Com a Palavra (atual Painel Eletrônico)
Relator elabora parecer à proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento
27/08/2015 - 09h56
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Relator elabora parecer à proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento
O relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro, está preparando o parecer à proposta, que está sendo analisada por uma comissão especial.
Em entrevista ao Com a Palavra, o parlamentar explicou o motivo do adiamento da apresentação do relatório, que estava prevista para hoje (27), para o dia 10 setembro.
Laudívio Carvalho também apresentou detalhes do texto. Segundo ele, entre outros pontos, a proposta desburocratiza a compra de armas, torna mais baratas as taxas de registro e licença, mas mantém a necessidade de comprovação de aptidão técnica e psicológica para aquisição da arma. O deputado disse que uma das novidades do relatório é que o registro será definitivo e o prazo de licença estendido de três para 10 anos, podendo ser emitido pelas polícias estaduais. Atualmente, a prerrogativa é exclusiva da Polícia Federal.
Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário