Programas da Rádio Câmara

• CPI do Sistema Carcerário aprova relatório e encerra trabalhos
• Prazo para uso de créditos de celulares pré-pagos pode acabar
• Parlamentares elogiam Sistema Único de Assistência Social

 

Ao registrar os dez anos do Sistema Único de Assistência Social, Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, ressaltou que, na última década, foi estruturada no país uma rede de garantia de direitos por meio da oferta de serviços, projetos e benefícios da assistência social.

A implementação do Sistema Único de Assistência Social, para Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, estabeleceu uma rede pública de garantia de direitos em todo o país, atendendo as demandas da população, em especial daqueles em situação de exclusão social.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, destacou a importância do Sistema Único de Assistência Social para assegurar apoio às pessoas mais vulneráveis da sociedade. Ele também cobrou a realização de concurso público nos municípios para consolidar a carreira de assistente social.

Saúde

A Anvisa e a Receita Federal facilitaram a importação de medicamentos à base de canabidiol pelas famílias que têm filhos com a síndrome da epilepsia refratária. Paulo Foletto, do PSB capixaba, considerou a medida importante para aliviar o sofrimento das famílias que enfrentam a doença.

O aumento de casos de meningite, no Rio Grande do Sul, com três mortes registradas no município de Cachoeirinha, preocupa José Stédile, do PSB. Ele criticou o fato de o Brasil precisar importar diversas vacinas, entre elas, a de meningite.

Marco Tebaldi, do PSDB catarinense, criticou a prefeitura de Joinville pela má gestão na área da saúde. O deputado reiterou que a administração municipal responde a várias ações na Justiça por não atender adequadamente as demandas da população no setor.

Ao lamentar a morte de uma mulher de 32 anos, vítima de pneumonia, que ficou três dias à espera de um leito de internação, em Belém, Edmilson Rodrigues, do Psol, observou que o sistema de saúde do Pará piorou. Ele acredita que a situação foi agravada após o incêndio que atingiu o Pronto Socorro Municipal.

Previdência

A redação final aprovada pelo Senado da medida provisória que estende correção do salário mínimo aos aposentados foi criticada por Arnaldo Faria de Sá, do PTB. O deputado paulista observou que a inclusão de uma emenda de redação permitiu o veto presidencial, prejudicando os aposentados.

Educação

Na opinião de Moroni Torgan, do DEM do Ceará, o governo federal deveria mudar a estratégia educacional para atrair os alunos para a sala de aula e melhorar a qualidade do ensino. O congressista acrescentou que países de primeiro mundo priorizam investimentos na educação para formar bons profissionais.

Economia

Rocha, do PSDB do Acre, repudiou a forma como o governo federal está conduzindo a crise do país. Segundo ele, o Executivo erra ao cobrar dos brasileiros a conta dos prejuízos econômicos, em vez de reduzir gastos com cargos comissionados e o número de ministérios.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, também discorda do ajuste fiscal idealizado e defendido pelo governo federal. O deputado entende que o trabalhador não pode ser responsabilizado pelo descontrole fiscal dos últimos três mandatos.

Para recuperar a economia e tirar o país da crise, Alice Portugal, do PCdoB baiano, entende que é hora de taxar as grandes fortunas. A deputada também cobrou do governo, o atendimento das reivindicações de professores e técnico-administrativos das universidades federais, em greve por melhores salários.

Transportes

A TAM implantará, até o fim de 2015, o primeiro centro de distribuição de voos no Nordeste. Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte disputam o empreendimento, mas Rogério Marinho, do PSDB, acredita que o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, é o mais preparado para receber os novos voos.

A Agência Nacional de Aviação Civil deve liberar a MAP, empresa aérea regional com sede no Amazonas, para operar nos municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, na calha do Rio Negro. Silas Câmara, do PSD, entende que o anúncio representa uma vitória para a população local.

