Programas da Rádio Câmara

• Minirreforma eleitoral foi destaque do Plenário durante a semana
• Parlamentares analisam criação do Selo Verde para a Amazônia
• Situação financeira do Rio Grande do Sul preocupa os deputados

 

Mauro Pereira, do PMDB, voltou a mostrar preocupação com os problemas financeiros do Rio Grande do Sul. Para reforçar o caixa do estado, o parlamentar sugeriu que o governo federal reduza os juros da dívida e que o Congresso reformule a lei de distribuição do ICMS.

Na opinião de José Stédile, do PSB, as dificuldades que o Rio Grande do Sul enfrenta refletem a gestão de governos anteriores. Uma solução defendida pelo deputado é que a União reconheça que a dívida estadual está superfaturada e adote novo índice de correção dos juros para os débitos.

Fernando Marroni, do PT, alertou para a situação econômica do Rio Grande do Sul que está levando a paralisações dos servidores públicos. Ele solicitou ao Ministério da Justiça auxílio da guarda nacional para garantir a segurança pública, ameaçada pelas constantes greves de policiais.

Luis Carlos Heinze, do PP, também demonstrou aflição com a situação financeira do Rio Grande do Sul. Ao lembrar que o governo federal perdoou a dívida de quase um bilhão de reais de Moçambique em 2013, o deputado cobrou uma atitude semelhante com o governo gaúcho.

Segundo Heitor Schuch, do PSB, o orçamento efetivado em 2014 foi de dois trilhões 168 bilhões de reais, mas o governo federal pagou quase 980 bilhões de reais em juros da dívida interna. O deputado alertou que se a União não fizer uma revisão das finanças, vai entrar em colapso, como aconteceu no Rio Grande do Sul.

No primeiro trimestre, o PIB gaúcho cresceu 0,9 por cento enquanto o PIB nacional diminuiu 0,2 por cento. Ronaldo Nogueira, do PTB, reiterou que o Rio Grande do Sul contribui para o desenvolvimento do país, por isso não entende a falta de reciprocidade da União, que bloqueou as contas do governo estadual.

Economia

O governo federal enviou o orçamento de 2016 com um déficit de 30 bilhões de reais para o Congresso Nacional. Ao ressaltar que a previsão deficitária é inédita, Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, avaliou que a proposta é o reconhecimento da falência da administração federal.

Para reduzir os gastos, o governo federal pretende fazer uma reforma administrativa e cortar 10 ministérios. Vitor Valim, do PMDB cearense, apoiou a decisão, mas lembrou que a redução ministerial já tinha sido proposta por integrantes do PMDB desde 2013.

O Tribunal de Contas da União deve analisar nos próximos dias as contas do governo federal. Ao lembrar que muitos prefeitos são prejudicados com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lobbe Neto, do PSDB paulista, pediu rigor na auditoria e cobrou imparcialidade na conclusão dos trabalhos.

Moroni Torgan, do DEM cearense, repercutiu dados sobre os pedidos de falência ou concordata das empresas. Ele criticou a Presidência da República por não assumir a responsabilidade de governar o país e pelo fracasso na busca de soluções para superar a crise econômica.

Depois de se reunir com representantes da Vale, João Daniel, do PT de Sergipe, garantiu que a empresa não está avaliando demissões. O encontro foi pedido pelos sindicatos dos mineiros e dos servidores da construção civil, preocupados com a manutenção dos empregos diante da crise econômica no país.

O projeto do ajuste fiscal, quando aprovado no Congresso, previu um aumento menor de tributo para o setor de confecções. Rogério Peninha Mendonça, do PMDB catarinense, criticou o veto do Poder Executivo à medida, lembrando que o segmento têxtil já registra queda de produção, de vendas e de empregos em 2015.

Audiência no Senado discutiu o fortalecimento do Departamento Nacional de Produção Mineral. Evair de Melo, do PV capixaba, participou do encontro e reafirmou a importância de votar o marco regulatório da mineração para dar segurança jurídica ao setor que representa um bilhão de dólares na balança comercial brasileira.

A Câmara vai realizar audiência pública para discutir a profissão do engenheiro de energia. Edinho Bez, do PMDB catarinense, destacou que as universidades estão formando um profissional global, voltado principalmente para estudar fontes alternativas e renováveis de energia.

A Caixa Econômica Federal pretende licitar mais de seis mil casas lotéricas no país até 2018. Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, alertou para a situação de empresários lotéricos que podem perder suas licenças.

