Programas da Rádio Câmara

• Proteção ao emprego foi destaque das discussões em Plenário
• Comissão adia votação sobre demarcação das terras indígenas
• Parlamentares ainda prestam homenagem ao dia dos professores

Educação

Os deputados se revezaram na tribuna da Câmara para homenagear os professores pela passagem da data comemorativa, celebrada em 15 de outubro.

Léo de Brito, do PT, saudou os colegas da Universidade Federal do Acre e todos os professores que estão nas aldeias indígenas, nas florestas, nos rios, nas cidades, sendo verdadeiros mensageiros de boas notícias e de um futuro próspero para o Brasil.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, homenageou os professores, lembrando que muitos são vítimas de violência dentro da escola. Ele lembrou em especial daqueles que lecionam em sua cidade natal, Orlândia, e que ajudaram na formação do seu caráter.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, também destacou aqueles que ajudaram na sua formação. A deputada observou que os docentes transformam o mundo usando como ferramenta o conhecimento.

Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, defendeu a implementação do Plano Nacional de Educação como forma de valorização dos professores. O parlamentar entende que a educação de qualidade depende do cumprimento das metas do PNE nos próximos nove anos.

Como professora, Raquel Muniz, do PSC mineiro, elogiou a atual gestão de Montes Claros por valorizar a educação. A parlamentar ressaltou que os docentes recebem um salário de três mil e sessenta reais, maior que o piso nacional.

Aureo, do SD, cumprimentou todos os professores do Rio de Janeiro. Ele defendeu que sejam elaborados projetos que reconheçam a importância da categoria e incentivem os jovens a seguir carreira no magistério.

As datas comemorativas que lembram o professor, no dia 15, e o médico, em 18 de outubro, merecem reflexão. Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, alertou que uma Pátria Educadora não retira recursos do setor como tem sido feito. Ele ainda defendeu o projeto que destina 10 por cento para a saúde e que o piso nacional dos professores seja respeitado.

Domingos Sávio, do PSDB mineiro, afirmou que o corte de 10 bilhões de reais da educação não pode acontecer em um país denominado Pátria Educadora. O deputado pediu empenho aos parlamentares para apreciar matérias que valorizem a categoria e melhorem a qualidade do ensino.

Ao parabenizar os professores, Valmir Assunção, do PT da Bahia, ressaltou que os recursos do pré-sal são fundamentais para cumprir o Plano Nacional de Educação. Ele criticou os partidos de oposição que querem alterações no modelo de exploração do petróleo, argumentando que a mudança retira recursos da educação.

Elizeu Dionísio, do PSDB de Mato Grosso do Sul, parabenizou especialmente os profissionais das escolas bíblicas dominicais por ensinar a fé aos alunos. Ele prestou homenagem também ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

Silas Câmara, do PSD, homenageou Lindomar, sua primeira professora da escola bíblica dominical da Assembleia de Deus, no Amazonas.

Átila Lira, do PSB do Piauí, destacou o papel desempenhado pelos professores, não só para a formação dos alunos, mas também a contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, solidarizou-se com os professores que dedicam suas vidas à educação, mas que também sofrem com a má remuneração e com a violência nas salas de aula.

Jô Moraes, do PCdoB mineiro, salientou a importância dos professores como instrumento essencial para uma educação de qualidade, além da transmissão de valores e do conhecimento científico.

Moses Rodrigues, do PPS do Ceará, também enalteceu o trabalho dos professores, em especial da educadora cearense Anísia, de 95 anos, que trabalhou por mais de 70 anos no magistério. Ele cobrou ainda a valorização dos profissionais.

Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, rendeu homenagens aos professores. O deputado agradeceu aos educadores que sempre estiveram presentes durante sua carreira acadêmica.

Francisco Floriano, do PR, aproveitou o dia dos professores para cobrar políticas de incentivo à alfabetização. De acordo com o parlamentar, só nas comunidades do Rio de Janeiro, cinco por cento das crianças não sabem ler nem escrever.

