Programas da Rádio Câmara

• Avança na Câmara projeto que prevê reutilização de águas pluviais
• Proposta estabelece transporte público gratuito em dia de eleição
• Deputados divergem sobre Cadastro Nacional de Especialidades

Decreto da Presidência da República criou o Cadastro Nacional de Especialidades. Mandetta, do DEM de Mato Grosso do Sul, repudiou a iniciativa, argumentando que o texto dá ao Ministério da Saúde a prerrogativa de determinar onde os profissionais vão trabalhar, acabando com a liberdade e o mérito dos médicos.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, também criticou o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas porque, segundo ele, o governo federal quer normatizar uma tarefa que compete aos Conselhos Federais de Medicina.

Mas de acordo com Jorge Solla, do PT da Bahia, o Cadastro de Especialidades é uma fonte de dados para a criação de políticas públicas destinadas à formação de recursos humanos da área médica para atuar no SUS e na saúde suplementar. Jorge Solla refutou a reação de alguns partidos da oposição, que se manifestaram contra o decreto presidencial. O parlamentar sustentou que o cadastro, que será informatizado, fornecerá subsídios também para a população que poderá conhecer os especialistas que atendem no Sistema Único de Saúde.

Educação

O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgou no início de agosto, as notas do Enem de 2014, classificadas por escola. Sandro Alex, do PR do Paraná, observou que o resultado não considerou a nota de redação, mesmo com a determinação do Ministério da Educação.

A Associação de Mantedoras Particulares de Santa Catarina completou 15 anos de existência. Edinho Bez, do PMDB, elogiou o trabalho feito pela entidade na ampliação e no desenvolvimento da educação superior no estado que, segundo ele, avançou de forma significativa nos últimos anos.

Índio da Costa, do PSD, informou que o Centro Universitário Serra dos Órgãos, em Teresópolis, no Rio de Janeiro, não recebe o repasse do Fies desde janeiro. Preocupado, o parlamentar frisou que a falta de recursos ameaça o andamento das atividades da instituição.

No dia 11 de agosto, a União Nacional dos Estudantes, que já foi presidida por Wadson Ribeiro, do PCdoB mineiro, completou 78 anos. O deputado ressaltou que a entidade estudantil é uma das organizações mais importantes do Brasil na luta pela democracia, pela soberania e pelos direitos da juventude brasileira.

Ensino Profissional

Para expandir e fortalecer o ensino técnico profissional, a Comissão de Educação aprovou projeto que inclui novas modalidades do ensino entre os beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A jornalista Geórgia Moraes traz mais detalhes sobre o projeto.

Novas modalidades de ensino profissional podem receber recursos do Fundeb. A Comissão de Educação aprovou projeto ( PL 7862/14) que altera a lei que regulamenta o fundo para incluir a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com esses recursos. Atualmente, o Fundeb atende a 17 modalidades de ensino. A proposta se refere à educação profissional nas formas concomitante e subsequente. Na primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em instituições distintas. Já a subsequente ocorre quando o estudante que já concluiu o ensino médio se matricula em um curso profissionalizante. Há ainda uma terceira modalidade, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição. Esta última já é contemplada com recursos do Fundeb. Relatora do projeto na Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Dem do Tocantis, destaca que a exclusão do ensino profissional do Fundeb prejudica a expansão dessa modalidade: "Nós temos hoje, infelizmente, um percentual significativo de jovens que chamamos de 'nem, nem -- nem estudam, nem trabalham' porque na verdade o ensino médio regular não os atrai e eles precisam ter uma perspectiva de formação profissional, inclusive porque alguns deles têm o desejo de seguir uma carreira técnica, não estão preocupados em iniciar o ensino superior, mas isso dificulta a expansão porque não era remunerado, não era contado dentro do Fundeb".

O Fundeb financia a educação desde 2007 com 20% da arrecadação de impostos. O repasse para estados e municípios é feito com base no número de alunos matriculados. A proposta que garante recursos do Fundeb para novas modalidades do ensino profissional não precisa ser votada em Plenário, e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Homenagem

Ao registrar a passagem do dia do advogado, celebrado em 11 de agosto, Antônio Jácome, do PMN do Rio Grande do Norte, parabenizou os estudantes de Direito e os profissionais em atividade que, segundo ele, ajudam a construir a Justiça no país.

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, também parabenizou os advogados pela data comemorativa. Ele destacou que, além de prestar serviço público, o advogado exerce importante função social para a segurança jurídica e a solução de conflitos.

Como advogado, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, destacou a data que homenageia a categoria. O deputado elogiou os colegas que honram a profissão e são indispensáveis à proteção da democracia e dos direitos humanos.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembrou um ano da morte de Eduardo Campos, vítima de um acidente aéreo, durante a campanha presidencial de 2014. O deputado ressaltou a trajetória do político que, segundo ele, foi um exemplo de integridade na vida pública.

Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, registrou com pesar o falecimento do ex-vice-prefeito de Itu Laerte César Bruni, aos 78 anos, e manifestou solidariedade à família.

Economia

Estudo do Instituto de Planejamento Tributário mostra que, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil aparece como último colocado no ranking de retorno de impostos. Misael Varella, do DEM mineiro, lamentou a alta arrecadação de tributos e o péssimo retorno aos contribuintes, no que ser refere à qualidade dos serviços públicos.

O Brasil tem hoje 39 ministérios, mas César Halum, do PRB do Tocantins, defende que o governo federal reduza esse número, a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. Segundo ele, a crise econômica exige que o Executivo adote medidas para diminuir a estrutura governamental.

Estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro aponta para a existência de pelo menos 176 bilhões de barris de petróleo e gás não descobertos e recuperáveis no pré-sal. Fernando Marroni, do PT gaúcho, comemorou o resultado da pesquisa, destacando a necessidade de proteger o pré-sal e a soberania nacional.

A Caixa Econômica anunciou a realização de um processo licitatório para regularizar a situação de mais de seis mil lotéricas que operam com contratos anteriores a 1999. Giovani Cherini, do PDT gaúcho, criticou a medida, lembrando que o Congresso já aprovou uma lei, regularizando a situação dos contratos antigos.

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, voltou a cobrar do Ministério do Planejamento a nomeação de mais 430 concursados do Banco Central. O parlamentar justificou que o quadro de servidores técnicos do órgão está defasado.

Os servidores do INSS estão em greve há mais de um mês. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, solidarizou-se com a categoria, que reivindica reposição salarial; melhores condições de trabalho; incorporação das gratificações na aposentadoria e abertura de mais vagas para concurso público do instituto.

A greve dos trabalhadores do INSS, em vários estados, foi registrada por Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará. O parlamentar manifestou apoio aos servidores que demandam melhores condições de trabalho e valorização salarial.

Transportes

Avança, na Câmara, o projeto que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito nos dias de eleição. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, mas ainda depende da análise de outras duas comissões, antes de ser encaminhada ao Plenário. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Mauro Ceccherini.

Proposta (PL 1751/11) estabelece gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal a eleitores de baixa renda das zonas urbana e rural nos dias de eleição, plebiscito e referendo. O texto original previa apenas áreas urbanas e não fazia distinção de renda. A última relatora, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, recomendou o substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes, que incluiu eleitores da zona rural e limitou o benefício à baixa renda. Erika Kokay afirmou que um dos objetivos é combater o voto de cabresto: Nós acabamos com um dos grandes instrumentos de compra disfarçada de voto, onde as pessoas pagam o transporte em troca do próprio voto. Então, acho que você estabelece o direito de as pessoas exercerem um direito fundamental para a democracia.

De acordo com o projeto, para ter direito ao transporte gratuito, o eleitor precisa comprovar renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. A forma da comprovação deverá ser definida em regulamento da lei. As empresas concessionárias do serviço público terão direito à compensação fiscal pelo fornecimento do transporte gratuito. Elas não poderão alterar os horários das linhas e o número de veículos nos dias de gratuidade. O deputado José Stédile, do PSB gaúcho, é contra porque acha que a proposta vai encarecer o preço da passagem: "Para cada gratuidade que a gente aprova aqui, vai gerar um custo de aumento de passagem no Brasil inteiro. Alguém vai pagar essa gratuidade. E quem vai pagar serão os contribuintes, a população. Ocorre que as passagens já estão caras no Brasil inteiro, em função das gratuidades. E, com isso, encarece ainda mais".

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

Agricultura

Milhares de trabalhadoras do campo de todo o país se reuniram em Brasília para mais uma edição da Marcha das Margaridas. Luizianne Lins, do PT do Ceará, ressaltou que uma das reivindicações das participantes do evento é a aprovação, pelo Congresso, do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A Marcha das Margaridas, que aconteceu em Brasília nesta quarta-feira, foi saudada por João Daniel, do PT de Sergipe. O parlamentar destacou as justas reivindicações, em especial, medidas contra a violência e a adoção de políticas voltadas para a agricultura, para a reforma agrária e para as mulheres do campo.

Para Caetano, do PT da Bahia, a Marcha das Margaridas não só homenageia a memória da sindicalista Margarida Alves, assassinada por defender os trabalhadores do campo, mas também representa uma oportunidade de celebrar a democracia e as conquistas sociais do povo brasileiro.

Está sendo realizado em Brasília o primeiro Congresso Nacional da Residência Agrária. Valmir Assunção, do PT baiano, explicou que o principal objetivo do evento é promover e aperfeiçoar a formação e a capacitação profissional em assistência técnica e extensão rural.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, enalteceu o trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização e inspeção de origem animal. No entanto, o parlamentar sugeriu que os processos de fiscalização sejam simplificados para evitar a burocracia.

