Programas da Rádio Câmara

• Lei de Responsabilidade Fiscal pode ter limite de gastos alterado
• Proposta obriga drenagem linfática manual por intermédio do SUS
• Parlamentares criticam pacote de ajuste anunciado pelo governo

Na tentativa de controlar os gastos da União, o governo elaborou uma proposta de ajuste fiscal. Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou a medida do Poder Executivo que, para ela, representa um prêmio pela administração irresponsável dos últimos anos.

Na avaliação de Moroni Torgan, do DEM cearense, o descumprimento de promessas eleitorais enfraquece a democracia brasileira. Ele acredita que o Poder Executivo acabou perdendo o contato com o povo, ao aprovar um ajuste fiscal que prejudica o trabalhador e não alcança os mais ricos.

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, também criticou o ajuste fiscal e afirmou que o brasileiro pobre será o mais afetado com a medida. A deputada avalia que o governo federal, de um lado, prejudica o trabalhador, e de outro, fecha os olhos para a corrupção na Petrobras, com a falta de ações mais enérgicas.

Ao se posicionar contra as medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal, Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, lamentou a aprovação do texto que prejudica os trabalhadores.

Para Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, as medidas de ajuste fiscal do Executivo retiram direitos de quem mais precisa: o trabalhador com menor renda. Como agravante, o deputado alertou para o momento atual, em que o desemprego está aumentando.

Antes de retirar direitos trabalhistas, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, afirma que o governo federal precisa diminuir o número de ministérios e de cargos comissionados. O deputado pediu firmeza do Congresso Nacional na defesa do trabalhador mais humilde e da democracia.

O país precisa de uma reforma administrativa estrutural, na opinião de Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. Para o deputado, o gigantismo do Estado brasileiro - com 39 ministérios, 140 estatais e 128 autarquias - deve ser combatido pelo governo federal antes de qualquer outra reforma.

Economia

Para Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, as manifestações populares confirmam a insatisfação de grande parte dos brasileiros com o governo federal. O parlamentar comentou as ações do governo para segurar os preços dos combustíveis e da energia elétrica que, no seu entendimento, foram equivocadas.

Projeto de Carlos Henrique Gaguim, do PMDB do Tocantins, prevê a devolução aos cidadãos de 20 por cento do valor pago nos jogos de loteria. Segundo o parlamentar, do total arrecadado, apenas 32 por cento são destinados como prêmio a quem ganha na loteria e o restante fica com o governo federal.

O Pará sediou, em maio, mais uma feira da indústria, desta vez com o tema “Inovação e Sustentabilidade”. Joaquim Passarinho, do PSD, ressaltou que o evento mostra para grandes empreendedores o potencial de negócios do estado, ao proporcionar um espaço de diálogo entre fornecedores e clientes.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Este mês, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu limites para gastos do governo federal, estados e municípios, completou quinze anos de vigência. A lei é considerada um marco no controle das contas públicas, mas há vários projetos em tramitação na Câmara para aumentar os gastos, principalmente na área social. O repórter Antonio Vital traz mais informações sobre o assunto.

Na época de sua aprovação pelo Congresso, a lei foi comemorada como uma maneira de evitar que o país gastasse mais que arrecadasse, um jeito de controlar a inflação e dar transparência aos gastos públicos. Quinze anos depois, diversos projetos em tramitação na Câmara querem alterar o limite para permitir mais gastos com programas sociais, saúde e educação. Principalmente com salários. Hoje, o governo federal pode gastar apenas 40,9 por cento de sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. Os estados podem gastar 49 por cento e os municípios 54 por cento. Na Câmara, muitos deputados acham que a lei deveria dar um peso diferente para os gastos sociais. É o que pensa o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul: "Ela (a lei) não deve servir para você fazer um ajuste fiscal aonde você pega toda a rigidez para pagar juros da dívida e não tem para gastos sociais, para investimentos. Então essa preocupação exagerada do ponto de vista de só gastar o que se arrecada muitas vezes deixa o Estado sem dar soluções para políticas públicas para problemas sociais que são exigidos pela população".

Mais de dez projetos em tramitação na Câmara querem aumentar o percentual que o governo federal, estados e municípios podem gastar, principalmente com os salários do pessoal da saúde e da educação. Um dos projetos foi apresentado pelo deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina. Ele argumenta que os municípios mais pobres não têm como investir o percentual mínimo estabelecido pela Constituição em educação sem que os prefeitos desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em março, uma comissão especial foi criada para analisar 12 projetos sobre isso e apresentar uma proposta única. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, defende um tratamento diferenciado para as prefeituras: "Planos de cargos, carreira e salários dos professores, com piso nacional do professor, que foi uma conquista legítima da categoria da educação, mas isso impacta na folha de pessoal das prefeituras. Então é preciso a gente às vezes saber ter limites flexíveis para que de repente uma realidade do cenário local não acabe sendo passada como uma irresponsabilidade do gestor".

Mas a proposta é vista com reservas por especialistas que consideram a lei fundamental para evitar gastos abusivos. A comissão especial criada para aumentar o limite de gastos das prefeituras com saúde e educação iniciou os trabalhos em março e já marcou audiências públicas para debater o assunto com representantes dos municípios, trabalhadores e governo federal.

