Programas da Rádio Câmara

• Plenário encerra semestre com votações da reforma política
• Câmara repercute sanção do estatuto da pessoa com deficiência
• Deputados cobram ações para promover desenvolvimento regional

 

O projeto que aumenta o gasto dos municípios com pessoal na área da saúde deve ser apresentado em Plenário no segundo semestre. José Nunes, do PSD da Bahia, acredita que o texto resolve os problemas de limite da receita corrente líquida que, segundo ele, dificultam a gestão das prefeituras.

Dos 153 municípios do Rio Grande do Norte que estão em estado de calamidade, 24 já fazem rodízio de abastecimento de água e 11 estão em colapso de abastecimento. Felipe Maia, do DEM, cobrou que o governo federal conclua a transposição do Rio São Francisco e libere recursos para as obras de adutoras de engate rápido.

Os atrasos nos repasses de recursos para obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul preocupam Ronaldo Nogueira, do PTB. Como a falta de verba está paralisando as obras, o parlamentar fez um apelo ao governo federal para acelerar a liberação dos recursos.

Desenvolvimento Regional

Sergipe comemorou 195 anos de emancipação política. Ao parabenizar a população pela data, João Daniel, do PT, registrou que a independência ocorreu quando o Rei do Brasil e Portugal dom João Sexto assinou, no Rio de Janeiro, a carta régia elevando Sergipe à categoria de capitania independente, separada da Bahia.

Fábio Reis, do PMDB, destacou a data comemorativa da emancipação política de Sergipe, ocorrida há 195 anos, em ato do imperador dom João Sexto. O parlamentar parabenizou a população sergipana e a atual gestão do governo estadual.

No dia oito de julho, o município de Floriano, no Piauí, completou 118 anos de emancipação política. Silas Freire, do PR, saudou a população, lembrando que a cidade é conhecida como Princesinha do Sul, além de ser o quinto município mais populoso do estado.

Lei da Inclusão

A sanção da lei que trata da inclusão da pessoa com deficiência repercutiu na Câmara. A Presidência da República sancionou a lei com sete vetos, mas o marco legal traz como uma das inovações, o auxílio-inclusão, devido a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressarem no mercado de trabalho. Para Bohn Gass, do PT gaúcho, a lei da inclusão da pessoa com deficiência demonstra que o governo federal trabalha para promover a dignidade humana. Ele destacou que, entre os direitos previstos na legislação, está o de utilizar o FGTS para compra de órteses e próteses. Saiba mais sobre os avanços trazidos na nova lei na reportagem de Emmanuelle Brasil.

O novo marco também garante a acessibilidade para pessoas com deficiência em 10% da frota de taxi e a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, teve origem em projeto de 2006 do Senado.

A relatora da matéria na Câmara Mara Gabrilli, do PSDB paulista, aprimorou o texto original para incorporar sugestões da sociedade e direitos já previstos em propostas sobre o assunto que tramitavam na Casa. Durante a análise em Plenário, deputados divergiram sobre a obrigação do Sistema Único de Saúde de respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual das pessoas com deficiência. Esse direito foi mantido no texto aprovado pela Câmara no início de março, que passou pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Foram vetadas pela presidente da República a isenção de IPI para surdos na compra de automóveis e a adoção do desenho universal no Minha Casa, Minha Vida, o que dispensaria ajustes de acessibilidades nas residências. Também foi rejeitada a obrigação de escolas de condutores a fornecer um veículo adaptado para cada 20 carros da frota e a prioridade de pessoas com deficiência no pagamento de precatórios. A reserva de 10% das vagas para estudantes com deficiência, em seleções para ingresso em cursos técnicos de nível médio e graduação, também foi vetada pela Presidência. A deputada Mara Gabrilli criticou: "A gente está falando de um público que o governo tem uma dívida gigante. Cortar a cota de 10% não é nem para dentro da faculdade, nem para o curso profissionalizante, mas para as provas seletivas de candidatos. O que é isso? Isso não influi no grupo S, isso não influi em nada. É um compromisso que a presidente deveria ter já que nem 19% das escolas de ensino básico desse País tem acessibilidade. Os vetos à proposta de Lei da Inclusão ainda serão analisados pelo Congresso, que pode rejeitá-los". 

Educação

Projeto de Ademir Camilo, do Pros de Minas Gerais, inclui a ciência política no currículo do ensino fundamental e médio. O parlamentar justificou que muitos estudantes não têm conhecimento sobre as bases políticas constitucionais e a matéria ajudaria a formar eleitores mais conscientes.

Proposta de emenda à Constituição estabelece que, a cada 10 anos, a lei fixará conteúdos mínimos para a educação básica e superior, proibindo a aplicação da transversalidade ou técnicas subliminares no ensino de matéria moral ou orientação religiosa. A matéria foi reapresentada por Erivelton Santana, do PSC da Bahia.

Foi encaminhada ao Ministério da Educação solicitação de construção de escolas técnicas e federais no município de Buri, interior de São Paulo. A iniciativa de Guilherme Mussi, do PP, tem por objetivo colaborar para que o ensino de qualidade esteja disponível aos moradores da cidade.

