, a pessoa tem que aceitar a indicação e assumir a responsabilidade pelas infrações. O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, voltou para a Câmara e só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Homenagem

Quixadá, no Ceará, completou 145 anos de emancipação política. Cabo Sabino, do PR, homenageou a cidade e parabenizou a população do município que, segundo ele, é ordeira, gentil e hospitaleira.

A Assembleia de Deus, no município de Castanhal, no Pará, completou 70 anos de fundação, no último dia 23 de outubro.

Hélio Leite, do DEM, elogiou o trabalho realizado pela igreja em levar a fé em Deus às famílias.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela passagem de seu aniversário, comemorado em 27 de outubro. O deputado destacou que Lula é um grande líder responsável por uma política de recuperação das universidades e escolas técnicas federais.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, também prestou homenagem ao ex-presidente Lula. O parlamentar enfatizou que Lula ainda tem muito o que fazer para ajudar a população brasileira.

Sibá Machado, do PT do Acre, acrescentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma contribuição significativa para o Brasil, nas décadas de 1970 e 80, com a construção do novo sindicalismo brasileiro. Além disso, ele citou que a gestão do PT foi fundamental para a superação das desigualdades.

Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, agradeceu o ex-presidente Lula por ter sido o responsável pela construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo.

Já para Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, o ex-presidente Lula foi o presidente mais ético da história da República por ter retirado 40 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza com a criação de programas sociais importantes para o país.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, registrou os 25 anos de sacerdócio do padre José David Martins da Silva, da Paróquia de Pentecostes Nossa Senhora da Conceição. Ele ressaltou o trabalho evangelizador do religioso que sempre trabalhou em prol da população.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, parabenizou o Pastor Estevam Fernandes, da 1ª Igreja Batista de João Pessoa, pelos 35 anos de atividade religiosa e pelo aniversário de 60 anos de vida. O parlamentar ressaltou que, ao longo de sua trajetória, Fernandes fundou várias igrejas e ampliou sua relação com a sociedade.
Igarapé-Açu, no Pará, completou 109 anos de existência.

Ao parabenizar a população, Joaquim Passarinho, do PSD, elogiou o setor agrícola do município, principalmente a produção de pimenta.

Projeto que busca incentivar o turismo em Pirenópolis, em Goiás, cria o passeio de bicicleta do caminho de Cora Coralina.

Ao elogiar a iniciativa, Giuseppe Vecci, do PSDB, comunicou que o trajeto parte de Corumbá de Goiás e corta Pirenópolis, Jaraguá, Itaguari, Itaberaí e termina em Goiás Velho.

Lago do Junco, no Maranhão, completou 54 anos de emancipação política. Zé Carlos, do PT, parabenizou a população e a prefeitura que, na sua avaliação, vem fazendo uma administração exemplar nos últimos anos.

Em 25 de outubro, comemorou-se o Dia do Cirurgião-Dentista. Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, frisou a importância da carreira para a saúde pública do país e reafirmou seu compromisso de luta pela valorização da categoria.

Efeito

Edinho Bez, do PMDB, se solidarizou com os familiares do empresário Alcidino Eduardo Fernandes, que faleceu, aos 80 anos, em Araranguá, no sul catarinense. O parlamentar destacou que Fernandes será lembrado por sua honestidade, simplicidade, carisma e bom humor.

Justiça

Em apoio aos povos indígenas, João Daniel, do PT de Sergipe, criticou a aprovação da proposta que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas. Para ele, a matéria, que ainda vai ser analisada em Plenário, vai levar a conflitos e ao fim dos povos tradicionais.

Foi retomado o julgamento dos acusados pela Chacina de Unaí. Padre João, do PT de Minas Gerais, espera que os mandantes e os executores do crime na cidade mineira, onde foram mortos três fiscais do trabalho e um motorista, em 2004, sejam condenados.