Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova patrocínio de estatais para o futebol feminino
• Parlamentares apoiam reivindicação dos servidores do INSS
• Eduardo Cunha refuta acusações e afirma confiar na Justiça

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, expressou, nesta quinta-feira, por meio de nota à imprensa, que está "absolutamente sereno" e que refuta todas as acusações da denúncia entregue pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. No documento, Cunha é acusado de participar do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral, o deputado teria recebido cinco milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Na denúncia, é pedida a condenação de Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da Câmara afirmou que é inocente e que, agora, sente-se aliviado porque o "assunto" passa para o Poder Judiciário. Ele diz que respeita o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas que "não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção", no caso dele, feito pela Procuradoria Geral da República. Segundo o presidente, é estranho que a denúncia tenha sido entregue às vésperas de manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores. Cunha também estranha não haver nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo. Ele disse, ainda, que continuará realizando seu trabalho, na Presidência da Casa, com a mesma lisura e independência. Cunha finaliza elogiando a atuação do STF e dizendo que confia na isenção de seus integrantes para conter, o que ele chama, de "tentativa de injustiça".

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho, recomendou cautela, e disse que não irá fazer pré-julgamentos: "Não conheço a denúncia, mas acho que dois pontos devem ser respeitados: o direito à ampla defesa que é assegurada a qualquer cidadão, presidente do Congresso ou da Câmara dos Deputados, e o segundo ponto que as investigações devem atuar dentro do princípio da amplitude buscando a verdade".

Deputados de dez partidos políticos assinaram documento exigindo a imediata saída de Cunha da Presidência da Câmara. De acordo com o líder do Psol, deputado Chico Alencar, a situação é insustentável: "Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo para a sua própria defesa".

Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, disse que Cunha permanecerá na Presidência: "Ele está absolutamente tranquilo, aliviado. Rebateu ponto a ponto. E acha que a ação do Ministério Público é mais um capítulo do que vem sendo feito com ele. Ele foi escolhido para ser denunciado, segundo as palavras dele".

Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara Eduardo Cunha reafirmou que vai continuar exercendo a presidência da Casa, mesmo após ter sido denunciado ontem no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público. Cunha participou de evento promovido pela Força Sindical em São Paulo e declarou que pretende manter o mesmo ritmo de trabalho desde que foi eleito: "Eu tenho mandato, pelo qual eu fui eleito, e vou continuar exercendo até o último dia. Isso (a denúncia) independe. A Câmara tem as suas decisões pela sua maioria de todas as pautas. O presidente não é dono da Câmara e sequer ele consegue ser dono da pauta. E, simplesmente, eu vou continuar me comportando do mesmo jeito. Não vou tomar medida de nenhuma natureza".

Questionado por jornalistas se irá buscar apoio em seu partido, o presidente voltou a declarar que vai continuar exercendo o seu papel: "Não tenho que buscar apoio de quem quer que seja para absolutamente nada. Simplesmente vou continuar exercendo o meu papel. Apoio do PMDB eu tenho que buscar para minhas teses políticas nos seus fóruns apropriados. O meu papel não preciso do apoio de quem quer que seja. O que está acontecendo é simplesmente um processo que virou jurídico, e esse jurídico vai ser respondido juridicamente".

Durante o evento, Eduardo Cunha também defendeu o rompimento da aliança de seu partido, o PMDB, com o PT.

Economia

Na avaliação de Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, a energia solar é a forma mais limpa de produzir eletricidade e seu uso contribui para a diminuição do número de termelétricas. O deputado ponderou que as termelétricas emitem grande quantidade de gases do efeito estufa, além de ser muito cara.

Grande parte da energia elétrica usada em Roraima é fornecida pela Venezuela. Carlos Andrade, do PHS, alertou para a instabilidade do país vizinho, que, segundo ele, pode afetar o fornecimento no estado. O congressista pediu o empenho do governo brasileiro para garantir energia elétrica para os roraimenses.

Preocupado com a recessão da indústria gaúcha, Renato Molling, do PP, solicitou que o governo crie medidas urgentes para incentivar o setor. De acordo com o parlamentar, se não houver ações de fomento, em breve as empresas vão demitir em massa.

A Caixa Econômica abriu licitação para regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Preocupado com a decisão, Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, argumentou que muitas loterias poderão ser fechadas, trazendo prejuízos e desemprego.

Aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal organizaram um dia nacional de luta pela contratação no início do mês (06/08). Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, apoiou a manifestação, argumentando que o reforço no quadro de pessoal é fundamental para melhorar o atendimento ao público.

Eleições

Insatisfeito com a demora na votação de contas de ex-presidentes da República, Fabrício Oliveira, do PSB catarinense, quer apresentar uma PEC, fixando o prazo de 45 dias após o término do ano legislativo para a análise da prestação de contas. O objetivo é evitar manobras políticas para ocultar irregularidades.

Para Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, o governo federal deve fazer uma análise aprofundada sobre o momento político e econômico que o país atravessa. No entendimento do parlamentar, a população está insatisfeita e o governo precisa responder a esse sentimento.

