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Programa Câmara Itinerante chega a duas capitais da Região Norte

Publicação: 15/05/2015 - 20:12

  • Programa Câmara Itinerante chega a duas capitais da Região Norte

  • Programa Câmara Itinerante chega a duas capitais da Região Norte
  • Comissão encaminha reforço na segurança das casas de espetáculo
  • Audiência pública discute atrasos na entrega de imóveis na planta
  • Deputados querem rever pacto federativo para beneficiar municípios

Moema Gramacho é a primeira mulher eleita deputada federal pelo PT da Bahia. A parlamentar assegurou que uma das prioridades do seu mandato é a revisão do Pacto Federativo: "Como fui prefeita por duas vezes, quero também defender o municipalismo brasileiro. Defendendo esse fortalecimento, quero garantir mais autonomia para os municípios. Uma descentralização de renda da União, permitindo que os municípios possam fazer maiores investimentos para a sua população".

Moema Gramacho também garantiu que vai honrar o voto das mulheres baianas, elaborando projetos que beneficiem o gênero. De acordo com a deputada, o segmento feminino ainda é discriminado e pouco representado no país.

Defensor da bandeira municipalista, Roberto Góes, do PDT do Amapá, é a favor da reforma do Pacto Federativo. De acordo com o deputado, o atual modelo de distribuição de recursos impede investimentos no interior do país: "Entendo que um cidadão deve ser tratado aonde ele mora, então, vou defender a bandeira municipalista. Fazendo com que os recursos do governo federal possam chegar com muito mais rapidez aos municípios, aos estados. Principalmente aqueles estados que mais precisam".

Roberto Góes acrescentou que vai propor mais investimentos para incentivar crianças e jovens do Amapá a praticarem algum esporte. Segundo o deputado, a atividade esportiva é uma das principais armas no combate ao uso de drogas e na formação de um cidadão.

Esporte

Medida provisória que institui o Profut, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, está sendo analisada pelo Congresso. Vice-presidente do colegiado, Andres Sanchez, do PT paulista, afirmou que vai lutar por um texto que melhore a situação das entidades esportivas do país.

Educação

Em 2015, o Fies garantiu 252 mil novos contratos para estudantes terem acesso ao terceiro grau. Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, defendeu o programa de financiamento estudantil e os investimentos do governo federal na educação, lembrando que na administração petista, os recursos do setor foram quadruplicados.

Representantes do governo federal estiveram na Comissão de Educação para apresentar uma proposta preliminar que prevê alterações profundas no sistema de ensino brasileiro. Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, considera a proposta interessante e espera que o governo realmente consiga executá-la.

Ciência e Tecnologia

Eleito para ocupar a presidência da Frente Parlamentar da Comunicação Social, Sandro Alex, do PPS do Paraná, informou que o colegiado tem um importante trabalho em prol da simplificação e desburocratização dos veículos de comunicação. Além disso, ele defendeu a necessidade de assegurar a liberdade de imprensa no país.

Justiça

A jornalista Cristiane Damasceno, do Distrito Federal, foi alvo de agressões racistas após atualizar a foto de seu perfil no Facebook. Erika Kokay, do PT, destacou a coragem de Cristiane em exigir a apuração do caso e a punição dos responsáveis por promover o ódio racista nas redes sociais.

Segurança Pública

Recente pesquisa do Instituto Datafolha mostra que 87 por cento dos brasileiros são a favor da redução penal de 18 para 16 anos. Misael Varella, do DEM mineiro, entende que a prisão não é escola para reeducação, e sim, punição para quem cometeu crimes e um instrumento para afastar os criminosos do convívio social.

Uma médica morreu após ser baleada na cabeça durante uma tentativa de assalto em Criciúma, Santa Catarina. Ao informar que o suspeito é menor de idade, Ronaldo Benedet, do PMDB, manifestou apoio ao projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos.