A desvalorização dos professores é uma preocupação de Doutor Sinval Malheiros, do PV de São Paulo. De acordo com o deputado, o baixo salário, o desrespeito em sala de aula e as poucas condições de trabalho desmotivam a categoria.

Para homenagear o dia do professor, Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, falou da importância da categoria para o futuro de todas as profissões. De acordo com a deputada, os professores são responsáveis pela qualidade dos profissionais em todas as áreas.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, comentou que os professores do Brasil devem ser mais respeitados e motivados. Para o parlamentar, a falta de valorização da categoria compromete a qualidade do ensino e reprime o surgimento de novos profissionais.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, cobrou o reajuste salarial para os professores.

Ao destacar o orgulho de ser educador, Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, afirmou que, por meio da compreensão, paciência, luta e dedicação, os docentes deixam importante legado a toda a população e as futuras gerações.

Segurança Pública

Projeto que autoriza a autoridade policial a considerar flagrante a prisão do acusado reconhecido por testemunhas, fotos ou vídeos logo após o crime é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto, que teve o apoio dos deputados ligados à área de segurança pública, ainda deve ser analisado pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que prevê uma nova modalidade de flagrante delito, que os deputados chamaram de "flagrante provado". Pela proposta (PL 373/15), será possível à autoridade policial prender alguém em flagrante pelo reconhecimento do acusado por testemunhas, fotos ou vídeos. O autor da proposta, defendida pelos deputados ligados à segurança pública, é o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), para quem esse pode ser um passo para combater a impunidade no Brasil.
Delegado Éder Mauro: E que vem trazer a certeza de que aquele que logo após ser pego é reconhecido por filmagem ou foto do fato criminoso, por testemunha ou pela vítima, ele também será autuado em flagrante, que é cerca de 90% dos casos que acontecem, porque hoje no Brasil inteiro temos essa situação. O texto original permitia que esse novo flagrante, por reconhecimento, foto ou outras imagens ocorresse a qualquer tempo, e chegou a incluir a confissão entre as condições que poderiam gerar um flagrante. Após o debate, os deputados decidiram limitar o tempo da nova modalidade de flagrante, que só pode ser feito "logo após" o crime. Mas mesmo assim houve divergência, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) explicou que essa não é uma tradição do direito brasileiro, e as hipóteses para prender uma pessoa antes do julgamento já existem, na prisão temporária e na preventiva.
Rodrigo Pacheco: O que o projeto visava era reforçar o entendimento de que a prova do inquérito, quando fosse uma prova segura, como imagem ou fotografia, servisse como causa para flagrância, mesmo que fosse a qualquer momento. E é uma ilusão achar que isso visa coibir a impunidade, que vai assegurar o bem estar da família etc. porque isso não é verdade. O flagrante está contemplado nessas modalidades, e se um juiz quiser prender fora do estado de flagrância, ele pode e deve prender se houver os requisitos. Que são a prisão preventiva e a prisão temporária.
A proposta que permite à polícia prender em flagrante pelo reconhecimento do acusado por testemunhas, fotos ou vídeos ainda precisa ser votada em Plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.

Economia

Como presidente da comissão especial que analisa proposta sobre a regulamentação do pagamento de direitos autorais, Sandro Alex, do PPS do Paraná, destacou a importância da matéria, que já foi aprovada na Câmara em 2013. O parlamentar pediu o apoio e a participação da sociedade no debate sobre o assunto.

Sessão Solene na Câmara dos Deputados homenageou o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro. Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, lembrou que existem no País 10 milhões de micro e pequenos empresários que respondem por 27 por cento do PIB e 57 por cento dos empregos formais.

Desenvolvimento Regional

Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição que cria a zona franca do semiárido nordestino. Por acreditar que o texto vai mudar a economia da Paraíba e da região Nordeste, Wilson Filho, do PTB, pediu que o debate sobre o tema seja retomado pelos parlamentares.

A paralisação da obra do aeroporto Hercílio Luz, em Santa Catarina, está provocando o carreamento de argila e de barro no maior viveiro de ostras do Brasil, na baía sul da ilha. Esperidião Amin, do PP, cobrou a retomada das obras, para que as pessoas sejam atendidas, sem prejuízos ao meio ambiente.

Agricultura

As fazendas Nova Alegria, em Felisburgo; Gravatá, em Novo Cruzeiro; e Ariadnópolis, em Campo do Meio, foram desapropriadas para fins de reforma agrária pelo governo de Minas Gerais. Para Leonardo Monteiro, do PT, a medida oferece uma alternativa para o problema social registrado no estado.

Padre João, do PT, parabenizou o governo de Minas Gerais pela desapropriação de três áreas para a reforma agrária. O deputado considera um avanço o assentamento de mais de 350 famílias em Felisburgo, Campo do Meio e Novo Cruzeiro.

Meio Ambiente

A presidente Dilma Rousseff anunciou na ONU que o Brasil vai reduzir até 2030 a emissão de gases poluentes. Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, observou que o compromisso não pode ficar restrito aos poderes da República. Para ele, é necessário envolver a sociedade.

Durante encontro na ONU, representantes do governo federal lançaram as metas do Brasil para frear o aquecimento global. Para Nilto Tatto, do PT de São Paulo, a iniciativa coloca o país como protagonista na busca por um planeta mais sustentável.

Justiça

Comissão especial adia, para a próxima semana, a discussão e a votação da polêmica PEC da demarcação de terras indígenas.

A obstrução de deputados contrários à proposta e o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediram a apreciação do texto.

No substitutivo que apresentou à chamada PEC 215, o relator, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, determina que a demarcação de terras indígenas seja feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado. PT, PSOL, REDE, PV e PCdoB obstruíram a reunião da comissão especial. Para o líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, a PEC 215 mantém o clima de conflito fundiário entre indígenas e proprietários de terra e, se passar na Câmara, não terá chances de aprovação no Senado. O deputado propôs um possível consenso em torno de outra proposta (PEC 132/15) aprovada no Senado e já em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Sarney Filho: Eu chequei que 46 assinaturas - 60% dos senadores - estão lá postas contra a PEC 215. Ao mesmo tempo, o Senado aprovou a lei (PEC) da indenização das terras indígenas. O Senado quis mandar para a Câmara uma mensagem de conciliação: ele não aceita a PEC 215, mas aceita um caminho para que os direitos daqueles proprietários legítimos, de boa fé e que tenham certidão possam ser indenizados. Quanto a isso, todos somos a favor.
O deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, criticou a obstrução dos partidos contrários à PEC da demarcação de terras indígenas.
Luiz Carlos Heinze: Nós estamos vendo que, notadamente, querem ganhar tempo. No fim do ano passado, em função do período eleitoral, acabamos não votando a matéria por jogadas regimentais e o que estamos assistindo, neste momento, é que, novamente, jogadas regimentais tentam fazer com que não votemos a matéria neste ano.
A PEC proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. O texto também prevê indenização para os proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas.
A comissão especial fará nova tentativa de discutir e votar a PEC 215 na próxima semana, mas o dia ainda não foi definido. Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Vetos

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, criticou o adiamento da sessão do Congresso Nacional que iria apreciar os vetos presidenciais. Ele defendeu a derrubada do veto à recomposição do salário dos servidores do judiciário que, segundo informou, estão sem aumento há dez anos.

Eleições

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, Décio Lima, do PT catarinense, afirma que o processo democrático vai se beneficiar com o fim do protagonismo financeiro.

O PSOL também concorda com a decisão do Supremo de proibir o financiamento empresarial de partidos em campanhas políticas. Na opinião de Chico Alencar, do Rio de Janeiro, o financiamento privado representa tráfico de influência e abre possibilidades para a corrupção.