Agricultura
O governo federal lançou o Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explicou que o objetivo é modernizar o marco regulatório da área sanitária e fitossanitária e reestruturar os laboratórios de análises de doenças e pragas.

Projeto de irrigação por gotejamento na plantação de arroz pode elevar em 30 por cento a produtividade e reduzir os custos. Misael Varella, do DEM mineiro, observou que, em meio à crise hídrica, boas ideias trazem economia à lavoura de arroz. Ele acrescentou que este modelo de sustentabilidade representa o novo agronegócio do país.

O Ministério do Meio Ambiente prorrogou o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural por mais um ano. Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, questionou a real necessidade do registro e sugeriu que os agricultores familiares sejam dispensados do cadastro.

Transportes

O TCU liberou a realização do primeiro leilão de arrendamento dos terminais em portos públicos. Leônidas Cristino, do PROS cearense, informou que o primeiro bloco de arrendamento tem um potencial de investimento de quase cinco bilhões de reais e poderá agregar uma movimentação de carga de 47 milhões de toneladas por ano.

Desenvolvimento Regional 
O Ministério da Integração liberou cerca de 80 mil reais para o município de Candeias, na Bahia, para garantir assistência às vítimas atingidas pelas últimas chuvas na cidade. Claudio Cajado, do DEM, agradeceu a ajuda federal e espera que os outros recursos para as obras de contenção sejam liberados.

Durante reunião com representantes da Caixa Econômica, Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, informou que a instituição pretende aperfeiçoar o método de financiamento do Minha Casa Minha Vida. O deputado entende que facilitar a aquisição de imóveis melhora a qualidade de vida da população e impulsiona a construção civil.

O principal manancial hídrico de Campina Grande, na Paraíba, está com apenas 19 por cento de sua capacidade. Rômulo Gouveia, do PSD, informou que ações emergenciais para o estado foram debatidas na Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara.

Transposição

A bancada do Nordeste quer urgência na conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Os parlamentares também querem a participação dos estados e municípios na gestão das águas desviadas. Saiba mais sobre o tema na reportagem da jornalista Emanuelle Brasil. 

Deputados e representantes do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará destacaram a urgência em concluir as obras de transposição do São Francisco durante audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o assunto. Os parlamentares também defenderam um modelo de gestão tripartite da água, que envolva as três esferas de governo, após o término das obras, conforme explica o deputado Odorico Monteiro, do PT do Ceará: "Além de secretarias estaduais, devemos ter aqui na esfera federal representantes de municípios e prefeitos".

Além de ouvir representantes dos estados envolvidos no Projeto do São Francisco, a comissão externa da Câmara dos Deputados deve ouvir também o Ministério das Cidades para discutir políticas de revitalização e saneamento de esgoto das bacias hídricas.

Homenagem

Datas comemorativas do mês de maio foram lembradas por Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Ela destacou o dia das mães, o dia da enfermagem, o dia da fraternidade, o dia da assistência social e o dia internacional da família.

A cidade sergipana de Estância completou 167 anos de existência. João Daniel, do PT, enalteceu todos os moradores e trabalhadores locais. O parlamentar também parabenizou a administração municipal pelo trabalho em prol do desenvolvimento da cidade.

Teixeira de Freitas, município localizado no extremo sul da Bahia, completou 30 anos de emancipação política. Valmir Assunção, do PT, parabenizou a decisão da prefeitura de homenagear mais de 49 pessoas que ajudaram a construir a cidade.

Maetinga, no interior baiano, também completou 30 anos de emancipação política este mês. Ao ressaltar a data, Waldenor Pereira, do PT, parabenizou a população do município e elogiou a programação preparada para comemorar o aniversário da cidade.

Justiça

Dois líderes indígenas dos povos Tupinambá e Tumalalá foram assassinados, na Bahia, segundo denúncia do Conselho Indigenista Missionário. Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, afirmou que os crimes não são isolados, mas assassinatos sequenciais e seletivos de lideranças indígenas.

Requerimento de Zé Geraldo, do PT, ao Ministério da Justiça, solicita a construção de uma base da Força Nacional de Segurança no assentamento indígena em São Félix do Xingu, no Pará. De acordo com o deputado, a área reservada aos índios está sendo invadida de forma ilegal e violenta por pessoas sem o cadastro do Incra.

Lançada há 10 anos, a campanha Reaja ou Será Morto, tem o objetivo de denunciar o genocídio de negros no Brasil. Segundo Bacelar, do PTN da Bahia, só no ano passado, 41 mil negros foram mortos no país. O parlamentar salientou a importância da campanha como forma de ajudar a sociedade a acabar com o estigma do povo negro.

Projeto de lei apresentado por Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, considera crime o assédio ideológico. O parlamentar justificou que o ambiente em que vivem as pessoas deve ser completamente livre de doutrinação, em especial nas escolas.