Agricultura

A cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, sediou mais uma edição da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários, a Expointer. Afonso Hamm, do PP, participou da programação do evento que, segundo ele, vem crescendo em importância e se firmou no calendário nacional.

Projeto de Padre João, do PT de Minas Gerais, institui a política nacional de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas de variedades e cultivares locais, tradicionais ou crioulos. O deputado explicou que a proposta visa garantir mais proteção aos agricultores e às comunidades tradicionais.

Meio Ambiente

Avança na Câmara a criação do Selo Verde Preservação da Amazônia, que tem por objetivo atestar serviços e produtos de baixo impacto ambiental oriundos da região. O projeto recebeu votações contrárias em duas comissões, e deve ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário da Casa.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a criação do "Selo Verde Preservação da Amazônia". O "Selo verde" é usado para classificar um produto ou serviço que apresente menor impacto ambiental em relação a outros disponíveis no mercado. A ideia é incentivar o consumo sustentável. O projeto, de autoria do Senado, considera como integrantes da Amazônia Legal nove estados do Norte e do Centro-Oeste. O texto aprovado permite que qualquer empresa localizada na Amazônia Legal receba o "Selo Verde" e não apenas aquelas situadas na Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio. Também ficou estabelecida a obrigatoriedade de se usar matérias-primas de origem sustentável e a necessidade de adequação ambiental no transporte e na comercialização do produto e na destinação final dos resíduos. O deputado Angelim, do PT do Acre, explicou porque aumentou, em seu parecer como relator, a abrangência de um projeto que veio do Senado: "Eu fiz o substitutivo porque os produtos originários da Zona Franca de Manaus, não dá para você apenas colocar um selo no produto final. Você tem que colocar todo o processo produtivo daquele produto e também a origem da matéria prima, que são os componentes desse produto".

A proposta tinha sido rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Se os deputados aprovarem o Selo Verde, o projeto retornará à Casa de origem, o Senado.

Transportes

Integrantes do Ministério dos Transportes participaram de reunião em Ponta Grossa para discutir a construção do Contorno Norte. Sandro Alex, do PPS do Paraná, informou que a obra visa melhorar o tráfego no maior entroncamento rodoviário da Região Sul, com grande incidência de acidentes com vítimas fatais.

Desenvolvimento Regional

O Parque Logístico do Sudoeste foi inaugurado em Vitória da Conquista, na Bahia. Segundo Waldenor Pereira, do PT, 100 milhões de reais foram investidos no empreendimento que, de acordo com o deputado, vai beneficiar o comércio atacadista, além das atividades industriais e de serviços.

Representantes do governo do Amazonas estiveram em Brasília para cumprir uma série de encontros e compromissos com o governo federal. Silas Câmara, do PSD, parabenizou a gestão atual por entender que o estado está sendo bem administrado.

A seca no Nordeste atingiu os piores índices da história em 2015. Ao cobrar ações urgentes do governo federal, Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, ressaltou que diversas cidades do sertão nordestino já suspenderam o serviço de distribuição de água.

Uberlândia, em Minas Gerais, completou 127 anos de fundação. Ao parabenizar a população do município, Odelmo Leão, do PP, criticou a gestão local que, segundo ele, vem prejudicando a qualidade de vida do cidadão.

Blumenau, em Santa Catarina, completou 165 anos. Décio Lima, do PT, destacou que a história da cidade, de colonização alemã e que é palco da Oktoberfest, festa nacionalmente conhecida, é marcada por muitas conquistas e pela perseverança de um povo que se mostra aguerrido nos momentos mais difíceis.

Pacoti, no Ceará, completou 77 anos de emancipação política no início do mês. Odorico Monteiro, do PT, parabenizou a população e agradeceu o governo federal pela construção da barragem Germinal, que, segundo ele, vai garantir o abastecimento de água em Pacoti e Palmácia.

Eleições

O SD realizou, em Brasília, o primeiro Encontro Nacional da Juventude. Lucas Vergílio, de Goiás, informou que o evento contou com a participação de representantes filiados ao partido de todos os estados do país.

O primeiro encontro nacional da Juventude do SD reforçou a intenção do partido de voltar sua atuação para as ações sociais. Zé Silva, de Minas Gerais, informou que o evento contou com a participação de jovens de todo o país.