A construção das UPPs nas comunidades do Rio de Janeiro está transferindo os traficantes para a Baixada Fluminense. Marcelo Matos, do PDT, afirmou que o governo expulsa os bandidos da capital, mas espalha a criminalidade nas regiões mais distantes.

Cerca de 280 personalidades do Pará, entre civis e militares, receberam a Medalha Mérito Tiradentes. De acordo com Hélio Leite, do DEM, o evento marcou a capacidade da Polícia Militar do estado, que tem buscado manter a segurança da população e o reconhecimento da instituição.

Casas de Espetáculo

Desde a tragédia na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, há três anos, a Câmara tem analisado projetos para garantir maior segurança nas casas de show. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta nesse sentido, que agora será analisada pelo Plenário da Casa. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes sobre o projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um reforço na segurança de casas de show. O texto final é o resultado de 19 projetos de lei reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano desde a tragédia na boate Kiss, que em 2012 matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). A ideia é reforçar a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes que funcionem em locais fechados. Por exemplo, uma cópia do alvará de funcionamento desses empreendimentos deve ser fixada na entrada, com a indicação da lotação máxima permitida. E depois da concessão do alvará, não poderão ser feitas reformas sem autorização e vistorias técnicas.

O relator das propostas, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu as medidas e disse que a Câmara dá uma resposta à tragédia: "Esse projeto teve o cuidado de ser elaborado com a participação do corpo de bombeiros e de outras instituições preocupadas e conhecedoras sobre o tema. Nós vamos estar dando um grau de exigibilidade com acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos, que passam a ter reponsabilidades também sobre suas ausências, muito maiores do que existia".

O texto atribui maior poder aos Corpos de Bombeiros. Além de combater os incêndios em bares e boates, eles serão responsáveis por autorizar reformas nas casas de show e aplicar multas. E esses estabelecimentos também terão de contar com brigadista de incêndio. A proposta de maior segurança em boites e casas de show deve seguir para votação no Plenário. 

Desenvolvimento Regional

Nos últimos 12 anos, mais de 15 mil casas rurais foram construídas ou reformadas no Rio Grande do Sul com o financiamento para habitação do governo federal. No entanto, Heitor Schuch, do PSB, criticou a demora do repasse dos recursos pelos bancos públicos para a população terminar as obras.

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai priorizar, neste ano, o financiamento de habitações populares. Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, a medida vai garantir o direito a uma moradia digna para milhares de brasileiros que não possuem condições de adquirir uma casa própria.

A administração do Rio de Janeiro criou a Câmara Metropolitana de Integração Governamental, com o objetivo de retomar as ações e o processo de governança da Região Metropolitana. Simão Sessim, do PP, parabenizou a iniciativa e afirmou que a medida vai ajudar a promover o desenvolvimento integrado dos municípios.

Além da crise hídrica, o Ceará enfrenta problemas nas áreas de saúde e segurança pública. De acordo com Genecias Noronha, do SD, os hospitais públicos do estado não estão conseguindo atender a demanda. Por isso, ele fez um apelo ao Ministério da Saúde para tomar providências urgentes no Ceará.

A Comissão Especial da Crise Hídrica no Brasil participou de seminário sobre a revitalização e a transposição do Rio São Francisco, em Pirapora, Minas Gerais. Raquel Muniz, do PSC, ressaltou a importância do tema e pediu que vereadores, prefeitos e a população da região também participem do debate.

A grande quantidade de chuvas trouxe prejuízos para Salvador. Afonso Florence, do PT, elogiou a parceria entre o governo baiano e a prefeitura para conseguir recursos federais para obras de emergência, mas ele lamentou a demora da gestão municipal em fazer as intervenções necessárias para beneficiar a população.

Transportes

O Conselho de Transportes do Pará está analisando a proposta de aumentar a tarifa de ônibus metropolitano em 15 por cento. Edmilson Rodrigues, do Psol, alertou que o aumento vai representar um custo elevado para as famílias de baixa renda, o que na avaliação do parlamentar, é um erro.