Um exemplar da Bíblia foi queimado durante a realização de um sarau na Universidade Federal do Acre. Ao repudiar o ato, Silas Câmara, do PSD amazonense, cobrou providências do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública sobre o caso, que o parlamentar considera como crime de incitação ao ódio.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, ressaltou a campanha para a libertação do ex-prefeito de Caracas e do líder do partido Vontade Popular, que está sendo realizada pelas esposas dos venezuelanos. Ele frisou que elas estiveram recentemente no Congresso em busca de apoio.

Segurança Pública

Ao criticar a política de segurança pública no Pará, Delegado Éder Mauro, do PSD, lamentou que em cidades, como Ananindeua, seja registrado um grande número de ocorrências policiais. Ele defende que o governo local tome providências para reverter os altos índices de criminalidade no estado.

Projeto de lei de Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, amplia as prerrogativas para a função de delegado de polícia, principalmente em questões como pedido de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão. O deputado argumentou que a proposta vai acelerar o processo investigativo.

Autor do projeto que trata da exigência do curso superior para ingresso nas carreiras de policiais militares, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, ressaltou que a ideia é valorizar a carreira dos policiais e bombeiros militares.

Proposta que trata da ascensão profissional dos policiais militares e bombeiros do Ceará está parada na Assembleia Legislativa do estado. Cabo Sabino, do PR, criticou o texto que, na sua opinião, não contempla todos os cargos das categorias.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi criada em 13 de maio de 1809 como guarda real. Ao lembrar o aniversário da corporação, Cabo Daciolo lamentou que os militares ainda hoje busquem salários dignos tendo que cumprir uma carga horária, segundo ele, de 200 horas semanais.

Educação

O Brasil ocupa a posição 35 na área da educação, segundo a organização internacional OCDE. Ao citar o ranking, Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, defendeu que o Parlamento se empenhe para promover a igualdade de acesso ao ensino e a valorização dos professores, mudando para melhor o sistema educacional do país.

Lobbe Neto, do PSDB paulista, analisou que o país passa por uma crise financeira que atinge programas como o financiamento estudantil e o Brasil sem Fronteiras. Ele informou que a Comissão de Educação aprovou uma moção para que o governo federal não corte recursos do setor para não prejudicar o ensino.

Para Luiz Couto, do PT paraibano, a divulgação da mídia sobre a falta de recursos do governo federal para novos contratos do Fies, revela que a imprensa é oposicionista. De acordo com o parlamentar, as notícias buscam apenas denegrir a imagem do governo federal e não relatam os fatos de maneira imparcial.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ouviu o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Paulão, do PT de Alagoas, registrou que entre os temas abordados, estavam a descentralização da comunicação e a regulação da mídia.

Saúde

O projeto que trata da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem está em tramitação há mais de 15 anos no Congresso. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, voltou a cobrar celeridade na aprovação da matéria, como forma de trazer mais dignidade à categoria.

O Dia Nacional dos Enfermeiros, comemorado em 12 de maio, foi saudado por José Stédile, do PSB gaúcho, que relatou a luta da categoria pela aprovação da jornada de 30 horas semanais e do piso salarial nacional.

Drenagem Linfática

Avança na Câmara, projeto de lei que obriga o SUS a realizar a drenagem linfática manual. O procedimento é considerado importante na recuperação de mulheres que tiveram que retirar a mama por causa do câncer. A repórter Idhelene Macedo tem mais informações sobre a tramitação do projeto.

A Câmara analisa projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que torna obrigatória na rede hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde a prática da drenagem linfática manual. Pelo texto, tal procedimento deve ser priorizado nos casos de recuperação pós-cirúrgica de mastectomia (retirada da mama). O procedimento será realizado por profissionais capacitados segundo regulamentação, devidamente habilitados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo a relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida representa uma conquista para as mulheres brasileiras que tiveram as mamas retiradas, assim como o oferecimento de cirurgia plástica reparadora, que já é obrigação do SUS. A deputada ressaltou ainda que a drenagem linfática manual é um procedimento indispensável: "Não deve se admitir que fique a critério do gestor, seja ele estadual ou municipal, a decisão de incluí-lo como parte da atenção oncológica. A sua inserção e garantia em lei representará um grande avanço na reabilitação das nossas mulheres mastectomizadas".

No mundo, cerca de 520 mil mulheres morrem todos os anos em consequência do câncer de mama. O Instituto Nacional de Câncer estima que no biênio 2014/ 2015 sejam diagnosticados mais de 57 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. O risco é de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres. O projeto que torna obrigatório o fornecimento pelo SUS de drenagem linfática manual será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Eleições

O relatório da comissão especial que trata da reforma política determina a unificação das eleições para todos os mandatos eletivos. Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, observou que as propostas devem buscar a economia das campanhas, especialmente para os cargos de prefeito e vereador.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, considera importante a unificação das eleições. O parlamentar alega que a votação de todos os cargos ao mesmo tempo garante economia para o processo.

As recentes críticas que a bancada evangélica da Casa recebeu durante audiência pública sobre a reforma política na Câmara de Vereadores do Recife foram rebatidas por Pastor Eurico, do PSB. Ele reiterou que os parlamentares evangélicos merecem respeito e trabalham, de forma ética e honesta, para o bem da população.