Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Casa analisa prioridades de votação até o fim do ano
• Câmara começa a discutir pagamento obrigatório de emenda coletiva
• Deputados cobram medidas para retomar o crescimento da economia

 

Preocupado com os rumos da economia, Vitor Lippi, do PSDB paulista, criticou as medidas adotadas pelo governo federal para tentar sanar a crise. Ele alertou para o momento de recessão, além do aumento das taxas de juros e da tendência do número de desempregados chegar a mais de meio milhão em 2015.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, espera do governo federal ações urgentes que sinalizem, ao setor produtivo, uma saída para a crise econômica instalada no país. O deputado reiterou que não é onerando a folha de pagamento das empresas que o Brasil vai superar o momento de dificuldades.

Representantes da Advocacia Geral da União estiveram na Câmara para explicar as chamadas “pedaladas fiscais” adotadas pela equipe econômica, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais. Leo de Brito, do PT do Acre, ratificou as explicações apresentadas na reunião. Leo de Brito reiterou que as “pedaladas” são práticas comuns, adotadas também por outros governos e que foram acatadas por decisões anteriores do Tribunal de Contas da União. Ele argumenta que se o TCU mudou o entendimento, deve aprovar as contas com ressalvas, sob pena de estar tomando uma decisão política.

A Volkswagen do Brasil anunciou um investimento de 460 milhões de reais na fábrica de motores de São Carlos. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, ressaltou a importância do investimento para a economia não só do município, mas de toda a região.

Rocha, do PSDB do Acre, criticou o pacote de medidas adotado pelo governo federal para controlar as perdas da economia. Ele observou que os índices de inflação e baixo crescimento são resultado das falhas cometidas nos últimos anos. Rocha afirmou que é preciso encontrar saídas reais para a economia brasileira. Uma das medidas defendidas pelo deputado é o direcionamento do crédito do BNDES para obras nacionais e não para investimentos em outros países.

Orçamento Impositivo

Depois de aprovar o orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais, a Câmara começa a analisar outra proposta que também torna obrigatório o pagamento das emendas coletivas. O texto ainda tem um longo percurso de tramitação na Casa, mas já provoca divergências entre deputados da base governista e da oposição. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes sobre o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 2/15) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares coletivas. Pelo chamado "Orçamento Impositivo", o governo já é obrigado a executar as emendas parlamentares individuais, no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. O texto aprovado pela CCJ inclui nessa regra as emendas coletivas (como as de bancada e de comissão), mas estabelece uma proporção menor: 1% da Receita. O relator, deputado Elmar Nascimento, do Democratas baiano, apresentou parecer favorável à matéria quanto à admissibilidade e defendeu a proposta: "Elas terão que ser executadas na ordem de prioridade que estabelecemos aqui no Parlamento. É claro que o orçamento pode ser contigenciado no qual o estado vai executar o que pode executar a depender do seu fluxo de caixa, mas na ordem de prioridade que nós estabelecermos. Ficou um pouco diferente quando a gente aprova a emenda impositiva, para as emendas de origem do parlamentar de forma individual e não faz a mesma coisa com as emendas coletivas".

A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, acredita que essa medida poderá prejudicar as políticas de governo: "Porque isso significaria nós termos uma fragmentação de políticas e não mais cumprirmos aquelas obrigações primeiras que devem ser políticas de estado, com continuidade. Essas políticas não são decididas por emendas. Elas são decididas na planilha e no estabelecimento de um orçamento que estabelece as prioridades de programas estruturados na forma de política pública. Então, em benefício da população, penso que essas emendas poderiam ser definidas mais por interesse da base regional e menos pelo interesse de políticas estruturadas de estado".

O texto de autoria do deputado Hélio Leite, do Democratas paraense, será analisado agora por uma comissão especial e ainda será votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara. 

Relações Exteriores

Em 2015, o Brasil participou de eventos internacionais como os encontros com os líderes políticos dos Estados Unidos e da China. Jô Moraes, do PCdoB mineiro, afirmou que as boas relações com outros países mostram que o Brasil tem uma boa imagem no cenário internacional. Jô Moraes fez um apelo para que o governo estude novas iniciativas que melhorem as perspectivas para a economia. Mas a deputada reconheceu avanços já obtidos, ao citar a medida que protege empregos nas empresas com dificuldades financeiras.

Representantes de 24 etnias indígenas nacionais e 22 de fora do país participaram, em Brasília, do Congresso Técnico Internacional e do lançamento oficial da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Márcio Marinho, do PRB da Bahia, parabenizou a iniciativa do governo federal, com a realização do evento.

Transportes

O governo federal inaugurou a Ponte Anita Garibaldi, no município de Laguna, Santa Catarina. Ao comemorar a liberação da ponte para uso da população, Ronaldo Benedet, do PMDB, lembrou que acompanhou e fiscalizou o andamento das obras.

Depois de ficarem paralisadas por algum tempo, as obras do Aeroporto de Vitória foram retomadas. De acordo com Carlos Manato, do SD capixaba, com a ampliação da pista e a construção de um novo terminal, a capacidade do aeroporto poderá atender até nove milhões de passageiros por ano.

Agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociaram dívidas relativas a financiamentos feitos com recursos do Pronaf. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, salientou a importância de garantir o acesso ao crédito para o desenvolvimento do setor.

A Câmara aprovou projeto que isenta o licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. Mas Heitor Schuch, do PSB gaúcho, criticou emenda que amplia a jornada de trabalho dos operadores de máquinas agrícolas para 12 horas, equiparando a jornada aos motoristas profissionais.

Meio Ambiente

A Câmara realizou em junho a Exposição Portal do Cerrado: Águas e Biodiversidade. Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, elogiou a iniciativa que mostrou, por meio de fotos, as riquezas do cerrado e importância do bioma como berço das águas das principais bacias hidrográficas do Brasil.

Desenvolvimento Regional

As usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, deveriam suprir as necessidades de energia elétrica do estado. No entanto, segundo Mariana Carvalho, do PSDB, o fornecimento, além de ser precário, tem uma das tarifas mais altas do país. Mariana Carvalho frisou ainda que os impactos sociais e ambientais provocados com a construção das usinas não foram devidamente compensados. De acordo com a deputada, Rondônia sofre os efeitos desses impactos e seria justo se pelo menos tivesse um fornecimento elétrico adequado para o seu desenvolvimento.

Pesquisa da Conab mostra que a produção de arroz no Maranhão deve registrar uma redução de 14 por cento em 2015, em comparação ao ano passado. Hildo Rocha, do PMDB, afirmou que a queda reflete as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira e também do estado. Hildo Rocha destacou que outros setores da economia do Maranhão têm registrado uma retração, o que deve aumentar o índice de desemprego. O congressista ainda criticou as nomeações feitas pelo atual governo para ocupar as principais secretarias do estado.

Cerca de 47 municípios de Santa Catarina estão em situação de emergência, após a forte chuva que atingiu a Região Sul, nas últimas semanas. Carmen Zanotto, do PPS, pediu atenção especial da defesa civil e do governo federal para ajudar as famílias atingidas. Segundo Carmen Zanotto, as cidades catarinenses de Chapecó; Saudades; Maravilha e Coronel Freitas foram as mais afetadas e precisam de socorro urgente e de repasse de recursos para se recuperarem dos estragos.

Ao fazer uma prestação de contas do primeiro semestre de seu mandato, Rafael Motta, do Pros, destacou sua atuação à frente das áreas de educação; turismo e de convivência com a estiagem. O parlamentar salientou que cerca de 90 por cento dos municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de calamidade. Rafael Motta cobrou atitudes mais enérgicas do governo federal no combate à seca, especialmente a conclusão da transposição do Rio São Francisco. Na área de educação, ele defendeu a aprovação do Fundo Nacional Pró-Leitura, que visa estimular o hábito da leitura e captar verbas para a publicação de livros no Brasil.

O governo federal liberou 830 milhões de reais para interligar as Bacias do Jaguari e do Atibainha, em São Paulo. Para Carlos Zarattini, do PT, a obra deve normalizar o abastecimento de água na cidade e na região metropolitana de São Paulo, garantindo água para uma população de mais de 20 milhões de habitantes.

Educação

O Estatuto da Criança e Adolescente completou 25 anos de existência no dia 13 de julho. Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, destacou a importância de se ter uma legislação específica na proteção integral de 60 milhões de jovens de até 18 anos. Embora seja considerada uma legislação avançada, especialistas alertam que o texto precisa ser aplicado na prática para que seja efetivado. Francisco Floriano também defendeu mais oportunidades socioeducativas para os jovens.

A Câmara instalou a comissão especial da lei de responsabilidade educacional. Bacelar, do PTN da Bahia, ressaltou que a lei é o eixo central para a execução do Plano Nacional de Educação, que, para o deputado, é o maior projeto do país para garantir um ensino de qualidade à população.

Saúde

Jorge Tadeu Mudalen, do DEM, repudiou a forma como o governo federal vem tratando a saúde dos municípios de São Paulo. De acordo com o parlamentar, os centros de saúde municipais não estão conseguindo custear os serviços públicos devido à falta de recursos.

Previdência

Ademir Camilo, do Pros de Minas Gerais, criticou o veto presidencial às alterações nas regras da aposentadoria que apresentavam uma alternativa ao fator previdenciário. O parlamentar defendeu a derrubada do veto e afirmou que milhões de brasileiros aguardam a deliberação do Poder Legislativo.

Homenagem

Desde 2007, no dia 25 de junho a capital da Bahia sai de Salvador e se transfere para Cachoeira, no Recôncavo. Valmir Assunção, do PT, explicou que a iniciativa é um reconhecimento à importância do município nas batalhas travadas pela independência do Brasil, iniciadas no dia 25 de junho de 1822.

Os municípios de Cândido Sales e Macaúbas comemoraram a emancipação política este mês. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, saudou a população das duas cidades, enaltecendo as prefeituras pelo trabalho que vem sendo realizado.