Agricultura

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de Afonso Hamm, do PP gaúcho, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal. O texto estabelece, segundo o autor, legislação mais rígida com aumento de pena de dois para oito anos para os criminosos.

Luis Carlos Heinze, do PP, pediu ao governo federal, a liberação de recursos para a comercialização de arroz produzido no Rio Grande do Sul. Ele apelou ao Ministério da Agricultura e ao Banco do Brasil que apoiem a atividade agrícola que depende de linhas de crédito.

Economia

O Brasil é um dos países que possui mais impostos no mundo. Ao criticar a quantidade de cobrança, Marcelo Belinati, do PP do Paraná, argumentou que a contribuição arrecadada pelo Estado não é revertida em benefícios para a população, como saúde, segurança e educação de qualidade.

No último mês, as indústrias demitiram mais de 50 mil trabalhadores brasileiros. O momento é ainda mais preocupante, segundo Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal que altera regras do seguro desemprego.

Representantes do Supremo Tribunal Federal deram palestra sobre a realidade socioeconômica do Brasil na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Daniel Vilela, do PMDB, considerou coerente o tom otimista dos discursos sobre a importância do Brasil no cenário internacional e sobre a atualidade social e econômica do país.

Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, considera um absurdo o que o governo federal está fazendo com funcionários da Caixa Econômica, que terão que cobrir um rombo de mais de cinco bilhões de reais do fundo de pensão dos empregados do banco. O parlamentar cobrou uma séria investigação sobre o caso.

Nos últimos anos, os trabalhadores brasileiros acumularam diversas conquistas, segundo Waldenor Pereira, do PT da Bahia. No entanto, ele afirma que a proposta que regulamenta a terceirização está ameaçando essas conquistas com redução salarial; indução ao trabalho escravo e golpe a organização sindical.

O Dia Mundial do Trabalhador foi celebrado em primeiro de maio. Ivan Valente, do Psol de São Paulo, aproveitou a data para pedir que a classe trabalhadora cobre do Congresso Nacional, a rejeição do ajuste fiscal e da flexibilização das terceirizações.

Comissão externa que analisa o cancelamento das refinarias Premium I e II realizou audiências com representantes da OAB e dos ministérios público federal e estadual para discutir a possibilidade de ações jurídicas. Para Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, é preciso compensar quem investiu nessas obras.

Imóveis na Planta

Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor discutiu o atraso na entrega de imóveis na planta. Já foi aprovado pela Câmara, projeto de lei que prevê multa para atraso superior a seis meses do prazo original. A repórter Noéli Nobre traz mais informações sobre o assunto.

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor recomendaram à indústria de construção imobiliária, mais transparência nos contratos referentes à compra de imóveis na planta. Em audiência pública que discutiu o atraso na entrega desses imóveis, foram elencados problemas que levaram, só no ano passado, a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumidor do país. Autor de um projeto de lei (PL 178/11) que prevê multa para atraso superior a 180 dias na entrega do imóvel, já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, o deputado Eli Corrêa Filho, do DEM de São Paulo, argumentou que as construtoras têm agido com abusividade: "Existe uma lacuna muito grande, onde realmente ficam livres as construtoras e incorporadoras, onde não há penalidade. Esse é o grande ponto, tudo bem. Se o consumidor atrasar uma parcela do seu apartamento, ele é cobrado. Agora, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, não tem punição nenhuma".

As reclamações na audiência envolveram ainda a cobrança de taxas questionáveis, como a de corretagem. Para Amaury Oliva, do Ministério da Justiça, o valor do imóvel deve vir separado do da corretagem. O representante da indústria Flávio Prando respondeu, no entanto, que a corretagem é apresentada na tabela de vendas e compõe o preço do imóvel.

Homenagem

Edinho Bez divulgou nota de personalidades do PMDB em homenagem ao senador Luiz Henrique da Silveira, que faleceu no último dia 10. O parlamentar salientou que a morte do ex-governador de Santa Catarina representa uma perda irreparável ao país.