O governo da Bahia entregou a pavimentação da rodovia BA-654, que liga o povoado de Taboquinhas à cidade de Itacaré. Bebeto, do PSB, parabenizou a gestão estadual por priorizar ações de infraestrutura e mobilidade urbana, que a seu ver, são fundamentais para o transporte da população e para promover o turismo.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pediu que o Ministério do Planejamento convoque os 766 aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, uma vez que cerca de 800 policiais estão em processo de aposentadoria. Sem efetivo, ela ponderou que o combate à exploração sexual, nas rodovias, será prejudicado.

Ezequiel Teixeira, do SD, repudiou as mudanças feitas nas linhas de transporte coletivo BRT, na cidade do Rio de Janeiro. O parlamentar também reclamou dos meios de locomoção marítimos da Ilha do Governador. O transporte nessas localidades, segundo o deputado, é ineficiente e prejudica o trabalhador.

Agricultura

O Dia do Pecuarista, comemorado no mês de julho, foi lembrado por Alberto Filho, do PMDB. O parlamentar homenageou a categoria, em especial do Médio Mearim, no Maranhão, onde a pecuária tem avançado, principalmente em razão da melhoria genética dos animais.

Desenvolvimento Regional

Foi inaugurada, na cidade de Laguna, em Santa Catarina, a ponte Anita Garibaldi. Esperidião Amin, do PP, ressaltou a grandiosidade da obra que, segundo ele, vai se transformar em cartão postal do Brasil, por estar localizada no marco territorial do Tratado de Tordesilhas.

A inauguração da Ponte Anita Garibaldi, na cidade catarinense de Laguna, foi saudada por Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a terceira maior ponte do país custou 770 milhões de reais e vai desafogar o trecho entre Florianópolis e Porto Alegre.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, comemorou a inauguração da ponte Anita Garibaldi. Segundo ele, a obra, que faz parte da duplicação da parte sul da BR-101, vai proporcionar qualidade de vida aos gaúchos que se dirigem a Santa Catarina e aos demais estados.

Mais de 100 municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sofreram vários danos causados pela forte chuva que atingiu a região. Geovania de Sá, do PSDB catarinense, solicitou ao governo federal agilidade na transferência de recursos para os municípios atingidos.

A defesa civil estima que mais de mil famílias ficaram desabrigadas após a forte chuva que atingiu a região Sul. Carlos Gomes, do PRB gaúcho, cobrou do Ministério da Integração Nacional a liberação de recursos e criticou a demora no repasse de 136 milhões de reais para obras de infraestrutura no município de Esteio.

Mais de três mil e 200 pessoas tiveram que deixar suas casas e pelo menos 33 municípios foram afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, segundo a Defesa Civil do estado. João Derly, do PCdoB, solicitou ajuda do Ministério da Integração Nacional em ações que possam reduzir os danos à população gaúcha.

Hélio Leite, do DEM, parabenizou o governo do Pará por ações nas áreas de educação, saúde, emprego, agricultura e mobilidade. Entre as iniciativas da atual gestão, ele citou a sinalização feita nas principais rodovias e estradas que interligam Belém às praias paraenses, além do corredor de escoamento de produção do estado.

Os 139 anos de emancipação política do município de Araruna, na Paraíba, foram comemorados por Benjamin Maranhão, do SD. O parlamentar festejou o caráter alegre e receptivo da população local.

Segurança Pública

Policiais rodoviários federais paralisaram as atividades por um dia no Pará. Arnaldo Jordy, do PPS, demonstrou solidariedade com o movimento da categoria, ressaltando que o ato fez parte da campanha nacional por demandas como a reestruturação da carreira e o adicional noturno.

A crise na segurança pública do Piauí deve receber mais atenção do governo federal, segundo avaliação de Heráclito Fortes, do PSB. O deputado cobrou ações concretas em relação ao tema e se dispôs a contribuir com o debate e a execução de políticas efetivas que possam resolver o problema.