Educadores poderão ter aposentadoria especial, segundo proposta de emenda constitucional em análise na Câmara. Aníbal Gomes, do PMDB cearense, um dos autores da PEC, explica que os profissionais vão ter redução de cinco anos no tempo de contribuição e idade.

Estudantes e professores de ensino superior temem cortes no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, do governo federal. Chico Lopes, do PC do B cearense, lembrou que o corte prejudicaria milhares de docentes, causando problemas às atividades didáticas e à qualidade de ensino na rede pública.

Cultura

Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, projeto de autoria de Paulo Freire, do PR de São Paulo, que inscreve o nome do maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria. O parlamentar entende que o reconhecimento de artistas, cientistas e intelectuais brasileiros preserva a memória nacional.

Foi realizado em Gravatal, interior de Santa Catarina, a Festa do Sagrado Coração de Jesus. Edinho Bez, do PMDB, salientou que a celebração religiosa mobilizou milhares de pessoas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O município de Trindade recebeu milhares de romeiros de todo o país para a festa do Divino Pai Eterno. Flávia Morais, do PDT goiano, elogiou a hospitalidade da população local para receber os turistas, que se deslocam para a cidade para renovar a fé.

Ciência e Tecnologia

O sinal de telefonia móvel nas localidades de Santa Lúcia, Vila Oliva, Criúva e Fazenda Souza, em Caxias do Sul, é precário. A reclamação foi encaminhada ao governo federal por Mauro Pereira, do PMDB gaúcho.

Saúde

Estudo de uma universidade norte-americana aponta que o consumo de refrigerantes e de outros produtos açucarados é responsável por mais de 184 mil mortes no mundo, todos os anos. Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, apresentou projeto que proíbe a venda de refrigerantes a 200 metros das escolas públicas.

Foi inaugurado no início de julho, em Goiânia, o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira. Heuler Cruvinel, do PSD goiano, reforçou que a unidade de saúde já é considerada a maior do centro-norte brasileiro, com mais de 500 leitos normais e 87 leitos de UTI.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, pediu ao Senado que não analise o veto à medida provisória que restringe o acesso ao pagamento de pensão por morte, antes do Congresso construir uma situação favorável à regra da progressividade para aposentadoria.

Projeto que permite o saque do FGTS em caso de doença grave foi aprovado pelo Senado. Ao comentar a rapidez com que a proposta tramitou na Casa, Sandro Alex, do PPS do Paraná, lembrou que projeto semelhante de sua autoria foi apresentado em 2011 e aguarda até hoje parecer e votação em uma comissão da Câmara.

Homenagem

O Dia do Bombeiro, celebrado em dois de julho, foi lembrado por Mariana Carvalho, do PSDB. A deputada parabenizou as corporações, em especial a de Rondônia, ressaltando o trabalho realizado nas áreas de segurança pública e resgate.

A Associação Baiana de Imprensa homenageou o centenário de nascimento de Jorge Calmon. Alice Portugal, do PC do B, destacou que por 67 anos, o professor trabalhou no jornal A Tarde, além de ter sido deputado estadual constituinte, secretário de justiça da Bahia e conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

Foi comemorado no dia sete de julho, em Vitória, o dia das paneleiras, em homenagem à cultura da panela de barro, tradição no Espírito Santo, mas que se concentra no Vale do Mulembá. Lelo Coimbra, do PMDB, lembrou que a atividade tem mais de 300 anos de história.

Waldenor Pereira, do PT, encaminhou à Câmara moção de pesar pelo falecimento do professor Adalberto Silveira, ex-prefeito do município de Rio do Antônio, na Bahia.

Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara criou a subcomissão permanente de comércio exterior. Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, explicou que o objetivo do colegiado é aumentar as exportações e o comércio com outros países. Segundo ele, o assunto é primordial para o Brasil.

Economia

O setor cooperativista brasileiro agrega mais de 11 milhões de membros no país, distribuídos em quase sete mil cooperativas. Ao reforçar apoio ao setor, Celso Maldaner, do PMDB, salientou que Santa Catarina é o estado com maior taxa de adesão do Brasil com mais de um milhão de famílias vinculadas ao associativismo.

Segundo Erika Kokay, do PT, o Banco de Brasília está ameaçado por uma decisão do governo do Distrito Federal de retirar o controle da folha de pagamento dos servidores, beneficiando outras instituições financeiras. A parlamentar fez um apelo para que a medida seja revista.

A favor da medida provisória que diminuiu a jornada de trabalho com redução salarial, José Airton Cirilo, do PT do Ceará, argumentou que a iniciativa preserva empregos nas empresas que estão com dificuldades financeiras.

Ao elogiar o programa Emprega Rede lançado pelo governo de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca, do PP, destacou que a iniciativa busca qualificar jovens de 16 a 24 anos para o primeiro emprego. Segundo o congressista, o projeto é um modelo de promoção de cidadania por meio de ações integradas.

Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou projeto de lei que regulamenta o rodeio como atividade da cultura popular. Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, comemorou a aprovação de seu relatório que inclui no texto as vaquejadas e os rodeios em estilo country.