No início do mês, durante o programa do PT em rede nacional de rádio e televisão, foram registradas manifestações da população. Para Izalci, do PSDB do Distrito Federal, o panelaço em várias cidades do país reflete a indignação do povo brasileiro que cobra uma administração responsável e competente.

Esporte

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto que prevê cota de patrocínio de estatais para o futebol feminino. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

De acordo com o texto (PL 5307/13), pelo menos 5% do total de patrocínio feito no futebol por empresas públicas e sociedades de economia mista deverão ser destinados à estruturação do futebol feminino. A regra também será válida para as subsidiárias e empresas controladas pelas estatais. Segundo a proposta do deputado José Stédile, do PSB gaúcho, os recursos serão entregues à federação de futebol estadual em que se situar a entidade patrocinada. Também caberá à federação investir na organização de competições e no incentivo a clubes que mantenham equipes de futebol feminino. Além da fiscalização dos órgãos competentes, a estatal patrocinadora deverá acompanhar a aplicação desses recursos. Na Comissão de Trabalho, a relatora, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, fez apenas ajustes formais ao texto (com substitutivo). A relatora lembra que o futebol movimenta grande volume de dinheiro e sempre tratou homens e mulheres com desigualdade. Segundo Kokay, a cota de 5%, apesar de pequena, ajuda a tirar o futebol feminino da "invisibilidade dos patrocínios": "Ao assegurar um percentual, dá-se visibilidade ao futebol feminino e possibilita que se dê estrutura a ele. Nós temos um quadro atual em que não há regulamentação legal junto à Justiça do Trabalho para a mulher atleta de futebol, nem a possibilidade de contrato, via federações e CBF, formalizando esse vínculo legal. A grande maioria das atletas no Brasil não recebe salário, bolsa nem ajuda de custo. Praticam o futebol por puro amor e é preciso romper essa condição estabelecida em uma desigualdade de direitos entre homens e mulheres".

Como tem tramitação conclusiva nas comissões temáticas da Câmara, a proposta de cota de patrocínio estatal para o futebol feminino só será analisada nas Comissões de Esporte e de Constituição e Justiça antes de seguir para a apreciação do Senado. 

Desenvolvimento Regional

O governo da Bahia investiu um bilhão de reais no primeiro semestre de 2015 nas áreas de infraestrutura e saneamento básico. Caetano, do PT, elogiou a gestão estadual que, segundo ele, é marcada pelo cuidado com as contas públicas.

O bloqueio das contas do governo do Rio Grande do Sul está gerando várias dificuldades, principalmente no setor da saúde. Mauro Pereira, do PMDB, fez um apelo ao governo federal para que ajude o estado a encontrar uma solução viável para a renegociação das dívidas.

O Rio Grande do Norte celebrou 514 anos. Ao parabenizar a população do estado pela data comemorativa, Rafael Motta, do Pros, exaltou a importância da cultura e da arte potiguar para a região Nordeste e para todo o país.

Rômulo Gouveia, do PSD, aproveitou o recesso parlamentar para ampliar o diálogo com a base eleitoral. O deputado informou que se reuniu com diversas categorias de trabalhadores para construírem projetos que visam melhorar a vida dos paraibanos.

Transportes

Representantes do Ministério dos Transportes foram a Chapecó para discutir melhorias nas BRs de Santa Catarina. Ao comemorar o apoio do governo federal, Valdir Colatto, do PMDB, ressaltou que a recuperação das rodovias vai beneficiar toda a produção agrícola do sul do país.

O governo federal colocou a duplicação da BR-386 até a cidade de Carazinho, no plano de investimento do Rio Grande do Sul. Marcon, do PT, informou que o estudo de viabilidade da obra de Carazinho até o Rio Uruguai, no município de Iraí, também será contemplado.

O Ministério Público Federal pediu a intervenção da Justiça na obra da BR-259, no Espírito Santo. Paulo Foletto, do PSB, explicou que depois de extrapolar as estimativas de custos, a obra está parada e o Dnit não toma providências para corrigir os erros, especialmente no que se refere ao km 28, no distrito de Baunilha, em Colatina.

Agricultura

O Poder Executivo sancionou, recentemente, a lei que dispensa de licenciamento e emplacamento os tratores usados na atividade rural e que equipara a jornada de trabalho dos tratoristas a dos motoristas profissionais. Paulão, do PT de Alagoas, ressaltou a conquista da categoria considerada essencial à atividade agrícola.

A sanção da lei que dispensa o licenciamento e o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, na opinião de Afonso Hamm, do PP do gaúcho, atende à reivindicação dos agricultores. Pela nova lei, deve ser recolhido apenas o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, o DPVAT.

A quinta edição da Marcha das Margaridas deu destaque às bandeiras da sustentabilidade, da segurança alimentar e da democracia. Padre João, do PT mineiro, salientou a importância do encontro, que reuniu em Brasília mais de 50 mil mulheres do campo.

A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública para discutir melhorias no Cadastro Ambiental Rural. Por entender que a legislação é rigorosa para pequenas propriedades, Heitor Schuch, do PSB gaúcho, sugeriu que o cadastro fosse realizado de forma facultativa, legitimando, assim, o maior número de propriedades.