Desenvolvimento Regional

Três mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues no Maranhão. Orlando Silva, do PCdoB paulista, agradeceu ao governo federal por proporcionar moradia a tantas famílias. Ele destacou ainda o anúncio de investimentos no Porto de Itaqui, o principal porto do Arco Norte do Brasil.

Ao repercutir a inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, João Castelo, do PSDB, destacou a importância da obra para o Brasil. Segundo ele, o Porto do Itaqui, com o novo terminal, vai impulsionar as exportações por meio de sua infraestrutura.

O governo do Rio Grande do Sul enfrenta dificuldades para pagar, em dia, o salário dos servidores desde março deste ano. No entanto, Luiz Carlos Heinze, do PP, alegou que os atrasos são consequência do déficit no orçamento do estado, deixado pela administração anterior.

Leonardo Monteiro, do PT, elogiou o governo de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, o novo método de gestão estadual é mais democrático e permite maior participação da população na elaboração de projetos.

A Frente para o Desenvolvimento de João Pessoa reuniu lideranças para discutir os problemas da cidade. Segundo Wilson Filho, do PTB, as denúncias apuradas no setor de saúde da capital paraibana serão levadas à Comissão de Saúde e de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Água Reutilizada

O desabastecimento de água está cada vez mais comum nos grandes centros urbanos. Para enfrentar o problema, a Câmara analisa projeto que prevê a reutilização da água pluvial por sistemas de coleta. A repórter Idhelene Macedo explica o conteúdo do proposta.

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei (PL 2457/11), do Senado, que determina a instalação de sistemas de coleta, tratamento e reutilização da água da chuva e de águas já utilizadas em imóveis públicos e privados. A proposta prevê a instalação desses sistemas em todos os imóveis construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação sempre que isso for possível. Se não houver possibilidade, os responsáveis pelo imóvel deverão cumprir medidas que compensem o uso de água do sistema de abastecimento público. O projeto estabelece ainda que a regulamentação do assunto caberá aos municípios, conforme as especificidades locais, as características das edificações e o respectivo padrão de consumo de água. O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manteve o teor da proposta original e acrescentou uma emenda que restringe a obrigação aos projetos e contratos apresentados após a publicação da lei. Ao apresentar seu parecer, o relator lembrou a justificativa do autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ): "Na sua justificativa, o autor argumenta que não é incomum a falta d'água nas grandes cidades por conta do consumo intensivo e da baixa disponibilidade hídrica, da qual resulta, entre outros fatores, a poluição dos mananciais".

O projeto que obriga imóveis públicos e privados a instalar de sistemas de coleta, tratamento e reutilização da água da chuva segue para as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Segurança Pública

A Câmara aprovou o projeto que tipifica o crime de terrorismo. Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, tentou adiar a votação da proposta por entender que o texto tem, como foco principal, atingir os movimentos sociais, que questionam as injustiças e o sistema desigual de oportunidades no país.

Ivan Valente, do Psol paulista, também mostrou preocupação com o projeto antiterrorismo. Para ele, há uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e impedir a livre manifestação democrática. O deputado observou que o Brasil já dispõe de leis para combater o terrorismo e eventuais crimes praticados por razões políticas.

Num final de semana, 43 pessoas foram assassinadas no Rio Grande do Sul. Para Marcon, do PT, os dados mostram que o estado enfrenta o caos na segurança pública, refletindo a má gestão e a falta de compromisso do governo gaúcho com o combate à violência.

Seis haitianos foram baleados na região central de São Paulo, no último sábado e a ação criminosa, segundo Léo de Brito, do PT acriano, teria sido motivada pelo preconceito. O deputado lamentou a violência e manifestou solidariedade aos imigrantes e seus familiares.

Justiça

Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, informou que vai entrar com um mandado de segurança contra a proposta que vincula o subsídio do advogado geral da União ao do Supremo Tribunal Federal. No entendimento do deputado, a matéria é inconstitucional e não poderia ter sido aprovada.

Moroni Torgan, do DEM do Ceará, comemorou o fato de os representantes de diferentes religiões terem comparecido ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa. Ele frisou a importância do respeito entre todos os credos.

Comissões

A Câmara instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades nas operações do BNDES. Na opinião de Caio Nárcio, do PSDB de Minas Gerais, o trabalho da CPI será fundamental para dar transparência às contas e aos financiamentos feitos pelo banco público.

A CPI que vai apurar os desvios de recursos do BNDES apresentou o plano de trabalho. Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, defende a investigação de todos os financiamentos feitos pelo banco nos últimos 12 anos.