Ao criticar o PSDB pelo conteúdo de seu programa eleitoral, Fernando Marroni, do PT gaúcho, frisou que, diante da crise econômica, o maior partido de oposição no Congresso não apresentou nenhuma proposta objetiva para que o país possa superar a crise e retomar o crescimento.

Jose Stédile comemorou o crescimento do PSB em todos os estados. Segundo ele, centenas de prefeitos, vereadores e deputados se filiaram à legenda. O parlamentar ressaltou ainda que, no Rio Grande do Sul, mais de mil pessoas prestigiaram a filiação de importantes lideranças políticas ao partido.

Homenagem

Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, prestou homenagem ao Pastor Bento Alcebíades Teixeira, que faleceu nesta semana na cidade de Sapucaia. Segundo ele, foram 35 anos de serviços prestados pelo religioso na Assembleia de Deus desenvolvendo um relevante trabalho social.

Votação

Comissão geral com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a aprovação do Programa de Proteção ao Emprego foram alguns dos destaques das atividades da Câmara durante a semana.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que veio à Câmara nesta semana participar de comissão geral, voltou a defender o retorno da CPMF, A contribuição sobre movimentações financeiras, para reequilibrar as contas públicas. O ministro afirmou que, sem a CPMF, programas como o seguro-desemprego correm risco. Segundo Levy, essa e outras medidas impopulares podem garantir que o país saia fortalecido da crise.
Joaquim Levy: A economia se reequilibra numa situação muito mais segura, muito mais sustentável. Evidentemente, como qualquer equilíbrio, onde sempre há fricções, há algum custo, e essa travessia evidentemente requer esforço e às vezes até sacrifício de pessoas, de empresas.
A possibilidade de retorno da CPMF foi tema da maioria das críticas dos deputados que discursaram na comissão geral, principalmente dos oposicionistas. E, ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que dificilmente a volta do tributo será aprovada pelos parlamentares.
Eduardo Cunha: É claro, é óbvio, que a CPMF não tem a menor chance de passar e ficou claro isso pelas manifestações que estavam lá e pelo clima que a gente sente. Não se colocou qual a alternativa que vai se ter naquilo que ele propõe a obter de superávit para o ano que vem. O próprio relator do orçamento está cobrando uma alternativa, e você não pode votar um orçamento contando com algo que não vai acontecer.
O retorno da CPMF é considerado fundamental pelo governo para cumprir esforço fiscal que cubra o déficit de 30 bilhões de reais no orçamento do ano que vem, e ainda garantir superávit de cerca de 35 bilhões. Além de receber o ministro, nesta semana os deputados votaram uma série de propostas no plenário. Uma delas foi a medida provisória que permite a empresas em dificuldade financeira reduzir salário e jornada de trabalho dos funcionários em até 30 por cento, por acordo coletivo. A condição é que as empresas não demitam esses empregados sem justa causa. O governo ficará responsável por compensar parte da perda financeira dos trabalhadores. Outra MP aprovada foi a que simplifica as licitações na área de segurança pública e prorroga de 2014 para 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões, entre outros pontos. Os deputados também aprovaram a criação de normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais, e a permissão para que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. Essas quatro propostas seguem para o Senado. E já vai à sanção presidencial projeto aprovado nesta semana que cria programa de combate ao bullying e estabelece que é obrigação das escolas e dos clubes recreativos assegurar medidas para proteger os alunos da intimidação sistemática. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Com a chegada das chuvas, é registrado o aumento no número de casos de dengue. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, alertou para a necessidade de mais investimentos na prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti para evitar surtos da doença.

O governo do Maranhão inaugurou um hospital macrorregional na Baixada Maranhense. Rubens Pereira Junior, do PCdoB, destacou que as unidades vão beneficiar mais de 500 mil pessoas que vivem em 34 cidades da região, oferecendo 122 novos leitos.

Ao criticar a situação da saúde pública no Acre, Rocha do PSDB, citou como exemplo do descaso da atual administração o fato de não ser realizada braquiterapia há quase dez meses no Hospital do Câncer. Ele reclamou ainda da falta de medicamentos.