Segurança Pública

O Ministério da Justiça divulgou o relatório nacional sobre tráfico de pessoas, com dados de 2013. Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o Brasil está apenas começando a combater a prática de forma organizada. Ele ainda destacou a importância de não adquirir produtos e serviços originados de trabalho análogo à escravidão.

O governo de Pernambuco admitiu mais mil 117 policiais militares que vão reforçar a segurança. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que, desde a implantação do Programa Pacto pela Vida, que adota uma política de integração para reduzir homicídios, quase 10 mil policiais passaram a fazer parte do quadro de pessoal.

O governo da Bahia convocou dois mil policiais militares e 940 policiais civis para iniciarem o treinamento. Valmir Assunção, do PT, comemorou a iniciativa, argumentando que é preciso investir constantemente na segurança pública para fortalecer o setor.

Lei estadual de São Paulo estabeleceu a data-base para revisão dos salários dos profissionais da segurança pública em primeiro de março. Major Olímpio, do PDT, cobrou do governo paulista o cumprimento da lei, afirmando que até o momento a proposta de reajuste salarial ainda não chegou à Assembleia Legislativa.

Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o bloqueio dos bens de 10 prefeitos baianos, após as investigações da operação Águia de Haia. Davidson Magalhães, do PCdoB, ressaltou que tem denunciado atos de corrupção em municípios como Camamu, onde, segundo ele, não está sendo feito o repasse da merenda escolar.

A desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento foi eleita a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, na Bahia. Alice Portugal, do PCdoB, elogiou a trajetória da juíza, destacando que ela sempre foi uma profissional competente e honrou a Bahia diante da magistratura.

Relações Exteriores

Uma brasileira foi presa na Suécia por causa de uma disputa judicial pela guarda do filho de 10 anos nascido de um relacionamento com um dinamarquês. Maria do Rosário, do PT gaúcho, fez um apelo às autoridades suecas para que garantam a liberdade da mulher e o contato dela com o filho.

Saúde

O endividamento das santas casas e hospitais filantrópicos chega a 21 bilhões de reais. Antônio Brito, do PTB da Bahia, registrou reunião no Senado para discutir soluções para as dívidas das instituições de saúde que, segundo o deputado, são responsáveis por mais da metade das internações do SUS.

A Secretaria de Saúde do Paraná lançou o mutirão de cirurgias eletivas. Luciano Ducci, do PSB, parabenizou o governo estadual pela iniciativa e informou que serão realizadas 30 mil cirurgias nos próximos meses com investimentos de cerca de 33 milhões de reais.

Para Carmen Zanotto, do PPS catarinense, o fato de o Brasil ser considerado referência no combate ao tabagismo e apresentar resultados positivos das campanhas contra o fumo, é motivo de orgulho. A deputada lembrou que o tabaco é o principal fator de risco das doenças crônicas não transmissíveis.

Previdência

Marcus Pestana, do PSDB mineiro, destacou a relevância da CPI dos Fundos de Pensão. Ele observou que por serem patrimônio dos segurados, os fundos devem ser investidores prudentes e até mesmo conservadores, muito mais pautados pela estabilidade do que pela especulação e o risco em busca de rentabilidade maior.

Educação

A Lei de Cotas, que garante o acesso da população negra, indígena e pobre às universidades e aos ensinos técnicos federais completou três anos. Benedita da Silva, do PT fluminense, parabenizou o governo federal pela política que, na avaliação da deputada, veio corrigir injustiças contra a população menos favorecida.

Universidades

Audiência pública debateu a criação de mais universidades federais e a implantação de unidades das instituições atuais em outros municípios. Prefeitos, vereadores, trabalhadores, empresários e professores universitários, especialmente do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, estiveram na Câmara para defender a expansão universitária.

Expansão universitária é consenso em audiência da Câmara, mas deputados alertam quanto às fontes de financiamento. Uma comitiva de 35 prefeitos, vereadores, sindicalistas e comerciantes do Rio Grande do Sul defendeu a criação da Univales, a universidade federal que atenderia a região dos vales e serras gaúchos. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Professor Victório Galli, do PSC do Mato Grosso, lembrou a mobilização dos municípios de Lucas do Rio Verde, Mirassol, Confresa, Rondonópolis e Água Boa por um campus da UFMT: "Há anos, a sociedade organizada de Lucas do Rio Verde luta por um campus da UFMT no município. A população jovem do município e região está indo embora por falta de qualificação profissional superior da universidade federal".