Ao lamentar o falecimento do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira, Valdir Colatto, do PMDB, prestou homenagem ao homem público que, segundo o deputado, foi uma liderança política nacional.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lamentou a morte do ex-deputado federal e ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho e do ex-vereador e radialista Lauro Hagemann. A deputada homenageou aqueles que, segundo ela, estiveram ao lado da ética na política e do serviço à população gaúcha.

José Rocha, do PR, lamentou a morte do comentarista esportivo da Rádio Sociedade AM, de Salvador, Antônio Vieira. Segundo o deputado, ele foi um profissional respeitado e era querido não só pela crônica esportiva da Bahia, mas, por toda a sociedade soteropolitana.

O Diário do Grande ABC completou 57 anos de existência. Alex Manente, do PPS de São Paulo, destacou que o periódico circula entre três milhões de habitantes e é considerado o principal jornal da região, na formulação de opinião da população.

Câmara Itinerante

A Câmara deve votar as mudanças no sistema partidário e eleitoral ainda no mês de maio, segundo declarou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em nova edição do Programa Câmara Itinerante. Pela manhã, a comitiva da Câmara esteve em Belém, capital do Pará. À tarde, Macapá, capital do Amapá, recebeu os trabalhos do Parlamento. Eduardo Cunha também comentou os protestos de movimentos sindicais e sociais contra o projeto que regulamenta a terceirização, votado pela Câmara em abril. A repórter Lara Haje tem mais informações sobre os debates e movimentações em Belém.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que espera concluir a votação da reforma política na Casa até o final de maio para que as mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. Durante a edição do programa Câmara Itinerante em Belém (PA), ele confirmou que a proposta será a única pauta do Plenário na última semana deste mês: "A reforma política na Câmara nós pretendemos que seja concluída neste mês de maio, para que possa ir para o Senado, e o Senado possa ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão. Este é o objetivo nosso".

Após o evento, o presidente comentou os protestos contra o projeto de terceirização (PL 4330/04), que aconteciam do lado de fora da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, onde ocorreu o Câmara Itinerante. Para ele, os protestos parecem dirigidos por interesses políticos: "Há 11 anos estava na Câmara dos Deputados; o Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação direita de inconstitucionalidade e o Supremo pediu que a Câmara legislasse e evitasse que a decisão final do Supremo tivesse efeito danoso sobre os trabalhadores. Porque o que se está se contestando é que a resolução do Tribunal Superior do Trabalho poderá ser declarada inconstitucional e, na medida que ela seja declarada inconstitucional, ficarão os trabalhadores na terceirização das atividades meio e fim simplesmente sem qualquer direito. E o projeto que foi aprovado na Câmara tem 90% dos seus artigos para proteger direitos dos trabalhadores".

O programa Câmara Itinerante tem o objetivo de levar a Câmara dos Deputados até cidadãos das diferentes regiões do País, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais e ampliem a agenda legislativa nacional.

Eleições

O projeto sobre a reforma política está em discussão no Congresso há mais de 10 anos. Na opinião de José Nunes, do PSD da Bahia, a Casa deveria aprovar uma reforma mínima que atendesse às exigências do país, como fim da reeleição; coincidência de mandato; mandato de cinco anos e o financiamento público de campanha.

Municípios com mais de 200 mil habitantes vão poder contar com eleições majoritárias para vereadores. Projeto de Samuel Moreira, do PSDB paulista, quer impedir que o eleitor vote num candidato e eleja outro. Atualmente, os votos computados são os do partido ou da coligação. No sistema majoritário, quem tiver mais votos é o vencedor.

Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, afirma que vários pontos da reforma política são polêmicos, mas o que mais o preocupa é o Distritão. Nesse sistema, a eleição de um deputado se daria pela regra do mais votado e não mais pelo sistema proporcional. Para ele, a mudança não vai melhorar a representatividade política.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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