Turismo

Ao ressaltar a vocação turística do Parque Nacional da Chapada Diamantina, Waldenor Pereira, do PT, afirmou que a região é uma das mais belas do país. Ele informou que esteve recentemente no município de Mucugê e pretende levar ao governo da Bahia as demandas das lideranças para recuperar as rodovias da região.

Cultura

Na primeira quinzena de agosto, o município potiguar de Acari prestou homenagem a Nossa Senhora da Guia, padroeira da cidade. Além de elogiar a festa, Vicentinho, do PT de São Paulo, lembrou que Acari recebeu o título internacional de cidade mais limpa do país.

João Daniel, do PT, participou das festividades de Nossa Senhora Santana, no município de Aquidabã. O parlamentar ressaltou que a festa religiosa é uma das mais tradicionais do agreste de Sergipe.

Educação

O Instituto Federal do Espírito Santo obteve a melhor classificação do Enem entre as escolas públicas do Brasil. Orgulhoso do resultado, Helder Salomão, do PT, parabenizou o trabalho desenvolvido pelos professores e o empenho dos alunos.

Ciência e Tecnologia

A Frente Parlamentar da Comunicação organizou uma exposição sobre a liberdade de expressão no espaço Mário Covas, da Câmara Federal. Presidente do colegiado, Sandro Alex, do PPS do Paraná, destacou a importância de combater a censura e defender a liberdade de imprensa no Brasil.

Saúde

Roberto Britto, do PP da Bahia, elogiou o Programa Mais Médicos. De acordo com o parlamentar, em dois anos de vigência, o programa já funciona em quatro mil municípios e já atendeu 63 milhões de brasileiros.

Agentes de combate a endemias estão ficando desempregados nos municípios de Coremas, Caldas Brandão e Mataraca, na Paraíba. Preocupado com a situação, Benjamin Maranhão, do SD, afirmou que o desemprego é causado pelo corte de recursos federais destinados à saúde dos municípios.

Homenagem

Ao registrar a passagem da data comemorativa que celebra a juventude, no dia 12 de agosto, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, frisou que uma nação evoluída e desenvolvida é aquela que cuida dos jovens, pois representam o futuro do país.

Durante a Semana da Juventude em Rio Branco, no Acre, foi lançado o Programa Bolsa Estágio. Léo de Brito, do PT, ressaltou que o projeto vai beneficiar milhares de jovens acrianos que tenham bom rendimento escolar.

Ao lembrar a passagem do dia dos pais, celebrado este mês, Keiko Ota, do PSB de São Paulo, ressaltou a importância da paternidade no seio familiar e também como referência na criação dos filhos.

Segurança Pública

A Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no STF para impedir que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville continue a fazer as vistorias de prevenção de incêndio. Esperidião Amin, do PP catarinense, defendeu a instituição que atua há 123 anos no município e que, segundo ele, serve de modelo para o Brasil.

Projeto de Edinho Bez, do PMDB, obriga a empresa jornalística a fornecer equipamentos de proteção individual adequados à situação que coloque em risco a integridade física dos profissionais ou quando houver possibilidade de exposição a qualquer tipo de conflito. O deputado pediu rapidez na aprovação da matéria.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, denunciou que um grupo de pessoas armadas e encapuzadas está levando terror para as famílias de posseiros que vivem nas fazendas Salgueiro e Fazendinha, na região de Mogeiro, com o objetivo de despejá-las. Ele pediu providências para garantir a integridade física dos posseiros.

Justiça

Os servidores do Judiciário cobram a derrubada do veto do Executivo ao reajuste salarial da categoria. Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, apelou ao governo federal para que apresente uma proposta diante da crise econômica que o país enfrenta. Para ela, a valorização do servidor passa pela mesa de negociações.

A Marinha reivindica uma área quilombola, da comunidade Rio dos Macacos, na Bahia. Para Valmir Assunção, do PT, a disputa representa uma violência contra os descendentes de escravos. O deputado pediu rapidez na demarcação das terras para resolver o conflito e garantir vida digna aos quilombolas.

A OAB processou, administrativamente, o advogado que pediu a cassação do registro de José Dirceu junto à entidade. João Campos, do PSDB goiano, protestou contra a medida, lembrando que a mesma OAB indeferiu a inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa. Essas decisões, segundo o deputado, depõem contra a instituição.

O Senado realizou audiência sobre a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez dentro das 12 primeiras semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde. Contrário ao aborto, Flavinho, do PSB de São Paulo, afirmou que vai lutar para que a matéria seja rejeitada no Congresso.

Previdência

A greve dos servidores do INSS, em vários estados, completou mais de um mês. Ivan Valente, do Psol de São Paulo, ressaltou que os funcionários têm papel importante na vida de milhões de brasileiros, principalmente na prestação de serviços e direitos da área social do governo.

Em solidariedade aos servidores do INSS que estão em greve, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, ressaltou a importância do governo federal buscar o diálogo para resolver o problema. O parlamentar lembrou que foi apresentada uma proposta de reajuste salarial de 21 por cento, mas os servidores pedem 27 por cento.