O dia do produtor rural mineiro foi comemorado em sete de julho. Misael Varella, do DEM, destacou que Minas Gerais tem despontado como o maior produtor nacional de café, leite e batata, além de possuir o maior rebanho equino do país. Ele saudou o dinamismo dos agricultores e pecuaristas do estado.

Transportes

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, por unanimidade, projeto que regulamenta a profissão de aeronauta. José Stédile, PSB gaúcho, afirmou que a regulamentação traz mais segurança para os profissionais, que terão seus direitos garantidos; e para os usuários, que terão um serviço de melhor qualidade.

O BNDES autorizou os bancos a realizarem o refinanciamento de operações contratadas no programa de financiamento a caminhoneiros. Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, destacou que os transportadores que têm faturamento de até dois milhões e 400 mil reais poderão renegociar as parcelas.

Segurança Pública

Depois de mais um caso de violência contra a mulher registrado na Paraíba, Luiz Couto, PT, repudiou todos os atos de estupro, sequestro e agressão às mulheres. Para o deputado, a polícia deve ser mais efetiva e o Judiciário tem que ser mais rígido na aplicação das penas.

O policial civil de Brasília Carlos Eugênio Silva morreu durante uma prova de ciclismo nos Estados Unidos. Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, criticou o governo federal por não ter feito o translado do corpo ao Brasil.

Votação

O Plenário vai encerrar as votações do primeiro semestre com temas relacionados à reforma política. Os deputados também vão analisar a proposta que muda questões relacionadas a propagandas eleitorais nas ruas e na TV, além de gastos e prestação de contas. A repórter Carol Siqueira tem mais detalhes sobre as perspectivas de votação nesta semana.

A última semana de votações do semestre será dedicada à política. O Plenário da Câmara vai discutir duas propostas que alteram rumos do processo eleitoral no Brasil: a PEC da Reforma Política, com normas gerais do sistema eleitoral, e uma minirreforma que altera os detalhes da legislação como propaganda nas ruas e na TV, gastos e prestação de contas. As duas propostas tiveram o texto base aprovado, mas falta votar artigos e emendas questionados pelos partidos e separados em destaques. A primeira votação já está marcada para a manhã desta terça-feira. Os deputados vão começar pelo projeto de lei da minirreforma eleitoral, que é mais simples de ser votado e depende apenas do voto da maioria para ser aprovado. A controvérsia gira em torno do teto de gasto para campanhas eleitorais e mudanças nas regras de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O relator da proposta, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, disse que as campanhas vão ficar mais baratas porque não haverá tantos gastos possíveis com propaganda. Ficam proibidos bonecos nas ruas e pinturas ou placas em muros. Na TV, o horário eleitoral gratuito será transmitido por 35 dias, dez a menos do que hoje, e terá a duração diária cortada pela metade: "Você vai ficar restrito a papeis e adesivos para carro e residência de no máximo 1m², panfleto e a televisão. Acabou. Então você vai ter quarenta e cinco dias de campanha com muito menos produtos adquiridos, então não tenho dúvida de que você terá uma campanha mais barata".

Mas o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, garante que as campanhas continuarão milionárias. Ele disse que o teto de gastos estabelecido pelo projeto não reduz os custos de campanha e criticou o corte no tempo da campanha na TV e no rádio: "Eu sei que às vezes, alguns telespectadores teriam vontade de diminuir esse tempo, mas quando retiramos tempo da democracia, prejudicamos a nossa capacidade de escolha".

Além da minirreforma, está marcada a conclusão do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Os deputados vão bater o martelo sobre a doação de empresas aos partidos, o fim da reeleição, a duração dos mandatos e a data da posse. Para aprovar cada um dos temas, será necessário o voto sim de no mínimo 308 deputados. O líder do PPS, Rubens Bueno, avalia que o debate vai se concentrar no financiamento eleitoral: "Este é o ponto, o núcleo da questão é este, porque é aí que leva à corrupção política. Então, o PPS está propondo a retirada do texto do financiamento da pessoa jurídica para campanha eleitoral".

Mas o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, avalia que haverá poucas mudanças na reforma política nessa segunda rodada de votações: "Eu acho que texto será mantido na sua quase totalidade. O Democratas, por exemplo, defenderá que alguns pontos sejam reavaliados, por exemplo, a questão do mandato de cinco anos".

Está prevista ainda sessão do Congresso para votar os vetos que trancam a pauta. A sessão está marcada para a quarta-feira.

Eleições

Moema Gramacho, da Bahia, leu nota da bancada do PT com críticas ao PSDB, quando o partido governou o país. Ao citar o texto, ela destacou que, na época, a mídia omitia a corrupção e a Polícia Federal não possuía estrutura para investigar os crimes.

Pedro Vilela, do PSDB alagoano, rebateu críticas de membros do governo federal que acusam a oposição de estar tentando promover um golpe. O deputado reafirmou que a base oposicionista está cumprindo seu papel de apontar as falhas e erros do governo.

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha mostrou que 74 por cento dos brasileiros são contra o financiamento privado das campanhas. Léo de Brito, do PT do Acre, voltou a defender a exclusividade de recursos públicos nas disputas eleitorais.