CPI do Sistema Carcerário

Membro da CPI que investiga o sistema carcerário brasileiro, Lincoln Portela, do PR mineiro, espera que as sugestões da comissão mudem a realidade dos presídios. Para o deputado, é preciso punir, mas também é necessário garantir a ressocialização e a reinserção dos presos. O colegiado encerrou os trabalhos, depois de apontar a superlotação das prisões em todos os estados do país, como um dos principais problemas do setor. A repórter Idhelene Macedo tem mais detalhes sobre os trabalhos da comissão.

Depois de pouco mais de quatro meses em funcionamento, a CPI do Sistema Carcerário encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira. Aprovado por unanimidade, o parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), traz uma série de recomendações e encaminhamentos, além de apresentar 20 projetos para tramitar no Congresso. Algumas propostas devem gerar polêmica, como a que prevê a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas dos estabelecimentos prisionais do país. Segundo o relator, a CPI constatou que 90% dos crimes que ocorrem hoje vêm de dentro para fora das prisões e a medida pode ajudar a combater as ocorrências. Sérgio Brito afirma que outras medidas também são primordiais para reforçar a fiscalização. É o caso do projeto que torna as operadoras de telefonia responsáveis pelo bloqueio do sinal de aparelhos celulares dentro das unidades prisionais: "Se mudar a operação, se mudar o sistema, elas (operadoras) terão de mudar também. O Estado não vai mais precisar pagar por isso. Isso é importante que a sociedade saiba porque, antigamente, o Estado comprava o aparelho (bloqueador de sinal) e pouco tempo depois estava obsoleto e tinha que ser descartado porque a operadora responsável pela área mudava o sistema. Isso vai acabar".

A deputada Carmen Zanotto ((PPS-SC), sub-relatora do Sistema Carcerário Feminino e da Política de Atenção à Saúde, comemorou a inclusão de suas sugestões no parecer final da CPI. Uma delas foi a ampliação, de 6 para 8 meses, do prazo para que os filhos das presidiárias possam permanecer nos berçários: "Até essa faixa etária, a criança cria um vínculo com a mãe e não vai se sentir abandonada por esta mãe. Então, essa questão da mãe trocar o bebê, amamentar o seu bebê é fundamental. Então, a gente está pedindo isso através de um projeto de lei".

Por outro lado, algumas propostas de integrantes da comissão não foram acolhidas pelo relator, o que não os impede de voltar a apresentá-las durante a tramitação dos projetos. Érica Kokay (PT-DF), por exemplo, discordou da manutenção no texto final da possibilidade de terceirização dospresídios e do item que obriga o trabalho de 8 horas para que o preso tenha direito à progressão da pena. Por sua vez, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) não gostou da proposta que dá aos diretores de presídio a competência para aplicação da sanção disciplinar de inclusão no regime diferenciado, aquele em que o preso é isolado dos demais. O projeto também amplia o prazo da sanção de 360 para 720 dias.

Érika Kokay: "Isso seria decidido não mais pelo juiz, mas pelo diretor da penitenciária. Então, eventualmente, um preso que de algum modo olhou feio para o diretor pode sofrer um aumento de pena, sem que isso passe por uma decisão do Judiciário. Isso é um risco e uma negação do princípio de ressocialização dos presos".

O presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), elogiou o trabalho dos integrantes da comissão, mas diz acreditar que as medidas só serão colocadas em prática se houver vontade política: "Os governantes, tanto presidente da República, quanto governadores, têm que sentar e conversar esse assunto. Esse assunto não pode ficar da forma que está".

Entre os principais problemas do sistema carcerário, a CPI apontou a superlotação dos presídios em todos os estados do país. Dados do Ministério da Justiça revelam que a população carcerária passou de 600 mil pessoas em 2014, enquanto as vagas existentes não chegam a 377 mil. Ou seja, a cada 10 vagas no sistema, existem 16 pessoas encarceradas.

Justiça

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos no mês de julho. Por considerar o ECA uma das legislações mais avançadas do mundo, Odorico Monteiro, do PT cearense, defendeu a aplicação do estatuto em todos os estados e municípios do Brasil.