O jornal Meio Norte, do Piauí, completou, em 2015, 20 anos de existência. Ao prestar homenagem ao periódico, Paes Landim, do PTB, afirmou que o diário exerceu um papel fundamental no jornalismo piauiense. O Meio Norte foi o primeiro jornal do estado a publicar uma edição às segundas-feiras. Paes Landim destacou ainda a função social do profissional de jornalismo, ressaltando o empenho e a ousadia dos trabalhadores que se dedicam a produção de informações.

Ao homenagear o centenário do arquiteto e urbanista paranaense João Vilanova Artigas, Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, destacou os trabalhos feitos pelo arquiteto, como a Faculdade de Arquitetura da USP, o Estádio do Morumbi e a Rodoviária de Jaú.

Eleições

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, observou que o papel da oposição inclui fazer críticas ao governo federal, mas o deputado rechaçou os ataques pessoais a membros da administração que, na avaliação do congressista, só comprovam a falta de argumentos e de projetos da oposição para o Brasil.

Presidência

Antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, falou sobre as principais propostas aprovadas na Casa e as expectativas de votação até o fim do ano. Entre os destaques das matérias aprovadas, o presidente destacou a regulamentação da terceirização e a reforma política. Acompanhe mais detalhes sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Eduardo Cunha faz balanço do primeiro semestre, apresenta prioridades de votação até o fim ano e ressalta a independência da Câmara dos Deputados diante dos demais poderes. O presidente da Câmara concedeu entrevista coletiva, nesta quinta-feira, último dia de votação antes do recesso parlamentar. Cunha destacou a produtividade e a postura independente da Câmara como os principais "acertos" de sua gestão nos primeiros seis meses da atual legislatura: "Independentemente de se concordar ou não com o conteúdo, eu consegui fazer o que eu me comprometi: a Casa iria ter uma postura de independência, votar as matérias que a sociedade pede e que tenham relevância. O meu maior acerto foi recuperar a independência da Câmara dos Deputados, que estava submetida a uma pauta do Poder Executivo".

Desde fevereiro, os deputados aprovaram 90 matérias, incluindo projetos de lei e emendas constitucionais. Entre os destaques, Cunha citou a reforma política, a minirreforma eleitoral, a redução da maioridade penal para crimes graves, a regulamentação da terceirização e a lei da biodiversidade, entre outros. O presidente da Câmara também já anunciou prioridades e limites para as votações do próximo semestre: Vamos votar, com certeza absoluta, a PEC do pacto federativo. Teremos a conclusão da maioridade penal. O que eu vejo com muito perigo neste momento de governabilidade fraca é que as chamadas pautas corporativas acabem dominando a Casa. Isso nós temos que evitar. Esse é o perigo que temos diante das contas públicas.

Cunha também comentou as críticas de deputados que, nesta quinta, lançaram um manifesto em que classificam sua gestão de "autoritária e antidemocrática" e com "pauta conservadora": "Dizer que um projeto que está há 22 anos na Casa foi votado e atropelado, me parece mais posição política de oposição. Não se consegue levar uma sessão de projetos polêmicos sem enfrentamento de questões regimentais ou obstrução de várias naturezas. É choro de quem perdeu as votações".

Sobre a relação da Câmara com o Executivo, Eduardo Cunha avalia que a presidente Dilma Rousseff enfrenta uma agravamento da governabilidade devido à fragilidade da base aliada: "Minha relação com o governo é institucional. Se tem boa relação pessoal ou não, isso não impede o exercício da presidência (da Câmara) com independência e garantindo que eles tenham direito à sua governabilidade".

Quanto às iniciativas de impeachment de Dilma, Cunha pediu cautela e disse aguardar pareceres jurídicos sobre um pedido encaminhado, em maio, pelo chamado "movimento democrático liberal": "A minha posição é que o impedimento deve ser tratado na forma da Constituição e não como recurso eleitoral. Eu pedi mais de uma análise jurídica e as estou aguardando para eu formar o meu convencimento. Eu pretendo, nos próximos 30 dias, ter uma posição sobre isso".

Na entrevista coletiva, o presidente da Câmara também falou da conflituosa relação entre o PT e o seu PMDB na base governista e voltou a defender o Parlamentarismo no Brasil.

Segurança Pública

Audiências públicas para tratar de mudanças no estatuto do desarmamento foram realizadas nas cidades mineiras de Uberaba, Uberlândia, Araguari, Patos de Minas e Araxá. Delegado Edson Moreira, do PTN, considera importante ouvir a população sobre o assunto.

João Rodrigues, do PSD catarinense, destaca que a polêmica sobre a redução da maioridade penal serve de alerta para uma reflexão mais aprofundada sobre o tema. Para o congressista, a sociedade já está cansada de assistir a crimes bárbaros executados por menores, que ficam impunes, respaldados pela legislação vigente.

Ao lembrar o dia internacional de apoio às vítimas da tortura, Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou que o crime deve ser combatido e denunciado. A parlamentar lamentou que a tortura ainda seja praticada em alguns países, e defendeu o julgamento e a punição dos criminosos.

Benedita da Silva, do PT fluminense, classificou como ato terrorista o ataque a uma histórica igreja da comunidade negra nos Estados Unidos. A parlamentar reforçou a necessidade de combater a cultura de ódio que se espalhou pelo mundo.