De forma geral, todos os parlamentares apoiaram as propostas de expansão universitária, mas ressaltaram que é preciso impedir novos cortes orçamentários e garantir outras fontes de financiamento. A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, por exemplo, pediu a mesma mobilização em torno do investimento de recursos arrecadados com o petróleo do pré-sal em educação. Esta medida é prevista em lei que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Ciência e Tecnologia

Zé Geraldo, do PT do Pará, criticou a CPI dos Crimes Cibernéticos, pela iniciativa de convidar criadores de perfis humorísticos de membros do governo federal na internet. Ele lamentou que uma CPI criada para investigar crimes contra o sistema financeiro seja usada pela oposição, que se recusa a admitir a derrota nas urnas.

A Associação Comercial de Juiz de Fora promoveu um debate sobre a construção do parque científico e tecnológico da Universidade Federal, localizada no município. Para Wadson Ribeiro, do PCdoB, a iniciativa vai alavancar o desenvolvimento industrial da cidade e incentivar a inovação tecnológica industrial.

Homenagem

O dia do repórter fotográfico e cinematográfico foi comemorado em dois de setembro. Ao homenagear a categoria, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, ressaltou a importância da profissão na boa qualidade da notícia e na transmissão da informação à sociedade.

O papa Francisco nomeou dom José Luiz de Vasconcelos como bispo da diocese de Sobral, que é composta por 29 municípios da região norte do Ceará. Ao acolher o novo bispo, Leônidas Cristino, do Pros, destacou que o momento vivido pelo país precisa de líderes que contribuam para o fortalecimento das virtudes éticas e morais.

Votação

Entre as votações da semana no Plenário da Câmara, a minirreforma eleitoral teve mais polêmicas e divergências. A matéria voltou do Senado com alterações e foi novamente analisada pelos deputados. Os parlamentares também proibiram a diminuição do ISS para menos de dois por cento, para tentar coibir as disputas fiscais entre os municípios.

O plenário decidiu, nesta semana, permitir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A chamada minirreforma eleitoral foi concluída e enviada à sanção. O texto já tinha passado uma vez na Câmara, mas foi alterado no Senado e precisou de uma nova rodada de análise pelos deputados. Entre as mudanças feitas no Senado e confirmadas pela Câmara, estão a criação de uma janela de 30 dias, a sete meses das eleições, para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato, e a mudança no limite de gastos para campanha de deputado federal - de 65 por cento do maior gasto nas eleições anteriores em todo o país, para 70 por cento do maior gasto no estado do candidato. A minirreforma eleitoral também reduz o tempo de campanha para 50 dias, e diminui para 35 dias a transmissão de propaganda eleitoral em rádio e TV. O presidente Eduardo Cunha comentou a conclusão da proposta: "O Congresso fez a sua opção. Foi o possível de ser obtido pelo Congresso. Eu acho que foi uma grande reforma, que o resultado acabou sendo menor, porque a maioria quis ficar com a maioria do que existe".

Ainda nesta semana os deputados aprovaram o texto principal do projeto que proíbe municípios de reduzir o ISS, imposto sobre serviços, a menos de dois por cento. Ainda falta a análise dos destaques. Também foram aprovados projeto que autoriza o governo federal a repassar para estados, municípios e Distrito Federal cerca de dois bilhões de reais para incentivar exportações, acordo internacional para retirar barreiras à distribuição de obras acessíveis a deficientes visuais, em formatos como braile ou áudio book, e aumento de pena para o crime de furto de gado. As três propostas vão ao Senado.

Congresso Nacional

A última sessão do Congresso Nacional, convocada na semana passada para analisar os vetos do Poder Executivo, foi cancelada por falta de quórum. Ao destacar que muitos parlamentares se recusaram a registrar presença, Ademir Camilo, do Pros mineiro, avaliou a atitude como antidemocrática.

O cancelamento da sessão do Congresso que ia deliberar os vetos do Poder Executivo foi criticado por Tenente Lúcio, do PSB mineiro. De acordo com o deputado, a falta de quórum registrada na sessão foi uma manobra do governo para adiar a votação.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, também condenou a estratégia do governo de impedir que o quórum mínimo fosse atingido na sessão do Congresso para apreciar os vetos presidenciais. Entre as matérias importantes que estavam na pauta, o deputado citou o veto ao aumento real do salário mínimo para aposentados.