Paulão, do PT de Alagoas, ressaltou que desde a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil reduziu em 64 por cento a evasão escolar. O deputado ponderou, no entanto, que o documento deve ser aperfeiçoado, a fim de assegurar um futuro digno para os jovens.

O ECA completou 25 anos, mas para Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, não há o que festejar. A deputada pediu ao Ministério Público e ao governo do Rio de janeiro que tomem providências em relação ao caso de uma criança de seis anos que era mantida em uma gaiola eletrificada em Duque de Caxias.

Tramita na Câmara projeto de lei que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, pediu urgência na apreciação do texto que visa acabar com o infanticídio.

O Poder Executivo vetou o projeto de lei que reajustava o salário dos servidores do Poder Judiciário da União. Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, criticou a decisão, destacando que o aumento para os trabalhadores é justo, uma vez que a categoria está há nove anos sem reposição salarial.

Silas Freire, do PR do Piauí, salientou que os servidores do Poder Judiciário Federal não recebem aumento há quase uma década. O parlamentar argumentou que os 120 mil trabalhadores, espalhados pelo Brasil, não podem pagar pela crise que o país enfrenta.

Eleições

Menos de 10 por cento dos eleitores de Ponta Grossa, no Paraná, conseguiram fazer o recadastramento biométrico. Sandro Alex, do PPS, culpou o número insuficiente de máquinas para atender a população. Ele fez um apelo para que seja resolvido o problema das longas filas no cartório eleitoral.

Alberto Fraga, do DEM, reiterou que as manifestações contrárias à gestão do governo federal não representam um golpe. O parlamentar do Distrito Federal lembrou que outros governos passaram por esse tipo de enfrentamento e que as discordâncias fazem parte da democracia.

Ciência e Tecnologia

A reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência foi realizada em São Carlos. Lobbe Neto, do PSDB paulista, participou de debates relacionados à pesquisa e às universidades. Entre os temas discutidos, ele destacou a necessidade de mais investimentos em ciência e tecnologia no Brasil.

Em encontro com movimentos sociais na Bolívia, durante a viagem pela América Latina, o Papa Francisco afirmou que a mídia promove desinformação e calúnias. Zé Geraldo, do PT do Pará, afirmou que a crítica do líder da Igreja Católica preocupa e inspira mudanças, já que segundo ele, existe um monopólio da mídia no Brasil.

Representantes da prefeitura de Aracati, no Ceará, participaram, em Brasília, da cerimônia de requisição de concessão para que sejam instaladas a rádio e a TV legislativas no município. José Airton Cirilo, do PT, entende que estes veículos vão democratizar o acesso da população às informações do governo local.

Celulares Pré-pagos

Os deputados podem acabar com o prazo estabelecido pelas operadoras para o uso de créditos em celulares pré-pagos. Acompanhe mais detalhes sobre a proposta na reportagem de Karla Alessandra.

Proposta (PL 7415/02) que acaba com os prazos para utilização de créditos em celulares pré-pagos está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. Atualmente norma da Anatel determina que as operadoras devem oferecer créditos com duração de no mínimo 90 dias e no máximo 180 dias. A proposta determina que os usuários podem utilizar seus créditos no prazo que quiserem. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator na CCJ, deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, afirmou que o prazo de validade dos créditos fere o Código de Defesa do Consumidor: "É que as operadoras ao venderem o crédito estipulam de forma unilateral a validade desse crédito, sem que haja uma justificativa plausível".

O projeto que prevê o fim do prazo para utilização de créditos de celulares pré-pagos teve parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Agora será apreciado em Plenário. 

Esporte

Os atletas militares que ganharam medalhas nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, prestaram continência no pódio. Major Olímpio, do PDT paulista, elogiou a atitude dos atletas, lembrando que a continência é um gesto de cumprimento e agradecimento e não uma alusão à intervenção militar.

Cultura

A Colônia Fest realizou mais uma edição do evento para comemorar os 186 anos de colonização alemã em São Paulo. Goulart, do PSD, elogiou a realização da festa, que tem o objetivo de resgatar a cultura e os costumes do povo alemão.